Venda de 58% do Banco Master ao BRB foi suspensa por decisão judicial provisória. O Ministério Público do Distrito Federal aponta falta de aval da Câmara Legislativa e dos acionistas. Humberto Aillon, da Fipecafi, analisa os impactos da liminar e os riscos regulatórios no negócio bilionário.
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00:00A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar para impedir a assinatura do contrato definitivo de compra do Banco Master pelo BRB.
00:09A decisão atende a um pedido do Ministério Público do DF que aponta irregularidades na operação.
00:15Nosso repórter Eduardo Gair tem os detalhes para a gente ao vivo de Brasília. Boa tarde, Gair.
00:22Oi, Turc, boa tarde para você, boa tarde a todos.
00:25O Tribunal de Justiça Federal do DF acolheu um pedido do Ministério Público e proibiu de maneira cautelar a assinatura do contrato final da venda de 58% do Banco Master para o Banco de Brasília, o BRB.
00:41Essa decisão, como o nome já diz, é cautelar, é provisória e ainda pode ser derrubada pelo plenário, pelo conjunto dos juízes federais.
00:51Por exemplo, os desembargadores, numa eventual segunda instância, se o BRB recorrer da decisão.
00:57O Ministério Público entende que esse processo de compra do Banco Master pelo BRB precisaria do aval da Assembleia Legislativa do Distrito Federal,
01:07porque o BRB é um banco controlado pelo Distrito Federal.
01:11Também entende que era preciso ter autorização do Conselho de Acionistas, o que não aconteceu até o momento.
01:17De qualquer forma, a decisão da Justiça Federal determina que é sim possível que o Banco Master continue as suas negociações com o BRB,
01:27ou seja, os trâmites provisórios, preliminares para essa compra acontecer, eles podem continuar ocorrendo.
01:33O que não pode haver é a assinatura final até que esses dois requisitos sejam cumpridos.
01:37Primeiro, a aprovação na Assembleia de Acionistas e depois a aprovação pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal.
01:43Eu procurei o BRB, pedi uma nota a respeito da decisão e o BRB não diz se vai recorrer ou não dessa decisão,
01:51se limita a dizer que tomou conhecimento dessa decisão e que permanece condicionada,
01:57essa transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias
02:01e que, portanto, o BRB reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes.
02:08Em outras palavras, vão continuar as negociações BRB e Banco Master até que haja um entendimento mais definitivo da Justiça Federal,
02:18porque nós sabemos que esse processo ainda vai demorar para ser concluído.
02:21Estamos falando de uma venda de apenas 58% do capital total do Banco Master,
02:26o restante vai ser adquirido por outros bancos e, além disso, o Banco Central e o CAD ainda precisam dar o aval final para essa transação.
02:33Aí sim, essa transação pode sair do papel, ou seja, tem um longo caminho pela frente.
02:38Mas, notícia de momento, o que temos por hora é que a Justiça Federal barrou essa assinatura de uma transação definitiva
02:46de 58% do capital do Banco Master para o BRB. Volto com você, Turci.
02:53Valeu, Gair. Obrigado pelas informações.
02:55E a gente segue nesse assunto agora chamando de outro ponto de Brasília,
02:59nossa analista de Economia e Política, Júlia Lindner.
03:03Júlia, boa tarde para você.
03:05Júlia, de que maneira essa decisão, uma decisão ainda provisória, como o Gair explicou bem,
03:09mas de que maneira ela pode interferir, afetar a transação como um todo?
03:16Boa tarde para você, Turci. Boa tarde também para todos que nos acompanham.
03:20Ela acaba não tendo um impacto tão expressivo, mas acaba sendo uma cautela extra.
03:24Nós vemos pela decisão que, assim como outras instâncias têm feito, existe uma precaução,
03:30assim como o juiz, nesse caso, determinou, justamente para evitar um prejuízo maior,
03:35nesse caso, um prejuízo coletivo.
03:37Por isso, ele quer que os acionistas também sejam ouvidos, justamente porque é uma transação
03:41que levanta muita polêmica, levanta muitas dúvidas também.
03:45Então, existe uma cautela extra.
03:47O BRB alega que, como ele não vai passar o controle societário,
03:51não vai adquirir o controle societário de outro banco, não teria necessidade dessa consulta.
03:56Mas o juiz realmente quis essa precaução extra, justamente para garantir que tudo saia da melhor forma possível.
04:03De outro lado, nós vemos que o mesmo tem acontecido em relação ao Banco Central,
04:07como o Gair citou, que acaba sendo a etapa mais importante
04:10e que é onde as negociações também têm evoluído nos bastidores.
04:14Existe uma expectativa muito grande de algum avanço em relação a isso nas próximas semanas
04:19e a intenção é justamente ter algumas sinalizações que possam garantir que o BRB vai ter condições
04:26de assumir, inclusive, a parte negativa desse negócio,
04:29que seriam, por exemplo, os passivos em relação aos CDBs que estão para vencer.
