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Transcrição
00:00O presidente Lula sancionou a lei que endurece o combate ao crime organizado.
00:04A medida vem após uma mega-operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
00:09A lei reforça a proteção a juízes, promotores e policiais envolvidos nessas investigações.
00:15Para entender o que mais muda, eu converso agora com Jaime Fusco,
00:19que é advogado criminalista e especialista em segurança pública.
00:22Jaime, seja muito bem-vindo aqui ao Real Time. Boa tarde para você.
00:26Marcelo, muito boa tarde. Temas super interessantes.
00:29Estou à sua disposição.
00:30Eu queria saber, então, Jaime, quais são as principais mudanças que vêm com essa nova lei?
00:35Eu acho que a principal mudança, ele mostra uma preocupação,
00:41fortalece ainda mais os agentes de Estado,
00:44porque a gente só vai conseguir, de fato, neutralizar o crime organizado
00:49com o fortalecimento dessas pessoas.
00:52Isso traz uma proteção para esses agentes.
00:56e a gente espera, como toda lei, que ela realmente seja efetiva.
01:02A gente precisa entender de que forma isso agora, na prática,
01:07a gente vai conseguir recursos para manter isso tudo,
01:11sobretudo a proteção a esses agentes.
01:14É isso.
01:15A lei, ela cria novos crimes, inclusive, né?
01:19Novas tipificações aí, como obstrução e conspiração contra investigações.
01:24Na prática, como é que isso ajuda a enfrentar facções criminosas?
01:28Muito boa pergunta.
01:30Só para você ter uma noção.
01:32Ele teve uma preocupação grande com o que acontece aqui no Rio de Janeiro
01:37e também com o que acontece ou o que pode acontecer nos outros estados.
01:43É só você pensar o seguinte.
01:45Antes, essas barricadas que eram feitas,
01:49isso aí é um crime de obstrução às ações.
01:53A gente pode entender, na prática, dessa forma.
01:56Quando colocam os ônibus, por exemplo, para bloquear a via,
01:58para não deixar a polícia passar, né?
02:00Exato, em vias públicas.
02:03A legislação é nova, como tudo na prática, né?
02:07Ela depende de uma atuação.
02:09Eu acho que ele deu um avanço quando pensa,
02:13um avanço à legislação,
02:15quando ela pensa que tudo caminha
02:17para que a gente tenha uma guarda municipal armada
02:19em todo o território nacional ou nas grandes cidades.
02:24Isso faz com que a atuação também seja para evitar
02:27que barricadas aconteçam.
02:29Então, assim, eu acho muito importante
02:31a criação dessas novas figuras penais.
02:35Eu queria que você detalhasse um pouco mais
02:37que tipo de proteção vai ter para juízes,
02:39para promotores e para policiais.
02:42A proteção legal é sempre aquela do protocolo.
02:46Mas eu acho que o que a gente deve se preocupar
02:48é, na prática, novamente falando,
02:51com a proteção institucional deles,
02:55mesmo após a aposentadoria.
02:57Porque no momento que a gente vê que esses agentes,
03:02eles têm a proteção,
03:04isso faz com que a coragem e o ímpeto
03:08de trabalhar mais, investigar mais,
03:11que já é inerente do próprio cargo,
03:14ele tenha uma proteção estatal.
03:16Eu acho que essa proteção passa também,
03:19e aí a gente tem que pensar no futuro disso,
03:21por melhores condições de salário também.
03:25Capacidade, treinamento, condições de moradia,
03:29porque isso, as forças de segurança aqui no Rio de Janeiro
03:32enfrentam um problema dessa natureza.
03:35Você não tem mais lugares seguros,
03:38então a gente precisa pensar em moradia também.
03:41Eu acho que o conceito prático de proteção
03:44a um servidor que lida com uma organização criminosa
03:48ou no combate a uma organização criminosa,
03:51ele precisa ser amplo.
03:52Ele precisa ser uma proteção
03:53que vai transcender o terno que ele usa.
03:57Ele precisa de uma proteção para si
03:59e para a sua família também,
04:01o local onde ele mora.
04:02É assim como eu penso na prática.
04:05Ô Jaime, a gente já viu muitas operações
04:07desse tipo no Brasil,
04:08obviamente não com esse número de mortos aí,
04:11mas a polícia, para usar uma linguagem popular,
04:14a polícia matar bandido
04:15não é novidade no Brasil.
