O secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), prepara o retorno a Brasília para relatar o projeto de lei que endurece a pena para membros de facções criminosas. Julia Fermino detalha o assunto. Acompanhe a análise de Cristiano Vilela e Luiz Felipe d’Avila.
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00:00Guilherme Derrite prepara retorno à Brasília para relatar o projeto de lei que endurece penas para membros de facções criminosas.
00:08A reportagem é de Júlia Fermino.
00:11Neste mês de novembro, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite,
00:17vai se afastar temporariamente do cargo por cerca de uma semana para reassumir o mandato de deputado federal em Brasília
00:24e relatar o projeto de lei que equipara facções criminosas a organizações terroristas.
00:30A mudança foi confirmada nesta terça-feira pela assessoria do secretário.
00:35A ideia é que Derrite fique licenciado por cerca de uma semana até que as votações na Câmara dos Deputados se encerrem.
00:42Com essa licença, Derrite deve aproveitar o retorno à Brasília para se fortalecer na política nacional.
00:48Isso porque o secretário já confirmou que pretende disputar uma vaga no Senado em 2026.
00:54O projeto de autoria do deputado Danilo Forte, do União Brasil, equipara as condutas praticadas pelas milícias e facções
01:02a atos de terrorismo com penas que variam de 12 a 30 anos de prisão.
01:08A proposta ganhou força depois da mega-operação realizada no Rio de Janeiro na última semana,
01:13que resultou na morte de mais de 120 pessoas, de acordo com o governo do Estado.
01:18O projeto propõe classificar facções como o primeiro comando da capital e o comando vermelho, além de milícias, como grupos terroristas.
01:26O tema divide governo e oposição.
01:29O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas.
01:37Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou a proposta como inconstitucional e disse que ela ameaça a soberania nacional.
01:45A oposição, por outro lado, acusa o governo de ser conivente com o crime organizado.
01:51Deputados como o cabo Gilberto Silva, do PL, defendem a aprovação imediata do projeto.
01:57Por sua vez, o presidente Lula garantiu que o governo está fazendo de tudo para combater o crime organizado.
02:03Em uma rede social, o presidente destacou iniciativas como a PEC da Segurança e o PL Antifacção,
02:10que amplia penas e tenta asfixiar financeiramente as facções.
02:15Vamos trazer mais uma análise e opinião aqui dos nossos comentaristas a respeito desse tema.
02:21Vilela, vou pegar por você dessa vez.
02:24Esse tipo de proposta pode até alterar a forma de combater essas facções criminosas?
02:31Seria um caminho?
02:31Olha, Soraya, eu vejo que num momento como esse, onde a questão da segurança pública é tida pela esmagadora maioria da sociedade
02:42como o grande problema que o país vive nos últimos tempos, é fundamental que haja algum tipo de discussão
02:50com relação, seja ao endurecimento de penas, seja com relação a novos enquadramentos, especialmente a essas facções criminosas.
02:58Então, me parece, em linhas gerais, que discussões como essas são bem-vindas e especificamente esse é o caminho.
03:07Eu vejo, no entanto, que o ponto principal e o ponto que eu sinto bastante falta é com relação à atuação efetiva
03:15por parte do Estado brasileiro e aí sem necessariamente analisar a conduta do governo federal e das unidades da federação.
03:24Eu vejo que o Estado brasileiro tem que atuar de uma forma conjunta, de uma forma orquestrada, ordenada em relação a essas organizações criminosas.
03:33Enquanto nós tivermos a manutenção do Estado que nós vemos hoje, que é uma discussão totalmente politizada em termos de segurança pública,
03:44um querendo jogar a batata quente no colo do outro, não havendo nenhum esforço, nenhuma sinergia nesse tema,
03:51eu vejo que a gente vai continuar enxugando o gelo.
03:54E nós vamos continuar tendo o crime organizado, cada vez mais estruturado e realmente goleando de 10 a 0 em relação ao Estado brasileiro,
04:03que salvo situações pontuais, acaba sempre se perdendo em relação à grande organização dessas estruturas criminosas.
04:12Luiz Felipe Dávila, o fato da gente tentar equiparar grupos criminosos a grupos terroristas,
04:19pode trazer algum tipo de benefício nessa luta contra o crime organizado que o Brasil desenvolve já há algum tempo?
04:27Renato, na verdade nós devemos usar a terminologia correta.
04:32Não é o grupo terrorista, é mafioso, isso é máfia.
04:36E a lei antimáfia precisa ser implantada.
04:39Daí a importância do secretário de Ritchie assumir seu cargo como deputado federal,
04:45ele que conhece o assunto, para relatar a matéria.
04:47A lei antimáfia existe em vários lugares, principalmente na Itália, com muito sucesso,
04:53e deveria ser uma lei modelo para o Brasil.
04:56Esta lei tem três pontos fundamentais.
04:59É sim essa criação do que eu chamo da via rápida, ou seja, um trilho legal paralelo
05:05para evitar a morosidade da justiça brasileira, que demora muito tempo para prender,
05:10e quando prende, prende por muito pouco tempo.
05:12Isso facilita enormemente a corrupção do crime organizado a esses agentes.
05:18Segundo ponto é a pena dura, duríssima.
05:20No Brasil a gente não discute, por exemplo, pena perpétua.
05:23Tem que ter pena perpétua para faccioso, sim.
05:25Tem que manter um cara encarcerado o resto da vida.
05:28Isso é fundamental.
05:30E está lá na lei antimáfia da Itália.
05:32Isolado em prisão de segurança máxima, sem visita íntima, sem nada.
05:37Pena muito dura.
05:38E terceiro, esse é o mais importante, é a criação de uma agência nacional anticrime.
05:44E esse sim tem o objetivo de coordenar a ação com as polícias estaduais, polícia federal,
05:50ministério público, receita federal, para poder seguir o dinheiro, ter transparência nas investigações.
05:56Só essa ideia vem sofrendo enorme resistência do corporativismo da justiça brasileira.
06:02Porque a polícia federal começa a achar que isso aí vai conflitar com o seu poder.
06:06Não dá para ter esse tipo de discussão neste momento,
06:10no qual o crime organizado vem crescendo de maneira exponencial,
06:15controlando parte do território,
06:17infiltrando em negócios lícitos,
06:20corrompendo a política e a justiça,
06:22e causando a morte de milhares de pessoas
06:26e aterrorizando a população.
06:28Ou o Estado brasileiro se prepara para esse combate
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