00:00Tem notícia, a gente segue falando da capital federal, contando sobre a discussão do corte de incentivos tributários.
00:07Justamente o que deve gerar, inclusive, até 20 bilhões para o governo.
00:13Isso também deve avançar na Câmara dos Deputados.
00:16Na semana que vem, a Vitória Abel é quem tem as informações sobre essa articulação, sobre essa votação.
00:23O governo está de olho nesse assunto e já há um esforço na Câmara dos Deputados, Vitória, nos conte.
00:29Ótima tarde a você.
00:32Boa tarde para você, Bruno. Boa tarde para a Márcia e todos que nos acompanham.
00:36Pois é, o governo já está conseguindo articular, junto com o relator do projeto de corte de incentivos tributários, Mauro Berevidios,
00:45a apresentação de um relatório dele em cima do projeto que foi enviado pelo governo.
00:51Na semana que vem, essa apresentação que deve acontecer na Comissão de Tributação
00:56e depois seguir também para a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para o plenário da Câmara dos Deputados.
01:03Por que a gente cita esse projeto de corte de incentivos tributários?
01:06Porque ele é essencial para o governo calcular o fechamento das contas
01:11e, finalmente, conseguir apresentar uma versão final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
01:18Vamos lembrar que o governo saiu no prejuízo depois que aquela medida provisória que previa corte de despesas
01:24e também aumento de arrecadação foi derrubada pela Câmara dos Deputados
01:28e o próprio ministro Fernando Haddad disse hoje mais cedo que falta só para a LDO
01:33essa aprovação do projeto que corta incentivos tributários.
01:38Cerca de 20 bilhões devem render para o governo se esse projeto for aprovado aqui na Câmara e também no Senado.
01:45A proposta do governo é um corte linear para todas as empresas, portanto, de 10%.
01:51Portanto, as empresas que hoje têm um desconto no pagamento de impostos federais, é claro,
01:57teriam aí uma redução nesse desconto de 10%, essa proposta do governo.
02:03Só que o relator Mauro Benevides já calcula a possibilidade de mudar isso,
02:08tentar olhar setor por setor para saber se, de fato, um corte linear seria a solução
02:14para essa proposta para diminuir os benefícios que são dados para as empresas
02:18na hora de pagar os impostos aqui no país.
02:21Mais cedo, o ministro Fernando Haddad disse, portanto, sobre a LDO
02:26e a gente destaca também que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
02:31Gervásio Maia, do PSB, nos contou que a LDO deve ficar, sim, para dezembro,
02:36para esperar, justamente, ao longo desse mês de novembro,
02:39as negociações em torno desse último projeto que falta para o governo fechar as contas.
02:44Vamos ouvir a fala do ministro Fernando Haddad contando mais cedo
02:48sobre o que falta para, justamente, essa negociação em torno do orçamento do ano que vem.
02:54Depende do Congresso.
02:57Nós estamos esperando votar o que falta votar,
03:00que é o corte linear que foi proposto pelo Congresso para o Presidente da República.
03:07Eu quero enfatizar isso, né?
03:09Aquele corte linear de gasto tributário foi proposto pelos dois presidentes
03:13na mesa do Presidente da República.
03:16Então, está dependendo disso.
03:18Mas eu não vejo no horizonte necessidade, né?
03:21Eu acredito que depois de feito o balanço de tudo,
03:25o orçamento e a LDO vão ser votados normalmente.
03:28Pois é, fica tudo para dezembro, naquela correria antes do recesso,
03:35que quem cobre o Congresso já está acostumado.
03:38Tudo tem que acontecer antes do dia 22, ali, quase às vésperas de Natal.
03:43Lembrando que o governo precisa atingir uma meta fiscal
03:46de superávit primário de 34 bilhões de reais no ano que vem.
03:50Mas deve vir aí nessa LDO também uma licença,
03:54uma autorização para o governo ficar no piso da meta,
03:56portanto, com déficit zero.
03:58Bruno, Márcia.
04:01A gente segue, então, acompanhando informações importantes da Vitória Abel.
04:05E é sempre assim mesmo, Vitória.
04:07Sempre quase a ceia de Natal no Salão Verde da Câmara dos Deputados,
04:12porque fica tudo para o apagar das luzes.
04:15Vamos ouvir os nossos comentaristas.
04:16Começando com ele, João Beluti.
04:18Que bom conversarmos.
04:20A gente vê, novamente, mais uma ginástica do governo
04:23numa clara tentativa de aumentar a arrecadação.
04:27Eu acompanhei recentemente, inclusive, uma fala de Randolfo Rodrigues,
04:30líder do governo, João, dizendo que é necessário ter um entendimento,
04:35ter uma clareza sobre essa liberação de recursos, de incentivo,
04:38se isso vai, de fato, voltar para a sociedade.
