O advogado Mozar Carvalho, especialista em direito bancário e regulatório, analisou no Real Time a decisão do Banco Central de vetar a compra do Banco Master pelo BRB, apesar da aprovação do Cade e do aval político em Brasília.

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Transcrição
00:00E nós vamos conversar agora sobre a decisão do BRB, Banco de Brasília, de insistir na compra do Banco Master,
00:07indeferida pelo Banco Central, e nós vamos ter essa conversa com o Mozart Carvalho.
00:11Ele é advogado e especialista em direito bancário e regulatório.
00:16Oi, Mozart, muito bom dia pra você, seja bem-vindo aqui ao Real Time.
00:19Estamos também com o Rodrigo Loureiro, nosso analista, que vai participar deste nosso bate-papo.
00:25Tudo bem contigo?
00:26Bom dia, Cláudio. Bom dia, Rodrigo. Tudo jóia, tudo tranquilo.
00:31Maravilha.
00:31Ô, Mozart, a gente já tinha observado que o CAD havia aprovado esse negócio, essa fusão...
00:39Fusão não, né? A compra do BRB com o Banco Master.
00:42Também o governador do Distrito Federal, o Ibanez Rocha, também já tinha sancionado o projeto,
00:48aprovado pela Câmara Legislativa Distrital, lá de Brasília, também dando um aval para a operação.
00:56Mas aí parou no Banco Central.
00:58E isso trouxe uma certa surpresa ao mercado.
01:03O porquê disso, o Banco Central ainda não deu, pelo menos não se teve acesso a justificativas
01:09para o travamento deste negócio.
01:12Por que o senhor acha que pode ter acontecido isso?
01:14Você bem falou isso. São dois órgãos diferentes.
01:19O CAD zela pela concorrência e a estabilidade é com o Banco Central.
01:26Então são lentes diferentes de decisões também diferentes.
01:30Por isso que um havia sinalizado positivamente, o CAD,
01:34e o Banco Central, de alguma forma, embarreirou, vamos dizer assim, no dito popular,
01:41essa compra do BRB.
01:43Para bem da verdade, o BRB compraria 49% das ações ordinárias
01:49e 100% das preferenciais, do Banco Master,
01:54isso daria um controle total do capital de 58%,
01:58com um valor estimado de R$ 2 milhões, segundo o que a gente tem acompanhado da transação.
02:04E essa aprovação da concorrência já resolvida pelo CAD,
02:11só faltava essa aprovação do Banco Central.
02:14Agora, não saiu ainda o voto bem detalhado, do jeito que você mesmo acabou de colocar aqui,
02:20mas o Banco Central preza muito pela prudência,
02:24o Banco Central preza pela estabilidade.
02:25E alguns requisitos o Banco Central leva em consideração
02:29na hora de dar uma decisão dessa.
02:32Por exemplo, o Banco Central avalia a solidez, a liquidez,
02:37o músculo de capital de quem vai comprar,
02:44se essa operação transfere risco ou não para o sistema.
02:47Ou seja, tudo baseado no sistema financeiro nacional,
02:50que é uma lei mãe junto com a autonomia do próprio Banco Central.
02:55Outra análise que eu sei, a gente sabe que o Banco Central faz nesses momentos,
03:01e que é essencial, é verificar se essa troca de controle societário,
03:08ela aprova um compliance robusto, se tem capacidade de gestão de risco
03:15sobre esse novo controlador.
03:16Isso também é verificado pelo Banco Central.
03:19Além de saber se essa aquisição vai concentrar risco no setor público,
03:24se vai exigir blindagens adicionais.
03:26Ou seja, o Banco Central zela pela estabilidade,
03:30ele zela pela eficiência do sistema,
03:32e isso geralmente orienta essas decisões.
03:36E é importante a gente entender
03:38que essas decisões são tomadas com muita responsabilidade pelo Banco Central,
03:43até porque são situações que afetam aí,
03:46não só o sistema financeiro como um todo,
03:48mas afetam aí aqueles correntistas,
03:52aqueles que têm negócio com o próprio banco.
03:54Mozar, bom dia.
03:56A gente sabe que o BRB não vai desistir de tentar fazer essa transação.
