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Em entrevista a Os Pingos Nos Is, o procurador do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Marcelo Rocha Monteiro, criticou a falta de ajuda do governo federal na megaoperação. Monteiro afirmou que a "maioria desses 80 criminosos" que atuam no RJ "já foi presa" e que a Polícia do Rio não tem suporte da União para manter o combate ao tráfico.
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NotíciasTranscrição
00:00E pra gente falar mais a respeito dessa mega operação e agora dos desdobramentos que virão adiante,
00:05nós vamos conversar agora com o Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro,
00:09Marcelo Rocha Monteiro, que chega agora em Os Pingos nos Is,
00:12pra nos ajudar a entender melhor esse cenário que aflige o cidadão do Rio de Janeiro.
00:18Doutor Marcelo, bem-vindo, boa noite, um prazer te receber.
00:22Boa noite, prazer é meu estar aqui na Jovem Pan, nos Pingos nos Is.
00:26Estamos aí nesse dia complicado.
00:28Doutor Marcelo, a gente já tem a notícia de que é a maior operação da história recente do Rio de Janeiro,
00:34inclusive com o maior número de mortos também, 64 até agora,
00:38com a expectativa de que esse número aumente, porque ainda há operação em curso no Rio de Janeiro.
00:45Qual a sua visão sobre isso?
00:48Olha, eu faço uma sugestão aos jornalistas que estão cobrindo esses tristes acontecimentos,
00:58Eu, por exemplo, nesse horário, eu deveria estar dando aula lá na faculdade,
01:03onde eu leciono, mas a universidade suspendeu as aulas por razões óbvias.
01:09Eu passei aqui do lado do meu prédio, tem uma pizzaria aqui no coração de Ipanema,
01:16uma das melhores do Rio, normalmente bem movimentada.
01:19Ela abre às 18 horas, eu passei um pouco antes disso, quando os garçons já estão normalmente preparando tudo,
01:26não tinha viva alma.
01:28Não só não tinha nenhum freguês, como não tinha nenhum garçom.
01:30Então você veja como a vida da cidade é afetada.
01:34Mas o que eu gostaria de convidar os jornalistas que estão cobrindo esse fato,
01:38é fazer o seguinte, no final da operação, verifiquem quantos criminosos foram presos.
01:46Eu acho que o número do momento está em quanto? 80 e alguma coisa? É isso?
01:49Não tenho certeza, acho que está na casa dos 80, né?
01:52Talvez já tenha subido.
01:54E procure saber, dentre esses 80, 90 ou 100 que foram presos,
01:59quantos estão sendo presos pela primeira vez.
02:02Vocês vão se surpreender, porque o número vai ser ínfimo.
02:08A imensa maioria desses criminosos presos está sendo presa pela segunda vez,
02:14terceira, quinta, décima vez.
02:18Então você veja todo esse trabalho que a polícia do Rio de Janeiro está tendo,
02:23sem ajuda nenhuma, como disse o governador,
02:26sem ajuda nenhuma do governo federal,
02:27até porque nós já sabemos qual é o pensamento do governo federal sobre isso.
02:31O que isso transmite para a população e o que isso transmite para os policiais?
02:40Quatro perderam a vida hoje para prender criminosos que,
02:45na sua imensa maioria, eu garanto, já haviam sido presos antes.
02:50Nós temos um ministro da Segurança Pública
02:53que comemora o fato de que 40% dos criminosos presos em flagrante
03:00são soltos 24 horas depois na audiência de custódia, né?
03:05Esse é o ministro da Justiça e Segurança Pública,
03:07que hoje parece que está sendo homenageado em Fortaleza, né?
03:11E que teve a coragem de dizer, eu tive agora acesso a essa notícia,
03:18de que o governador do Estado deveria assumir a responsabilidade
03:21ou jogar a toalha.
03:23Ele, ministro da Segurança Pública, não assume responsabilidade.
03:25Ele favorece os criminosos comemorando soltura de bandidos presos em flagrantes.
03:34Então, veja que é uma situação muito difícil.
03:39A ADPF 635, a operação de hoje foi contra o Comando Vermelho.
