Fernanda Sette trouxe detalhes sobre a nova autorregulação da Febraban, que obriga bancos a identificar e encerrar contas laranjas e bets não autorizadas. Medida visa combater fraudes, golpes digitais e lavagem de dinheiro no sistema financeiro brasileiro. Acompanhe a análise de Mariana Almeida.
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00:00E as instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos, a FEBRABAN, deverão adotar políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas laranja e dibetes, aquelas empresas de apostas virtuais que operam sem autorização do governo.
00:15A entidade anunciou uma nova autorregulação que pretende reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
00:25Para falar sobre esse assunto, eu vou voltar ao vivo à Brasília com a repórter Fernanda Sete, que traz todos os detalhes.
00:32Fernanda, a FEBRABAN está batendo bastante nessa questão das bets e de contas laranjas. Por quê?
00:40Porque tem uma questão também do crime organizado, fazendo uso, por exemplo, de contas falsas, de contas de laranja para lavagem de dinheiro,
00:49e também usando bets, que seriam bets não reguladas pelo governo, para também maquiar esse dinheiro, que fazem ele para diluir o dinheiro do crime organizado.
01:01Não é verdade, Fernanda Sete?
01:02Exatamente.
01:05É mais uma forma que a FEBRABAN encontrou, Cláudia, de poder reforçar o combate às fraudes, aos golpes digitais, principalmente após essa operação da Polícia Federal,
01:16a Operação Sem Carbono, que identificou diversas fraudes com contas laranjas, usando as instituições financeiras, fintechs, enfim.
01:25Então, aquelas instituições associadas à FEBRABAN, a Federação Brasileira dos Bancos, deverão sim adotar políticas mais rígidas para identificar e encerrar, de fato,
01:38essas contas laranjas e de bets, aquelas empresas de apostas esportivas que operam sem autorização do governo.
01:47A entidade, a FEBRABAN, anunciou essa autorregulação, essa nova autorregulação, com o principal foco de reforçar o combate às fraudes, aos golpes digitais
01:58e também esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo o sistema financeiro brasileiro.
02:06E também, Cláudia, será obrigatório o encerramento de contas dessas apostas online, das bets,
02:11que não tiverem a autorização do Ministério da Fazenda para funcionarem, para estarem ativos.
02:20Então, as novas diretrizes são, basicamente, as seguintes.
02:23Políticas mais rígidas, critérios próprios para a verificação dessas contas fraudulentas,
02:31recusa de transação e imediato encerramento dessas contas consideradas ilícitas,
02:37monitoramento e supervisão do processo pela diretoria de autorregulação da FEBRABAN,
02:43ou seja, o monitoramento será intensificado nessas contas.
02:48A partir de agora, participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro
02:53e também, no caso de descumprimento, Cláudia, haverá punições.
02:57Desde a questão de conduta dessas contas até uma advertência e até mesmo a exclusão do sistema de autorregulação.
03:10Ou seja, a FEBRABAN, essas instituições que estão associadas à Federação Brasileira dos Bancos,
03:17terá agora essas medidas que vão, com certeza, ajudar no combate às fraudes,
03:23no combate a esses golpes digitais identificados recentemente numa operação da Polícia Federal.
03:31Então, os bancos têm algumas obrigações diante dessa nova autorregulação.
03:37Quais são elas?
03:38Manter políticas internas, identificação e encerramento de contas suspeitas,
03:43apresentar declaração de conformidade à autorregulação e promover, com o auxílio da FEBRABAN,
03:50ações de comunicação, orientação e educação para prevenção de golpes e de novas fraudes.
03:57Então, esse endurecimento das regras, essa nova autorregulação,
04:05ela ocorre em meio a essas escaladas de crimes cibernéticos que foram identificados recentemente,
04:11essas movimentações financeiras suspeitas aqui no país.
04:16Então, foi destacado também a abertura do setor financeiro, a concorrência positiva,
04:22mas não pode, de fato, comprometer a integridade do sistema financeiro aqui do país.
04:29Então, essa iniciativa da FEBRABAN de reforçar a segurança,
04:33de reforçar o combate à fraude, ela soma-se juntamente aos esforços do Banco Central
04:40e de autoridades públicas no combate à lavagem de dinheiro e também ao crime organizado.
