00:00O Tribunal Superior Eleitoral negou hoje o pedido de eliminar para proibir o desfile da Escola de Samba Acadêmicos de
00:06Niterói.
00:07Essa agremiação vai homenagear o presidente Lula.
00:11E aí a corte, por unanimidade, acompanhou o voto da relatora, a ministra Estela Aranha,
00:17no entendimento de que não é possível impor uma censura prévia
00:21e que eventuais irregularidades deverão ser apuradas em um outro momento.
00:26Nesse julgamento, os ministros analisaram pedidos do Partido Novo e do deputado Kim Kataguiri,
00:33do União Brasil, para a imediata suspensão do desfile
00:36sob a alegação de possível participação da campanha eleitoral ou antecipação de campanha eleitoral.
00:43Em seu voto, a relatora indicada pelo petista em 2025
00:47considerou que não seria possível o cancelamento do desfile,
00:51já que não se pode antecipar o cometimento de delitos eleitorais.
00:58Começar essa com o Roberto Mota é compreensível até o argumento da magistrada,
01:04porém poderia ser feita uma análise da letra.
01:07A partir da letra você consegue imaginar exatamente do que se trata ou não.
01:13Mota, daqui a pouco a rede chega aqui.
01:14Um minuto e quarenta.
01:16Eu tenho dificuldade de compreender essa decisão, Caniado.
01:21Sou um leigo, sou jurista, mas eu já participei de duas campanhas eleitorais
01:27e me explicaram como funciona a lei eleitoral no Brasil.
01:31O candidato é completamente refém.
01:34Por exemplo, durante a pré-campanha,
01:37você não pode dizer que você é candidato
01:41e você não pode pedir voto.
01:43Você tem que dizer, eu sou pré-candidato.
01:46E quando a campanha começar,
01:48eu gostaria que vocês lembrassem do meu nome.
01:50Se você disser que é candidato durante a pré-campanha,
01:53você pode correr risco em crime eleitoral.
01:57Você pode ser multado.
01:58A sua eleição pode ser inviabilizada.
02:01Agora, o enredo de escola de samba,
02:05mencionando o nome do candidato,
02:07o partido, não tem nada de mais
02:11e não se pode prever que vai ser incorrido crime eleitoral.
02:15Olha, e a decisão foi por unanimidade, hein?
02:19Faz a gente duvidar da nossa própria capacidade de raciocínio.
02:24Pois é, justamente essa pergunta que nós fizemos na enquete do dia,
02:29ela está publicada no portal da Jovem Pan,
02:31também no nosso YouTube,
02:32na transmissão de Os Pingos Nuzis,
02:34na conta de Os Pingos Nuzis,
02:36você consegue também votar, manifestar a sua opinião.
02:39Você acha que é uma escola que vai homenagear
02:42uma figura que já disse que será candidato.
02:45Isso pode ser interpretado como propaganda eleitoral antecipada?
02:50Vote no nosso portal, sim ou não.
02:52A gente quer saber o que você pensa a respeito.
02:55O TSE negou o pedido para suspender o desfile.
02:57Deixa eu receber as pessoas que estão conectadas na Jovem Pan,
03:02o programa Os Pingos Nuzis,
03:03uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral,
03:07negando um pedido para suspender o desfile da escola de samba
03:11Acadêmicos de Niterói,
03:13que vai homenagear Lula,
03:15o presidente da República,
03:16que, se tudo se confirmar,
03:19deverá ser candidato à reeleição.
03:21Você, Dávio, as discussões em torno da antecipação,
03:25a possibilidade de antecipar uma campanha eleitoral,
03:29mas também o entendimento da magistrada
03:32de que não dá para você apontar crimes
03:35se o desfile não aconteceu.
03:39Eu estou de acordo com a magistrada
03:42e eu vou explicar por quê.
03:43Primeiro, porque eu defendo a liberdade de expressão.
03:45Se uma escola de samba
03:47resolveu que o enrendo
03:48é puxar o saco do presidente da República,
03:50tudo bem, vai fazer.
03:51Agora,
03:53uma vez o desfile concluído,
03:55isto, sim, pode ser levado,
03:59questionado,
03:59no Tribunal Superior Eleitoral
04:01e criar enorme problema
04:04para o presidente Lula.
04:05Mas o fato precisa acontecer.
04:07Essa história
04:09de antecipar alguma coisa
04:12é que nem censura prévia.
04:14não.
04:16Sabemos qual que é a regra do jogo.
04:19A escola escolheu esse enredo.
04:22A coisa vai acontecer.
04:24O que é imoral nessa história
04:26não é a escolha do enredo.
04:29É receber dinheiro público.
04:31Isso é imoral.
04:32Isso é que deve ser questionado nesse momento.
04:36Agora,
04:36usar dinheiro público
04:37para se fazer um enredo
04:40a favor de um presidente da República,
04:42aí nós entramos em outro campo.
