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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (06) a proibição do uso de drones por facções criminosas. Rany Veloso detalhou o assunto.

Confira na íntegra em: https://youtube.com/live/hZDExx-0Iow

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Transcrição
00:00A nossa terceira hora começa com informações ao vivo direto de Brasília.
00:03A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem a proibição do uso de drones por facções criminosas.
00:11Rani Veloso tem informações a respeito dessa votação. Como é que se deu isso ontem aí em Brasília, Rani?
00:20Olha, Nonato, foi uma votação relâmpago daquela que ocorre praticamente em segundos.
00:26Pois é, foi uma votação simbólica, ou seja, os deputados não precisaram imprimir suas nominais, suas digitais,
00:33nesta votação na Comissão de Constituição e Justiça ontem aqui na Câmara dos Deputados.
00:38O presidente da comissão, o deputado Paulo Asi, abriu a sessão rapidamente, leu ali a ata inicial da reunião e aprovou.
00:50O deputado Carlos Jordi é o relator dessa proposta na CCJ, ele é do PL do Rio de Janeiro,
00:57e a proposta prevê a reclusão de entre dois a seis anos para aquelas pessoas que usarem drones,
01:06ou então apenas terem os drones exatamente no rol ali das organizações criminosas.
01:13Ou seja, cria um novo crime no Código Penal e a partir de agora, se aprovado no plenário e também no Senado,
01:22será crime portar ou usar drones, isso no âmbito das organizações criminosas.
01:29Além disso, entra também nesses crimes o planejamento de ações criminosas
01:36e também o uso de drones por facções criminosas para, por exemplo, jogar granadas.
01:44A gente tem observado que naquela operação na semana passada,
01:49a Operação Contenção no Rio de Janeiro contra o Crime Organizado,
01:53as organizações criminosas, o Comando Vermelho, utilizou esses aparatos tecnológicos,
01:58o que chama a atenção e não é de agora das autoridades.
02:01E agora, mais um projeto nesse sentido de endurecer a legislação penal pelo uso de drones por facções criminosas.
02:11Repito, dois a seis anos de reclusão é a previsão.
02:15Agora vai a plenário.
02:17Não teve discussão, como eu havia mencionado na CCJ, nessa matéria.
02:22E ontem também, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandóvis,
02:27que ele se reuniu com a Câmara Temática de Segurança Pública do Consórcio Nordeste,
02:34que é presidido, o Consórcio Nordeste, pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles,
02:39e destacou exatamente a necessidade da união entre o governo federal e os estados e municípios
02:47para combater os crimes organizados.
02:49A gente lembra que o Consórcio Nordeste é um consórcio ali formado por governadores,
02:58na sua maioria, que são aliados do presidente Lula.
03:02E, portanto, a reunião ocorreu em clima amistoso e Lewandowski destacou a importância de propostas
03:08que unifiquem essa integração, como é o caso da PEC da Segurança.
03:12Vamos ver o que ele disse.
03:13A federação é a unidade na diversidade.
03:17Nós queremos unir os estados, membros da Federação Brasileira,
03:21em torno desse tema importante, que é a segurança pública,
03:24mas sempre com respeito à diversidade.
03:28Nós respeitamos a atuação dos governadores, dos estados,
03:32inclusive dos municípios, no que diz respeito ao combate à criminalidade.
03:36Mas é preciso que haja uma integração nacional,
03:39que o crime hoje não é mais local, não é nem mais nacional,
03:43mas tem uma dimensão global.
03:47Bom, o governador Rafael Fondeles disse que é um desafio complexo combater o crime organizado
03:54e, por isso, o objetivo do consórcio é estreitar cada vez mais a relação dos governadores,
04:01dos secretários de segurança com o governo federal.
04:04Então, a gente lembra que essa semana, lá em Teresina, capital do Piauí,
04:09ocorreu aquela Operação Carbono Oculto 86,
04:12que é um desdobramento da Operação Carbono Oculto que a gente viu
04:16sendo deflagrada pela Polícia Federal e também Polícia Civil do Estado de São Paulo
04:20para combater a adulteração de combustíveis.
04:26E aí, lá no Piauí, também um esquema que era financiado pela organização criminosa
04:32também estava sendo disseminada, inclusive com a criação de um aparato
04:36para distribuição de combustível para outros estados do Norte e do Nordeste.
04:42Cerca de 5 bilhões já haviam sido movimentados desde 2023.
04:47Então, portanto, a gente lembra também que ontem,
04:50só para finalizar, o presidente da Câmara, Hugo Mota,
04:54disse que não aceitaria que fosse usar dessas pautas de segurança
04:59como um palanque político tanto para o governo federal
05:02quanto também para os partidos.
05:05E sinalizou que na próxima semana vai votar sim
05:09pautas voltadas para o combate às organizações criminosas,
05:13como é o caso daquela proposta que equipara a ação das organizações
05:17a grupos terroristas.
05:19Mas a gente lembra que o governo tem resistência a essa proposta
05:22e apoia o PL anti-facção.
05:25Volto com vocês.
05:25Rani Veloso, direto de Brasília, trazendo aqui um apanhado de ações
05:29movimentadas aí para tentar amenizar a questão da insegurança no Brasil.
05:35Obrigado, viu, Rani?
05:36Obrigado.
05:38Obrigado.
05:39Obrigado.
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