00:00O Tribunal Superior Eleitoral deve começar a julgar hoje os recursos que pedem a cassação do governador do Rio, Cláudio Castro.
00:06Vamos com a Janaína Camilo, que está acompanhando essa história.
00:08E esses processos se referem às eleições de 2022.
00:12Tem nada a ver com a operação de agora, né, Jana?
00:14Bem-vinda.
00:19Exatamente, viu, Evandro? Boa tarde a você, boa tarde a todo mundo.
00:22São dois recursos.
00:24Um recurso que foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral
00:28e outra pela coligação da qual tinha Marcelo Freixo como candidato ali nas eleições do governo do Rio em 2022, né,
00:36disputando contra Cláudio Castro.
00:38Então, são dois recursos contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral
00:42que acabou absolvendo a chapa de Cláudio Castro pelos crimes de abuso de poder político e abuso de poder econômico,
00:50um julgamento que aconteceu em maio do ano passado.
00:52Então, a acusação se refere ao seguinte, diz que Cláudio Castro teria criado empregos, cargos temporários,
01:00beneficiá-lo ali nas eleições e acabar sendo reeleito.
01:04Esses cargos teriam sido criados ali por meio da Caped, que é uma fundação,
01:08uma fundação de pesquisa e formação ali do Rio de Janeiro e também pela UERJ,
01:12pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
01:14E nesses cargos teriam sido contratados aliados de Cláudio Castro, aliados também do PL,
01:22teriam atuado como cabos eleitorais, segundo a acusação ali da Procuradoria-Geral Eleitoral.
01:28Além do governador, também foi absolvido e é alvo desse recurso agora ao TSE,
01:34o então vice-governador, que era o Tiago Pampolha, ele que foi eleito, reeleito junto com Cláudio Castro.
01:41Hoje ele não está mais no governo, ele está no Tribunal de Contas Eleitoral.
01:45E também o atual presidente da LERJ, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,
01:50que é o deputado estadual Rodrigo Bacelar, do União.
01:55Também na ocasião foram absolvidos alguns deputados federais, outros deputados estaduais.
02:01Também é alvo desse recurso o ex-presidente da Caped, que é o Gabriel Rodrigues Lopes.
02:07Então, o PGE pede ao TSE, a PGE e esse outro recurso dessa coligação que tinha Marcelo Freixo como candidato,
02:14pedem a cassação de Cláudio Castro.
02:17Na petição ali, na acusação, o Ministério Público diz o seguinte,
02:21alega que aprova sim no processo, reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico,
02:27com gravidade suficiente para duvidar da legitimidade do pleito que reelegeu o governador Cláudio Castro.
02:34Lembrando que esses dois recursos, Evandro, eles foram os dois apresentados ainda no ano passado,
02:41porque esse julgamento que absolveu o Cláudio Castro aconteceu em maio.
02:46Os dois recursos, ambos os recursos foram apresentados em agosto,
02:51mas só agora eles foram pautados e em meio a toda a questão da mega-operação no Rio de Janeiro.
02:57foram pautados exatamente o dia que decidiu ser marcado, foi marcado para hoje,
03:03mas o dia que foi decidido ali a marcação, a data de julgamento, foi um dia depois da mega-operação.
03:09Isso por decisão da ministra Carmem Lúcia, atendendo a um pedido da relatora desses recursos,
03:15que é a ministra Isabel Galotti, está nas mãos dela.
03:18A justificativa da ministra é que ela está de saída ali do cargo de ministra do TSE,
03:24a partir do dia 21, ela não é mais ministra do TSE,
03:27então ela precisa liberar vários processos para julgamento e esse seria um deles.
03:32A tendência é que a ministra vote pela cassação da chapa que elegeu Cláudio Castro.
03:39Ela primeiro vai ler o relatório dela, numa sessão que começa hoje às 19 horas.
03:43A ministra lê o relatório, depois é lido ali a acusação, a parte do Ministério Público se manifesta,
03:52e depois os advogados de defesa também se manifestam e vêm os votos.
03:57Mas há também uma tendência, Evandro, de que haja algum pedido de vista com relação a esse processo.
04:03Lembrando que lá no TSE, o TSE é composto ali por sete ministros, do STF, do STJ,
04:09e advogados que são indicados pelo presidente Lula.
04:12Só relembrando, quem ocupa o colegiado ali do TSE, que é ministro do STF,
04:17além da ministra Carme Lúcia, são também os ministros Cássio Nunes Marques e André Mendonça.
04:23Evandro.
04:23Agora, Jana, eu queria te falar também sobre uma representação feita pelo deputado Lindbergh Farias,
04:30pedindo a abertura de um inquérito contra o governador do Rio,
04:33por crimes de atentado à soberania nacional e espionagem.
04:36Ele está pedindo ao Supremo Tribunal Federal essa ação, hein, Janaína?
04:45Exatamente.
04:46Hoje o PT divulgou aí, né, que foi apresentado, foi protocolado aqui no STF,
04:51esse pedido de abertura de inquérito,
04:52e se refere a uns relatórios que foram entregues oficialmente pelo governo do Rio de Janeiro
05:00aos Estados Unidos.
05:01Ele, por meio da Embaixada dos Estados Unidos,
05:03alguns relatórios ali contendo informações de inteligência, de segurança,
05:08em que o governador do Rio, o governo do Rio,
05:11pede que o Comando Vermelho seja classificado como organização narcoterrorista.
05:17E aí, nesse relatório, nesse pedido, então, o governo do Rio de Janeiro
05:21pede que os Estados Unidos apliquem penalidades econômicas
05:25a aliados do Comando Vermelho, a países aliados,
05:30países aliados econômicos do Comando Vermelho.
05:33E aí, nessa petição, Lindbergh Farias diz o que ali,
05:36o líder do PT na Câmara dos Deputados,
05:38diz que essa iniciativa do governador do Rio de Janeiro
05:40constitui ingerência estrangeira em assunto de competência exclusiva da União
05:46e ameaça a integridade da política de segurança nacional
05:49e complementa dizendo que ao agir como informante,
05:52chama informante ali, governador Cláudio Castro,
05:55de um país estrangeiro, o governador viola a soberania brasileira
05:59e afronta o Pacto Federativo.
06:02Esse caso, Evandro, só para concluir,
06:04está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, viu?
06:06É com você.
06:07Obrigado, Janaína Camelo.
06:08Um abraço para você.
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