No Direto Ao Ponto, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), autor de um dos Projetos de Lei que propõe a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, defende a medida como o único caminho para a pacificação nacional.
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00:00Senador, a proposta de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro e pela chamada trama golpista perdeu força.
00:07E o que está se encaminhando para ir à discussão na Câmara, possivelmente essa semana ainda, é o PL da dosimetria, que pode reduzir as penas impostas.
00:17O senhor apresentou, ainda em 2023, um projeto de anistia que era referente somente aos manifestantes do 8 de janeiro,
00:24porque na época nem havia ocorrido ainda o julgamento de Bolsonaro e seus aliados pelo Supremo.
00:30Mas hoje, entre a dosimetria e a anistia, como o senhor se posiciona?
00:38Bom, o ótimo é inimigo do bom, não é, Luísa? Então isso a gente sempre tem que olhar.
00:42Mas a minha visão desde o começo foi que esse processo é um processo viciado.
00:49Nenhuma das pessoas que estão ali condenadas teve direito ao mínimo de dupla jurisdição.
00:54Então, todos foram julgados diretamente na última instância, sem direito a qualquer, vamos dizer assim, esperneio, né?
01:03Vamos usar uma linguagem aí que às vezes a gente usa, que é o jus esperneandes.
01:07Não tiveram direito a nada. Então, pra mim, a grande solução seria a anistia, até como meio de pacificação do país,
01:15uma vez que, na minha visão, o que houve foi apenas uma baderna no dia 8 de janeiro,
01:22e algumas pessoas inconformadas, que em conversas, ventilaram algumas hipóteses que não seriam as mais corretas,
01:29mas não passaram disso.
01:30Então, eu sempre fui um defensor da anistia.
01:32Agora, se a anistia não for possível, a redução das penas parece se apresentar como caminho, né, bom,
01:40mas não um que solucione a questão.
01:45Senador, o senhor disse que a anistia é importante pra pacificação do país.
01:49Mas, de acordo com uma pesquisa divulgada agora em outubro pelo Poder Data,
01:5364% da população é contra a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
01:59Diante dessa rejeição majoritária da população, o senhor ainda acredita que a anistia é o caminho mais adequado pra pacificação nacional?
02:10Olha, Luiz, eu não vou desconfiar da pesquisa, porque seria a leviandade da minha parte desconfiar da pesquisa, né?
02:16Mas a realidade é que a grande parte das pessoas não tem toda a informação necessária
02:21pra, vamos dizer, sopesar, né, algo tão importante como um processo de anistia.
02:28Eu sempre lembro o seguinte, que ao longo da história do Brasil, nós tivemos movimentos de sangue,
02:34no nosso estado do Rio Grande do Sul, nós tivemos 10 anos de revolta no século XIX,
02:39e que foi pacificada por meio de uma anistia.
02:41Então, é uma tradição brasileira, e eu vejo que seria, né, a melhor saída.
02:47Não arredo o pé disso, a anistia é a melhor saída para que o país se encontre consigo mesmo.
02:53Senador, só uma dúvida, a defesa do senhor pela anistia é por uma anistia ampla e irrestrita,
02:59ou o senhor se concentraria apenas nos casos dos condenados do 8 de janeiro?
03:04Não, Evandro, vai do presidente Bolsonaro ao último dos condenados do 8 de janeiro.
03:09Toda a espada, porque no final das contas, o presidente Bolsonaro,
03:14o general Braganeta, Helena, todos eles são colocados no mesmo pacote do 8 de janeiro.
03:19Há uma generalização brilhante feita pelo Procurador-Geral da República
03:23que coloca esse pessoal do presidente Bolsonaro no mesmo grupo da Baderna do 8 de janeiro.
03:30Certo, vamos lá com o João Vítor da Istoé, vai lá.
03:32Senador, como a Luísa trouxe, o Poder Data aponta que 64% da população é contra o PL da anistia.
03:39E o Congresso Nacional tem reclamado nos últimos tempos
03:42em relação à interferência do judiciário no poder legislativo.
03:46Esse PL da anistia ou da dosimetria, como está se desenhando,
03:50não é a mesma coisa, só que ao contrário, o legislativo interferindo no poder judiciário.
03:55E outra coisa que eu queria perguntar para o senhor, o senhor falou mesmo,
03:58que é a situação de pacificação do país.
04:01Como que uma medida pode pacificar o país,
04:04sendo que constitucionalmente ela não é prevista,
04:07de acordo com até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal?
04:11Bem, João, a questão constitucional, vou começar pelo final, né?
04:17A gente propõe, a anistia talvez tivesse que vir por meio de uma PEC,
04:22mudasse determinados, vamos dizer assim, parâmetros da nossa Constituição.
04:28E, obviamente, tem que ser um acordo de os três poderes, né?
04:32O presidente Franklin Delano Roosevelt dizia que a Constituição americana
04:37tinha dado três cavalos para conduzir a nação americana,
04:41que seria o executivo, o legislativo e o judiciário.
04:44E esses cavalos, eles têm que andar lado a lado para que o país ande para frente.
04:48No nosso caso aqui é a mesma coisa.
04:49Numa situação dessa de anistia, não pode ser uma solução unilateral do legislativo.
04:55O legislativo terá em concordância com o judiciário e com o executivo
04:59e todos chegarem à conclusão que isso seria o melhor do país.
05:03Porque se não foi feita dessa forma, se for algo unilateral, ela não vai prosperar.
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