No Supremo Tribunal Federal, os ministros estão analisando o uso de dados e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela polícia. Agora, há divergência entre os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A repórter Camila Yunes detalha o assunto.
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00:00Olha gente, no Supremo Tribunal Federal os ministros estão analisando o uso de dados e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
00:08em investigações por parte do Ministério Público e da Polícia.
00:12Agora há uma divergência entre os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
00:18E quem vai trazer os detalhes sobre esse assunto é a nossa repórter Camila Yunis, direto aqui da Capital Paulista.
00:25Oi Camila, bem-vinda. Quais são as suas informações, por favor? Boa tarde.
00:30Oi Márcia, muito boa tarde para você, para o Bruno, boa tarde a todos que nos acompanham aqui em Tempo Real.
00:39Olha Márcia, mais do que uma divergência entre os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes,
00:44essa é uma divergência entre primeira e segunda turma da Suprema Corte do país.
00:50O que é exatamente essa divergência?
00:53A divergência é sobre a necessidade ou não de autorização judicial para a solicitação ali de requerimentos e relatórios do COAF,
01:04que é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
01:09E aí, o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes é de que esses dados, eles são muito sigilosos
01:16e que, por isso, os órgãos de investigação, como, por exemplo, as polícias e também o Ministério Público,
01:22precisam de uma autorização judicial para acessarem esses dados.
01:27Ele acompanha, portanto, o entendimento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, da qual ele faz parte.
01:34Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes diverge desse pensamento e acompanha também o entendimento da primeira turma do Supremo Tribunal Federal,
01:43da qual ele faz parte e acredita que não precisa ter essa solicitação, né?
01:49Esse aval jurídico da justiça antes.
01:53Pode acontecer aí sem a necessidade dessa solicitação à justiça.
01:58Então, essa é a divergência.
02:00E o que tem acontecido?
02:02Em meio a esse impasse, né, de não ter uma definição clara a respeito desse assunto,
02:07essa indefinição tem culminado aí na anulação de temas relacionados aí de investigações em instâncias inferiores, né?
02:16Então, já que não tem essa definição, as instâncias inferiores acabam ficando ali, né, no escuro.
02:23A expectativa é de que haja, né, uma definição com todos os ministros.
02:28Então, isso deve ser analisado no plenário do Supremo Tribunal Federal,
02:32mas isso ainda não tem uma data definida para acontecer.
02:36Lembrando também, né, Márcia, tudo isso tem gerado bastante repercussão,
02:40justamente porque o ministro Gilmar Mendes, ele vetou esse repasse de dados do COAF
02:46sem autorização judicial na última segunda-feira.
02:49E isso depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu as decisões judiciais
02:54envolvendo também esse compartilhamento de dados de inteligência, né?
02:58Então, a gente está vendo essas suspensões justamente porque não existe ainda uma definição clara sobre esse assunto.
03:04Eu volto com vocês, Márcia e Bruno.
03:07Informações importantes da Camila e Unes ao vivo de São Paulo,
03:11mas também uma decisão que repercute imediatamente aqui no Supremo Tribunal Federal.
03:16Obrigado pelas informações.
03:18Unes, ótima tarde a você e a quem nos acompanha.
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