“STF avança em pautas que são privativas do Legislativo”, afirma Hamilton Mourão | DIRETO AO PONTO - Vídeo Dailymotion

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No Direto Ao Ponto, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) critica o que considera ser o avanço indevido do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pautas que são privativas do Legislativo.  ▶️ Assista à íntegra no canal da Jovem Pan News no YouTube: https://youtube.com/live/qsE2hdBBY9M #DiretoAoPonto  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/@jovempannews/    Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #DiretoAoPonto

Transcript

00:00Em relação à questão da interferência do executivo, na verdade do legislativo no judiciário,

00:06essa parte o senhor acabou não respondendo, e eu vou só complementar a pergunta,

00:10o senhor falou que é necessário que seja uma aliança entre os três poderes

00:15para que se concretizasse essa anistia.

00:17Mas como convenceu o governo federal, sendo que o presidente Lula já disse que vetaria,

00:21o próprio Supremo Tribunal Federal já disse que vai,

00:24se caso esse processo chegar para o STF, vai barrar,

00:27como fazer essa articulação entre os três poderes, mas a parte da interferência do legislativo no judiciário,

00:34eu queria muito que o senhor respondesse.

00:36Olha, eu não vejo uma interferência do legislativo no judiciário dessa forma, né, João?

00:41Eu vejo o judiciário interferindo, legislando, né, nós temos o caso do marco da internet,

00:46nós temos a questão do marco temporal, onde o judiciário avança em pautas que são privativas do legislativo.

00:55Então eu vejo uma, não vejo essa, vamos dizer, interferência por parte do legislativo em cima das decisões

01:03que o judiciário vem tomando.

01:05E em relação a essa consertação, né, hoje o fulano diz que não, o cicrano também diz que não,

01:13mas conversando todo mundo se entende, da mesma forma, né, que no palco internacional isso acontece.

01:20Vamos lá, Zé Maria Trindade, a sua mais uma vez.

01:23Quem me falou em primeira mão sobre o general Mourão foi o então presidente do Senado, José Sarney.

01:33Presta atenção nesse general, sei que o senhor estuda história, história política,

01:40e sempre viveu muito ali entre o quartel e a atividade política, né.

01:46Houve um determinado momento que se misturou o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro,

01:52diz que se voltar à presidência não coloca tantos militares assim.

01:57E recentemente há uma norma no exército brasileiro impedindo o pessoal da ativa de exercer funções em governos, né,

02:08independente do governo.

02:10E a situação está ali, é muito general, definindo que os militares não devem participar da política.

02:19Primeiro, o senhor concorda com essa separação, quer dizer, o militar não deve fazer política.

02:25Há, inclusive, uma proposta de lei para dar uma quarentena grande, né.

02:29E eu já ouvi o senhor comentando sobre, diferente do tenetismo, do governo Getúlio e da ditadura militar.

02:38O senhor não concorda? O senhor acha que são ditaduras iguais?

02:40Há um preconceito e o porquê dessa confusão hoje que separou o pessoal da ativa da reserva.

02:48Quer dizer, está muito conturbado esse ambiente da caserna, né.

02:53É, Zé Maria, é o...

02:57Em primeiro lugar, a questão da política e força armada, elas não podem se misturar.

03:03Eu tenho uma visão muito clara que quando a política entra pela porta da frente de um quartel,

03:08a disciplina e a hierarquia saem pela porta do fundo.

03:11Então, discussão política dentro do quartel não leva a bom termo.

03:14É óbvio que o militar da ativa, né, ele se vai se candidatar, ele é afastado, né, da sua função.

03:23E, se for eleito, né, ele não retorna mais para a força.

03:27Acaba o tempo dele de serviço.

03:30Isso foi uma conquista do governo do presidente Castelo Branco,

03:33que foi quem definitivamente afastou os militares desse processo,

03:37porque antes era uma porta giratória.

03:39O camarada era eleito deputado, passava quatro anos,

03:42e aí, depois, ele não perdia a eleição e voltava para dentro da força

03:46com toda a contaminação do papel político que ele havia exercido.

03:51Então, isso foi afastado pelo presidente Castelo Branco.

03:55Em relação à participação dos militares em governo,

03:58vamos lembrar que o grupo militar é um grupo que é formado, aperfeiçoado,

04:03pós-graduado, mestrado, doutorado, pago pela nação brasileira.

04:08Ou seja, são pessoas que têm um conhecimento muito grande

04:11e têm uma característica da mobilidade dentro do país, né,

04:16de terem vivido nas mais diferentes regiões.

04:18Ou seja, têm um conhecimento do Brasil.

04:21Então, não pode se desperdiçar, né, esse conhecimento.

04:24Então, se se julgar que alguém tem a capacidade para exercer determinada função,

04:29ele exerça essa função.

04:31Em relação à atual dicotomia que está havendo entre a ativa e a reserva,

04:36eu vejo, né, da seguinte forma.

04:39O nosso companheiro da reserva, da qual eu me incluo, né,

04:42eu já estou nessa situação há quase oito anos, né,

04:47eles têm a sua visão de mundo, vivem mais, né,

04:50nós temos aí uma com oitenta, oitenta e tantos anos,

04:54vinte anos a mais do que os atuais comandantes de força, né,

04:58e há uma diferença de pensamento.

05:00Então, obviamente, com o advento de rede social,

05:04essa discussão, ela toma um outro rumo.

05:07Mas não é nada que não se resolva com uma boa conversa.