04:00O Banco Master é um ativo importante
04:02que o BRB vislumbra ter dentro da sua operação.
04:05Mas como que fica agora?
04:07Existe uma segunda análise do Banco Central?
04:11Ou é possível passar por cima do Banco Central
04:14e tentar aprovação por outra esfera?
04:16Sei lá, de repente o próprio governo federal aprovando essa questão.
04:21Como que fica esse ponto agora do BRB?
04:24Qual que é o próximo passo?
04:27Olha, passar por cima do Banco Central
04:29é difícil porque é um banco controlador,
04:32exatamente aquele que vai,
04:34que controla todas essas situações financeiras
04:36no nosso país.
04:38Hoje, eu acho que o caminho mais correto
04:42seria o BRB aí
04:44tentar uma reconsideração junto ao Banco Central.
04:48E o BRB já disse mesmo que vai,
04:50hoje de manhã eu estava vendo que o BRB vai tentar
04:52avaliar alternativas cabíveis,
04:55buscando primeiro um recurso administrativo.
04:58E esse recurso é importante,
04:59que ele tem, a partir da data que eles forem intimados
05:01dessa decisão,
05:04ele tem 10 dias para manejar esse recurso administrativo.
05:06E aí a autoridade pode reconsiderar,
05:09a autoridade que eu digo, a autoridade do próprio Banco Central,
05:11pode reconsiderar ou não,
05:13ou levar para uma instância superior ainda administrativamente.
05:18Então, essa discussão eu creio que ainda vai ser
05:20o caminho técnico mais provável do BRB.
05:24E é possível aí,
05:26apresentando aí situações mais robustas,
05:29é possível ajustar aí o escopo de ativos,
05:31o BRB apresentar mais garantias,
05:34um cronograma de captação mais seguro.
05:37No último caso, eu penso que aí o BRB iria para os tribunais,
05:42que também é uma via alternativa,
05:45mas eu penso que essa, para mim,
05:46é a última via do Banco BRB.
05:51O Mozar,
05:52quando a Câmara Legislativa do Distrito Federal
05:56aprovou a compra do Banco Master pelo BRB,
06:01a análise que foi feita é que traria também mais capilaridade ao BRB
06:06e, com isso, também abriria uma concorrência positiva nesse setor,
06:10o que poderia ter um impacto aí para o consumidor,
06:15o consumidor poderia se beneficiar dessa compra.
06:18Isso talvez não tenha sido levado em conta pelo Banco Central
06:21ou isso deve ter um peso importante na hora da análise do BC?
06:26Não, essa questão foi levada em conta pelo Cade,
06:30essa questão foi muito levada em conta pelo Cade,
06:32mas o Banco Central analisa situações técnicas,
06:35conforme eu falei aqui,
06:36essa questão da robustez.
06:38Se realmente todas essas garantias colocadas
06:42à disposição desse negócio,
06:44se elas estão aí com possibilidade de levar liquidez aí,
06:49se essas parcerias, inclusive, verificadas,
06:52porque se analisa de uma forma geral.
06:55Então, assim, o Banco Central pode ter certeza
06:57que foi muito responsável na hora de dar essa decisão.
07:00Agora, é papel do Banco Central
07:02tomar essa posição?
07:04Porque a Câmara faz ali uma análise prévia
07:07e quem vai analisar tanto o balanço de um banco,
07:12o balanço de outro,
07:13as contas de um, as contas de outro,
07:15quem vai utilizar ali de números
07:18para dar uma decisão com responsabilidade
07:21é o Banco Central.
07:22E tem certeza que o Banco Central agiu dessa forma,
07:24tem certeza que a decisão do Banco Central,
07:26talvez, a primeiro ponto,
07:28seja negar esse negócio,
07:31mas com ajustes,
07:31eu creio que acaba mais à frente
07:35aprovando essa venda,
07:38aprovando esse negócio entre os dois.
07:40Mozart Carvalho,
07:41eu queria muito agradecer a sua participação
07:43aqui no Real Time.
07:44Uma ótima quinta-feira e um grande abraço.
07:47Obrigado, obrigado.
07:48Quando precisar, damos a ordem aí, só ligar.
07:51Obrigado, obrigado, Rodrigo Loureiro.

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