O projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil levanta um debate sobre seu impacto fiscal nas contas públicas. O economista André Galhardo analisa os números e a articulação política por trás da proposta, afirmando que, na negociação, o "Senado perde força".
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NotíciasTranscrição
00:00Sobre os impactos fiscais do projeto de isenção do imposto de renda, a gente conversa agora com André Galhardo, que é economista-chefe na análise econômica.
00:08André, bem-vindo, boa tarde.
00:11Boa tarde, Kubayashi. Boa tarde a todo mundo que nos assiste.
00:14André, eu quero já entender de você a viabilidade da aprovação desse projeto, é a prioridade do governo.
00:20Há muitas outras pautas em volta ali que podem ser objeto de negociação para que isso vá adiante.
00:26A discussão toda em relação à compensação, como é que você está vendo o momento do PL da isenção?
00:33Bom, Kubayashi, é impossível não fazer um comentário sobre o próprio Arthur Lira.
00:37De fato, o Lira tem razão, o Senado perde força, porque resgataram um projeto de 2019,
00:44eu tinha visto aqui um PL também de 2021 e o parecer é a partir de projetos que já estão no Senado há muito tempo.
00:51Mas é bem estranho que a Câmara dos Deputados tenha finalmente pautado, vai pautar o projeto para se discutir e aprovado no dia 1º de outubro,
01:02justamente depois que o Senado se movimentou e trouxe à tona um projeto parado há tanto tempo.
01:08Isso é prioridade do governo e deveria ser de qualquer governo.
01:11O Brasil consegue a proeza de transformar um imposto que deveria ter um caráter progressivo,
01:19ou seja, que cobra mais de que tem mais, obedece ao princípio da capacidade contributiva,
01:26ele transforma o país, nosso país transforma o imposto progressivo no imposto regressivo.
01:32É obrigação do governo atualizar essa tabela de imposto de renda anualmente,
01:39sobretudo depois de um processo inflacionário que nós tivemos depois da pandemia.
01:45Então, de modo geral, a prioridade do governo deveria ser deste e de qualquer outro governo.
01:49É parte, como disse o Arthur Lira no videocast mostrado por vocês,
01:54é uma outra parte da reforma tributária.
01:58Não adianta apenas simplificar a nossa carga tributária,
02:03os nossos tributos, de modo geral, isso é importante também,
02:07mas não adianta.
02:08A gente precisa avançar em reformas que melhoram o ambiente, de modo geral,
02:14e tragam um pouco mais de justiça tributária,
02:16com essa questão de diminuir os impostos indiretos,
02:20que normalmente são impostos regressivos,
02:22como o ICMS, que é o Imposto Estadual,
02:24e partir mais para impostos que incidam sobre renda e patrimônio.
02:30E fugir, fugir dessa questão, né, Kubayashi,
02:32de nós contra eles, não é penalizar quem ganha dinheiro,
02:36mas tornar o sistema tributário brasileiro um pouco mais justo,
02:39que de justo ele não tem nada.
02:42André, eu vou trazer para a nossa conversa o Luiz Augusto Durso,
02:44ele vai te fazer a próxima pergunta.
02:47Boa tarde, André.
02:48Prazer recebê-lo aqui na Jovem Pan, nessa tarde, na Fast News.
02:52André, pelo seu comentário, me parece, então,
02:55que você é a favor do imposto progressivo,
02:58que cobre mais de quem recebe mais e menos de quem recebe menos.
03:02Com relação a esse PL, o PL da isenção,
03:05ele realmente traz esse viés?
03:08Ele, em partes, ele resolve essa questão?
03:11Porque você falou com relação a essa sua defesa,
03:15e criticou o PL, mas por que ele não é desta forma?
03:19Por que ele não é progressivo?
03:22Ah, muito bem.
03:23Na verdade, talvez,
03:24Durso, boa tarde para você também, primeiramente.
03:27Talvez eu não tenha falado tão corretamente aqui.
03:31A minha crítica é nessa demora em atualizar a tabela do imposto de renda.
03:36Então, eu acho que sim, ele vai nessa direção,
03:39esse PL, a aprovação, seja do projeto da Câmara ou do Senado,
03:45ele vai nessa direção, ele torna o imposto de renda
03:48um pouco mais progressivo do que ele é atualmente.
