00:00Começa a julgar a ação que pode caçar o mandato e tornar inelegível o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
00:07Repórter Janaína Camelo, mais uma vez aqui com a gente, direto para o TSE.
00:11O processo tem a ver com a acusação de uso da máquina pública na campanha de 2022.
00:16O julgamento já começou, pode ser concluído hoje. Janaína.
00:20Oi, Tiago. Já começou sim, viu? Agora, quem está ali defendendo em sustentação oral, os advogados de todos os réus ali nesses recursos.
00:36São dois recursos que estão sendo julgados hoje.
00:40Logo depois das sustentações orais, quem vai falar vai ser a ministra Isabel Galotti, que é a relatora desse caso.
00:47E aí ela vai votar, e já há uma previsão aí que ela vote pela cassação dessa chapa que foi eleita em 2022,
00:55elegendo, re-elegendo Cláudio Castro para o governo do estado do Rio de Janeiro.
01:00Então, quais são esses dois recursos?
01:02Um recurso que foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, né?
01:05E o outro recurso apresentado pela coligação da qual tinha Marcelo Freixo ali, candidato ao governo do Rio de Janeiro, né?
01:13Na disputa ali junto com Cláudio Castro em 2022.
01:16Então, são dois recursos contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
01:21que no ano passado absolveu Cláudio Castro dos crimes de abuso de poder político e abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
01:31Qual é a acusação, Tiago?
01:32A acusação seria de que Cláudio Castro ali na campanha criou cargos temporários para ser beneficiado.
01:39E aí acabar sendo reeleito, né?
01:42Foram cargos que foram criados por meio da CAPERJ, que é uma fundação no Rio de Janeiro,
01:47e também por meio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a UERJ.
01:51E nesses cargos temporários teriam sido alocados, contratados, pessoas ligadas ao PL,
01:57aliados de Cláudio Castro, que teriam atuado ali como cabo eleitoral.
02:02Essa é a acusação da PGR.
02:05Além do governador, quem também foi absolvido pelo TRE do Rio de Janeiro no ano passado,
02:10e é alvo desses recursos agora, foi o então eleito ali a vice-governador, que é o Tiago Pampolha,
02:17e hoje ele não está mais no governo, inclusive ele está no Tribunal de Contas do Estado,
02:21e também o atual presidente da ALEJ, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,
02:26o deputado estadual Rodrigo Parcelar, do União.
02:29Na ocasião, no TRE, Tiago, também foram absolvidos alguns deputados estaduais,
02:33deputados federais, e também o ex-presidente da CAPERJ, que é o Gabriel Rodrigues Lopes.
02:38Então, a PGE pede a cassação de Cláudio Castro, da chapa que foi eleita ali em 2022.
02:44A Procuradoria alega o seguinte, que aprova sim no processo,
02:49reconhecendo a prática do abuso de poder político e abuso de poder econômico,
02:53com gravidade suficiente para duvidar da legitimidade do pleito que reelegeu o governador Cláudio Castro.
03:01Ambos esses recursos, Tiago, foram apresentados ainda no ano passado,
03:05porque essa decisão do TRE foi em maio, ali em meados de maio,
03:09e em agosto os dois recursos foram apresentados ao TSE,
03:13mas só agora eles foram incluídos na pauta.
03:16Inclusive, foi incluído, na semana passada, exatamente um dia depois da mega-operação
03:22no Rio de Janeiro, ali contra o Comando Vermelho.
03:27Coincidência ou não, foi incluído um dia depois, e hoje está sendo julgado.
03:32A justificativa é a seguinte, a ministra Isabel Galotti, que é a relatora desses processos,
03:37ela está de saída do TSE, então ela precisou liberar todos esses julgamentos,
03:42todos esses processos para julgamento que estavam nas mãos dela.
03:45Essa é a justificativa.
03:47Então, agora, estão falando ali os advogados de defesa,
03:52depois a ministra, ela vota.
03:54Há uma expectativa também para um pedido de vista, tá, Tiago?
03:58Relembrando que aqui no TSE, o colegiado é composto ali por ministros do STF,
04:04do STJ, advogados que são também indicados pelo presidente da República,
04:07dos ministros do STF, quem compõe além da presidente do TSE,
04:12que é a ministra Carmen Lúcia, também os ministros Cássio Nunes Marques
04:15e também André Mendonça.
04:17Tiago.
04:18Janaina, você volta daqui a pouquinho com outras informações nesse julgamento.
04:23Expectativa como a Janaina trouxe de um pedido de vista,
04:25mas já já você volta.
04:27Antes de eu chamar os nossos comentaristas,
04:29eu só queria acrescentar que o Tribunal Superior Eleitoral
04:31aprovou também nesta terça-feira, agora há pouco,
04:33antes dessa sessão, o registro do Estatuto do Partido Missão,
04:38ligado ao Movimento Brasil Livre, o MBL.
04:40Na prática, o registro viabiliza a criação de uma nova sigla,
04:44que será a trigésima do país.
04:45Essa análise do tema pela Corte Eleitoral é uma etapa necessária
04:49para garantir a participação no processo eleitoral.
04:51O direito de receber recursos dos fundos partidários e eleitoral.
04:57O acesso à propaganda no rádio e na televisão.
04:59A exclusividade de uso do nome escolhido, número, siglas e símbolos.
05:04Vale lembrar que, para lançar um candidato e concorrer a cargos
05:09nas próximas eleições, os partidos políticos devem ter,
05:11claro, os estatutos registrados no TSE até seis meses antes do pleito.
05:17Cristiano Vilela e Nelson Kobayashi.
05:20Claro, falando sobre a situação do governador do Rio de Janeiro.