04:34Então, por isso, existe uma negociação em curso, por exemplo, com o Fundo Garantidor de Crédito,
04:39justamente porque o BRB e o Banco Master estão interessados em ter uma garantia ali,
04:45de realmente conseguir liquidar o que o Banco Master vai ter de passivo
04:50e pode ter realmente alguma possibilidade de não conseguir cumprir isso.
04:54Essa é a maior preocupação, justamente porque o Banco Master tem levantado realmente algumas dúvidas
05:00por ter esses CDBs ofertados em uma quantia muito superior,
05:06com taxas muito superiores ao que é oferecido normalmente no mercado.
05:09Então, isso levou uma dúvida até que ponto o BRB conseguiria ou não arcar com todos esses valores.
05:15De uma forma geral, o que tem acontecido são essas tratativas
05:18para garantir que o negócio possa, enfim, ser aprovado pelo Banco Central,
05:23que é uma expectativa aí das próximas semanas,
05:25assim como o Cade também tem feito avaliação e assim como a Justiça,
05:29através de uma provocação feita pelo Ministério Público, também está fazendo.
05:32Mas, de uma forma geral, isso não afeta o negócio como um todo.
05:36Realmente, como eu falei, é uma cautela extra que vai ser solicitada
05:39para garantir e tentar eliminar essas dúvidas que surgiram
05:44e essa insegurança também para o mercado financeiro como um todo.
05:47Então, existe realmente agora essa precaução,
05:51mas é uma etapa do processo justamente porque vários procedimentos administrativos
05:55foram abertos em várias instâncias para realmente eliminar todas as dúvidas.
06:00Mas o que eu apurei é que o banco, principalmente o Banco Master,
06:03tem agido ali nos bastidores para tentar conseguir essa autorização
06:07sem maiores dúvidas, como tinha acontecido até o momento
06:11e tentando também eliminar todas essas incertezas que surgiram.
06:16Valeu, Júlia. Obrigado pelas suas informações, pela sua análise.
06:20Até logo mais.
06:20São cinco horas e três minutos, a gente continua nesse assunto
06:25para entender os desdobramentos, essa decisão judicial que, por hora,
06:31paralisa a negociação, impede a assinatura definitiva do contrato de compra.
06:36Eu vou conversar agora com o Humberto Ailon, especialista em finanças da Fipecaf.
06:42Humberto, boa tarde para você.
06:43Obrigado pela sua participação ao vivo aqui com a gente.
06:46Antes de mais nada, Humberto, queria te ouvir sobre essas razões
06:49apontadas pela Justiça como justificativa para, por hora,
06:55numa decisão ainda liminar, impedir, barrar a assinatura desse contrato.
07:00E a Justiça colocou ali duas condições, a aprovação em Assembleia de Acionistas
07:04e a aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
07:08O seu olhar técnico de especialista na área,
07:11o que você acha dessas duas condições para que o negócio avance?
07:17Primeiro, Fábio, boa tarde. Boa tarde a todos também que estão acompanhando a gente.
07:21Essa realmente é uma situação bem delicada, assim,
07:24do ponto de vista desse tipo de transação de M&A, de fusão e aquisição.
07:29Acho que o ponto principal aqui, que está em discussão,
07:32é exatamente até onde vai a questão da lei das SAs, né?
07:37Então, e o próprio BRB, respeitando ali os situais que já estão previstos,
07:42os pontinhos de governança de voto, por exemplo, desse tipo de transação,
07:48versus a questão da tramitação ali da Justiça,
07:52de se eles podem ou não seguir adiante desse negócio.
07:55Avaliando aqui os documentos, por exemplo, de Assembleia, do próprio BRB, né?
08:01Como ele não está comprando controle das ações ali ordinárias,
08:06ele sim, de acordo com a governança corporativa deles lá,
08:10ele poderia seguir adiante com essa transação.
08:13Agora, por se tratar de uma instituição de economia mista,
08:19onde, vale, 70% ali do sócio é o governo, praticamente,
08:25então você acaba tendo essas outras instâncias, né?
08:29Então, foi essa eliminada da Justiça em que suspendeu ali
08:32a possível conclusão da transação.
08:36Mas acho que um aspecto importante, Fabio, aqui, e acho que para todo mundo, né?
08:40É que não necessariamente ela suspendeu em definitiva essa transação.
08:45Na verdade, o que ela colocou ali, duas etapas que não eram obrigatórias
08:51do ponto de vista de governança do BRB,
08:54que é a votação em Assembleia de Acionistas, né?
08:56Então, eu acho que ela colocou esses dois aspectos exatamente
08:59para buscar ali uma discussão um pouco maior, né?
09:03Sobre as implicações na compra do Banco Master pelo BRB.
09:08Porém, acredito que, assim, até está bem detalhado lá na Línea Nara, né?
09:13Diz que, assim, não é uma paralisação total,
09:16tanto que o próprio BRB, ele tem, sim, uma opcionalidade
09:21de continuar essa transação.
09:23Então, fazer a due diligence, toda a parte da avaliação,
09:27porque tem outras instituições que ainda vão avaliar essa transação,
09:30que é o próprio Banco Central e o Cade.