04:45Mas o fato
04:46de uma escola de samba
04:48escolher o ritual,
04:50o rito do samba deles aí,
04:52essa é a história do presidente Lula,
04:54espera o desfile acabar,
04:56aí sim,
04:57ela aciona a justiça.
04:59Mas as coisas têm um tempo.
05:01Não pode ser previamente
05:03proibir a escola
05:04de fazer o que ela quer.
05:05Ela faz
05:06sabendo as consequências
05:08e o risco que isso pode trazer,
05:10inclusive
05:11para a candidatura
05:12do presidente Lula.
05:14Então,
05:15não vamos
05:16colocar a carroça
05:18na frente dos bois.
05:19Vamos esperar
05:19cada etapa
05:21e aí sim
05:22acionar a justiça.
05:23Você, Bruno Musa,
05:25como avalia as discussões
05:27em torno do desfile
05:29da Acadêmicos de Niterói,
05:31que escolheu
05:32como tema
05:34do samba-enredo
05:34uma homenagem
05:36a Luiz Inácio Lula da Silva,
05:39só que no desfile
05:40que vai acontecer
05:41no ano em que Lula
05:42se candidatará
05:44mais uma vez
05:45à presidência da República.
05:46E aí as discussões
05:47sobre seria ou não
05:49propaganda eleitoral
05:50antecipada
05:51em Musa.
05:53Na sexta-feira passada,
05:55quando eu estava aí
05:55presencial com você,
05:57nós falamos a respeito
05:59da letra da música.
06:01Você leu alguns trechos
06:02da letra da música
06:03mostrando claramente
06:05ali o que supostamente
06:06o Lula deixou
06:07de seu legado.
06:08Se isso não é
06:09há poucos meses
06:10das eleições
06:11uma campanha presidencial
06:12que não é permitida
06:14pelas regras do TSE,
06:16eu realmente não sei mais
06:17o que seria
06:18uma campanha eleitoral.
06:20Mas aqui eu volto mais
06:21no campo que eu
06:22sempre menciono.
06:24O tal Estado,
06:25ele detém o monopólio
06:27da violência,
06:27a gente não tem a quem
06:28recorrer.
06:29Quando nós falamos,
06:30tá bom,
06:30então vamos entrar
06:31com um processo.
06:32Aonde?
06:33Em determinada instância,
06:35recorrer contra o TSE?
06:37O TSE são entes,
06:39o TSE,
06:40a justiça,
06:40o judiciário como um todo,
06:42são entes abstratos,
06:43que são comandados
06:44por pessoas.
06:45E aí a gente vai entrando
06:48nas entrelinhas.
06:49Quem são essas pessoas?
06:50Qual a relação pessoal
06:51que essas pessoas têm?
06:53Que pauta elas defendem?
06:55E aí a gente percebe
06:56que a gente simplesmente
06:57não tem a quem recorrer.
06:59Porque quem detém
07:00o monopólio da violência
07:01são sempre,
07:02em última instância,
07:03essas pessoas
07:04com nome CPF
07:05que determinam
07:06as regras do jogo
07:07e que dizem,
07:08mesmo em regras objetivas,
07:10claras,
07:10que não permite campanha,
07:12faz esse tipo de coisa
07:13ser simplesmente
07:15permitida,
07:16financiada
07:17com o dinheiro
07:18de todos.
07:19Imagina um cidadão
07:20de Niterói
07:20ou cidadãos
07:21aí do Rio de Janeiro
07:22que não defendem
07:23esse tipo de obscenidade
07:24e acabam tendo
07:26que obrigatoriamente
07:27financiar tudo isso
07:28com o seu próprio dinheiro.
07:29A quem recorrer?
07:31Ou seja,
07:31uma pessoa
07:32que se sente prejudicada
07:33por ações tomadas
07:35por um determinado governo,
07:37de forma direta
07:38e indireta,
07:39é obrigado
07:40a sustentar
07:41e financiar
07:41com os seus impostos
07:42justamente aquele
07:44que ele considera
07:46que fez um mal
07:47para ele,
07:48para sua família
07:48e para a sua situação atual.
07:51E mais,
07:51ao que vi,
07:52será colocado
07:53em horário nobre
07:54no domingo à noite,
07:55salvo engano.
07:56Mais uma vez,
07:57você não tem
07:58a quem recorrer.
07:59Você é obrigado
08:00a financiar
08:01e se você questionar,
08:03talvez até te calem.
08:04Esse é o Brasil
08:04da democracia.
08:06E aí,
08:07muitas discussões
08:08a respeito
08:08de uma consequência.
08:11Imaginemos que
08:12o desfile
08:13faça muito sucesso,
08:15seja exibido
08:15por uma emissora
08:16que dê muita audiência
08:18e a música
08:20vire um hit nacional.
08:22Mota,
08:23é difícil,
08:24né,
08:24a gente projetar
08:24o que poderia acontecer
08:25ou uma paródia
08:27feita com o samba
08:29enredo
08:29e a paródia
08:31seria utilizada
08:32em spots
08:33na campanha
08:35de rádio e TV.
