Lobby do funcionalismo pode acabar com reforma administrativa

Name: Lobby do funcionalismo pode acabar com reforma administrativa
Uploaded: 2025-10-28T17:57:18+00:00
Duration: 10 min 48 s
Channel: O Antagonista

O Antagonista

há 2 meses
#meiodiaembrasilia

Apesar de ter sido protocolada, a Reforma Administrativa enfrenta um cenário de paralisação na Câmara dos Deputados! A expectativa é que o texto final não tenha encaminhamento no Congresso, travado pela pressão invisível do lobby do funcionalismo público.

Neste corte, analisamos a força que o lobby de servidores consegue impor em Brasília e o que isso significa para as contas do país.

O programa, com o auxílio do especialista Rodrigo Navarro, discute se a reforma tem chances de sair do papel e evitar que a conta caia "nas costas dos empresários".

Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.

Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.

Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.

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00:00O texto final, que viabiliza uma reforma administrativa apresentada pelo Grupo de Trabalho no início deste mês

00:06e protocolado nesta sexta-feira, encontra impasses para tramitar na Câmara dos Deputados e deve ficar travado em 2026.

00:16Parlamentares que articulam a proposta ainda correm contra o tempo para tentar viabilizar a emenda constitucional,

00:24mas as chances são pequenas.

00:26A proposta vem enfrentando resistência justamente do lobby do funcionalismo público

00:32que, apesar de não ser regulamentado, consegue impor a sua força no Congresso.

00:38E para nos ajudar a entender como funciona essa força, digamos assim, invisível,

00:43estamos ao vivo com Rodrigo Navarro, idealizador do anuário Origem e conselheiro da Presidência da República.

00:50Rodrigo, muito bom dia. Bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.

00:54E a primeira pergunta é como é que funciona esse lobby?

00:58Como é que funcionam os lobbies em geral, mas especificamente esse dos funcionários públicos?

01:03Ernesto, bom dia. Bom dia aos ouvintes.

01:08A atividade lobby é constitucional.

01:12O direito à petição, a defesa de interesse, você pode chamar de lobby, de advocacy.

01:17A nomenclatura não é o mais importante.

01:19O importante é que essa defesa de interesse seja feita de forma técnica,

01:24lastreada em dados, propositiva.

01:27Então, todos os grupos interessados em um determinado tema

01:31têm esse direito de procurar os seus interlocutores,

01:34ou como a gente chama os stakeholders,

01:36para que sejam apresentadas razões do porquê daquele encaminhamento ser o melhor para aquele tema.

01:44Então, nesse caso, você citou funcionários públicos, a reforma administrativa,

01:49e há outros vários temas tramitando, milhares de temas no Congresso,

01:54que necessitam desses grupos interessados naquele tema de se aproximar e fazer essa defesa técnica.

02:00Não se deve confundir a atividade de lobby ou de relações institucionais com descaminhos, com desvios.

02:08Aí você tem a legislação para que sejam punidos esses desvios.

02:13Mas o importante é fazer uma defesa técnica, propositiva,

02:17muitas vezes com reuniões, com propostas, buscando, nesse caso, no Congresso,

02:22o autor da proposta, o relator, os grupos interessados, as frentes parlamentares,

02:27e todo esse trabalho deve ser feito, diga-se de passagem, com muita transparência,

02:31com as agendas, as claras, e sendo feito isso de forma técnica, como eu disse.

02:36E para integrar essa conversa, temos aqui Wilson Lima, diretamente de Brasília,

02:41e Duda Teixeira, aqui de São Paulo. Boa tarde aos dois. Wilson.

02:45Rodrigo, eu queria te fazer uma pergunta muito simples.

02:50A pergunta seria basicamente no seguinte sentido.

