A semana foi marcada pela derrubada da Medida Provisória que criava uma alternativa ao IOF. Enquanto a oposição considera a decisão uma derrota para o governo, aliados afirmam que quem perde é o povo brasileiro. Para discutir os impactos tributários e políticos da medida, a Jovem Pan entrevista o advogado especialista em direito tributário Rodrigo Lázaro.
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00:00A gente segue inclusive falando sobre a derrubada da MP, uma medida alternativa ao aumento do IOF que marcou a semana no Congresso Nacional.
00:10A oposição fala em uma derrota para o governo, já os aliados falam em uma derrota para o povo brasileiro.
00:17A gente conversa então sobre esse assunto com o Rodrigo Lázaro, advogado, especialista, também sócio da FCR Law e juiz contribuinte do Tribunal de Impostos e do Estado de São Paulo.
00:32Que bom receber o senhor aqui, um ótimo sábado, ótimo final de semana.
00:37Sobre essa importante discussão no Congresso Nacional, a derrubada desta medida provisória, existe um vencedor e um ganhador, ou um perdedor, melhor dizendo, qual é o resultado com essa ressaca da votação, doutor?
00:55Boa tarde, Bruno. Boa tarde, audiência da Jovem Pan.
00:59Boa tarde, eu acho que o governo ainda pauta reformas de forma a criar meios para buscar essa arrecadação extra que ele possui, sem pensar numa estruturação tributária mais ampla.
01:24Então, a meu ver, me parece que essa derrota significa sim uma vitória para a gente, especialmente para aqueles que tinham efeitos fiscais que eram indesejáveis com essa medida provisória.
01:41Títulos que antigamente tinham isenção e eram títulos razoavelmente seguros de aplicação,
01:50criaram-se essa arrecadação extra em cima de, por exemplo, títulos agrários, imobiliários.
01:58Então, Bruno, na minha opinião, me parece que o governo precisa voltar a pensar numa situação de reforma um pouco mais ampla,
02:08talvez aglutinar com aquele projeto de lei em relação à isenção de até 5 mil reais do imposto de renda
02:19e tentar alinhar uma reforma um pouco mais estruturante do que apenas fazer coisas pontuais para tentar chegar no número que ele quer.
02:27Eu conversei, Rodrigo, com alguns aliados do governo logo após essa vitória da oposição, vamos dizer assim, uma derrota para o governo
02:39e houve uma reclamação dizendo que teve um voto errado, que o todo será muito afetado
02:45e aí eu fiz uma pergunta que não souberam responder sobre a comunicação.
02:50Porque se fala muito que era para colocar dinheiro no bolso do povo, mas não era o mesmo sentimento dentro do Congresso.
02:57O que ficou faltando no seu entendimento?
03:00Faltou uma comunicação melhor, mais assertiva?
03:04Então, se era algo que iria tanto ajudar o cenário econômico, faltou comunicar melhor naquele momento da votação?
03:11É, a pressão pública foi muito forte porque a medida era realmente desajustada com o interesse econômico, especialmente do privado, né?
03:26Então, o que o governo fez, obviamente, cedeu a desidratação do governo.
03:33A gente segue com a entrevista já já aqui na Jovem Pan.
03:38Enquanto isso, vamos já repercutir com o nosso comentarista que também se junta a nós.
03:43Já já a gente volta com essa entrevista.
03:45Ouvimos aqui, então, Diego, essa fala sobre o aumento de impostos.
03:51Eu fazia justamente essa pergunta ao Rodrigo Lázaro, que é especialista nesse assunto,
03:58se faltou, é uma comunicação assertiva, porque se era algo que iria ajudar muito a nossa economia
04:05e não foi aceito no Congresso, a comunicação estava errada, né?
04:09Sem dúvida, Bruno.
04:11Quando nós falamos de qualquer projeto de lei, a comunicação hoje é fundamental,
04:15principalmente considerando que nós estamos em período pré-eleitoral.
04:19Daqui para 2026, dificilmente os deputados aceitarão pautas que são espinhosas,
04:25pautas que podem prejudicá-los nas urnas.
04:28Então, todo projeto tem que vir acompanhado de uma marca que agrade as pessoas
04:33e agrade principalmente o reduto eleitoral daquelas alas do Congresso
04:37que fazem realmente a diferença, que realmente descarregam uma votação maior em cada projeto.