03:51No entanto, de modo geral,
03:53a minha crítica é essa demora em atualizar a tabela do imposto de renda.
03:57E, claro, não adianta também mudar o imposto de renda
03:59e ser tão penalizado por uma cadeia de tributos
04:03que onera muito pequenas empresas e consumidores, de modo geral.
04:07Então, é um avanço, um pequeno avanço,
04:10e muito ainda que a gente precisa fazer
04:13para tornar o sistema tributário mais justo, vamos dizer assim.
04:17E ele torna esse projeto, ele caminha nessa direção,
04:20não apenas para atualizar o imposto de renda
04:24e tornar isento aqueles que ganham até 5 mil reais,
04:26hoje são dois salários mínimos, um pouco mais de 3 mil,
04:29e tirar um pouco do peso do imposto de renda anual
04:32sobre aqueles que ganham até 7 mil 350,
04:35isso é uma parte dos ganhos que esse projeto de isenção traz,
04:40mas também o impacto fiscal, pelo menos prometido,
04:44existem estudos sobre isso,
04:46é que ao deixar de arrecadar, o governo criaria um problema fiscal.
04:52Isso não vai acontecer porque o PL prevê
04:55um aumento de imposto para quem ganha mais.
04:58Cerca de 10% de imposto de renda retiro na fonte
05:02para quem ganha acima de 50 mil reais por mês em lucros
05:06e 10% sobre rendimentos anuais superiores a 1 milhão e 200 mil.
05:14E um esforço, eu reitero,
05:16ainda a gente precisa ver como a coisa vai funcionar de fato,
05:19mas um esforço para que não haja bitributação,
05:22que é outro problema gravíssimo do regime, do sistema tributário brasileiro.
05:26Aí as empresas, mesmo que alcancem esse faturamento
05:29de 50 mil reais em lucros mensais e também 1,2 milhão anual,
05:39o governo calculará o que já foi pago com imposto de renda de pessoa jurídica,
05:44incidentes sobre pessoa jurídica e contribuição social sobre lucro líquido.
05:48Então, há um esforço, tira um pouco de quem ganha menos,
05:51inclui o pagamento, esse rombo que seria deixado por essa atualização,
05:57será pago integralmente, ou pelo menos é assim que pretende o governo,
06:01será pago integralmente por quem ganha mais.
06:04Essas empresas e empresários que faturam acima de 50 mil mensais
06:11para imposto retido na fonte e acima de 1,2 milhão
06:15para rendimentos anualizados, aquele imposto que a gente paga anualmente.
06:19André, agora essa cobrança a mais dos impostos de quem ganha mais
06:25é o suficiente para compensar a renúncia de arrecadação?
06:28Porque parece que esse tem sido o grande ponto de debate no Congresso
06:31e que tem travado a evolução do projeto no Congresso Nacional, né?
06:36Que é de onde vai sair a compensação para a renúncia de arrecadação,
06:39porque a oposição principalmente quer que a compensação seja por redução de gastos
06:45e a base governista pensa em arrecadação de impostos de outras maneiras.
06:51E aí, como é que você vê essa celeuma?
06:53De fato é uma celeuma, né, Kobayashi? Você tem razão.
06:56Primeiro que é uma espécie de insegurança.
06:59Se de fato essa cobrança de quem ganha mais será suficiente
07:03para compensar as perdas arrecadatórias daqueles que vão deixar de pagar,
07:08a população que recebe menos.
07:09Então isso está na mesa, eu disse até na minha resposta anterior.
07:13De fato, existe uma tendência do governo,
07:18até porque o Congresso também não colabora, vamos dizer a verdade,
07:21de fazer uma reforma fiscal, desculpe, não tributária, fiscal,
07:26mais pelo lado da receita.
07:29E embora boa parte das mudanças do ponto de vista da receita
07:33sejam necessárias, principalmente aquelas que foram feitas em 2023,
07:37é claro, o Haddad sofreu muitas críticas,
07:40mas muitas das mudanças que foram feitas foram mudanças necessárias,
07:45existe esse entendimento parcialmente correto,
07:48parcialmente, vou dizer por quê, mas parcialmente correto,
07:51que o governo tem se esforçado muito mais em aumentar a arrecadação,
07:54em resolver o problema fiscal via aumento de tributos,
07:58do que pelo lado da despesa.