03:43A ADPF 635, aquela decisão do Supremo que dificultou as operações policiais
03:47tremendamente no Rio de Janeiro, ela resultou num aumento de 25% do território
03:54dominado exatamente por essa facção, que hoje é alvo dessa operação,
03:59o Comando Vermelho, que é a maior facção aqui do Rio.
04:01Pensem num aumento de 25% do território, não é pouca coisa, tá?
04:06Quer dizer, se o Comando Vermelho dominava uma comunidade, uma favela,
04:12hoje ele domina o entorno dessa favela numa área 25% maior, não é?
04:18Eu mesmo já fui rendido por traficante de fuzil e eu não estava dentro de favela nenhuma, não é?
04:25É isso que a gente vive aqui no Rio de Janeiro, não é?
04:29E aí a pergunta que eu faço é a seguinte, qual é o sentido de uma legislação
04:37que cria uma estrovênia, se me desculpe, me perdoa a palavra,
04:44que é o chamado tráfico privilegiado, que permite uma redução de pena para o traficante,
04:50um benefício para o traficante, se não for provado, se a promotoria não conseguir provar,
04:58que ele pertence a uma facção criminosa.
05:00E aí vem os tribunais, porque no Brasil a lei é ruim,
05:06mas os tribunais conseguem torná-la ainda pior com a jurisprudência,
05:10a jurisprudência é a interpretação da lei pelos tribunais, não é?
05:12E dizem o seguinte, olha, o traficante foi preso numa área,
05:16Cidade de Deus, por exemplo, dominada por esse mesmo Comando Vermelho.
05:21Ninguém vende droga na Cidade de Deus se não for do Comando Vermelho.
05:24Se não for do Comando Vermelho e for vender droga na Cidade de Deus, é morto.
05:27Então, se ele foi preso vendendo droga na Cidade de Deus, é porque ele é do Comando Vermelho.
05:33Aí os tribunais dizem, mas isso não é suficiente, isso não é prova suficiente
05:37de que ele é filiado a uma facção.
05:41Se isso não é prova suficiente, qual é a prova?
05:43Carteirinha de membro do Comando Vermelho com fotografia 3x4 e número da matrícula?
05:48E aí o que acontece?
05:49Uma pena de cinco anos do traficante é reduzida em dois terços.
05:53Esse é o tal do tráfico privilegiado.
05:55Por que, coitadinho? Ele é autônomo, ele não faz parte de facção nenhuma.
06:00Então ele vai pegar um ano e oito meses.
06:02É uma pena pequena, né?
06:04Mas fica pior, porque o Supremo entende que esse tal de tráfico privilegiado
06:09não pode ser considerado crime hediondo, apesar da Constituição dizer que tráfico de drogas
06:14é crime hediondo, é equiparado a crime hediondo.
06:16Mas esse não, coitadinho. Esse tem que ser beneficiado.
06:19Então ele não vai cumprir pena nenhuma.
06:21Ele vai para o regime aberto, ele vai para casa, ele vai ter a pena substituída.
06:26O Supremo também entendeu que isso é possível para traficante.
06:29A pena de prisão substituída por cesta básica, multa, prestação de serviços à comunidade.
06:36Então o Brasil precisa pensar, né?
06:40Por que lá em Brasília há tanta preocupação com benefícios para criminosos, benefícios para traficantes,
06:51redução de pena, regime aberto, cesta básica, né?
06:56E tão pouca preocupação com as vítimas.
07:00E as vítimas somos todos nós.
07:01É só olhar o Rio de Janeiro hoje.
07:03Toda a população do Rio de Janeiro é vítima do terror, porque isso é terror.
07:08Porque, como disse o delegado muito bem, acabou de dizer,
07:12se isso não é terrorismo, eu não sei o que é.
07:15Eles estão, literalmente, tocando terror na população,
07:20como forma de inibir a atuação policial.
07:25Então, hoje, o Carioca está tendo um dia infernal e eu receio que hoje seja o marco inicial
07:34de uma nova etapa do crime organizado no Rio,
07:38que é uma atuação francamente voltada para implantar o pânico na população civil
07:48como forma de atrapalhar as operações policiais.
07:54E isso é muito preocupante.
07:56Doutor Marcelo Rocha Monteiro, procurador de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro.
08:01Vou trazer os nossos comentaristas para essa conversa.
