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Jaime Fusco - Lei contra o crime organizado
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há 3 semanas
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00:00
O presidente Lula sancionou a lei que endurece o combate ao crime organizado.
00:04
A medida vem após uma mega-operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
00:09
A lei reforça a proteção a juízes, promotores e policiais envolvidos nessas investigações.
00:15
Para entender o que mais muda, eu converso agora com Jaime Fusco,
00:19
que é advogado criminalista e especialista em segurança pública.
00:22
Jaime, seja muito bem-vindo aqui ao Real Time. Boa tarde para você.
00:26
Marcelo, muito boa tarde. Temas super interessantes.
00:29
Estou à sua disposição.
00:30
Eu queria saber, então, Jaime, quais são as principais mudanças que vêm com essa nova lei?
00:35
Eu acho que a principal mudança, ele mostra uma preocupação,
00:41
fortalece ainda mais os agentes de Estado,
00:44
porque a gente só vai conseguir, de fato, neutralizar o crime organizado
00:49
com o fortalecimento dessas pessoas.
00:52
Isso traz uma proteção para esses agentes.
00:56
e a gente espera, como toda lei, que ela realmente seja efetiva.
01:02
A gente precisa entender de que forma isso agora, na prática,
01:07
a gente vai conseguir recursos para manter isso tudo,
01:11
sobretudo a proteção a esses agentes.
01:14
É isso.
01:15
A lei, ela cria novos crimes, inclusive, né?
01:19
Novas tipificações aí, como obstrução e conspiração contra investigações.
01:24
Na prática, como é que isso ajuda a enfrentar facções criminosas?
01:28
Muito boa pergunta.
01:30
Só para você ter uma noção.
01:32
Ele teve uma preocupação grande com o que acontece aqui no Rio de Janeiro
01:37
e também com o que acontece ou o que pode acontecer nos outros estados.
01:43
É só você pensar o seguinte.
01:45
Antes, essas barricadas que eram feitas,
01:49
isso aí é um crime de obstrução às ações.
01:53
A gente pode entender, na prática, dessa forma.
01:56
Quando colocam os ônibus, por exemplo, para bloquear a via,
01:58
para não deixar a polícia passar, né?
02:00
Exato, em vias públicas.
02:03
A legislação é nova, como tudo na prática, né?
02:07
Ela depende de uma atuação.
02:09
Eu acho que ele deu um avanço quando pensa,
02:13
um avanço à legislação,
02:15
quando ela pensa que tudo caminha
02:17
para que a gente tenha uma guarda municipal armada
02:19
em todo o território nacional ou nas grandes cidades.
02:24
Isso faz com que a atuação também seja para evitar
02:27
que barricadas aconteçam.
02:29
Então, assim, eu acho muito importante
02:31
a criação dessas novas figuras penais.
02:35
Eu queria que você detalhasse um pouco mais
02:37
que tipo de proteção vai ter para juízes,
02:39
para promotores e para policiais.
02:42
A proteção legal é sempre aquela do protocolo.
02:46
Mas eu acho que o que a gente deve se preocupar
02:48
é, na prática, novamente falando,
02:51
com a proteção institucional deles,
02:55
mesmo após a aposentadoria.
02:57
Porque no momento que a gente vê que esses agentes,
03:02
eles têm a proteção,
03:04
isso faz com que a coragem e o ímpeto
03:08
de trabalhar mais, investigar mais,
03:11
que já é inerente do próprio cargo,
03:14
ele tenha uma proteção estatal.
03:16
Eu acho que essa proteção passa também,
03:19
e aí a gente tem que pensar no futuro disso,
03:21
por melhores condições de salário também.
03:25
Capacidade, treinamento, condições de moradia,
03:29
porque isso, as forças de segurança aqui no Rio de Janeiro
03:32
enfrentam um problema dessa natureza.
03:35
Você não tem mais lugares seguros,
03:38
então a gente precisa pensar em moradia também.
03:41
Eu acho que o conceito prático de proteção
03:44
a um servidor que lida com uma organização criminosa
03:48
ou no combate a uma organização criminosa,
03:51
ele precisa ser amplo.
03:52
Ele precisa ser uma proteção
03:53
que vai transcender o terno que ele usa.
03:57
Ele precisa de uma proteção para si
03:59
e para a sua família também,
04:01
o local onde ele mora.
04:02
É assim como eu penso na prática.
04:05
Ô Jaime, a gente já viu muitas operações
04:07
desse tipo no Brasil,
04:08
obviamente não com esse número de mortos aí,
04:11
mas a polícia, para usar uma linguagem popular,
04:14
a polícia matar bandido
04:15
não é novidade no Brasil.