05:23Como a Janaina destacou, coincidência ou não,
05:26esse caso vem agora no TSE nessa semana seguinte
05:30à operação no Rio de Janeiro.
05:32Mas eu te pergunto, Vilela, mesmo com um pedido de vista,
05:36se o processo for à frente, ele pode ter efetivamente o mandato cassado?
05:41Não tem mais para quem recorrer?
05:43Se o TSE decidiu, acabou?
05:45Olha, Tiago, tecnicamente, sim.
05:47Ele pode ser cassado, ter o seu mandato cassado,
05:50a partir do momento em que houver o julgamento definitivo
05:54por parte do TSE.
05:56Evidentemente, existe a possibilidade de um recurso extraordinário
06:02ao Supremo Tribunal Federal
06:03para alegar alguma falha do ponto de vista constitucional,
06:08algum direito constitucional que não tenha sido percebido.
06:12E, nesse sentido, é possível que, liminarmente,
06:15o Supremo Tribunal Federal venha a conceder uma liminar
06:19para que ele permaneça no cargo.
06:20Agora, ordinariamente, havendo esse julgamento,
06:24havendo a decisão definitiva por parte do Tribunal Superior Eleitoral,
06:29já é suficiente, sim, para fazer com que ele perca o cargo
06:34e, com isso, haja a convocação de um novo processo eleitoral,
06:38de um processo eleitoral suplementar para as eleições
06:42ao governo do Estado do Rio de Janeiro.
06:44Aliás, nesse caso, seria interessante porque teríamos não apenas o governador,
06:49mas também o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa,
06:54que são nomes que envolvidos e que teriam, com isso, seus mandatos cassados.
06:58E, de qualquer forma, o Kobayashi, aí fica, talvez, um vácuo no Rio de Janeiro.
07:04Agora, eu te pergunto o seguinte, claro que é uma análise técnica,
07:07mas eles podem observar a questão da segurança no Rio de Janeiro
07:11e adiar essa discussão ou não tem nada a ver uma coisa com a outra, Kobayashi?
07:15Não, não podem, não devem, porque o que está em julgamento
07:20é só a acusação de abuso do poder político.
07:24Qualquer elemento fora desta acusação, imputação de ilícito eleitoral,
07:30seria um julgamento estranho ao objeto que foi proposto,
07:34o que se chama, no direito, o julgamento extra-petita.
07:37Mas a gente sabe que as Cortes Superiores,
07:39até pela maneira de indicação de seus membros,
07:41têm uma veia política mais acentuada do que os tribunais regionais,
07:47os tribunais de justiça do Estado.
07:50A gente até percebe isso com o timing.
07:52É uma coincidência muito grande dessa pauta de processo ser bem agora
07:58no meio da repercussão toda da mega-operação
08:00que aconteceu no Rio de Janeiro na semana passada.
08:05Agora, Tiago, em relação ao mérito,
08:07eu acompanho integralmente o Cristiano Vilela,
08:09até porque não falaria jamais nada diferente do que ele traz.
08:12Ele é um dos maiores especialistas no país de direito eleitoral.
08:15Só queria destacar a demora para que isso venha a ser julgado.
08:19Nós estamos falando da eleição de 2022.
08:21Ano que vem já tem eleição de novo para governador.
08:24E só agora, 2025, três anos depois,
08:27é que esse recurso vai sendo julgado.
08:29Ou seja, veja a insegurança, a instabilidade de um mandato
08:33de um governador de Estado,
08:35e principalmente no caso como um Estado da importância do Rio de Janeiro.
08:39Seu vice, presidente da Assembleia,
08:41a gente já tem a justiça eleitoral como sendo uma das mais rápidas
08:44de todo o sistema judiciário.
08:46Mas, ainda assim, é muito lento e isso causa muita insegurança.
08:50Eu quero tirar duas dúvidas com você, Vila.
08:52Aproveitando já que o Kobacho falou, o nosso especialista aqui.
08:55Primeiro, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu caçar o mandato dele.
08:59Por mais que haja a possibilidade, como você citou, de recorrer ao Supremo.
09:02No dia seguinte que a decisão for publicada,
09:05você me corrige em relação aos termos técnicos,
09:07mas ele já não assume mais,
09:09ele já não vai dar expediente no governo do Rio.
09:12Então, essa é a primeira questão.
09:13Em segundo, se os três estão envolvidos,
09:15o governador, até uma próxima eleição,
09:17seria o presidente do TJ, é isso?
09:20Seria o presidente da Assembleia Legislativa,
09:23que no caso não vai ser o cassado,
09:25mas vai ser o seu substituto.
09:27No caso, o vice-presidente,
09:29que vai estar assumindo o comando da Assembleia Legislativa naquele momento.
09:33Com relação ao timing e que isso eventualmente acontecendo,
09:38lembrando que não existe ainda o julgamento definitivo,
09:41estão ainda no momento das sustentações orais dos advogados,
09:45mas caso haja um julgamento pela cassação do mandato,
09:49no caso do governador do Estado,
09:51e que haja a publicação dessa decisão,
09:55eventualmente possa até haver algum embargo de declaração
09:58e haja a publicação também dessa decisão,
10:01com isso será oficiado a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro
10:06para que proceda a intimação do governo do Estado
10:10e da Assembleia Legislativa para que declare o cargo vago.
10:14E aí, uma vez declarando o cargo vago,
10:17a Assembleia Legislativa apresente o nome do presidente em exercício,
10:22que seria o vice-presidente,
10:24haja vista que o titular também teria sido cassado,
10:26para que ele venha a assumir o cargo de governador
10:30enquanto a Justiça Eleitoral convoque eleições suplementares.
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