07:59Quando eu falo parcialmente, o Congresso também não colabora.
08:02Quando você manda projeto para lá que mexe interesses empresariais,
08:06de alguns lobos que a gente tem, isso acaba em pé,
08:09ralar e as matérias são desidratadas, como normalmente acontece aqui no Brasil.
08:15Então, de fato, existe esse olhar para o governo e essa desconfiança
08:19de que talvez essa compensação não seja grande o suficiente.
08:24Mas o governo vai ter que fazer o que tem feito.
08:26Não existe um descontrole fiscal, mas existe um problema de médio e longo prazo.
08:32A gente vai ficar com espaço cada vez menor para investir,
08:36para fazer um movimento que busque uma melhora na competitividade,
08:42no sistema de produção aqui do Brasil,
08:45porque cada vez mais as nossas despesas serão travadas pelo novo arcabouço fiscal
08:50e a gente não pode aumentar imposto de qualquer forma,
08:54de qualquer maneira ou para sempre.
08:56Então, haverá, o governo haverá de fazer qualquer mudança a partir do ano que vem,
09:01bloqueios, contingenciamentos, que essa é outra grande crítica.
09:04A gente tem cumprido as metas do arcabouço fiscal muito a partir desse esforço pontual.
09:10Olha, as despesas ficaram maiores que as receitas,
09:13então eu vou lá e corto gastos em alguns ministérios, em algumas áreas do governo.
09:19Isso resolve o problema pontualmente, mas não resolve o problema de forma estrutural.
09:23Essa é uma das críticas.
09:24Agora, Cobar, só para concluir meu raciocínio aqui,
09:27infelizmente, tem essa questão da discussão,
09:30não é tão simples quanto parece, a gente precisa fazer conta,
09:33não podemos trocar os pés pelas mãos,
09:35mas infelizmente, aparenta, apesar da fala do Arthur Lira no começo dessa matéria,
09:40aparentam questões políticas, né?
09:41Por que demora tanto tempo, tanto o Senado, que agora se mexeu,
09:45a própria Câmara, tanto tempo.
09:47Se o projeto inicial tinha sido votado em março,
09:49os caras votaram a PEC da Vindagem recentemente,
09:51não queria entrar nesse tema, mas veja, é questão de prioridade.
09:54E eu volto a dizer, isso não é a favor do governo Lula.
09:57Todos os governos deveriam atualizar a tabela do imposto de renda,
10:00com responsabilidade fiscal, é verdade,
10:02mas sem tanta demora como tem acontecido,
10:04sobretudo por parte do Congresso.
10:07André, eu vou mudar de tema agora,
10:08eu quero aproveitar a sua participação conosco aqui,
10:10vou trazer uma outra notícia,
10:12porque eu quero também a sua opinião do impacto disso na economia,
10:14porque o ministro Fernando Haddad, o ministro da Fazenda,
10:18disse que o governo está de olho em setores que estariam abusando de recuperações judiciais.
10:23Fernando Haddad afirmou que o ministério está analisando a quantidade de pedidos de recuperação
10:28e o ministro chamou de abuso da medida em alguns setores
10:32e garantiu que há uma avaliação nesse sentido.
10:35A recuperação judicial é um mecanismo que permite a empresas em dificuldades financeiras
10:41reorganizarem as dívidas e operações para evitar a falência.
10:46Durante esse processo, a companhia ganha um prazo para suspender cobranças
10:50e renegociar compromissos,
10:52mantendo as atividades enquanto busca se tornar viável novamente.
10:56Apesar das suspeitas, o ministro diz também que o aumento da procura
11:00pode estar diretamente ligado ao aumento da taxa de juros,
11:03a Selic atualmente em 15% ao ano.
11:07Tá aí, quero sua análise sobre essa manifestação do ministro da Fazenda, André,
11:11criticando o aumento da procura por recuperação judicial.
11:16Será que ele está criticando a causa e está deixando de ver o sintoma ali?