04:17
E isso até agora não vem resolvendo
04:19
o problema da segurança pública.
04:21
Que tipo de ação mais coordenada,
04:23
com mais inteligência,
04:24
você acha que está faltando no Brasil
04:26
para que esse problema seja resolvido
04:28
mesmo na base,
04:29
cortar financiamento, por exemplo,
04:31
de facções criminosas,
04:32
para que elas não apenas substituam
04:34
agora, por exemplo,
04:36
operadores que morreram por outros.
04:37
Se ela continuando poderosa,
04:39
ela pode fazer isso.
04:41
Ótima observação sua.
04:43
Você está preciso na sua observação.
04:47
Eu vou mais além.
04:48
Operação boa é aquela que a polícia
04:51
prende e apreende.
04:55
É necessário que a polícia
04:57
apreenda o dinheiro do crime.
05:01
Uma operação bem-sucedida
05:03
é uma operação que apreende,
05:05
porque é com o dinheiro do crime
05:06
que essas organizações criminosas
05:09
continuam comprando armas,
05:11
continuam recrutando pessoas.
05:14
Então, a gente,
05:15
para que a coisa não tenha
05:16
uma continuidade na prática,
05:19
é necessário fortalecer
05:21
cada vez mais
05:22
a inteligência,
05:24
a coordenação policial
05:25
e a cooperação das polícias.
05:29
A gente está vivendo uma realidade
05:31
que é nacional.
05:33
A gente tem que pensar
05:34
uma mega-operação como a que aconteceu,
05:36
ela não pode, daqui a alguns anos,
05:38
acontecer na Bahia.
05:39
Ela não pode acontecer
05:41
no Rio Grande do Norte.
05:43
Então, a gente precisa pegar
05:44
esses exemplos práticos do Rio de Janeiro
05:47
e lembrar
05:48
que já teve operações
05:51
dessa natureza
05:52
no Complexo do Alemão
05:54
que não foi vitimada
05:55
uma única pessoa
05:57
e que se prendeu
05:59
a maior liderança local.
06:01
Então, a gente precisa
06:03
aliar a experiência
06:04
da polícia do passado
06:07
e o desejo de resolver
06:09
esse problema
06:10
da polícia atual.
06:11
Não é implementando
06:13
uma política
06:13
de enxugar sangue
06:15
que vai resolver o problema.
06:17
É como eu penso.
06:18
Agora, como é que você está vendo
06:20
a cooperação
06:21
entre o governo estadual
06:22
e o governo federal
06:23
depois desse primeiro momento
06:24
bastante truncado
06:26
em que uma operação
06:27
desse tipo aconteceu
06:28
sem que sequer
06:29
o governo federal
06:29
tenha sido avisado?
06:31
Veja bem,
06:32
são dois pontos
06:33
que eu estou vendo aí.
06:34
Primeiro,
06:35
eu vi o chefe de polícia
06:36
solicitar o apoio
06:37
de um blindado.
06:39
O que a Polícia Federal
06:41
tem de melhor
06:42
é a capacitação dela
06:44
de inteligência.
06:45
não é só a capacidade
06:47
operacional,
06:48
é a capacidade
06:49
de inteligência
06:51
e tem um fator também.
06:53
A Polícia Federal
06:54
ela está sempre
06:55
atenta
06:57
a desvios de conduta.
06:59
Então,
06:59
é necessário sempre
07:01
que a Polícia Federal
07:02
participe
07:04
dessas ações
07:05
porque a Polícia Federal
07:07
ela vai sempre
07:08
ela vai sempre
07:09
estar próxima
07:11
à realidade
07:12
que está sendo vivida
07:13
de forma
07:14
nacional.
07:17
Veja bem,
07:18
a participação
07:19
da Polícia Federal
07:20
como instituição
07:21
ela é de suma importância
07:23
quando se fala
07:24
de Orcrim
07:25
porque o mapa nacional
07:27
quem tem
07:28
é a Polícia Federal
07:29
sobretudo
07:30
numa realidade
07:31
que a gente trabalha
07:32
com uma situação
07:34
que tem interesse
07:35
internacional.