04:42Há uma incoerência nesse discurso sobre o incentivo e uma ausência do retorno para a sociedade, João?
04:52A gente observa aqui o orçamento monstrengo, que é o orçamento brasileiro,
04:56que é sempre emendado e votado por cima.
04:58Ele tem um desses grandes gargalos, são esses incentivos, esses benefícios fiscais.
05:03Alguns grupos, os principais grupos beneficiados,
05:06estima-se que são mais de 500 bilhões em incentivos fiscais
05:09ou toda forma de qualquer benefício tributário para alguns setores.
05:13E entre eles o agro, a Zona Franca de Manaus,
05:16você tem o setor farmacêutico, você tem aquela questão da folha de pagamentos,
05:20que foi judicializada mais de uma vez,
05:23inclusive passando por cima de decisão do Congresso.
05:25Então, você tem vários incentivos para que esses setores se desenvolvam.
05:30Esses setores acabam ficando dependentes desses benefícios
05:32e esse benefício surge como transitório e sempre vira eterno.
05:37É o mal do Brasil, o benefício para o setor automobilístico, energia, enfim,
05:41surge o setor, o benefício fiscal.
05:43Você não recolhe impostos, o governo propõe.
05:46Em compensação, você gera empregos, você desenvolve a região.
05:48Só que o benefício vira eterno.
05:50Na hora de perder o benefício, evidentemente, ninguém quer,
05:52porque depois ele vai entrar no custo do produto ou serviço.
05:56Aí você tem o chamado lobby ali em Brasília,
05:58que acontece bastante, para cada um manter o seu benefício.
06:01Agora, o governo Lula faz essa questão de diminuir esses benefícios
06:04de forma mitigada, parcelada, em alguns setores, não em todos,
06:09evidentemente como uma forma de aumentar a arrecadação.
06:12Muito se diz que todos esses benefícios prejudicam a cadeia como um todo,
06:16já que por que um setor merece ter benefício fiscal, ou seja, não recolher impostos,
06:20e outro merece recolher todos os impostos?
06:22Para cada um, para cada empresário, o seu setor é o primordial, é o fundamental.
06:27Ele que gera empregos, ele que paga suas contas,
06:29mantém as famílias ali vinculadas àquela empresa.
06:31Então, sempre essa questão.
06:33Quem chora mais, quem tem mais lobby, quem tem mais força em bastidor,
06:37mantém o seu benefício.
06:38Então, sempre que vai tirar o benefício de alguém, é uma grande gritaria.
06:41A gente espera que o Congresso, a União Federal, o Haddad, enfim,
06:45eles cheguem num consenso.
06:47Esses benefícios prejudicam.
06:48Agora, esses setores não vão abrir mão.
06:50Lembra a questão da folha de pagamentos?
06:52É uma coisa que surge, vou recolher agora sobre a folha de pagamentos
06:54para diminuir os impostos lá no governo Dilma.
06:57Só que ele acaba virando um benefício efetivo.
06:59No dia a dia, a empresa já começa a contar com aquilo,
07:01com aquela expectativa de recursos.
07:03Então, é sempre muito difícil.
07:05A gente vê que não há uma clareza de plano.
07:07Sempre que as contas estouram, aparece a necessidade de orçamento,
07:10e o governo vai buscando ali.
07:12Então, você que tem benefício fiscal ou que não tem tributação
07:14sobre a sua operação, fique ligado,
07:16porque o governo está buscando novas bases tributárias.
07:22Remédio amargo nunca é bom.
07:24E claro que quem está no lobby acaba odiando essa forma de ter um combate.
07:29Vamos ouvir rapidamente também as análises de Mano Ferreira.
07:33Independente de governo de esquerda, de direito, de centro,
07:37não adianta nada arrecadar, arrecadar.
07:40Se não tiver uma responsabilidade fiscal, não é, Mano?
07:43Exatamente, Bruno.
07:44E o governo precisa, nesse esforço para a construção de uma nova governança fiscal,
07:50que é isso que o Brasil precisa,
07:52o governo precisa dar o exemplo.
07:55Então, a gente precisava, ao mesmo tempo,
07:58que trata de um corte linear de incentivos fiscais,
08:01eu acho que essa pauta é urgente,
08:04mas o governo precisa também cortar os seus gastos.
08:07Só assim, com todos participando e dando o exemplo,
08:12que nós conseguiríamos avançar na direção de racionalidade econômica.
08:17Porque o que acaba acontecendo é uma profunda distorção
08:21no modo como o mercado funciona no Brasil.
08:24Quando você é mais lucrativo ou menos lucrativo,
08:27com base nos benefícios que o governo lhe concede
08:31às empresas, no lugar de buscarem beneficiar os seus clientes,
08:35buscam entrar nas graças dos políticos.
08:39Difícil, Mano.
08:40Obrigada pelas análises.
08:41A gente volta com vocês já, já.
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