08:04E o Roberto Mota, também do Rio de Janeiro, é quem vai te fazer a próxima pergunta.
08:10Marcelo, essa situação é consequência da DPF 635?
08:15Essa situação foi agravada pela DPF 635.
08:23As restrições que as operações policiais sofreram no Rio,
08:27o delegado Fabrício da Cori, ele estima que tenha havido uma redução de 60% nas operações policiais.
08:3460% é muita coisa.
08:36E a facção mais beneficiada, no Rio nós temos três grandes facções,
08:43diferentemente de São Paulo, nós temos três grandes facções do tráfico e temos também a milícia.
08:49Nós temos mais de mil comunidades dominadas pelo crime organizado,
08:5780% pelas facções do tráfico e mais ou menos 20% pela milícia.
09:04Desses 80% dominadas pelo tráfico, a maior parte é dominada pelo Comando Vermelho.
09:10Só para o nosso público ter uma ideia, nós estamos falando de 3 milhões, um pouco mais,
09:17de cariocas e fluminenses, nós estamos falando do Grande Rio, da região metropolitana do Rio de Janeiro.
09:243.3 milhões e meio, mais ou menos, de cariocas e fluminenses que vivem sob o julgo desses marginais.
09:34Dessas vítimas dos usuários, para usar a expressão infeliz, do chefe de Estado brasileiro.
09:40E dessas facções, a que mais cresceu nesse período de redução das atividades policiais,
09:48das operações policiais, em função da DPF 635, foi justamente o Comando Vermelho.
09:54Foi a que mais se fortaleceu.
09:56E nós estamos vendo hoje como eles se fortaleceram.
09:592.500 agentes das forças de segurança foram necessários para uma operação
10:05cujo objetivo, ou um dos objetivos, era o cumprimento de 100 mandados de prisão.
10:14Você imagina, para cumprir 100 mandados de prisão, você precisa de 2.500 policiais,
10:21e com esse resultado aí, né?
10:23Quer dizer, com morte de policiais, com a cidade vivendo um caos, né?
10:30Então, é um triste resultado, aliás, policiais que eu conheço, né?
10:39Dizem isso.
10:40Nós passamos 5 anos sob a DPF 635.
10:47Agora, o Supremo recuou, a DPF, as restrições foram levantadas, a atuação policial,
10:55mas nós ainda vamos viver pelo menos mais 5 anos pagando o preço do fortalecimento
11:02do crime organizado, para o qual a DPF 635 contribuiu de forma decisiva.
11:09Foi um erro trágico do Supremo Tribunal Federal.
11:14Doutor Marcelo, agora quem vai fazer a pergunta é o Cristiano Beraldo.
11:21Doutor Marcelo, uma boa noite.
11:25O senhor que conhece tão bem essa realidade do Rio de Janeiro,
11:30e acompanha diante desse caos que foi tomando conta da cidade, do Estado,
11:36há tanto tempo, hoje tivemos o prefeito da cidade dizendo que ele já de terno, né?
11:45Deixou aquela roupa sempre tão descontraída, agora já está de terno,
11:48já incorporou o personagem de candidato a governador,
11:51dizendo que estava utilizando todos os recursos da prefeitura
11:55para manter a ordem e uma vida normal na cidade.
11:59orientou que as repartições públicas municipais continuassem atuando normalmente e por aí vai.
12:06E aí isso se contrasta com a realidade do dia a dia,
12:09que o senhor nos trouxe inclusive, falando da universidade onde o senhor dá aula,
12:13falando da pizzaria ao lado da sua casa.
12:15Quer dizer, a cidade ela é dominada de fato por esses acontecimentos
12:20e as pessoas são obrigadas a temerem quando essas coisas acontecem.
12:25O senhor acredita que há uma falta de clareza das autoridades
12:33para tratar de forma objetiva desse absurdo que tomou conta do Rio de Janeiro?
12:39As autoridades vão varrendo para debaixo do tapete,
12:45autoridades, eu digo políticas, não da segurança pública,
12:47mas sobretudo as políticas vão varrendo para debaixo do tapete
12:51com vistas a questões político-eleitorais
12:55e vão empurrando a solução efetiva do problema para frente?
13:00Olha, eu acho que sim, em grande parte isso é verdade.
