TSE vai julgar cassação de Cláudio Castro; saiba mais

Jovem Pan News

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (04) o julgamento do recurso de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O caso voltou à pauta após a megaoperação policial que deixou 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. Henrique Krigner e Luiz Augusto D’Urso comentaram.
Reportagem: Janaína Camelo
Comentaristas: Henrique Krigner e Luiz Augusto D’Urso

Confira na íntegra: https://youtube.com/live/YNcoyUGhpXE

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00:00E com as consequências desta operação no Rio de Janeiro, no início desta semana,

00:05na semana que vem, na terça-feira, a Justiça Eleitoral vai julgar justamente uma cassação

00:12do governador Cláudio Castro. A Janaína Camela, que tem as informações,

00:18Janaína, qual é a expectativa? Esse julgamento já estava agendado

00:22ou essa agenda veio justamente após esta operação no Rio de Janeiro?

00:26Pois é, Bruno. Só para explicar bem rapidinho, é um recurso da Procuradoria-Geral Eleitoral

00:36contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,

00:39que no ano passado, lá em maio do ano passado, absolveu Cláudio Castro

00:43dos crimes de abuso de poder político e abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

00:49Ok, ele foi absolvido em maio, logo depois a Procuradoria-Geral Eleitoral

00:54entrou com esse recurso no TSE. Apresentou esse recurso em novembro do ano passado.

01:00E só agora, por coincidência, em meio a toda a mega-operação no Rio de Janeiro,

01:05esse recurso foi pautado. Foi pautado exatamente ontem, Bruno, um dia depois da mega-operação.

01:12Quem é responsável por pautar os julgamentos no colegiado, a gente sabe ali nos tribunais superiores,

01:17é o presidente do colegiado ali da corte, né? No caso do TSE, é a ministra Carmem Lúcia.

01:24Quem é o relator desse recurso? O ministro relator, ministra, na verdade, relatora desse recurso

01:29é a ministra Isabel Galotti.

01:32Agora, só pra explicar esse caso rapidamente contra Cláudio Castro na Justiça Eleitoral,

01:37ele é acusado de criar cargos públicos temporários nas eleições de 2022

01:41para obter vantagens, para conseguir ser reeleito.

01:45Esses cargos públicos teriam sido criados por meio da CAPERJ,

01:50que é a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro,

01:57e também por meio da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a UERJ.

02:01Teriam sido centenas de cargos.

02:04Viu, Bruno, e foi um caso que ficou conhecido como Folha de Pagamentos Secretas.

02:08A lei do governador Cláudio Castro, foram absolvidos pelo TRE no ano passado.

02:15O atual vice-governador, que é o Tiago Pampolha,

02:18o atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que é o Rodrigo Bacelar.

02:24Na época também deputados estaduais, federais, secretários estaduais também foram absolvidos.

02:30Então a Procuradoria Geral Eleitoral pede a cassação,

02:32entra com esse recurso contra essa decisão pedindo a cassação do governador Cláudio Castro,

02:38do vice dele e do presidente da ALERJ.

02:42O ex-presidente da CAPERD, que é o Gabriel Rodrigues Lopes, também é alvo desse recurso.

02:49A Procuradoria alega o seguinte, que há provas no processo reconhecendo a prática de abuso

02:54de poder político e econômico por parte da Cúpula do Rio de Janeiro,

02:58com gravidade, nas palavras ali da PGE, nessa acusação, Bruno,

03:02com gravidade suficiente para duvidar da legitimidade do pleito

03:06que reelegeu o governador Cláudio Castro.

03:11Então, só destacando, foi um recurso apresentado ainda no ano passado, né?

03:15Tem quase um ano atrás e só agora ele foi pautado pela presidente do TSE,

03:22Carmen Lúcia, um dia depois da mega operação no Rio de Janeiro,

03:27marcado então para o dia 4 agora de novembro, que é terça-feira,

03:31que vem o colegiado, então, ali a Suprema Corte Eleitoral vai julgar esse recurso,

03:36pedindo a cassação de Cláudio Castro.

03:38Mas, Bruno, a...

03:42Janaína Camelo volta já já com outras informações,

03:47seguimos ao vivo aqui na Jovem Pan, obrigado pelas informações.

03:51Vamos então analisar essa história, essa indicação,

03:54o agendamento de um julgamento, os recursos sobre o governador

03:58que está no centro dessas discussões, Henrique Krigner.

04:02A gente ouviu hoje ainda a fala de Luiz Augusto Durso

04:06numa análise de uma reação do Congresso Nacional

04:10somente em assuntos que geram uma repercussão,

04:13ou seja, esse imediatismo sobre o que está no centro das discussões.

04:17E agora a gente vê a Justiça Eleitoral agendando, então,

04:21esse recurso de um julgamento do governador Cláudio Castro.

04:25É uma coincidência ou, de fato, havia uma necessidade com urgência dessa análise?

04:30Não, não tem nenhum dos dois, na verdade.

04:34Não é coincidência e não havia necessidade de dar urgência.

