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O Ministério da Fazenda pediu o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e busca alternativas para compor receitas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro Fernando Haddad debaterão alternativas. A repórter Victoria Abel detalha o assunto. Acompanhe a análise de Diego Tavares e João Belucci em Tempo Real.

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Transcrição
00:00Vamos conversar com ela ao vivo, a Vitória Abel.
00:03É quem chega agora com mais informações.
00:06O Ministério da Fazenda solicitou o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentares
00:12e está tentando alternativas para compor receitas.
00:16A Vitória Abel é quem tem essa informação.
00:19Ótima tarde a você.
00:21O que esperar sobre a votação da LDO?
00:23Existe uma chance de Haddad se reunir com Alcolumbre ainda hoje, Vitória?
00:28Ótima tarde a você.
00:30Olá, Bruno, Márcia, a todos que nos acompanham.
00:35Pois é, o presidente, melhor dizendo, o ministro da Fazenda, Fernanda Haddad,
00:39deve se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mais tarde aqui no Senado Federal,
00:46justamente para voltar a discutir alternativas para a medida provisória que foi derrubada na semana passada,
00:53a medida provisória que previa a taxação de aplicações financeiras
00:57e poderia gerar uma arrecadação de até 20 bilhões de reais para o governo,
01:02além de uma economia de cerca de 10 bilhões de reais.
01:06Nessa reunião, Haddad vai justamente discutir com Alcolumbre as possibilidades de resolução
01:11para que o governo possa ter receitas no lugar dessa medida provisória
01:16e, com isso, avançar com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
01:21porque mais cedo o governo pediu o adiamento da votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento
01:27justamente porque o governo não sabe se vai cumprir a meta fiscal exigida hoje na LDO,
01:34colocada pelo próprio governo, que é de 0,25% do PIB.
01:38Isso é cerca de um superávit de 34 bilhões de reais.
01:42Então, o governo, sem a medida provisória, precisa achar fontes de receita para cumprir essa meta fiscal.
01:49Por enquanto, a expectativa de governistas é que o governo vai achar uma alternativa,
01:54vai ser mantido o texto da LDO e pode ser votado também amanhã,
01:59na próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento,
02:02se o governo conseguir chegar a um denominador comum com o Congresso Nacional até amanhã.
02:08Caso contrário, o governo vai ter que pedir mais um adiamento
02:11para encontrar mais receitas para colocar dentro da LDO
02:15e possibilitar essa meta fiscal de superávit.
02:18Por enquanto, o Ministério da Fazenda ainda não discute uma mudança na meta fiscal.
02:23Mas, se não conseguir essa fonte de receitas,
02:26muito provavelmente o governo precisará rediscutir essa meta.
02:30Bruno Márcia.
02:32A gente vai acompanhar.
02:33Vitória Abel segue com a gente lá do Senado Federal, já já com outras informações.
02:38Vamos, então, iniciar já a nossa rodada de análise com os nossos comentaristas.
02:43O João Bellucci, que está conosco nesta terça-feira.
02:46João, a gente viu isso acontecer no último ano.
02:50Na verdade, que só foi analisado este ano.
02:53Ou seja, a LDO de 2025 não foi analisada.
02:57E agora a gente vive o mesmo cenário, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
03:01É importante, em qualquer casa, de qualquer família brasileira,
03:06existe um estímulo de um ou orçamento.
03:09Nem que seja num saco de pão, alguém rascunha lá as dívidas,
03:13o que está estabelecido, autorizado ou não.
03:16O Congresso, com toda a estrutura, com milhões de dinheiro,
03:19recurso para assessoria, não consegue analisar uma lei de diretriz orçamentária
03:24dentro do ano vigente.
03:26O que está acontecendo com o Congresso, João?
03:29Boa tarde, Bruno, Márcia, Diego, toda a equipe e toda a audiência aqui em tempo real.
03:33Realmente, como você bem colocou, o ano passado teve até esse caráter de ineditismo.
03:38O governo navegou vários meses aí sem o orçamento votado.
03:42O que foi mais uma dessas questões,
03:44dessa bagunça institucional que a gente vive hoje no Brasil.
03:48Uma intromissão de um poder no outro.
03:50Você tem agora uma coisa adotada como uma enorme naturalidade,
03:55o ministro da Fazenda, encontrar o presidente do Senado
03:58para ambos buscarem fontes alternativas de tributação sobre a população.
04:03E há uma grande normalidade nesse absurdo.
04:06Então, eles vão lá buscar.
04:07Vamos lembrar que o governo navega em mares muito tranquilos no Senado Federal.