13:06Você verifica, por exemplo, que no início do atual governo federal,
13:12logo nos primeiros meses, o então ministro da Justiça
13:16visitou uma dessas comunidades, não as que são alvo hoje da operação,
13:22ele visitou o complexo da Maré, hoje os alvos são o complexo da Penha
13:27e o complexo do Alemão, mas o complexo da Maré vive a mesma realidade
13:30e também é dominado pelo Comando Vermelho.
13:33E ele entrou lá, aliás, entrou com muita facilidade,
13:35o que causou espanto, porque autoridades que entram lá
13:39correm um risco de vida muito grande.
13:41Mas ele entrou com muita tranquilidade para participar de um evento
13:45de uma ONG, que lançava, essa ONG se chama Redes da Maré
13:50e ela lançava um suposto relatório sobre a segurança,
13:54os problemas de segurança no complexo da Maré.
13:57Era um relatório de 80 páginas ou coisa parecida,
14:00em que a palavra traficante não era mencionada.
14:03A conclusão era que o grande problema de segurança da Maré
14:05era a polícia.
14:08E o ministro tirou uma foto, fez questão de tirar uma foto,
14:11segurando esse relatório e dizendo que as conclusões do relatório
14:15iam ser incorporadas à política de segurança pública
14:18do atual governo federal.
14:21Então, assim, eu acho que é pior do que falta de clareza, Beraldo.
14:26Eu acho que é uma visão absolutamente distorcida.
14:30Quando você chega à conclusão de que o problema não é o bandido,
14:35o problema é a polícia, então, a sua visão de crime é...
14:40Você não sabe diferenciar o bem do mal.
14:43Eu acho até curioso, porque recentemente o presidente da República,
14:47lá na... acho que em Indonésia, né?
14:50Na mesma ocasião em que ele falou sobre os traficantes vítimas dos usuários,
14:54ele falou que era preciso acabar com essa polarização entre bem e mal.
14:59Mas como assim? Ele está relativizando o mal?
15:03Ele está relativizando a atuação dos criminosos?
15:07Não tem que acabar com polarização nenhuma.
15:10É preciso enxergar qual é o lado do bem, qual é o lado do mal,
15:14e é preciso se posicionar de forma muito clara do lado do bem,
15:18que é o que falta ao atual governo.
15:21Um posicionamento claro ao lado das forças policiais,
15:25em apoio às forças policiais,
15:28em um posicionamento de veemente condenação de traficante,
15:32de bandidos em geral.
15:33Não pode chamar de vítima.
15:35Um presidente da República não pode chamar traficante de vítima.
15:38Eu já tive processo em que o traficante matou o rapaz que foi visitar o pai.
15:44Por quê?
15:45Porque o menino morava numa comunidade dominada por uma facção rival,
15:48e o pai morava numa comunidade dominada pela outra facção.
15:53E o traficante, como ousa você que mora na comunidade dominada pelo terceiro comando,
15:57visitar o seu pai, que mora aqui no Comando Vermelho,
16:00na comunidade dominada pelo Comando Vermelho.
16:04O menino não era traficante, não era nada.
16:06Ele só era morador de uma comunidade dominada pelos rivais dos traficantes
16:10que dominavam a comunidade onde o pai dele residia.
16:12Ele foi amarrado na boca, no cano de descarga, amarrado num carro,
16:17deram volta, chamaram todo mundo para assistir, inclusive o pai.
16:21Porque isso é demonstração de poder.
16:23E o rapaz morreu.
16:25O menino de 18 anos, estudante, trabalhador, morreu dessa forma horrorosa.
16:28Eu tive processo em que o traficante matou a menina de 16 anos
16:31na frente da irmãzinha de 8 anos,
16:33porque supostamente a menina de 16 anos namorava um sujeito
16:38que seria integrante de uma facção rival.
16:41Essas são as vítimas.
16:44Esses monstros é que são chamados de vítimas.
16:47Esses monstros merecem benefício da lei,
16:50pena alternativa, regime aberto.
16:55Isso não faz sentido nenhum.