04:44Nesse projeto do IOF, especificamente, a oposição fez um trabalho muito eficiente
04:50em demonstrar os malefícios, os malefícios que são reais, que de fato prejudicariam a economia
04:56caso esse projeto viesse a ser aprovado.
04:59Então, a comunicação sempre é fundamental quando nós estamos falando de um projeto de lei.
05:05E claro, nesse caso específico do IOF, deixando de lado um pouco essa parte da comunicação,
05:10isso pode atrapalhar também a questão da contrapartida da isenção de imposto de renda.
05:15Está certo que o PL do imposto de renda prevê a compensação através da tributação de dividendos,
05:21mas essa contrapartida é uma contrapartida frágil porque este dinheiro a ser tributado é muito dinâmico
05:27e com o arrocho que se faz sobre esse capital, possivelmente será estimulado que ele busque outros países,
05:34que esse dinheiro investido saia da Bolsa de Valores brasileira e encontre um local onde a tributação é menor.
05:42E com isso pode ser que o governo não consiga atingir a compensação para promover a isenção do imposto de renda,
05:48fragilizando mais ainda as contas públicas.
05:50A gente volta à nossa conversa com o advogado especialista Rodrigo Lázaro,
05:55que estava nos explicando sobre a falta então de uma assertividade na comunicação
06:00na hora de colocar esse assunto em votação no Congresso.
06:04Rodrigo, por favor.
06:05Obrigado, Bruno.
06:08E a ideia, como bem colocou o Diego, existe esse projeto de lei que tem uma articulação forte do governo
06:18para dar isenção até rendimentos de 5 mil reais e ter uma tributação menor até rendimentos de 7.350.
06:29O X da questão aqui é que o governo conseguiu uma articulação mais efetiva,
06:36conseguiu 493 votos a favor, nenhum contra.
06:41Isso é um marco importante porque são poucos projetos de lei que tem uma aprovação assim macista na Câmara.
06:49Não sei como vai ser no Senado com o Renan,
06:51mas o ponto fundamental é como é que ele, em questão de poucos dias,
06:56não conseguiu ter uma articulação, uma forma de negociar com tanto a base governista
07:04como o pessoal da oposição e não se chegou a um denominador comum,
07:10mesmo desidratando fortemente o projeto de lei, a medida provisória.
07:15Isso daí mostra que, de fato, essa pressão de fora, de Betis,
07:23desses títulos públicos e títulos que eram isentos até então,
07:32isso traga realmente um impacto forte nessa negociação.
07:37Chamaram o Diego também nessa conversa que faz uma pergunta ao senhor, doutor.
07:41Boa tarde, doutor Rodrigo.
07:44É claro que nós tivemos, como estamos repercutindo aqui,
07:47a derrubada dessa possibilidade do IOF.
07:50Com isso, o governo vem alardeando que o Brasil está deixando de tributar os mais ricos,
07:57está deixando de fazer justiça tributária.
08:00Até que ponto essa narrativa do governo é real
08:03e em que momento ela deixa de ser uma verdade
08:07e passa a ser somente uma propaganda visando o próximo processo eleitoral?
08:11A grande narrativa do governo era tentar buscar uma reforma dessa tributação
08:23pensando numa harmonização da tributação para esses títulos
08:29que potencialmente teriam realmente uma certa flexibilidade
08:35e uma demonstração de uma certa harmonização do sistema.
08:38Só que, na verdade, ficou muito claro que a intenção era arrecadação
08:43e até entraram com uma ação declaratória de inconstitucionalidade.
08:48O ministro Alexandre de Moraes chegou a dar uma liminar,
08:52depois revogou ela, deixando apenas uma parte,
08:56que é a questão do risco sacado.
08:59Mas o X da questão é exatamente esse ponto.
09:04Ia atingir quem?
09:05As fintechs, que são empresas que concedem crédito para pequenos e médios empresas,
09:15iam atingir a questão de bets,
09:17isso em tese teria um efeito que não atingiria em si o público menor e tudo mais,
09:27mas ia atingir títulos que realmente são importantes para a captação de recursos
09:32do setor imobiliário e agro.
09:34Então, me parece que essa narrativa não é assertiva,
09:39não é pontual para falar, vou tributar os mais ricos.
