Governo deve acionar STF contra queda do IOF no Congresso

Name: Governo deve acionar STF contra queda do IOF no Congresso
Uploaded: 2025-06-27T23:44:54+00:00
Duration: 12 min 19 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

27/06/2025

O governo Lula articula acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional, buscando uma saída jurídica para a derrota fiscal. O PSOL se adiantou e já fez uma solicitação à suprema corte.

Dora Kramer e Nelson Kobayashi analisam o iminente embate entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que pode aprofundar a crise política e institucional em Brasília.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/e92T7JeGVxI

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00:00O presidente Lula decide entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal

00:04para questionar a derrubada do decreto do governo que aumentava o IOF.

00:09O repórter André Anelli traz agora as últimas informações,

00:12afinal, o governo pode mesmo reverter essa decisão no Supremo?

00:17André, boa noite pra você, bom trabalho.

00:21É uma possibilidade, viu, Tiago?

00:23Ótima noite pra você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.

00:27O presidente Lula decidiu questionar no STF a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF,

00:34após uma reunião com o ministro da Advocacia-Geral da União, a AGU, Jorge Messias.

00:40A linha de argumentação deve ser que o Congresso agiu de forma inconstitucional

00:45por infringir a separação de poderes com possível usurpação de competências do Executivo pelo Legislativo.

00:54A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União por meio de nota em que reconhece ter iniciado uma avaliação

01:02para então saber se existe a possibilidade de judicializar esse caso sobre as medidas que podem ser adotadas

01:12para preservar a vigência do decreto que aumentou o IOF.

01:16O órgão afirmou ainda que solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar esses estudos que estão em andamento.

01:25O presidente Lula até resistiu num primeiro momento a judicializar a questão do IOF,

01:31mas o entendimento é que a disputa eleitoral já foi iniciada e agora a questão é marcar posição

01:37sob discurso de tentativa do governo de querer taxar os mais ricos para poupar aqueles que são mais pobres.

01:45O PSOL já saiu na frente do governo e já judicializou a questão do IOF no Supremo.

01:52Na ação, o PSOL sustenta que o Parlamento violou a separação institucional entre os poderes

01:59e que com a derrubada dos decretos compromete a coerência das políticas públicas e a previsibilidade tributária.

02:08A legenda diz ainda que os congressistas não apresentaram nenhum fundamento técnico

02:13que caracterizasse a exorbitância do poder regulamentar do presidente da República

02:19e isso pode ser usado inclusive pelo próprio Palácio do Planalto, Tiago,

02:24para então embasar essa possível judicialização conduzida pela presidência da República,

02:31mas que já é nesse momento iniciada pelo PSOL.

02:34De qualquer forma, o Supremo vai se manifestar em relação a isso.

02:38Agora, André, depois de reuniões com o Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

02:41afirmou que não entendeu a derrubada do decreto do IOF.

02:46O encaminhamento da MP estava correto, de uma certa maneira?

02:50Pois é, Tiago, é o que garante o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

02:58que disse ter ficado surpreso com essa decisão do Congresso Nacional,

03:03principalmente depois daquela reunião ocorrida na semana retrasada, no final de semana,

03:09mais precisamente, em que Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados,

03:13disse ter sido um encontro histórico.

03:16Então, deixava claro, pelo menos do ponto de vista do ministro da Fazenda,

03:21de que não haveria nenhum tipo de problema, junto ao Congresso Nacional,

03:26à medida do governo federal, que instituía o aumento do imposto sobre operações financeiras.

03:32Diante dessa surpresa, que foi, então, sofrida por Fernando Haddad,

03:37ele acabou fazendo novas manifestações nessa sexta-feira,

03:40aí em São Paulo, inclusive, ocasião em que ele voltou a defender a taxação do IOF

03:46como forma de compensação e também correção de distorções tributárias.

03:53Você fala de ajuste fiscal, o cara fica tenso.

03:56Quem é que vai pagar essa conta?

03:58Em geral, é quem ganha salário mínimo, é o aposentado, é o servidor público,

04:03é o pessoal da periferia, é essa turma que vai pagar pela ajuste fiscal.