16:58A gente está conversando aqui com o procurador de justiça
17:01do Ministério Público do Rio de Janeiro,
17:04doutor Marcelo Rocha Monteiro,
17:06nos ajudando a entender todo esse cenário
17:07que afeja o cidadão do Rio de Janeiro,
17:11o cidadão do Estado de Janeiro, principalmente da capital,
17:14nessa ação da polícia que a gente recapitula para você.
17:17Uma ação que já gerou 64 mortos,
17:20dentre esses cerca de quatro policiais,
17:22dois policiais civis e dois policiais militares do BOPE.
17:26saíram dos 2.500 agentes para o cumprimento de 100 mandados de prisão,
17:31mas a retaliação das facções criminosas do Rio de Janeiro
17:35tem gerado toda essa consequência,
17:40infelizmente, com muitas mortes
17:41e uma operação que ainda acontece neste momento,
17:45lá no Rio de Janeiro.
17:46Portanto, a qualquer momento,
17:47a gente terá novas informações
17:49a respeito de mais mortos
17:52ou mais presos
17:53ou mais pessoas envolvidas
17:55nos resultados dessa operação.
17:57Agora são 18 horas e 57 minutos.
18:01Eu quero agradecer a você
18:01que nos acompanhou pela nossa rede.
18:03Amanhã, às 18 horas,
18:05o Espinhos nos diz estará de volta.
18:08Para você que segue aqui na rede Jovem Pan News,
18:11na TV Jovem Pan News
18:12e nas demais plataformas,
18:13seguimos.
18:14Estamos aqui com o doutor
18:15Marcelo Rocha Monteiro,
18:17Procurador de Justiça
18:17do Ministério Público do Rio de Janeiro
18:19e ele está respondendo
18:20as perguntas dos nossos analistas.
18:22Quem faz a próxima pergunta
18:23é o Luiz Felipe Dávila.
18:27Doutor Marcelo, boa noite.
18:29Doutor Marcelo,
18:30como o senhor vê a falência do Estado
18:32no combate ao crime organizado?
18:34O que nos falta
18:35para operações dessas
18:37estarem coordenadas
18:38com uma política
18:39não só estadual,
18:41mas nacional
18:41para o desmantelamento
18:43do crime organizado?
18:44não só da parte financeira,
18:47das rotas de tráfego,
18:48da reocupação de território
18:49e tudo isso.
18:50O que nós temos de fazer
18:51como política
18:52para coordenar essas ações,
18:55para que essas ações
18:56vislumbrem,
18:58desmantelar
18:58o poder do crime organizado?
19:01Olha, eu acho que o fundamental
19:03é que se tenha
19:04como objetivo,
19:06claro,
19:07o combate
19:09ao crime.
19:10quer dizer,
19:12a medida em que você
19:13substitui a ideia
19:14de repressão
19:16pela ideia
19:17de tolerância,
19:18não tem como dar certo.
19:21No fundo,
19:22tudo é uma questão
19:24de ter as ideias
19:25certas.
19:27Aliás,
19:27eu ouço sempre
19:28muito isso aí
19:29do Roberto Morta,
19:31quer dizer,
19:31o combate ao crime
19:32começa com as ideias certas.
19:34Quando você tem
19:34ideias equivocadas,
19:36como a ideia
19:37de que um traficante
19:38possa cumprir
19:40uma pena
19:40em regime aberto
19:41ou cumprir
19:42uma pena
19:43pagando uma cesta básica,
19:45não tem como dar certo.
19:49E, infelizmente,
19:50essa é uma ideia
19:51muito arraigada.
19:55Eu dou aulas,
19:58sou professor de direito
19:58há quase 40 anos,
20:01e isso vem lá
20:03do meu tempo
20:04de estudante.
20:05leis que tratam
20:07o criminoso
20:08como vítima,
20:09leis que procuram
20:10que ele cumpra
20:11o menor tempo
20:13de pena possível.
20:15A ideia
20:15de que a pena
20:16de prisão,
20:17a pena privativa
20:17de liberdade,
20:19tem como finalidade
20:20reeducar,
20:21ressocializar,
20:22regenerar,
20:23recuperar,
20:24que é uma ideia
20:24completamente ultrapassada.
20:26A pena privativa
20:27de liberdade,
20:29ela tem uma função
20:30preventiva geral
20:30e preventiva especial.
20:32A preventiva especial
20:32é tirar aquele sujeito
20:34de circulação.