09:43Talvez a tributação sobre o capital próprio, de 15% para 20%,
09:49até poderia tentar isso, mas me parece que a medida era de arrecadação mesmo.
09:57Agora, um outro assunto ainda, claro, que com essa repercussão,
10:01a gente vê que se fala muito no Congresso e também na ala econômica do governo
10:06ser necessário aumentar essa arrecadação.
10:10Após essa votação, que não foi uma vitória,
10:14o governo começou até a fazer alguns cortes,
10:17alguns secretários, assessores foram exonerados,
10:20porque há um entendimento que é necessário enxugar essa folha nesse momento.
10:24Mas é somente isso ou está faltando uma responsabilidade fiscal, doutor?
10:31A questão é bem mais profunda, né?
10:35Quando nós pensamos em responsabilidade sobre aquilo que é legislado,
10:41especialmente na questão de arrecadação,
10:44são dois pilares fundamentais que nós precisamos olhar.
10:48O primeiro, obviamente, é o que precede toda a lógica,
10:53é a aplicação do gasto público,
10:56a coluna de onde o dinheiro vai.
10:59E esse, que é o grande mote, a reforma administrativa,
11:06isso realmente sempre foi algo de segundo plano,
11:10onde os governos que se passaram ao longo do tempo
11:15foram deixando de lado.
11:17E, fundamentalmente, esse é o ponto mais importante hoje
11:23em termos de racionalização dos gastos
11:26e o fomento exatamente de um superávit sustentável.
11:35E o segundo ponto é exatamente a forma de arrecadação.
11:38Então, quando nós pensamos numa reforma da tributação sobre a renda,
11:44isso deveria ser ampla,
11:46isso deveria ser pensada em termos de estrutura de uma justiça fiscal.
11:51E da forma que o governo faz,
11:54com emenda aqui, com ajuste ali,
11:58sem pensar no todo,
12:00dificilmente a gente vai ter exatamente o que a gente precisa, né?
12:04Uma arrecadação sustentável e qualitária
12:07e pensada exatamente para atingir exatamente aqueles que precisam de uma exoneração
12:15e aqueles que podem ter uma capacidade de contributiva maior e paguem mais.
12:20Diego Tavares.
12:24Professor, nós tivemos como contrapartida do projeto do Imposto de Renda
12:29da tributação de dividendos, como estamos aqui debatendo até o momento.
12:34Existe a possibilidade, com a derrubada dessa sobrecontrapartida
12:38que está tanto na MP do IOF, quanto na tributação do LCI e LCA,
12:43uma possibilidade de que a contrapartida do Imposto de Renda não ocorra
12:47e o Brasil, dando essa isenção às pessoas que ganhem até R$ 5 mil,
12:51tenha mais fragilização ainda na situação justamente do destinatário desse projeto de lei?
12:57Isso vai envolver exatamente a forma de negociação junto ao Senado
13:05para ter uma ideia de se eles vão ter, a base governista vai ter
13:10essa votação positiva tão retumbante como foi na Câmara.
13:17Me parece que esse vai ser o ponto central de negociação hoje.
13:21O que é interessante é que a forma que foi criada para o cálculo da isenção
13:29e a contrapartida que é a tributação sobre os dividendos,
13:34potencialmente pode existir uma forma de você ampliar aquela base de tributação
13:41para outras situações que não tenham trava, por exemplo,
13:46sobre o imposto que foi cobrado da pessoa jurídica,
13:51tentar ajustar esse cálculo para tentar chegar nesses R$ 20 bilhões de déficit
13:57que não tem um cobertor hoje dentro do orçamento.
14:02A gente segue repercutindo nos próximos dias,
14:06provavelmente isso vai repercutir e muito, não tenho dúvida
14:08que a gente vai voltar a conversar, doutor Rodrigo.
14:11Eu agradeço a gentileza por atender a Jovem Pan,
14:14nos ajudar a entender um pouco mais sobre essa votação.
14:17E claro, acho que existe um recado para a ala econômica ali no Ministério da Fazenda
14:22que não existe um clima para esse tipo de votação dentro do Congresso Nacional.
14:26A conferir se o recado será aceito e o que vai ser enviado para o Congresso
14:32nos próximos dias.
14:33A gente segue contando com a sua ajuda para entender esse cenário
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