04:38O que nós estamos vendo é que todo mundo luta com as armas que tem.

04:44Quando a gente fala e percebe que o crime organizado,

04:45ele já está muito para além das comunidades,

04:49muito para além dos poderes locais,

04:52e ele chega já na alta cúpula dos poderes do Brasil,

04:55e aí eu falo o Judiciário, o Legislativo e o Executivo,

04:59é dessa maneira que você encontra a manifestação,

05:03uma vez que ele é ferido ou que o seu domínio é ameaçado.

05:06É nesse momento, quando eles começam, por exemplo,

05:09a suscitar questões, argumentos, na verdade, instrumentos

05:14que são legítimos, que são legais, mas num tempo bastante oportuno.

05:20O governador Cláudio Castro, e aí a gente, aqui de maneira alguma,

05:24eu estou colocando um cheque em branco para que ele possa fazer o que quiser,

05:28da maneira que quiser, só porque está combatendo o crime organizado.

05:31O Brasil tem leis, essas leis precisam ser respeitadas,

05:35independente da intenção ou mesmo daquilo que determinado político conquistar ou não.

05:40Mas o governador Cláudio Castro, ele tocou num vespeiro.

05:44E esse vespeiro vai vir contra ele, não só na questão da segurança,

05:48vai vir de todas as outras maneiras.

05:50E onde o crime tiver porta aberta para ditar as cartas,

05:55ele vai suscitar elementos, inclusive jurídicos, se forem necessários.

05:59E, Durso, me parece também um pouco de guerra política, né?

06:03Porque até uma semana a gente só falava de Lula, de Trump, de tarifa,

06:08aumentando a popularidade do presidente.

06:10Aí estoura essa situação do Rio de Janeiro,

06:13vira todo mundo falando agora de Cláudio Castro.

06:16Me parece também uma forma de tentar inverter a narrativa?

06:21Sem dúvida nenhuma, né, Márcia?

06:22A gente vive das grandes notícias semanais.

06:26E aí isso politicamente interessa a muitos,

06:29principalmente aqueles que estão envolvidos na notícia anterior.

06:33É absurdo, né? Já vê pedido de prisão.

06:36Qual é a prova que daria base para esse pedido de prisão?

06:39Nós termos mais de 100 pessoas mortas,

06:42isto mostra que a operação resultou em muitas mortes, né?

06:45O número de ser a operação mais letal imediatamente chama a atenção.

06:50Mas precisa entender por que essas pessoas morreram.

06:53Quais foram as razões?

06:55Se houve abuso ou não?

06:57Se houve indivíduo que tomou tiro pelas costas

06:59quando já estava, de alguma forma, preso, né?

07:01Se já tinha sido ali, de alguma forma, desarmado.

07:05Isso tem que ser avaliado.

07:06Até agora não há esse tipo de prova,

07:09não há esse tipo de conteúdo, não há nada.

07:11Isso está só começando.

07:12Então, para se ter a responsabilidade do agente público,

07:15tem que comprovar que houve o abuso.

07:17Tem que comprovar que, por exemplo,

07:18ele teria dado uma ordem para a polícia,

07:21é para matar, pode matar, não tenham piedade,

07:25ou que ele realmente teria, de alguma forma,

07:28colaborado com essa conduta.

07:30Não há prova nenhuma de relação a abuso por parte do governador.

07:35Ele tem responsabilidade sobre a operação, sim.

07:37Mas, sem dúvida nenhuma, isso também,

07:40se ele não tiver intenções de que a operação saia por esta linha,

07:47e que, de fato, foi uma questão de conflito,

07:50não haveria responsabilidade.

07:52Poderia haver até responsabilidade do agente público,

07:55que seria o policial que diretamente cometeu algum abuso,

07:57se ele existir.

07:59E essas respostas virão com as investigações,

08:01e já estão pedindo a prisão dele.

08:03Então, a gente tem que esperar um pouco.

08:04Tem que ter as investigações.

08:06Após as investigações, isso tem relatório final.

08:10Vai para o Ministério Público.

08:11É possível termos acesso.

08:14E aí, sim, pode-se pedir a responsabilidade

08:17daqueles que, eventualmente, erraram.

08:18Mas pode ser que ninguém tenha errado.

08:20Pode ser que, realmente, houve um conflito grande

08:22e que o policial agiu legítima defesa.

08:25Não é porque tem um tiro pelas costas

08:27que isso comprova que o indivíduo

08:29não tinha a capacidade de reagir.

08:32Às vezes, ele estava armado ali,

08:33se rastejando e trocando tiro.

08:35Não é por isso que a gente conclui determinados abusos.

08:39É pelo exame de corpo de delito.

08:42É o resultado do DML.

08:44É o resultado da investigação criminal.

08:46É isso que a gente tem que esperar

08:47antes de se aproveitar politicamente

08:49só para protocolar um pedido lá

08:51de investigação ou de prisão

08:53para dizer, ah, fui eu que pedi

08:55ou estamos pedindo.

08:56Isso não faz bem para a democracia.

08:58Então, vamos ver.

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