20:35porque durante o tempo
20:36em que ele ficar preso,
20:37ele não vai cometer crime.
20:38E a função preventiva
20:40geral é dar o exemplo,
20:42é dizer para o outro criminoso,
20:44olha, se você vender drogas,
20:47se você vender cocaína,
20:48se você for traficante,
20:50você vai cumprir
20:5110 anos de prisão
20:53em regime fechado.
20:54Mas não é isso
20:55que a lei brasileira faz.
20:57Ela deixa o sujeito
20:58cumprir
20:59zero dias de prisão
21:01em regime fechado.
21:02vai para o regime
21:03semiaberto,
21:04vai cumprir
21:05pagar cesta básica.
21:07Então,
21:08a coisa mais importante
21:10é
21:10que todos
21:12tenham essa ideia,
21:13que em todos
21:14os níveis de governo,
21:15municipal,
21:17estadual
21:18e federal,
21:19essa ideia
21:20esteja presente.
21:22presente,
21:23que é o importante,
21:25é a repressão.
21:27A melhor forma
21:28de prevenção,
21:29no Brasil tem sempre
21:30muito esse falso debate
21:32entre prevenção
21:32e repressão.
21:34É falso porque
21:35a melhor forma
21:36de prevenção
21:37é a repressão.
21:38Na medida em que
21:39você reprime com dureza,
21:41que o sujeito
21:42tem certeza
21:43da punição,
21:45a criminalidade
21:46fatalmente
21:48diminui.
21:49Veja só,
21:50você ouve falar
21:52em roubo,
21:53assalto,
21:54como o leigo
21:54costuma dizer,
21:55em ponto de venda
21:56de entorpecente,
21:58não tem.
21:59Lugar mais seguro.
22:00Não tem assalto,
22:01por quê?
22:02Porque o traficante
22:03diz,
22:03se roubar,
22:04morre.
22:05Se roubar aqui
22:06no meu ponto de venda
22:07de droga,
22:07eu não quero roubo,
22:08vai chamar a polícia,
22:09vai atrapalhar
22:09meu movimento.
22:10Se roubar aqui,
22:11morre.
22:11E não tem roubo.
22:13Não tem roubo,
22:14por quê?
22:14Porque existe a certeza
22:15da punição.
22:17Então,
22:18ter essa
22:20ideia clara
22:21não é o único,
22:22evidentemente,
22:23tem muito mais coisa
22:24além disso.
22:25Você precisa investir
22:26em polícia técnica,
22:27em perícia,
22:28você precisa ter
22:29uma coordenação
22:30efetiva,
22:32mas se não parte
22:35desse fundamento,
22:37não dá certo.
22:39Agora são
22:39dezenove horas
22:40e um minuto,
22:41nós estamos de volta
22:41para você que estava
22:42no intervalo da nossa rede,
22:43seguimos aqui conversando
22:44com o doutor
22:45Marcelo Rocha Monteiro,
22:46procurador de justiça
22:47do Ministério Público
22:48do Rio de Janeiro,
22:48e agora a pergunta
22:49é do delegado Palumbo.
22:53Doutor Marcelo Rocha,
22:54muito boa noite,
22:55parabéns pelas
22:56explanações,
22:56concordo com tudo
22:57que o senhor falou.
22:58E a minha pergunta
22:59é,
23:00num país
23:01onde o ministro
23:02da justiça
23:03se vangloria
23:04de que 40%
23:05dos presos
23:06saem na audiência
23:07de custódio,
23:08aonde o chefe
23:09maior do Estado
23:11fala que o traficante
23:12é vítima
23:14do usuário,
23:15num país
23:16onde muita gente
23:18que defende bandido
23:19vê lógica
23:20no assalto
23:21e acha normal
23:22roubarem
23:22para tomar uma cervejinha,
23:24num país
23:25onde a maioria
23:26das forças policiais
23:27estão desmotivadas,
23:29ganhando muito mal,
23:30com péssimos recursos
23:32e com falta
23:33de treinamento.
23:34O senhor
23:34vê luz
23:36no final do túnel?
23:37Boa noite, delegada.
23:41É um prazer
23:42falar com o senhor
23:43também.