02:55O senhor acha que a regulamentação do lobby, com regras específicas,

03:01deixando tudo muito claro ali no papel, o que é o lobby, o que é o real gov, o que não é,

03:07isso acabaria, de fato, com essa visão distorcida, do que é uma defesa de uma causa específica,

03:19ou, de fato, aquele lobby não republicano, como a gente vê aqui no Congresso?

03:25Olha, com certeza ajudaria nesse processo.

03:28É um trabalho de várias etapas, já foi feito em vários países.

03:33Nenhum país aprovou uma lei de uma determinada forma,

03:36e seu com essa mesma lei de regulamentação do lobby intacta,

03:40sem mudanças, sem alterações, sem aprimoramentos.

03:44E aqui no Brasil, lá se vão mais de 30 anos para dar essa atividade.

03:48Então, eu acho que o pior desto que precisa ser aprimorado constantemente,

03:54porque é isso que vai acontecer, é não ter nenhuma regulamentação.

03:58E isso acaba impactando até a atração de investimentos para o país.

04:01O interlocutor de fora que vem procurar aqui para fazer seus investimentos,

04:06uma das perguntas que ele faz é essa.

04:07Como se dá o relacionamento entre o setor privado e o setor público?

04:11Isso é regulado?

04:12E hoje a gente tem que dizer que não, infelizmente.

04:15É, inclusive, um dos pontos a acender a OCDE para, no caso do Brasil,

04:21querer fazer esse movimento, a regulamentação do lobby é uma necessidade.

04:26E a maioria dos profissionais deseja isso.

04:29Em muitos casos, isso já acontece.

04:31As reuniões aparecem em agendas públicas,

04:34muitas reuniões são gravadas em algumas agências reguladoras,

04:37inclusive isso é de praxe há muito tempo.

04:40Então, a transparência é defendida pelos próprios profissionais.

04:42Isso é muito importante a gente ter essa aprovação.

04:45Já foi aprovada na Câmara, está no Senado,

04:48e a gente espera que, em breve, a gente tenha esse texto base, vamos dizer assim,

04:52aprovado com essas condicionantes,

04:54que vão ajudar nesse processo de transparência e de ética,

04:57como tem que ser esse trabalho técnico mencionado.

05:01Duda?

05:02Bom, boa tarde.

05:03Hoje, Rodrigo, essa reforma administrativa tem alguns pontos que seriam muito positivos para o país como um todo.

05:12Então, parar com férias de 60 dias, acabar com super salários,

05:19pedir remuneração de acordo com a produtividade, coisas desse tipo.

05:25Só que o lobby do funcionalismo praticamente vai inviabilizar essa reforma administrativa.

05:34O que eu te pergunto é, por que o lobby do funcionalismo,

05:38esses sindicatos que representam os servidores públicos,

05:41eles conseguem sair tão influentes no Congresso?

05:46Ou, perguntando de outra maneira,

05:47por que os nossos parlamentares são tão permeáveis a esse lobby do funcionalismo?

05:55Porque a minha impressão, Rodrigo, e aí,

05:57tento aqui uma resposta, não sei se faz sentido,

06:01mas é que uma vez que o parlamentar vai para Brasília,

06:04já vira meio que uma coisa só,

06:07ele acaba se misturando com esse universo dos funcionários públicos.

06:12Então, a tia está trabalhando no ministério,

06:16o primo aqui trabalha no gabinete de um deputado,

06:19e aí que quando eles,

06:21quer dizer, não precisa que o lobby,

06:24os funcionários façam lobby para os parlamentares impedirem a reforma administrativa.

06:32Os parlamentares já estão meio que junto com esses funcionários públicos,

06:36e aí, naturalmente, vão ser contra qualquer reforma.

06:39O que você acha?

06:42Eu acho que uma das razões para que esse tipo de lobby funcione

06:48é porque é muito bem organizado e de forma,

06:51vamos dizer assim, clusterizada.

06:54São grupos organizados.

06:56Assim como também é, para citar outro grupo,

06:58que também sempre aparece nessas horas,

07:00o pessoal do agro.

