No Direto Ao Ponto, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) critica a gestão econômica do governo Lula (PT/SP), acusando o Planalto de não ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
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00:00Senador, eu quero voltar um pouquinho no que o Zé Maria falou algum tempo atrás em relação ao orçamento.
00:06O orçamento vai ser votado pelo Congresso Nacional provavelmente na quinta-feira,
00:11só que tem um valor ali que é um pouco alto que está sendo debatido em relação ao fundo eleitoral.
00:16Atualmente é de um bilhão, só que vai passar para 4,9 bilhões de reais.
00:22É um valor muito alto, é uma eleição muito cara de 2026,
00:26esse valor ali de 3,9 bilhões não poderia ser revertido para outras coisas, como por exemplo para saúde e educação?
00:34Bom, aí tem um pecado original, viu?
00:38Porque o que acontece?
00:40Até a eleição de 2014 havia o financiamento privado da eleição, aí depois se votou para o financiamento público.
00:49Então a partir do momento que há o financiamento público, ele tem que efetivamente permitir que os candidatos,
00:56façam as suas campanhas e tenham condições de, vamos dizer, transmitir os seus programas e as suas ideias para os eleitores.
01:07Então a realidade é essa.
01:09Ou a gente volta para o modelo antigo ou se compreende que efetivamente tem que financiar essa questão eleitoral.
01:17E óbvio que o, vamos dizer, a quantia que estava inicialmente, que era um ponto, alguma coisa aí de bilhão,
01:24ela não tinha condições de fazer uma eleição com esse recurso.
01:29Teria, vamos dizer assim, tipo uma eleição na base da rede social e olhe lá.
01:35Então é difícil, complicado.
01:37As pessoas vão olhar que isso poderia estar sendo melhor gasto em outra coisa,
01:41mas foi uma decisão da nação brasileira, né?
01:45Que aceitou que o financiamento de campanha passasse a ser público.
01:49Mas um bilhão não é suficiente para segurar uma eleição, senador?
01:53E só mais uma dúvida rápida, o financiamento de campanha, a gente não pode, o financiamento de campanha privado,
01:58a gente não pode ter o mesmo problema que nós vimos lá em 2014, entre 2010 e 2014,
02:03em relação a Lava Jato, com o interesse das empresas sendo colocadas em primeiro lugar no Congresso Nacional?
02:10Isso aí.
02:11Aí é aquele velho problema, né?
02:13Aconteceu a questão, tira o sofá da sala, né?
02:16Em vez de se punir os culpados e se melhorar os instrumentos de controle, né?
02:21Não, então vamos mudar.
02:22Tira o sofá da sala, não tem mais financiamento privado, porque tem roubalheira com o privado.
02:27Então eu vejo dessa forma.
02:28Eu acho que tem que melhorar os instrumentos de controle, né?
02:32Banir efetivamente da política aqueles políticos que usam uma campanha eleitoral para se locupletar
02:39e, consequentemente, dar mais honestidade nessa questão.
02:43Eu vejo dessa forma.
02:44Posso até ser, vamos dizer assim, um visionário,
02:47mas a gente tem que ter, né, vamos dizer, alguns ideais que a gente não pode abandonar em nenhum momento.
02:53Senador, eu quero saber também a sua análise sobre essa última derrota que o governo federal teve,
02:57mesmo depois de ter feito uma intensa negociação com partidos do Centrão,
03:03entre eles o partido do senhor também,
03:05de se derrubar uma MP que garantiria a arrecadação que o governo precisaria para o próximo ano,
03:12para ter, digamos, um fôlego a mais, não necessariamente respirar com liberdade,
03:17porque a situação está bem caótica.
03:20Eu quero entender se o senhor concordou com esse movimento de derrubada dessa MP
03:25e se o senhor entende que, mesmo depois de uma negociação firmada,
03:30é crível que os partidos que atendam a essa negociação,
03:34e isso segundo contaram os próprios ministros da Fazenda e também a ministra Gleisi Hoffmann,
03:40se é crível que esses partidos voltem atrás ou desfaçam um acordo ali, no momento da votação.
03:50É, Evandro, vamos contar a historinha da MP, né?
03:52Vamos lá.
03:53Vamos lembrar que no mês de maio o governo editou aquele decreto aumentando o IOF.
03:59Não consultou ninguém, o governo precisa de dinheiro porque ele gasta demais
04:04e não consegue fechar as contas em hipótese alguma e não admite rever gastos, né?
04:10É algo que não passa pela cabeça desse governo.
04:14Então ele editou aquela medida do IOF.
04:17Ó, nós caçamos a medida do IOF.
04:19Quando nós caçamos a medida do IOF, o governo tomou duas ações.
04:23Recorreu ao economista-chefe Alexandre de Moraes para tomar uma atitude em relação ao seu decreto, né?
04:29E editou essa MP que seria uma compensação do IOF.
04:34A decisão do STF, ela apenas retirou do decreto do IOF a questão do risco sacado.
04:40E o dado que eu tenho é que só em agosto o IOF arrecadou 45 bilhões de reais.
04:45E a MP continuou.
04:47E aí o relator, o Ricardo Zaratini, né?
04:51Foi desidratando o problema da LCI, da LCA.
04:55Ah, havia uma coisa boa na MP, e eu concordo, que era o aumento da taxação das BET de 12% para 18%.
05:02Isso estava bem.
05:04Mas você via nitidamente que era mais uma taxação do governo para aumentar o seu recurso.
05:10Ele já recebeu 12 bilhões em recente medida que foi aprovada, mais 10 bilhões de outra medida.
