O Congresso Nacional aprovou a proposta que torna permanente a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que antes previa o benefício por apenas cinco anos. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve decidir se a medida entra em vigor definitivamente. Reportagem: Victoria Abel
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00:00Continua com vocês já já, mas vamos para o Congresso Nacional que aprovou, gente, uma proposta para tornar a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais permanente.
00:13Você lembra, né, da proposta do governo de isentar essa população do imposto de renda.
00:17Agora o que eles querem é ir além, é que essa proposta seja permanente para todo mundo, para sempre quem ganha até 5 mil fique isento do imposto.
00:26A Vitória Bel vai voltar agora ao vivo com a gente para trazer os detalhes. Oi, Vitória, boa tarde, bem-vinda.
00:35Boa tarde, Márcia, boa tarde a todos que nos acompanham.
00:38Pois é, antes da gente explicar essa aprovação de hoje, o relator do imposto de renda, da isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais lá no Senado, Renan Calheiros,
00:51deve apresentar o seu relatório na terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
00:56E, de acordo com aliados do senador, o relatório não vai trazer mudanças em relação ao texto da Câmara.
01:05Portanto, o relatório, o texto do Renan Calheiros, deve ser praticamente o mesmo texto aprovado aqui na Câmara dos Deputados,
01:13que foi sob a relatoria de Arthur Lira, do PP, com algumas modificações que eles chamam de emendas de redação,
01:20que são apenas alguns consertos ali de uma palavra ou outra, que possa ter algum erro jurídico, gramatical, mas nada que interfira no mérito.
01:29Então, Renan Calheiros apresentando esse novo parecer na terça-feira, de acordo justamente com o que também foi apresentado aqui na Câmara dos Deputados.
01:39Vamos, então, a esse projeto que foi aprovado hoje na sessão do Congresso Nacional.
01:44O que acontecia? A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, vamos lembrar que a LDO prevê as diretrizes básicas para se fazer um orçamento público.
01:54E nessa LDO de 2025, existia uma previsão de que qualquer benefício tributário, qualquer isenção tributária dada,
02:01precisaria ter um prazo máximo de cinco anos.
02:05Então, esse texto da LDO estava preocupando o governo, porque o governo estava achando que,
02:11depois de passar-se a validar ali a isenção do imposto de renda a partir do ano que vem,
02:18teria um prazo só de cinco anos.
02:19Então, para valer novamente a isenção para quem ganha até cinco mil reais, teria de ser apresentado outro projeto.
02:26O que provavelmente aconteceria já em outro governo, porque daqui cinco anos já vão ter aí duas eleições presidenciais rolando.
02:34Então, a intenção do governo é garantir que não exista esse prazo de cinco anos
02:38e possa existir a possibilidade, então, dessa isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais ser permanente.
02:46Claro que mudanças e reajustes nesse valor também podem ser feitos por meios de outros projetos de lei,
02:54mas já está garantido que isso não terá esse prazo limite de cinco anos.
03:00Vamos lembrar que a isenção do imposto de renda é uma pauta essencial para o governo,
03:05também para a campanha de reeleição do presidente Lula.
03:08Era prioridade, continua sendo prioridade que esse projeto seja aprovado no Senado Federal,
03:14portanto, deve ser aprovado na semana que vem e já seguir para a sanção presidencial,
03:19já que Renan Calheiros não deve, portanto, fazer mudanças de mérito nessa matéria.
03:23O Renan Calheiros vinha reclamando um pouco do relatório de Arthur Lira,
03:27que inclusive é seu adversário político lá em Alagoas,
03:30dizendo que Arthur Lira tinha feito algumas modificações que poderiam dar prejuízos a mais para o governo.
03:37Como, por exemplo, Arthur Lira tinha colocado ali uma condição de que,
03:41uma vantagem, na verdade, para as empresas que distribuíssem lucros para os seus sócios até 2028,
03:48mas se esses lucros fossem referentes ao ano de 2025, essas distribuições estariam livres de impostos.
03:54Então, na visão de Renan Calheiros, isso poderia gerar mais ainda prejuízo para o governo.
03:59Mas, de acordo com a conversa que Renan Calheiros teve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
04:04Haddad disse que não precisaria ter uma modificação agora nesse projeto de isenção do imposto de renda
04:09e que o Ministério da Fazenda poderia enviar uma outra proposta depois,
04:14caso fosse necessário complementar alguma arrecadação do governo.
04:18Então, a gente segue agora nessa expectativa de que esse texto já seja aprovado
04:23e saia do Congresso Nacional na semana que vem.
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