07:02O agro também é bastante organizado,

07:04faz um trabalho técnico muito importante

07:06e consegue essa influência nos parlamentares.

07:09O fato de serem funcionários públicos,

07:11estarem em Brasília, a grande maioria,

07:13e você ter o Congresso aí também,

07:15claro que ajuda nessa proximidade,

07:17mas eu diria que o crédito maior

07:20deve ser esse trabalho que é técnico de forma insistente.

07:25Há levantamentos que mostram,

07:27claro, o setor privado faz muito lobby,

07:29eu mesmo participo, por exemplo, da CNI,

07:32tem várias pautas importantes para o país que são discutidas,

07:35e quando você junta 10, 20, 50 entidades setoriais

07:39do setor privado, por exemplo,

07:41é claro que você consegue um poder de influência maior

07:43numa gama maior de parlamentares.

07:46E esse também é o caso do funcionalismo público.

07:49Eles são organizados, preparam bem as suas pautas

07:52e abordam de forma insistente e consistente os parlamentares.

07:56Então, isso acaba tendo esse efeito de resultado positivo

08:01para quem está defendendo essas causas.

08:03Então, é um balanceamento de poder e interesse

08:06que acontece, sim.

08:07Mas, desde que seja de forma ética,

08:10transparente e técnica,

08:12não há problema nenhum disso.

08:14Quer dizer, a questão recebida pelo parlamentar

08:16é importante, porque o parlamentar passa na frente dele

08:20vários temas, e ele não é especialista

08:22na grande maioria desses temas.

08:24Então, ele precisa desse apoio,

08:26é uma atividade essencial,

08:27e que cada vez será mais importante,

08:29porque a quantidade de temas que a gente tem

08:31sobre a mesa, não só essas reformas estruturantes

08:34que são muito importantes,

08:36mas também novos produtos, novos serviços,

08:39vão precisar de novos ambientes regulatórios,

08:41e quem que vai auxiliar nesse processo?

08:43São esses profissionais de relações institucionais

08:46governamentais.

08:48Você acha que a chance de uma reforma administrativa

08:52ser bem-sucedida seria maior

08:55se as reformas fossem só atacando aqueles privilégios

09:00de um pequeno grupo de funcionários públicos?

09:04Porque tem medidas ali que afetam todos os servidores públicos,

09:08mas quando a gente está falando de impedir supersalários,

09:11por exemplo, é um grupo, deve ser 1%,

09:14dos funcionários públicos.

09:15Você acha que ela deveria ser mais centrada

09:17nesse topo da pirâmide do funcionarismo público,

09:21e aí teria mais chance de ir adiante?

09:23Esse processo de negociação de reformas estruturantes muito amplo,

09:30ela passa por esse fatiamento, como você está colocando,

09:35vide a reforma tributária.

09:37Você parte de um texto mais amplo,

09:39e depois você vai aprovando textos base,

09:42depois aprovando os destaques.

09:43Então, sim, é possível que durante essa negociação,

09:46no caso da PEC da reforma administrativa,

09:49você tenha uma concentração de atenção maior

09:53naqueles pontos que há um consenso,

09:55e aqueles pontos onde há um dissenso que você precisa estudar melhor,

09:59ou mesmo eliminar para que a proposição possa avançar,

10:03isso pode acontecer.

10:04Isso é normal, como eu disse, no próprio caso da reforma tributária.

10:07O que é importante é, nós precisamos de maior competitividade,

10:11nós precisamos reduzir o custo do Brasil,

10:13é isso que se espera com essas reformas estruturantes,

10:16e assim como a reforma tributária que está em andamento,

10:20a reforma administrativa, a reforma política,

10:22são outros temas importantes que a gente precisa se debruçar aí

10:26e trabalhar para que a gente tenha um país com um futuro melhor

10:29e menos custo nas costas, principalmente dos empresários.

10:37e menos custo nas costas, principalmente dos empresários.

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