08:37Enfim,
08:37são possibilidades aqui.
08:39Você entende
08:40que quando a gente
08:41fala de liberdade
08:42de expressão
08:42e da liberdade
08:43que é assegurada
08:44aos brasileiros,
08:45é preciso garantir
08:47que a liberdade
08:48seja garantida
08:49inclusive
08:49para fazer besteiras
08:51ou cometer erros?
08:54Não,
08:55eu acho que essa questão
08:55não tem nada a ver
08:56com liberdade
08:57de expressão.
08:58Eu vou dar aqui
08:59um voto
09:00dissidente
09:01do voto
09:01do meu colega Dávila.
09:03A gente não pode
09:06aceitar
09:07ser tratado
09:09de uma forma
09:09diferente
09:10do que os outros
09:11são tratados.
09:12Aqui tem duas questões
09:14aqui claríssimas.
09:15A primeira
09:16é o uso
09:17de dinheiro público,
09:18que no meu entender
09:19era motivo
09:19para impeachment.
09:20Imagina,
09:21o governo federal
09:22financia
09:24uma escola de samba
09:25cujo enredo
09:26elogia
09:27o chefe
09:28do governo federal
09:29perto das eleições.
09:31Isso é motivo
09:31de impeachment,
09:32meus amigos.
09:33Eu não vejo
09:34nenhum outro
09:35caminho.
09:37E quanto à questão
09:38eleitoral,
09:39eu acho essa regra
09:40absolutamente idiota,
09:41como eu acho
09:42inúmeras outras regras
09:44da nossa legislação
09:47eleitoral.
09:48Essa história
09:49é de campanha
09:50antecipada.
09:51Nos Estados Unidos
09:51os políticos fazem
09:52campanha o tempo inteiro.
09:53Essa é a natureza
09:55da democracia.
09:56O político
09:56está sempre pedindo
09:57voto.
09:58Aqui no Brasil
09:58não.
09:59Só pode ser
10:00durante determinado
10:01período.
10:01É lógico,
10:02essa regra
10:02é aplicada
10:03segundo a conveniência
10:05dos aplicadores.
10:06Para alguns
10:07essa regra
10:07é aplicada
10:09com mão de ferro.
10:10Para outras
10:10não veja bem,
10:12não se pode
10:13prever
10:14que vai ocorrer.
10:16É lógico
10:17que se pode
10:18prever.
10:19que uma escola
10:20de samba
10:21vai cantar um samba
10:22cuja letra é conhecida
10:24nas vésperas
10:25da eleição.
10:26É lógico
10:27que se pode
10:27prever.
10:28Está escrito aí.
10:30As imagens
10:31estão diante
10:32de nós.
10:33E aí não custa
10:34nada perguntar.
10:35O que vocês acham
10:36que aconteceria
10:37se essa situação
10:39tivesse acontecido
10:40no governo federal
10:41de Jair Bolsonaro?
10:43Não.
10:44Vamos lá.
10:44Você,
10:45espectador,
10:46você,
10:46ouvinte,
10:47a gente quer
10:47ouvir a sua opinião.
10:48Há quantos anos
10:49de prisão
10:50vocês acham
10:52que Jair Bolsonaro
10:53teria sido condenado
10:55se isso acontecesse
10:56no governo dele?
10:57Quanto tempo
10:58levaria
10:59para que ele
10:59tivesse perdido
11:00seus direitos
11:01políticos
11:02ou fosse alvo
11:03de um processo
11:03de impeachment
11:04no Congresso?
11:06É lógico
11:07que eu não acredito
11:08que um desfile
11:09de escola
11:10de samba
11:11vai influenciar
11:12de nenhuma forma
11:14o resultado
11:15das eleições.
11:16Poderia
11:17todas as escolas
11:18de samba
11:18fazer um enredo
11:19pró-governo
11:20que não ia mudar
11:21nada.
11:22Agora,
11:23a principal
11:24consequência
11:25dessa decisão,
11:26meus amigos,
11:26é comprovar
11:28uma desconfiança
11:30que o cidadão
11:31brasileiro
11:31já tinha.
11:33Que o Brasil
11:33continua sendo
11:34o país
11:35onde manda
11:36quem pode
11:37e obedece
11:38quem foi colocado
11:39lá com essa
11:40finalidade.
11:41A gente segue
11:42acompanhando,
11:43naturalmente
11:44haverá
11:44uma cobertura
11:47diferente
11:47dos ensaios
11:49da Acadêmicos
11:49de Niterói
11:50e possivelmente
11:52de todo o bastidor
11:54desse desfile.
11:55Vamos acompanhar,
11:56inclusive,
11:57há informações
11:58de que integrantes
11:59do governo
11:59participarão
12:00do desfile.
12:01Então,
12:02a gente traz aqui
12:02todas as repercussões.
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