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A Câmara dos Deputados atingiu a marca de 100 mil projetos de lei protocolados que tratam exclusivamente de segurança pública. Deste total, cerca de 59 mil propostas ainda aguardam análise nas comissões ou sequer tiveram um relator designado. Veja os bastidores com Bruno Pinheiro.

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Transcrição
00:00Ainda falando sobre segurança, um levantamento exclusivo aqui da Jovem Pan revela que somente a Câmara dos Deputados acumula quase 100 mil projetos sobre segurança e amplia uma cobrança de respostas em um ano eleitoral.
00:19Um levantamento que eu fiz nas últimas horas, olhando as informações oficiais da Câmara dos Deputados, aponta que cerca de 96.497 matérias relacionadas à segurança estão atualmente no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, sendo mais exato.
00:38Esse número, 59.420, ainda aguarda algum tipo de análise ou que sejam levadas para alguma comissão ou que algum andamento possa acontecer.
00:51Somente este ano, em 2026, mais de 500 novas matérias já foram enviadas para a Câmara dos Deputados relacionadas à segurança.
01:02Acontece que o número de assuntos que são votados, a velocidade é muito menor do que o que chega no Congresso Nacional.
01:11Isso acaba dificultando esse andamento, até por conta de matérias também repetidas que estão lá na Câmara dos Deputados.
01:19Mas em um ano eleitoral, isso vai aumentar ainda mais porque os parlamentares já entenderam que a eleição vai também se movimentar ou ser relacionada à segurança pública.
01:32Mano Ferreira, não é no estado que as pessoas residem. Elas residem nos municípios, onde a vida real acontece, onde a insegurança acontece, o roubo de celular, o assalto, a mão armada e a gente vê essa quantidade de matérias dentro do Congresso Nacional.
01:50Nós estamos necessitando de mais lei ou de fazer valer a lei que já existe?
01:56Essa é uma grande questão, Bruno Pinheiro. A questão é que fazer com que a lei funcione dá muito mais trabalho do que simplesmente protocolar um novo projeto para mostrar para o eleitor que está fazendo alguma coisa.
02:15Muitas vezes, essa é a escolha dos políticos.
02:19No lugar de fazerem um diagnóstico mais robusto, buscando entender onde estão os verdadeiros gargalos para que o sistema de justiça criminal funcione,
02:30para que os incentivos econômicos que alimentam o poder do crime organizado sejam contidos no lugar de tudo isso,
02:39eles simplesmente apresentam projetos de lei que vão se empilhando sobre as gavetas e não andam,
02:47mas possibilitam o discurso populista eleitoreiro de que ele está fazendo alguma coisa,
02:54não avança por culpa dos outros, como se o trabalho do legislador não fosse também o trabalho de articulação política.
03:04Pois é, Cássio Miranda, você acredita que existe um entrave quando a oposição, inclusive, apresenta um projeto de lei
03:11que, às vezes, é até bom realmente, que tem que ir para frente?
03:15Vêm lá os membros do governo, ah, não, porque é do fulano da oposição, a gente não passa.
03:19E vice-versa, aí fica um brigando contra o outro e os projetos que podiam fazer bem para a nossa segurança da população
03:26não são colocados em prática, né?
03:29Márcia, são dois os problemas aí.
03:31Primeiro, como você bem disse, esse eventual boicote dos lados políticos que nós temos hoje no Brasil
03:39a projetos dos seus adversários pelo simples fato de serem projetos dos seus adversários.
03:46Porém, como o Mano bem disse, faz parte da atividade parlamentar o diálogo e a construção
03:53com os seus pares, independentemente das visões de mundo que os outros parlamentares tenham.
04:02Simplesmente dizer que há um boicote, por si só, não condiz com o papel de um parlamentar.
04:08Em segundo lugar, esta grande quantidade de projetos relacionados à segurança pública
04:14nos mostra um outro sintoma, que é o populismo legislativo.
04:20Parlamentares apresentam projetos de lei sabendo que estes projetos sequer sairão dos escaninhos do Congresso
04:30simplesmente para darem uma resposta aos seus eleitores.
04:35Estes parlamentares não estão preocupados em resolver o problema.
04:39Eles simplesmente apresentam o projeto, gravam um vídeo e dizem
04:44Olha, eleitor, eu estou tentando, mas não estou conseguindo.
04:49Quando, na verdade, ele sequer se esforçou para que aquele processo alcançasse as próximas etapas.
04:58Então, eu acho, aliás, eu tenho convicção que destes dez mil projetos,
05:05noventa e tantos por cento são similares, tratam dos mesmos objetos.
05:11Se nós filtrássemos, não sobrariam quinhentos.
05:16E destes quinhentos, talvez cinquenta fossem projetos úteis em termos de melhorar a nossa segurança pública.
05:25Se os parlamentares só fiscalizassem a atuação dos órgãos de segurança pública,
05:32talvez eles contribuíssem mais do que meras narrativas ou projetos ilustrativos.
05:39Antes fossem só dez mil, são cem mil, Acácio e Miranda.
05:43É, o negócio só piora.
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