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O governo federal liberou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares durante a semana do Natal. Com esse novo repasse, o Poder Executivo já soma R$ 30 bilhões pagos em emendas ao longo do ano de 2025. Diego Tavares comenta sobre o assunto. Reportagem: Rany Veloso.

Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/gJ2IBfHxmz0

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Transcrição
00:00A gente gira o assunto contando que o governo federal liberou um bilhão e meio de reais em emendas parlamentares
00:08durante os últimos dias já chegando no recesso do Congresso Nacional.
00:12Vamos conversar com ela nesta semana de Natal, inclusive foi a liberação desses valores.
00:18A Rani Veloso, quem tem as informações, ótima tarde a você Rani.
00:23O que você nos conta sobre essa liberação do governo federal em relação ao Congresso Nacional?
00:30Boa tarde, Bruno. A você e a todos que nos acompanham ao vivo, direto de Brasília, muito obrigada.
00:38Pois é, são muitos números para a felicidade dos parlamentares que viram já em recesso parlamentar
00:44a liberação de um bilhão e quinhentos e trinta milhões de reais em emendas parlamentares.
00:52Com esse montante, que foi o sétimo maior volume em recursos pagos neste ano,
00:57O governo já pagou ao total trinta bilhões e duzentos milhões de reais de emendas parlamentares,
01:05que são divididas em emendas individuais e de bancada, que são as impositivas de execução obrigatória
01:12e também as emendas de comissão.
01:15Essa vem em terceiro lugar na fatia da distribuição dos recursos.
01:20Também, ainda na semana passada, o governo já empenhou, e isso é um passo importante
01:26para o pagamento das emendas parlamentares, dois bilhões e seiscentos milhões de reais.
01:32Ou seja, se não pagar neste ano, vai ter que pagar nos próximos anos.
01:37E, além disso, se comprometeu em pagar, ainda, referente às emendas parlamentares de dois mil e vinte e cinco,
01:43quatorze bilhões e quinhentos milhões de reais.
01:46É muito número, né, Bruno?
01:48Mas o número que interessa ao total, aos parlamentares, sobretudo,
01:53exatamente o volume total dos recursos, do total de emendas parlamentares reservadas no orçamento deste ano,
02:01o governo já pagou noventa e dois por cento.
02:04Pagou com esse cálculo que eu falei, né, com a liberação do que já realmente foi pago
02:09e com o que já foi empenhado, que equivale a quarenta e quatro bilhões e setecentos milhões de reais.
02:17Só lembrando que, como eu falei, se não pagar neste ano, vai ter que pagar nos próximos anos,
02:22que foi o que aconteceu também na semana passada, porque até o dia vinte e sete de dezembro,
02:27o governo já pagou treze bilhões de reais de emendas parlamentares que ficaram como restos a pagar.
02:35E boa parte desses recursos, oitenta e quatro milhões, foram liberados também na semana de Natal.
02:41Semana de Natal em que há uma troca de presentes e houve também uma troca de presentes
02:46e, talvez, cumprimento de promessas do Executivo ao Legislativo.
02:51E a gente sabe que as emendas parlamentares não é de hoje,
02:53elas já são tema de conflito entre os três poderes.
02:57Isso porque o Congresso, cada ano que se passa, reserva uma fatia maior na lei orçamentária anual
03:04para o orçamento, que, como a gente falou no governo Bolsonaro,
03:08eles também colocaram na Constituição a questão do pagamento do orçamento impositivo,
03:14ou seja, execução obrigatória.
03:15Por exemplo, na lei orçamentária que eles aprovaram antes do recesso,
03:19para o ano que vem, sessenta e um bilhões de reais foram destinados às emendas parlamentares.
03:26Bruno, volto com vocês.
03:28Rani Veloso, obrigado pelas informações.
03:31Vamos repercutir aqui no estúdio com os nossos comentaristas.
03:34O Diego Tavares volta a analisar, então, esses valores que foram enviados para o Congresso.
03:40São muitos números, como a Rani disse, de agora o Congresso é um buraco sem fundo.
03:46Todo dinheiro ainda é pouco para fazer uma negociação.