04:07Quando você fala, não, vamos corrigir essas contas,

04:11mas vamos chamar a turma da cobertura para pagar o condomínio,

04:16aí é um espanto, aí não é possível.

04:21Aí, sabe o que acontece?

04:23Curiosamente, o ajuste fiscal fica em segundo plano.

04:28Ele não é mais interessante.

04:31Ninguém mais fala do assunto.

04:35E por conta dessas e outras declarações,

04:38a relação, nesse momento, entre Fernando Haddad e o presidente da Câmara,

04:42Hugo Mota, encontra-se estremecida,

04:45inclusive já foi, inclusive, acionado ali um deputado que é muito chegado,

04:51tanto a Fernando Haddad como a Hugo Mota também,

04:55que é o deputado federal Isnaldo Bulhões, líder do MDB na Câmara,

04:59para tentar apaziguar esses ânimos e retomar o diálogo entre as partes,

05:03mas esse diálogo deve ser retomado basicamente só depois que a poeira baixar

05:09em relação a esse assunto.

05:11Tiago.

05:11Saber quando vai baixar, né?

05:13De qualquer forma, a gente continua acompanhando esse embate entre os poderes.

05:16Até já, André, vou chamar a Dora Câmara daqui a pouquinho, né, Dora?

05:19A gente vai ouvir o Kobayashi para falar sobre a questão jurídica

05:23envolvendo esse ingresso do governo ao Supremo.

05:25Agora, o fato é o seguinte, eu te pergunto, Dora,

05:28o governo ganha o quê ingressando na Justiça?

05:31Só vai ter mais animosidade com o Congresso, não é?

05:35Tem dúvida alguma, mas parece que agora, como o jogo já está jogado eleitoralmente,

05:42aberto, e eu acho engraçado o governo, digamos assim,

05:45acusar a oposição de fazer um embate eleitoral.

05:49Pois se foi o presidente Lula, que em fevereiro desse ano, me lembro bem,

05:53disse, lançou a campanha, estamos em campanha eleitoral.

05:58Então, ele disse, quem quiser me combater, quem quiser ganhar a eleição de mim,

06:04vai ter que trabalhar.

06:05E aí o adversário aceitou a luta, e aí está trabalhando exatamente essa a questão.

06:12O governo ganha uma marcada de posição, porque agora já não tem ilusão

06:17de que tem base aliada, já não tem ilusão de que vai poder contar com esses partidos,

06:22vai ter que ir na base do apoio no varejo,

06:27quer dizer, apostando ali na defecção dentro dos partidos,

06:32não vai ter apoio do Centrão, então precisa marcar uma oposição

06:36para não dar a impressão de que está submisso,

06:39quando na verdade está ao Congresso.

06:41Porque quem tem artilharia pesada aqui é o Congresso, não é o governo.

06:45Então, o governo tem pouca, tem poucas armas.

06:48Fica com essa história de rico contra pobre, apostando no divisionismo,

06:53mais uma vez, contrariando a própria promessa de união e amplitude.

06:58Então, é super incoerente.

07:01E não vai, pode ganhar na justiça?

07:04Até pode, porque, de repente, o Supremo pode declarar inconstitucional,

07:10mas vai perder na política, ou melhor, já perdeu porque é derrota.

07:15Ou as derrotas já foram impostas.

07:18É uma atrás da outra.

07:20O Congresso já mandou a mensagem.

07:23Então, é uma vitória da justiça, francamente,

07:27nesse momento, no cenário político, é absolutamente indiferente.

07:33Ô, Comaiate, para a gente poder entender.

07:35Primeiro, eu queria que você desse a informação que a gente estava falando aqui,

07:38que houve uma redistribuição dessa análise, como é que isso vai funcionar.

07:43E se, por exemplo, o PSOL já ingressou no Supremo,

07:45se o governo também ingressar, é uma decisão só, junta tudo?

07:50Como é que isso funciona?

07:51Olha, Tiago, o regimento interno do Supremo Tribunal Federal

07:53fala que deve haver a união dos processos que são conectados pelo mesmo assunto.

07:59Por isso é que, agora há pouco, é que saiu uma decisão do ministro Gilmar Mendes,

08:02que havia sido sorteado para relatar a ação ajuizada pelo PSOL,

08:06remetendo o processo à presidência da corte, para analisar,

08:11se não há a necessidade de mandar esses processos todos

08:13para a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

08:15Por quê?