07:37
A gente está falando
07:37
de droga,
07:39
a gente está falando
07:39
de cocaína,
07:41
isso tudo
07:41
vê como é que está
07:42
a América Latina,
07:44
vê as questões
07:44
que estão acontecendo
07:45
no Pacífico,
07:46
aqui no Atlântico Sul,
07:48
então a gente tem
07:49
que ficar lento
07:49
a isso
07:50
porque a gente
07:51
não pode deixar
07:52
que o Rio de Janeiro
07:53
seja o entreposto
07:54
do varejo
07:55
e essa
07:56
mercadoria
07:58
passa a ser
07:59
por exemplo
07:59
esse local
08:00
passa a ser
08:01
por exemplo
08:01
a Bahia
08:04
ou alguma cidade
08:06
do Nordeste,
08:07
a gente tem que
08:07
ficar atento
08:08
a isso
08:08
e a Polícia Federal
08:10
como instituição
08:11
ela tem
08:12
um mapa
08:13
real
08:14
e ela sabe
08:15
o que está
08:15
acontecendo
08:16
no Brasil
08:16
não estou
08:17
desmerecendo
08:18
a Polícia do Rio
08:18
por isso
08:19
que a Polícia do Rio
08:20
com a Polícia Federal
08:22
juntas
08:23
tem condições
08:24
como instituição
08:26
desde que não tenha
08:27
a politicagem
08:28
envolvida no meio
08:29
condições
08:30
de avançar
08:30
bastante
08:31
mas aí
08:32
volta aquele problema
08:34
quais ações
08:35
do ponto de vista
08:37
social
08:37
estão sendo
08:38
feitas agora
08:39
para esses meninos
08:41
de 10 anos
08:42
do complexo
08:42
do Alemão
08:43
daqui a 10 anos
08:44
eles vão ter 20
08:45
e aí a política
08:47
enxugar sangue
08:48
e lá
08:49
matar
08:50
vai estar
08:51
vai estar ainda valendo
08:52
ou a gente
08:53
vai fazer valer
08:54
a justiça social
08:56
e a paz também
08:57
porque a gente
08:58
precisa apresentar
08:59
isso para essas pessoas
09:00
é tem muito debate
09:01
sempre né
09:02
sobre se é possível
09:03
você recuperar
09:04
um criminoso
09:04
e às vezes é
09:06
e às vezes não é
09:07
né Jaime
09:07
só que assim
09:08
você evitar
09:09
que uma criança
09:09
seja criminosa
09:10
é muito mais viável
09:11
né
09:11
é muito mais possível
09:12
não é isso
09:12
você
09:14
você
09:14
você
09:15
colocou um assunto
09:17
que eu acho
09:18
fantástico
09:18
as crianças
09:20
de 10 anos
09:21
hoje
09:22
ou de 15 anos
09:23
hoje
09:24
elas estão
09:25
esquecidas
09:26
no complexo
09:26
do Alemão
09:27
não estão só
09:29
esquecidas
09:29
no complexo
09:30
do Alemão
09:30
elas estão
09:31
esquecidas
09:32
nas periferias
09:33
também
09:33
você
09:35
basta você
09:36
olhar
09:37
ao lado
09:38
acontece que
09:40
se a gente
09:41
não tratar
09:42
essas crianças
09:42
agora
09:43
que tem 10 anos
09:44
em 10 anos
09:46
a gente vai fazer
09:47
outra carnificina
09:48
porque se a gente
09:49
não der oportunidade
09:50
para essas crianças
09:51
nesse momento
09:52
o crime vai dar
09:54
é isso
09:55
que a gente
09:56
precisa enxergar
09:57
sabe
09:57
a gente precisa
09:58
tratar
09:59
das nossas
10:00
crianças
10:00
já que a gente
10:01
não conseguiu
10:02
tratar
10:03
dos nossos
10:04
supérfluos
10:05
que são
10:05
os presos
10:06
o Rio de Janeiro
10:07
por exemplo
10:08
adota a política
10:09
de prender
10:11
e mandar
10:11
para outro estado
10:12
e essas pessoas
10:14
e esse fato
10:15
nacionalizou o crime
10:17
isso é um equívoco
10:20
na minha avaliação
10:21
prática
10:21
os presídios federais
10:23
eles são de muita
10:24
valia
10:24
mas ele não pode
10:26
servir de depósito
10:28
das autoridades
10:30
do Rio de Janeiro
10:31
que não conseguem
10:32
administrar
10:33
os seus
10:34
supérfluos
10:34
eles precisam
10:36
encontrar
10:38
uma forma
10:39
de administrar
10:40
esse passivo
10:41
porque o fato
10:42
dessas transferências
10:44
vem gerando
10:45
que na minha visão
10:46
é um intercâmbio
10:48
criminoso
10:48
e a polícia
10:50
federal
10:50
como uma
10:52
autoridade
10:53
de estado
10:54
nacional
10:55
ela tem
10:56
uma importância
10:57
crucial
10:57
nessas informações
10:59
com a polícia
11:00
do Rio
11:00
tá certo
11:02
Jaime Fusco
11:03
advogado criminalista
11:04
e especialista
11:05
em segurança pública
11:06
muito obrigado
11:06
pela participação
11:07
e boa tarde
11:08
para você
11:08
muito obrigado
11:10
boa tarde
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