03:50A ex-presidente Dilma Rousseff se viu nesta situação.
03:55Enviou recurso, dinheiro, dinheiro para o Congresso,
03:57mas chegou uma hora que acabou o dinheiro, não conseguiu mais negociar absolutamente nada.
04:03O governo agora repassando emendas para o Congresso.
04:06Isso vai ajudar a emplacar uma agenda vitoriosa
04:10ou, ainda assim, o governo vai enfrentar resistência no Congresso no ano que vem?
04:16Pois é, Bruno Pinheiro.
04:17Muito se fala sobre um Supremo Tribunal Federal
04:20que se desvia de suas competências para legislar.
04:24Mas pouco se fala também dessa desfuncionalidade do Legislativo brasileiro,
04:28que se furta de enfrentar os grandes debates, os grandes temas legislativos
04:32para executar o orçamento.
04:34E, como você disse muito bem, com uma fome cada vez maior.
04:38Cada ano nós estamos aqui na Jovem Plus sempre repercutindo a quebra do recorde do pagamento
04:44de emendas parlamentares.
04:45E, claro, que essa é a ferramenta que o Executivo inventou
04:50para conseguir construir uma base sólida junto ao Parlamento.
04:55Acontece que isso simplesmente saiu de controle.
04:57Como você disse muito bem, Dilma Rousseff já enfrentou esse tipo de problema.
05:02Michel Temer ficou pouco tempo à frente da presidência.
05:06Tinha um trânsito um pouco melhor por já ter sido presidente da Câmara dos Deputados.
05:11Então, conseguiu contornar um pouco melhor a questão dos valores de emenda.
05:14Bolsonaro teve muita dificuldade.
05:16Ampliou muito o pagamento de emendas parlamentares.
05:18E, agora, Lula está também colhendo os frutos dessa construção,
05:24que é basicamente a nova forma de se governar o país.
05:27Não se constrói base parlamentar de outra forma.
05:30Já na história recente isso está comprovado.
05:33E, de fato, isso vai ser um problema no que vem.
05:35Acredito que o presidente possa encontrar uma certa facilidade no seu relacionamento,
05:40caso encontre valores para fazer esses pagamentos,
05:43para, de fato, pagar as emendas parlamentares.
05:44Porque o que nós acompanhamos nos três primeiros anos desse terceiro mandato do governo Lula
05:50é justamente uma reclamação por parte dos parlamentares
05:53que a liberação dos valores de emenda é muito custosa.
05:57Muitas promessas não haviam sido cumpridas no sentido da liberação dos valores.
06:02E, claro, que isso em ano eleitoral torna-se especialmente caro aos parlamentares,
06:07porque muitos deles dependem do repasse desses recursos às suas bases
06:11para fazer disso a sua campanha eleitoral.
06:14Aliás, é assim que parlamentares têm se elegido e se mantido,
06:18se perpetuado no poder.
06:20Cria-se um ciclo de destinação de recursos para as bases
06:23e aí prefeitos e deputados federais muitas vezes até se alternam nessas funções.
06:29Um fazendo palanque com o outro com esses recursos da União.
06:33Isso evidencia que nós temos não só uma desfuncionalidade na atuação dos poderes,
06:37nós temos uma verdadeira desfuncionalidade orçamentária.
06:40Caso nós tivéssemos uma revisão do nosso pacto federativo
06:44e mais recursos já ficassem na base,
06:47certamente não enfrentaríamos esse problema
06:49e acaba também assoberbando os custos, o nosso déficit público,
06:54o custo da máquina pública e também a eficiência do gasto público.
06:58Certamente isso é um tema que nós teremos que visitar em breve,
07:01porque o pagador de imposto brasileiro não aguenta mais
07:05financiar essa grande festa com o dinheiro público,
07:08que ao invés de ir ao encontro das necessidades das pessoas,
07:11acaba virando pracinha, parquinho, ambulância,
07:14muitas vezes onde isso nem se faz necessário,
07:17para que políticos possam fazer disso as suas campanhas permanentes
07:20para se perpetuarem no poder.
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