23:43Eu quero
23:44dizer o seguinte,
23:46o senhor falou
23:47em policial desmotivado,
23:49né?
23:49Então,
23:50aqui no Rio de Janeiro
23:50nós temos,
23:52eu costumo citar
23:53esse caso
23:53como exemplo,
23:55um caso,
23:58um processo
23:59de furto
24:00de celular
24:00em que o cidadão
24:02já foi preso
24:03em flagrante
24:0483 vezes.
24:05ele é preso,
24:08levado para
24:09a famigerada
24:10audiência de custódia,
24:11da qual
24:12o senhor Lewandowski
24:13tanto se orgulha,
24:15e se considera
24:16o pai da criança,
24:17e é,
24:18não deixa de ser
24:19o pai da criança.
24:20E ele sai.
24:22Por quê?
24:23Porque nós temos
24:23uma lei que diz
24:24que furto simples,
24:27não é roubo,
24:28não é assalto,
24:29é furto.
24:30A pena máxima
24:31de quatro anos,
24:32então não pode
24:32converter a prisão
24:33em flagrante
24:34em preventiva.
24:35você não pode
24:35converter a prisão
24:36em flagrante
24:36em preventiva,
24:36você tem que
24:37soltar o sujeito.
24:38E aí ele é solto
24:40e me diziam
24:41os meus conhecidos
24:44que atuam
24:45nesse processo,
24:45ele volta
24:47para o mesmo lugar,
24:48delegado.
24:49Deve ser um lugar
24:50bom,
24:50de alta produtividade
24:52em termos
24:53de furto
24:53de celular.
24:54Ele volta,
24:55aí é preso
24:56de novo,
24:57aí volta
24:57para a audiência
24:57de custódia,
24:58aí já foram
25:0083 vezes.
25:02e aí vejam
25:04só como a nossa
25:05legislação
25:06é disfuncional,
25:08o nosso sistema
25:09de justiça
25:10é disfuncional.
25:12Porque uma vez
25:13me perguntaram,
25:13mas espera aí,
25:14isso aí está errado,
25:15porque sendo
25:16reincidente,
25:18pode decretar
25:19a preventiva,
25:20furto simples,
25:21quatro anos,
25:22pena máxima,
25:23não cabe
25:24preventiva,
25:26a não ser
25:26que ele seja
25:26reincidente,
25:27se ele for
25:28reincidente,
25:29pode ficar preso.
25:30Ah,
25:30mas ele não é
25:31reincidente,
25:32por quê?
25:32Porque para ele
25:33ser reincidente,
25:34era preciso
25:34uma condenação
25:35definitiva
25:36no primeiro
25:37furto.
25:39Ele já está
25:39no furto
25:40número 83
25:41e ainda
25:42não tem
25:43uma condenação
25:44definitiva
25:45pelo primeiro,
25:46porque tem o recurso
25:47e depois
25:47tem um outro recurso
25:49e o outro recurso
25:50e o outro recurso
25:51e aí não transita
25:52em julgado
25:52e aí ele não pode
25:54tecnicamente
25:54ser considerado
25:55reincidente,
25:56né?
25:56Então,
25:58imagina,
25:59delegado,
25:59o policial
26:00que atua
26:01nessa área,
26:02quando ele vai
26:04prender esse sujeito,
26:05imagina o desânimo,
26:07a desmotivação,
26:08porque ele vai prender,
26:09vai levar para a audiência
26:11e daqui a pouco
26:12o sujeito está ali
26:12de novo.
26:14Então,
26:15é muito difícil.
26:17Eu não perco a esperança,
26:18não,
26:18a luz no fim do túnel,
26:20eu tento sempre enxergar,
26:24a gente teve
26:24uma movimentação
26:25boa no Congresso Nacional,
26:28o senhor sabe melhor
26:29do que eu,
26:29né?
26:29Eu sou deputado federal,
26:31com relação ao fim
26:32das saídinhas.
26:33Então,
26:34verificar que uma maioria
26:36no Congresso
26:37se dispõe
26:38a reformar
26:40a nossa legislação
26:41no sentido
26:42de trazer
26:43uma repressão
26:44mais efetiva,
26:46né?