05:17Então o governo está somando o recurso aí, né?
05:20Então, o que aconteceu?
05:22Na comissão, a comissão se reuniu no penúltimo dia, foi feita a votação, o governo ganhou por 13 a 12.
05:30Estava perdendo por 15.
05:31Conseguiu virar no último segundo.
05:34Eu sou membro, eu era membro da comissão, votei contra, né?
05:38E resultado.
05:39A gente sabia que quando fosse para a câmera, a derrota estava assegurada para o governo.
05:43Ou seja, mesmo com essa negociação, o governo contou antes da hora com essa possibilidade para o orçamento do ano que vem.
05:52Porque a visão que nós temos, Evandro, é que o governo não tem nenhum compromisso com o equilíbrio das contas.
05:58Vamos ver, o arcabouço fiscal, ele já tem uma banda que é para, vamos dizer, acomodar aqueles gastos extras que aparecem em qualquer governo.
06:09O governo hoje, para esse ano, tem uma meta zero, mas ele está mirando na parte inferior da banda, menos 31.
06:16E tem 40 bilhões que ficam de fora.
06:19Então, é menos 74 bilhões de reais que nós vamos terminar a dívida subindo o tempo todo.
06:26Tanto que nós temos um projeto que estamos discutindo dentro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado,
06:31de colocar algum tipo de limitação nessa relação dívida-PIB como forma de tentar canter os gastos públicos.
06:41A Valentina também tem uma pergunta sobre isso. Vai lá.
06:43Exatamente. Dentro desse tema da, enfim, do MP...
06:48Da MP.
06:48Da MP, exato.
06:50Da medida provisória, senador, eu acho que uma dúvida que ficou assim...
06:54Agora, o governo que a gente vê, depois da derrota, é de uma tentativa de explorar outras frentes de arrecadação
07:01e até de cortes para tentar compensar essa derrota em relação à medida provisória.
07:08Queria perguntar para o senhor se isso dá força, por exemplo, a projetos como a revisão da aposentadoria dos militares,
07:16que já foi mencionada pelo ministro da Fazenda em outras ocasiões, e se o senhor é a favor dessa revisão?
07:24Olha, Valentina, existe uma discussão...
07:26Em primeiro lugar, é o seguinte. O militar não se aposenta. O militar vai para a reserva.
07:31Por quê?
07:31Uma força armada, ela é constituída da ativa e da reserva.
07:35Eu ainda sou mobilizável.
07:37Em caso de guerra, eu serei chamado, obviamente, vou comandar uma zona de retaguarda,
07:41aos 72 anos de idade, até os 75 eu posso ser convocado.
07:45Então, isso tem que ficar muito claro.
07:47Há uma falta de noção de que nós não temos um sistema previdenciário.
07:52O militar não tem um sistema previdenciário.
07:54Temos um sistema de proteção social, que é um sistema de pensão.
07:58Por quê?
07:59É um grupo que, você imagina, se entrarmos em guerra hoje, metade desse grupo pode morrer.
08:04E aí?
08:05A contribuição desse pessoal, as viúvas que vão ficar, os filhos que vão ficar...
08:11Então, é um ônus que a nação arca.
08:14A nação pode também decidir.
08:16Não teremos forças armadas, como fez a Costa Rica.
08:19Partiu para essa opção.
08:21Então, tudo são decisões que foram tomadas em algum momento e que têm que ser arcadas pelo conjunto da nação.
08:28Nós já aumentamos a idade limite de transferência para a reserva.
08:32Já aumentamos esse tempo de permanência, que antes era 30 anos, passou para 35.
08:37Em algum momento vai passar para 40.
08:39Então, essas revisões serão feitas, obviamente, sempre no sentido de, na visão de cálculo atuarial, nós diminuímos o peso que o nosso grupo tem sob o orçamento federal.
08:52Entendido.
08:54Eu queria só reforçar minha pergunta, senador, em relação a isso, porque o que a gente observa mesmo em relação aos gastos previdenciários,
09:02eu, numa breve pesquisa aqui, que o Brasil, enfim, é um país que supera gastos previdenciários em relação aos militares,
09:09em relação, por exemplo, a um país como os Estados Unidos.
09:11E eu queria perguntar para o senhor, assim, tratando sobre essa questão do equilíbrio fiscal,
09:15se caberia uma revisão desse sistema previdenciário, se o senhor vê lugar para isso,
09:21e onde que o senhor, se sim, né, onde que o senhor atacaria em relação a isso?
09:27Não pode comparar com os Estados Unidos, Valentina, porque nas Forças Armadas Americanas,
09:32eles têm uma linha de corte aos 20 anos de serviço.
09:36Então, vamos imaginar o seguinte, formam-se, por ano, na Academia Militar de West Point, mil oficiais.
09:43Vinte anos depois, 60% vai embora, 600 deles vão embora, né?
09:48Por quê?
09:49Porque eles restringem o acesso aos postos mais elevados.
09:53Então, é algo que poderia ser pensado aqui no Brasil.
09:56Você diminuiria essa cauda, né, do nosso sistema de proteção social,
10:00obrigando que, com o major ou o máximo tenente-coronel,
10:05determinados companheiros que não atingissem um nível mínimo ou um nível X de desempenho,
10:12fossem compulsoriamente transferidos para a reserva,
10:15levando apenas 60% dos seus salários.
10:18Então, é algo que pode ser discutido aqui no país.
10:20Mas, requer uma ampla discussão, né, sobre esse assunto e uma mudança, né,
10:26vamos dizer assim, na mentalidade que existe hoje nas Forças Armadas.
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