11:19Que se tem mais empresas buscando recuperação judicial,
11:22é que o negócio não está bom para as empresas, não é isso? Ou não?
11:25É, de fato, Kobayashi, eu tenho falado muito disso ao longo dos últimos anos.
11:30A gente tem um nível recorde de pedidos de recuperação judicial.
11:33E eu não quero restringir a minha análise apenas a isso,
11:37mas como o próprio Haddad citou e você trouxe para a mesa aqui...
11:40A taxa básica de juros, ela está no nível mais alto,
11:46nominalmente falando, no nível mais alto em 19 anos.
11:51É claro que não é só isso.
11:52De novo, eu não quero restringir a única coisa,
11:56o único problema é a taxa de juros,
11:57mas é o nível mais alto em 19 anos.
11:59O Brasil tem hoje a maior taxa real de juros do mundo.
12:03E em relatório de política monetária divulgado nessa semana pelo Banco Central,
12:08os membros do Banco Central, do Comitê de Política Monetária,
12:12projetam que a inflação brasileira só convergirá para o centro da meta,
12:16que atualmente está em 3%, no primeiro trimestre de 2028.
12:21O que falta mais a gente fazer para fazer essa inflação convergir para o patamar mais baixo?
12:28Eu reitero aqui, Kubaiá, isso é uma questão polêmica.
12:31Nós não estamos num quadro de descontrole fiscal.
12:34O governo tem tido dificuldade, sim, de demonstrar,
12:38de deixar mais transparente o intento de corrigir a trajetória das despesas de forma estrutural.
12:45No entanto, em que pese os ajustes pontuais que não resolvem o problema do Brasil,
12:52nós cumpriremos muito provavelmente o que está previsto no arcabouço fiscal deste ano e no ano que vem.
12:58Mas, de novo, não resolve até o final do ano que vem, de forma estrutural.
13:03E isso é normalmente uma justificativa usada para manter a taxa de juros lá em cima, em 15% ao ano.
13:10E aí, voltando para a sua resposta, 15% tem prejudicado muito as empresas, por exemplo, do varejo,
13:17pegar crédito, e não é crédito a 15%.
13:20A Selic sobe, o crédito na ponta sobe mais rapidamente, de forma mais aguda, para empresas e consumidores.
13:26Então, nós estamos num nível insustentável de crédito no Brasil, e sim,
13:31uma parte importante das recuperações judiciais pode estar associada a esse encarecimento do crédito,
13:38que tem sido nocivo para a empresa brasileira.
13:40E tem uma outra questão, Kubayashi.
13:42Boa parte das empresas que estão pedindo recuperação judicial entraram em falência
13:46ao longo dos últimos anos, está ou totalmente ou indiretamente ligada ao setor agrícola.
13:52O preço dos insumos, como os fertilizantes, triplicou, mais do que triplicou de preço
13:57depois da guerra na Ucrânia, que começou em 2022.
14:01A desvalorização cambial que aconteceu até o final do ano passado,
14:04esse ano está tudo bem, o Brasil é uma das melhores moedas em termos de valorização
14:07em relação ao dólar do mundo, mas a desvalorização vista durante quase todo o ano passado
14:13encareceu ainda mais esses fertilizantes.
14:16E ao mesmo tempo em que você viu os insumos subirem de preço,
14:20o preço das commodities que o Brasil vende, como a soja, o milho, o algodão
14:25e diversas outras commodities agrícolas, o preço ficou relativamente estável,
14:30com algumas exceções como o café ou o açúcar, por exemplo.
14:33Então, menos receita, mais custo, crédito caro, talvez seja importante olhar
14:40para essa conjuntura econômica brasileira.
14:42A gente cresce, mas no geral a gente tem muitas dificuldades para enfrentar no dia a dia.
14:47Perfeito.
14:47Quero agradecer aqui o André Galhardo, economista, sempre conosco aqui
14:51na programação da Jovem Pan, nos ajudando a entender melhor o cenário econômico do país.
14:55André, obrigado, viu?
14:57Eu que agradeço.
14:57Um abraço.
14:58Até a próxima.
14:59Obrigado.
15:00Obrigado.
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