04:12Tem maioria.
04:13Até o tal do Centrão, que hora desembarca, hora não desembarca do governo,
04:18acaba sendo bastante favorável ao governo no Senado.
04:21E agora, então, aí você tem diversas atividades econômicas,
04:25como o Haddad já mencionou,
04:26e que não existem tributação nessas atividades.
04:29Então, todos os setores que ou não têm tributação ou têm alíquota zero
04:32devem ficar preparados,
04:33porque o Haddad e o Alcolumbre estão buscando qual setor tributar.
04:37Mas é óbvio que isso chama também a atenção para a gente
04:39da questão dos subsídios, especialmente das emendas parlamentares,
04:43que serão ali dois campos muito fáceis de cortar,
04:45mas nesses dois pontos ali o parlamento nunca consegue mostrar muita simpatia pelo tema.
04:52A gente chama também o Diego Tavares para entrar nessa conversa, nesse debate.
04:57Diego, bem-vindo, boa tarde.
04:58O que acontece quando o governo projeta uma arrecadação que não se cumpre?
05:05O brasileiro acaba pagando essa conta?
05:07E digo mais, quando a gente tem ali uma perspectiva de arrecadação também
05:12em algum setor que não chega, pode haver um corte na educação, na saúde,
05:17em áreas prioritárias para o ano que vem, por exemplo?
05:21Exatamente essa é a resposta, Márcia.
05:24Boa tarde a você.
05:25Bom te ver bem depois do que te aconteceu no trânsito de São Paulo no dia de ontem.
05:29Boa tarde, João.
05:30Boa tarde, Bruno Pinheiro.
05:31E a todos que nos acompanham aqui em tempo real.
05:34Márcia, exatamente esse é o ponto.
05:36Quando o governo conta com uma receita que, por razões políticas aqui no caso,
05:40não se concretiza, é necessário se fazer um ajuste de contas.
05:44E aí sempre tem dois caminhos.
05:47Ou o governo pode olhar da porta para dentro da máquina pública
05:50e promover corte de gastos, promover o corte de cargos comissionados,
05:55por exemplo, que muitas vezes não produzem nada em prol do interesse público.
05:58Pode promover a privatização de empresas estatais
06:01que, dando prejuízo ano após ano, também ajudam a aumentar esse rombo
06:05que nós temos nas contas públicas.
06:07Ou pode aumentar outros impostos.
06:10Pode pesar ainda mais a máquina pública nos ombros do setor produtivo.
06:16É sempre muito bom lembrar, e eu não canso de dizer isso aqui.
06:19Infelizmente, tenho que dizer isso aqui sempre que participo dos programas da casa.
06:22A canetada dos burocratas de Brasília não cria riqueza.
06:26Quem produz riqueza no Brasil é a iniciativa privada, é o setor produtivo.
06:30E são eles que pagam a conta da irresponsabilidade fiscal.
06:35Isso tudo para quê?
06:36Não para que, de fato, nós possamos melhorar o nosso padrão de gestão pública,
06:40não para que nós possamos ter um Brasil melhor para os brasileiros,
06:43mas para que tanto o governo quanto a oposição
06:45possam encampar as suas narrativas, principalmente nesse contexto de ano pré-eleitoral.
06:50Essa medida do IOF mesmo gerou aquele debate
06:53entre aqueles que diziam que o governo estava prejudicando a economia,
06:57aumentando impostos,
06:58e o governo, por sua vez, defendendo que estava promovendo justiça tributária
07:01ao tributar aqueles que são considerados mais ricos.
07:04O que não é uma verdade.
07:05Já dissemos isso aqui também, já repercutimos isso aqui na Jovem Pan.
07:08O aumento do IOF encarece o crédito para todos,
07:12tanto para o grande empresário,
07:13quanto para aquele pequeno empresário que está empreendendo,
07:16que muitas vezes nem tem nenhum funcionário.
07:18E isso, claro, é repassado para o mercado consumidor, para a ponta.
07:22E o consumo, quando o tributado pesa sempre no bolso dos mais pobres.
07:27Os mais pobres, proporcionalmente, pagam muito mais impostos no Brasil.
07:31O ponto é em que momento os nossos congressistas,
07:34o nosso Poder Executivo, vai discutir um corte de impostos,
07:38vai discutir uma redução do custo que o Brasil tem para o pagador de tributos.
07:43Nada disso nós observamos e, infelizmente, ao que parece,
07:47vem mais carga tributária para que todos nós fiquemos um pouco mais pobres
07:51e enriqueçamos um pouco mais a máquina pública.
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