04:47Algumas instituições estão participando dessa autorregulação,
04:52como, por exemplo, Santander, Caixa Econômica Federal, Banco Toyota, Banco Volkswagen,
04:57Banco do Nordeste, Banco do Brasil, dentre diversas instituições financeiras
05:02que agora estão aí juntas, unidas nesse combate às fraudes, aos crimes cibernéticos.
05:09Eu volto com você, Clay.
05:10Obrigado mais uma vez, Fernanda Sete, pelas suas informações.
05:14Mariana Almeida, a gente está vendo que, além do endurecimento em relação às BETs irregulares,
05:20a Confederação Nacional da Indústria quer ou vai lançar um manifesto para uma taxação,
05:26um imposto seletivo para as BETs.
05:28Seria a CIDBETs, seria uma forma de equilibrar a tributação.
05:33Hoje, as BETs têm uma taxação de 12%.
05:36E como que isso vai funcionar?
05:38A gente vai explicar um pouquinho mais ainda durante o Agora.
05:41No ato da aposta online, uma alíquota de 15% seria aplicada sobre o valor apostado,
05:46semelhante ao que é feito em cigarros e bebidas alcoólicas,
05:50e esse valor seria para financiar saúde e educação.
05:55Muito está se falando nessas alternativas, por exemplo, de arrecadação do governo federal,
06:01em aumentar a taxação para as BETs.
06:03Tanto que, lá atrás, na medida provisória do aumento do IOF,
06:08as BETs passariam de 12% para 18% a tributação.
06:11Não passou, já o governo teve que recuar.
06:14E agora a CNI quer um aumento de 12% para 15%.
06:17Será que passa, Maria?
06:18Será que passa uma pergunta difícil, não é, Klein?
06:21Não, vamos comprometer aqui.
06:22Mais de 15% essa pergunta de taxação.
06:25Porque as BETs, é interessante a gente observar aqui,
06:29que do ponto de vista do pacote fiscal como um todo,
06:31talvez as BETs fossem o aspecto que mais surpreendeu por não ter passado também,
06:36porque, de alguma maneira, existe ambiente na sociedade
06:38para fazer realmente esse aumento da taxação.
06:40Isso porque é um setor que começou muito desregulamentado,
06:43acumulou enormes ganhos que a gente consegue aferir,
06:46inclusive pensando no tamanho do investimento que tem das BETs hoje em dia.
06:50Quer dizer, eram organizações que basicamente não existiam há pouco tempo na economia brasileira
06:56e agora estão presentes como patrocinadoras de inúmeras ações,
07:00portanto, muito presentes aí no dia a dia.
07:02Isso só é possível porque houve uma arrecadação e um crescimento da parcela da ocupação dela na economia muito grande.
07:07Então, tem informação, tem evidência por aí mostrando que a rentabilidade do setor é bastante alta,
07:15portanto, teria capacidade para contribuir também bastante alta.
07:19Além da capacidade contributiva, tem um outro aspecto que é o risco para a saúde.
07:24O ministro Fernando Haddad tem trazido isso algumas vezes, né?
07:26Qual que é o efeito do ponto de vista da ação das BETs no vício
07:30e nos comportamentos, às vezes, não tão positivos para a saúde das pessoas,
07:36o que até implicaria uma medida também custo depois para o sistema público.
07:41Mas sem entrar nesses membros, são muitos desdobramentos.
07:43Fato é que é um tipo de setor que nasceu regulamentado, teve um grande rendimento,
07:48tem capacidade contributiva e tem questionamento sobre a possibilidade de você entrar,
07:53não pensando em arrecadação, mas em regulamentação exatamente para restringir um pouco o uso
07:58ou qualificar o uso disso pela população.
08:01Então, foi surpreendente que tenha caído, muito possivelmente também,
08:05porque estava naquele ambiente de mais imposto e não queremos nada de imposto,
08:10que foi um pouco o tom que o Congresso usou, mas é isso.
08:13Na economia brasileira, nem sempre o que cai fica no chão.
08:16Ele volta a CNI trazendo esse assunto mais uma vez.
08:20Como o tema fiscal não está nada resolvido,
08:22esse é um exemplo de setor para a gente olhar com cuidado, porque é isso.
08:25Pode ser que exista realmente alguma situação que pode encontrar um ponto ótimo
08:30do ponto de vista de como o setor contribui, não só para o fechamento de conta,
08:34mas contribui para uma boa formalização da economia brasileira
08:37e uma atividade econômica mais saudável,
08:40tanto na saúde concreta das pessoas quanto do ponto de vista fiscal.
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