05:11Senador, durante a sua gestão com o ex-presidente Jair Bolsonaro,

05:14a política entrou pela porta do quartel?

05:16Não, Evandro, não entrou.

05:20Os quartéis continuaram, né, na sua atividade.

05:23Você pode ver que ao longo do governo do presidente Bolsonaro

05:26não houve nenhuma manifestação de algum general,

05:30não houve manifestação de coronel,

05:33não houve nada nesse sentido de apoiar A, B ou C.

05:37Então, eu vejo que o exército, a marinha, a força aérea

05:41não foram contaminados, né, da forma como muitas vezes se coloca, né,

05:47principalmente por meio dos nossos colegas da imprensa.

05:51E, na realidade, as nossas forças armadas

05:54são grandes desconhecidas por parcela expressiva

05:58da população brasileira, que não serviu, né,

06:02não tem parentes militares,

06:04então desconhece como é que é o processo de seleção,

06:08o processo de mérito que ocorre dentro das forças.

06:12Ou seja, existe, né, um, vamos dizer assim,

06:16um antagonismo, não talvez seja forte essa palavra,

06:20mas existe uma falta de simpatia, uma falta de empatia,

06:24vamos colocar assim,

06:25entre determinado segmento da população brasileira

06:27e as forças armadas pelo desconhecimento que há uns dos outros.

06:32Mas, senador, rapidamente, o senhor menciona de maneira muito direta

06:35que não houve, que a política não entrou pela porta dos quartéis.

06:39Mas, essa versão não seria contrariada

06:42quando a gente vê generais dos quartéis

06:45também nos bancos dos réus no Supremo Tribunal Federal?

06:49E não é daí que surge, então,

06:52a possível especulação ou informação ou o fato, né,

06:56e aí vai do senhor interpretar qual maneira o senhor gostaria de seguir,

07:00de que, sim, a política teria entrado pela porta dos quartéis?

07:05Então, vamos lá, Evandro.

07:07Os generais todos que estão citados aí,

07:10a exceção de um, que é o general Teófrico,

07:12que ainda está para ser julgado,

07:14todos estavam na reserva, fora do Exército.

07:17Então, vamos lá.

07:18O general Braganeto passou para a reserva no ano de 2020.

07:23O general Heleno passou para a reserva,

07:25acho que não me engano, em 2011.

07:27Paulo Sérgio passou para...

07:29Era ministro da Defesa,

07:30o cargo de ministro da Defesa obrigou a passar para a reserva.

07:33Estava na reserva desde 2021.

07:37Então, o almirante Garnier, como comandante da Marinha,

07:40o comandante de Força, ele já pertence à reserva,

07:43apesar de ser comandante de Força.

07:45Então, é importante que se conheçam esses detalhes

07:47para compreender que essa turma não comandava mais nem a esquadra,

07:51como a gente diz.

07:52Vai lá, Valentina.

07:55Senador, eu aproveito a resposta do senhor,

07:58justamente a respeito da opinião pública.

08:02Como o senhor mesmo disse,

08:04a percepção da opinião pública

08:07é que o Exército, é que as Forças Armadas

08:09estavam próximas ao governo Bolsonaro,

08:12apesar do senhor estar pontuando a questão

08:14de não necessariamente os oficiais serem da ativa.

08:17A população brasileira acompanhou o julgamento no último mês

08:21e foi a primeira vez que a gente acompanhou

08:24a condenação de generais, enfim,

08:26de pessoas oficiais da alta patente do Exército

08:30e das Forças Armadas.

08:31Eu entendo o que o senhor me diz

08:33a respeito da diferença entre estar na ativa

08:35e estar na reserva.

08:37Mas eu queria perguntar para o senhor

08:38justamente sobre essa visão,

08:40qual foi o saldo político e magético

08:44que a experiência no governo Bolsonaro

08:46passou para as Forças Armadas?

08:48Foi um saldo positivo?

08:50Ou as Forças Armadas,

08:51em uma eventual nova candidatura do Jair Bolsonaro,

08:55teria uma atuação semelhante?

08:56Estaria disposta a se expor dessa forma?

08:59Como o senhor avalia isso?

09:01Valentina, eu vou tocar da seguinte forma.

09:03Se o governo do presidente Bolsonaro

09:06tivesse um grande número de médicos,

09:09por exemplo, nos seus quadros,

09:11seria um governo de médicos?

09:14Há uma distorção nessa questão

09:16por haver alguns companheiros da Força Armada

09:18ocupando o cargo.

09:20É óbvio.

09:22E há sempre essa identificação,

09:24o general está condenado.

09:27Passado, nós tivemos generais condenados

09:29no passado aqui no país.

09:31Então, os revoltosos lá de 22,

09:34o pessoal que foi revoltoso em 24,

09:37essa turma foi condenada.

09:39O pessoal que se revoltou em 35, em 37,

09:42essa turma foi condenada.

09:43Então, nós temos vários casos anteriores aqui,

09:46se perde aí na memória da história

09:49do processo político brasileiro.

09:52Então, há essa, vamos dizer,

09:55essa visão de que as Forças Armadas

09:59entraram de cabeça no governo do presidente Bolsonaro.

10:01o que, na minha visão,

10:04nós tivemos elementos oriundos das Forças Armadas lá dentro,

10:08mas Exército, Marinha e Aeronáutica

10:10se fecharam e se mantiveram

10:12sem querer se imiscuir nos assuntos políticos do governo.

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