26:46Não é nem mais dura,
26:48porque é mais efetiva,
26:49porque
26:50a efetividade
26:51hoje é zero,
26:52esse indivíduo
26:54ri
26:55do Código Penal,
26:57ri
26:57da audiência
26:58de custódia,
26:59ri
26:59de todos nós.
27:02Doutor
27:03Marcelo Rocha Monteiro,
27:04Procurador de Justiça
27:05do Ministério Público
27:06do Rio de Janeiro,
27:06uma última e rápida
27:07pergunta,
27:07temos mais um minutinho,
27:08doutor Marcelo,
27:09dá tempo
27:09do senhor fazer uma avaliação,
27:11porque acho que é muito pertinente,
27:12que envolve o seu órgão,
27:13o Ministério Público,
27:14o Conselho Nacional
27:15do Ministério Público
27:17já havia,
27:18há alguns dias,
27:18convocado uma reunião
27:19para acompanhar as medidas
27:21da ADPF 635,
27:24voltadas à redução
27:25de letalidade
27:25e vitimização policial
27:28no Rio de Janeiro,
27:29e aparentemente
27:30isso voltará
27:31à pauta.
27:32Como o senhor
27:33aguarda
27:34a manifestação final
27:35do CNMP
27:37a respeito
27:37da ADPF
27:38das favelas
27:39depois dessa operação
27:40de hoje?
27:41Para fechar.
27:42Eu espero,
27:42eu sinceramente
27:44espero
27:45que não se tenha
27:46como meta
27:47prioritária
27:48de segurança pública
27:50a redução
27:51do que se chama
27:52de letalidade policial,
27:54ou seja,
27:55do número
27:55de criminosos
27:57mortos
27:59pela polícia.
28:01Porque se você quiser
28:02reduzir
28:03a letalidade policial
28:05a zero,
28:07tem uma fórmula
28:08infalível.
28:10Não faz
28:10nenhuma operação
28:11policial,
28:13não tira
28:13nenhum policial
28:14militar
28:15de dentro
28:15do batalhão
28:16e não tira
28:17nenhum policial
28:18civil
28:18de dentro
28:19da delegacia,
28:20eu garanto
28:20que ninguém
28:22mais vai morrer
28:25como vítima
28:26de operação
28:27policial.
28:28Em compensação,
28:29os criminosos
28:30vão fazer
28:31a festa.
28:32Então,
28:33o objetivo
28:35de uma política
28:36de segurança
28:36pública
28:37digna
28:37desse nome
28:38não é reduzir
28:39a letalidade policial,
28:40é reduzir
28:41a criminalidade.
28:42A letalidade
28:43policial
28:44é fruto
28:44de uma escolha,
28:46aliás,
28:47o delegado Palum
28:47fala isso
28:48com muita precisão,
28:49é uma escolha
28:50do criminoso.
28:52Quando o policial
28:53aborda para cumprir
28:54um mandado
28:54de prisão,
28:55ele pode escolher,
28:56se ele se entregar,
28:58não vai morrer.
28:59Se ele atirar
29:00no policial,
29:01as chances
29:02dele morrer
29:02aumentam
29:04de forma
29:05substancial.
29:06Então,
29:06eu espero que o
29:07Conselho Nacional
29:07do Ministério Público
29:09tenha a clareza
29:11de que a prioridade
29:12é a redução
29:13da criminalidade.
29:14e não
29:15necessariamente
29:16a redução
29:17da morte,
29:19das mortes
29:19de criminosos
29:20que atiram
29:21na polícia.
29:22Criminoso que atira
29:23na polícia,
29:24no mundo inteiro,
29:26tende a morrer.
29:27Conversamos com
29:28Marcelo Rocha Monteiro,
29:29procurador de justiça
29:30do Ministério Público
29:31do Estado do Rio de Janeiro,
29:32gentilmente nos atendeu
29:33para repercutir
29:35esse cenário
29:35de guerra
29:36que aflige
29:37o Rio de Janeiro.
29:38Doutor Marcelo,
29:38muito obrigado
29:39pela sua participação,
29:40sempre um prazer
29:40te receber aqui
29:41na Jovem Pan.
29:42Prazer é meu,
29:43muito obrigado,
29:44até uma próxima oportunidade,
29:45um grande abraço
29:46a todos vocês.
29:47Um abraço
29:47e até a próxima.
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