08:16Porque lá atrás, quando foram editados os três decretos

08:19que tratam exatamente do aumento do IOF,

08:22decretos, hein, pelo presidente da República,

08:25o PL, Partido Liberal, ajuizou uma ação

08:28para declarar inconstitucionais esses decretos todos.

08:31E já havia sido sorteado o ministro Alexandre de Moraes.

08:34Agora, com o ajuizamento do PSOL contra o projeto de decreto legislativo

08:40que foi aprovado e, portanto, contra o decreto legislativo,

08:43haveria o mesmo assunto a ser discutido.

08:46Se aquele decreto era ou não de responsabilidade integral,

08:50competência exclusiva do presidente da República ou não.

08:53Como é o mesmo assunto que vai ser discutido

08:54em relação aos decretos e ao projeto de decreto legislativo,

08:57provavelmente o ministro Luiz Alberto Barroso

09:01vai remeter tudo isso ao ministro Alexandre de Moraes

09:03para um julgamento só, sobre a constitucionalidade ou não.

09:07Tanto dos decretos que foram assustados

09:09quanto agora do decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional.

09:13E isso é um julgamento na turma, julgamento no plenário ou virtual?

09:18Não se sabe ainda.

09:19Segundo também a nova disposição do regimento interno,

09:22os ministros podem colocar isso no plenário virtual,

09:25a não ser que haja algum destaque de alguns dos ministros

09:29para que isso seja levado ao plenário,

09:31onde há a troca das informações, das ideias,

09:34inclusive com sustentação oral dos representantes do governo

09:37e do Congresso Nacional.

09:38Odora, mais uma questão que eu queria fazer para você é a seguinte.

09:41Para você, ainda existem algumas informações conflitantes,

09:45alguns ministros ainda divergem desse ingresso ao Supremo,

09:49então seria talvez uma forma de pressionar o próprio Congresso Nacional,

09:53dizendo, olha, ainda num tom de ameaça.

09:56Mas o que vai ser primordial?

09:57Quem vai dar a palavra final?

09:59Ingressa ou não ingressa?

10:00Sendo, claro, se a AGU disser que existe sim a brecha jurídica

10:05para se entrar na justiça.

10:06Qual é a decisão política em cima dessa questão jurídica?

10:09Olha, vai ficar muito difícil, embora exista essa possibilidade

10:14de ser um jogo de pressão,

10:17quando o próprio presidente da República

10:19empenhou a palavra dele, a ordem para a AGU foi dele.

10:23Então, ele recuar agora vai ficar muito ruim.

10:27Como ele está nessa vibe de entrar numa medição de forças com o Congresso,

10:34pode ser que não haja recuo aí.

10:36Agora, de qualquer modo, o pessoal já foi terceirizado essa questão.

10:42Quer dizer, se o governo quiser assistir de camarote,

10:46dizendo que, de repente, que houve um telefonema do Gumota,

10:51do Davi Alcolumbre, que, na verdade, o Congresso recuou

10:56e o governo está apostando no diálogo, até pode fazer.

11:01Mas aí a ação segue porque o pessoal já fez esse favor, está certo?

11:07O pessoal é aliado do governo e é assim que as pessoas,

11:10é assim que a coisa funciona.

11:12Os aliados fazem alianças, fazem trabalhos para seus parceiros.

11:18É assim que funciona.

11:20Então, pode acontecer uma coisa ou outra,

11:24o governo manter ou o governo, nesse meio tempo,

11:27Olha só, estamos numa sexta-feira, véspera de entrada do recesso do Supremo.

11:34Quem vai dar as decisões é o presidente, o Luiz Roberto Barroso,

11:40que estará no plantão.

11:43Então, é aí uma situação um pouco favorável ao governo.

11:51Vamos ver, de repente, nesse meio tempo,

11:53se produz aí algum tipo de conversa,

11:57que eu estou achando difícil,

11:59mas na política tudo é o possível, né?

12:02Já que a política é a arte do impossível,

12:06então pode haver alguma conversa,

12:08no sentido de o governo não materializar essa ação,

12:16mas a do pessoal vai seguir.

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