04:17E isso até agora não vem resolvendo
04:19o problema da segurança pública.
04:21Que tipo de ação mais coordenada,
04:23com mais inteligência,
04:24você acha que está faltando no Brasil
04:26para que esse problema seja resolvido
04:28mesmo na base,
04:29cortar financiamento, por exemplo,
04:31de facções criminosas,
04:32para que elas não apenas substituam
04:34agora, por exemplo,
04:36operadores que morreram por outros.
04:37Se ela continuando poderosa,
04:39ela pode fazer isso.
04:41Ótima observação sua.
04:43Você está preciso na sua observação.
04:47Eu vou mais além.
04:48Operação boa é aquela que a polícia
04:51prende e apreende.
04:55É necessário que a polícia
04:57apreenda o dinheiro do crime.
05:01Uma operação bem-sucedida
05:03é uma operação que apreende,
05:05porque é com o dinheiro do crime
05:06que essas organizações criminosas
05:09continuam comprando armas,
05:11continuam recrutando pessoas.
05:14Então, a gente,
05:15para que a coisa não tenha
05:16uma continuidade na prática,
05:19é necessário fortalecer
05:21cada vez mais
05:22a inteligência,
05:24a coordenação policial
05:25e a cooperação das polícias.
05:29A gente está vivendo uma realidade
05:31que é nacional.
05:33A gente tem que pensar
05:34uma mega-operação como a que aconteceu,
05:36ela não pode, daqui a alguns anos,
05:38acontecer na Bahia.
05:39Ela não pode acontecer
05:41no Rio Grande do Norte.
05:43Então, a gente precisa pegar
05:44esses exemplos práticos do Rio de Janeiro
05:47e lembrar
05:48que já teve operações
05:51dessa natureza
05:52no Complexo do Alemão
05:54que não foi vitimada
05:55uma única pessoa
05:57e que se prendeu
05:59a maior liderança local.
06:01Então, a gente precisa
06:03aliar a experiência
06:04da polícia do passado
06:07e o desejo de resolver
06:09esse problema
06:10da polícia atual.
06:11Não é implementando
06:13uma política
06:13de enxugar sangue
06:15que vai resolver o problema.
06:17É como eu penso.
06:18Agora, como é que você está vendo
06:20a cooperação
06:21entre o governo estadual
06:22e o governo federal
06:23depois desse primeiro momento
06:24bastante truncado
06:26em que uma operação
06:27desse tipo aconteceu
06:28sem que sequer
06:29o governo federal
06:29tenha sido avisado?
06:31Veja bem,
06:32são dois pontos
06:33que eu estou vendo aí.
06:34Primeiro,
06:35eu vi o chefe de polícia
06:36solicitar o apoio
06:37de um blindado.
06:39O que a Polícia Federal
06:41tem de melhor
06:42é a capacitação dela
06:44de inteligência.
06:45não é só a capacidade
06:47operacional,
06:48é a capacidade
06:49de inteligência
06:51e tem um fator também.
06:53A Polícia Federal
06:54ela está sempre
06:55atenta
06:57a desvios de conduta.
06:59Então,
06:59é necessário sempre
07:01que a Polícia Federal
07:02participe
07:04dessas ações
07:05porque a Polícia Federal
07:07ela vai sempre
07:08ela vai sempre
07:09estar próxima
07:11à realidade
07:12que está sendo vivida
07:13de forma
07:14nacional.
07:17Veja bem,
07:18a participação
07:19da Polícia Federal
07:20como instituição
07:21ela é de suma importância
07:23quando se fala
07:24de Orcrim
07:25porque o mapa nacional
07:27quem tem
07:28é a Polícia Federal
07:29sobretudo
07:30numa realidade
07:31que a gente trabalha
07:32com uma situação
07:34que tem interesse
07:35internacional.