09:32Então, é como se ele tivesse criado uma etapa a mais ali
09:35no processo de governança, vai, junto aos acionistas, tá?
09:39Agora, dada a natureza do negócio, dada a natureza das partes envolvidas,
09:46você vê alguma, claro, além do tempo, que certamente vai ser maior,
09:50porque está se criando mais etapas,
09:53mas você vê alguma dificuldade de conduzir,
09:55de levar o negócio adiante ao se interpor essas duas etapas?
10:01Acredito que sim, Fabio.
10:02Eu acredito que...
10:03Eu acho que isso traz, sim, uma dificuldade ali para o BRB, né?
10:07Porque, de certa forma, terão novos questionamentos,
10:11então, principalmente relacionado pelo seu acionista majoritário, né?
10:17E acho que nesse meio tempo aí,
10:18podem surgir outras propostas de compra, né?
10:21Então, por mais que tenha ali uma exclusividade,
10:24já entre o BRB e o Banco Master,
10:26mas, pelo menos do que a gente escuta e conversa no mercado,
10:30tem outros interessados ainda no Banco Master,
10:32e eu acredito que vai ter ali uma certa morosidade ali na conclusão,
10:38eu acredito que vai aumentar os custos de transação
10:40para a conclusão dessa aquisição pelo próprio BRB também,
10:45por conta disso, porque com essa etapa adicional, né?
10:49Essas duas etapas adicionais colocadas pela justiça,
10:53com certeza ali vai trazer bastante morosidade,
10:57muitos advogados envolvidos na transação também,
11:00então, sim, acredito que vai ter impacto, de certa forma,
11:04negativo no andamento da transação, né?
11:08Agora, no sentido de que vai afetar, fechar ou não a transação,
11:13eu acredito que ainda não, ainda não,
11:15porque acredito que o voto final ali para a conclusão
11:19vai acabar sendo do Banco Central mesmo, né?
11:21Agora, do ponto de vista da governança corporativa,
11:24essas duas etapas apontadas pela justiça como necessárias,
11:28fazem sentido, isso é, a gente poderia olhar isso
11:33como um olhar positivo do ponto de vista da governança?
11:38Assim, Fabio, tem um, eu não sou advogado de formação, né?
11:43Mas nesse tipo de transação, quando você avalia, por exemplo,
11:48transações de fusões e aquisições deste tamanho
11:51da iniciativa privada, são raras, eu não me lembro, tá?
11:56Transações que tiveram uma intervenção da justiça tão forte
12:01como está sendo agora do Banco Master com o BRB, tá?
12:05Geralmente, esse tipo de ação, ela acontece quando?
12:10Quando você tem realmente uma empresa com economia mista, né?
12:14Como é o caso do BRB, com a Eletrobras, também teve muita discussão
12:18sobre isso, então, assim, do ponto de vista de governança,
12:23pela lei das SAs, não seria necessário esse procedimento,
12:28até porque ela não está comprando controle,
12:31então tem toda uma trava ali.
12:33Do ponto de vista geral de governança, né?
12:36E é o que está sendo discutido na liminar,
12:38na solicitação, entende-se que sim, é por uma governança maior,
12:44mas, acho que é importante segregar bem, assim, né?
12:47Em transações da iniciativa privada,
12:52é incomum esse tipo de atitude da justiça, tá?
12:57Tá.
12:58Humberto, só para a gente finalizar aqui,
13:01uma das partes do negócio, o Banco Master,
13:04reconhecidamente era uma instituição muito alavancada
13:07com uma política de remuneração, de rendimentos muito agressiva.
13:11Você acha que isso poderia ter despertado, vamos dizer,
13:14uma cautela a mais do judiciário,
13:17da própria denúncia, para que essas duas etapas adicionais
13:21fossem colocadas?
13:24Ah, eu acredito que sim, eu acho que tem esse fator,
13:28mas essa não é uma informação nova, né?
13:32Essa é uma informação que ela já era pública, né?
13:34Então, toda essa alavancagem do Banco Master
13:39em remunerar a altas taxas dos seus CDBs, né?
13:43Agora, 17%, 18%, né?
13:47Teve colegas que pegaram esse tipo de CDB a 21%,
13:51então, não é algo, não é novidade, né?
13:54Acho que o FGC sempre é comunicado nesse tipo de transação,
13:58eles divulgaram o balanço deles lá com todas essas informações,
14:03então, eu acredito que tem esse aspecto da alavancagem,
14:08dessa preocupação, mas acredito que tem um aspecto político ali também, né?
14:13É o que eu digo, assim, tem uma briga ali do número par
14:16contra o número ímpar da Faria Lima,
14:18e um quê do governo também ali, eu acho que nessa discussão, tá?
14:24Humberto Ailon, especialista em finanças da Fipecaf.
14:27Valeu, Humberto, obrigado pela sua participação aqui,
14:29nos ajudando a entender esse movimento surpreendente,
14:32então, da justiça, pausando temporariamente essa negociação.
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