07:37A gente está falando
07:37de droga,
07:39a gente está falando
07:39de cocaína,
07:41isso tudo
07:41vê como é que está
07:42a América Latina,
07:44vê as questões
07:44que estão acontecendo
07:45no Pacífico,
07:46aqui no Atlântico Sul,
07:48então a gente tem
07:49que ficar lento
07:49a isso
07:50porque a gente
07:51não pode deixar
07:52que o Rio de Janeiro
07:53seja o entreposto
07:54do varejo
07:55e essa
07:56mercadoria
07:58passa a ser
07:59por exemplo
07:59esse local
08:00passa a ser
08:01por exemplo
08:01a Bahia
08:04ou alguma cidade
08:06do Nordeste,
08:07a gente tem que
08:07ficar atento
08:08a isso
08:08e a Polícia Federal
08:10como instituição
08:11ela tem
08:12um mapa
08:13real
08:14e ela sabe
08:15o que está
08:15acontecendo
08:16no Brasil
08:16não estou
08:17desmerecendo
08:18a Polícia do Rio
08:18por isso
08:19que a Polícia do Rio
08:20com a Polícia Federal
08:22juntas
08:23tem condições
08:24como instituição
08:26desde que não tenha
08:27a politicagem
08:28envolvida no meio
08:29condições
08:30de avançar
08:30bastante
08:31mas aí
08:32volta aquele problema
08:34quais ações
08:35do ponto de vista
08:37social
08:37estão sendo
08:38feitas agora
08:39para esses meninos
08:41de 10 anos
08:42do complexo
08:42do Alemão
08:43daqui a 10 anos
08:44eles vão ter 20
08:45e aí a política
08:47enxugar sangue
08:48e lá
08:49matar
08:50vai estar
08:51vai estar ainda valendo
08:52ou a gente
08:53vai fazer valer
08:54a justiça social
08:56e a paz também
08:57porque a gente
08:58precisa apresentar
08:59isso para essas pessoas
09:00é tem muito debate
09:01sempre né
09:02sobre se é possível
09:03você recuperar
09:04um criminoso
09:04e às vezes é
09:06e às vezes não é
09:07né Jaime
09:07só que assim
09:08você evitar
09:09que uma criança
09:09seja criminosa
09:10é muito mais viável
09:11
09:11é muito mais possível
09:12não é isso
09:12você
09:14você
09:14você
09:15colocou um assunto
09:17que eu acho
09:18fantástico
09:18as crianças
09:20de 10 anos
09:21hoje
09:22ou de 15 anos
09:23hoje
09:24elas estão
09:25esquecidas
09:26no complexo
09:26do Alemão
09:27não estão só
09:29esquecidas
09:29no complexo
09:30do Alemão
09:30elas estão
09:31esquecidas
09:32nas periferias
09:33também
09:33você
09:35basta você
09:36olhar
09:37ao lado
09:38acontece que
09:40se a gente
09:41não tratar
09:42essas crianças
09:42agora
09:43que tem 10 anos
09:44em 10 anos
09:46a gente vai fazer
09:47outra carnificina
09:48porque se a gente
09:49não der oportunidade
09:50para essas crianças
09:51nesse momento
09:52o crime vai dar
09:54é isso
09:55que a gente
09:56precisa enxergar
09:57sabe
09:57a gente precisa
09:58tratar
09:59das nossas
10:00crianças
10:00já que a gente
10:01não conseguiu
10:02tratar
10:03dos nossos
10:04supérfluos
10:05que são
10:05os presos
10:06o Rio de Janeiro
10:07por exemplo
10:08adota a política
10:09de prender
10:11e mandar
10:11para outro estado
10:12e essas pessoas
10:14e esse fato
10:15nacionalizou o crime
10:17isso é um equívoco
10:20na minha avaliação
10:21prática
10:21os presídios federais
10:23eles são de muita
10:24valia
10:24mas ele não pode
10:26servir de depósito
10:28das autoridades
10:30do Rio de Janeiro
10:31que não conseguem
10:32administrar
10:33os seus
10:34supérfluos
10:34eles precisam
10:36encontrar
10:38uma forma
10:39de administrar
10:40esse passivo
10:41porque o fato
10:42dessas transferências
10:44vem gerando
10:45que na minha visão
10:46é um intercâmbio
10:48criminoso
10:48e a polícia
10:50federal
10:50como uma
10:52autoridade
10:53de estado
10:54nacional
10:55ela tem
10:56uma importância
10:57crucial
10:57nessas informações
10:59com a polícia
11:00do Rio
11:00tá certo
11:02Jaime Fusco
11:03advogado criminalista
11:04e especialista
11:05em segurança pública
11:06muito obrigado
11:06pela participação
11:07e boa tarde
11:08para você
11:08muito obrigado
11:10boa tarde
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