Ministro Gilmar Mendes detona Lei Magnitsky e defende lei ‘anti-embargo’

Jovem Pan News

O ministro Gilmar Mendes (STF) classificou as sanções dos EUA, como a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes (STF), como uma forma de "feudalismo tecnológico" e "arrogância sem limites".

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00:00A gente vai retornar para Brasília. O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou hoje que sanções como as aplicadas a Alexandre de Moraes

00:07são uma espécie de feudalismo tecnológico.

00:12Repórter Janaína Camelo, mais uma vez aqui com a gente.

00:15O ministro ainda defendeu que o Congresso discuta uma lei anti-embargo. O que seria isso?

00:24Pois é, né, Tiago? Desde ontem o ministro Gilmar Mendes tem falado sobre esse assunto,

00:29defendido ali uma legislação que proteja o Brasil, proteja autoridades brasileiras de sanções internacionais.

00:38Então ele disse que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional, junto aqui com o STF,

00:43o Judiciário estão ali se depruçando numa minuta, numa proposta ali de um projeto que tem essas regras

00:52que ele chamou ali de lei anti-embargos, né?

00:54E aí hoje ele voltou a dizer isso, o ministro ele está em Lisboa participando, ele participou hoje de um fórum jurídico

01:02e aí ele citou ali as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, contra os outros ministros,

01:07mas especialmente ali o ministro Alexandre de Moraes que foi mais penalizado, né, ali com base na lei Magnitsky.

01:14E aí ele comentou essas sanções por parte dos Estados Unidos e aí ele fez essa crítica, né,

01:19chamando essas sanções aí de feudalismo tecnológico e a gente separou esse trecho, inclusive a gente vai ouvir agora.

01:25E uma das formas de implementação desta legislação se dá via um tipo de feudalismo tecnológico

01:41ou um neocolonialismo tecnológico.

01:45É a dependência da estrutura digital de outros países dominantes.

01:56Um deles é dizer que a pessoa não pode mais ter cartão de crédito Visa ou Mastercard,

02:04porque eles são consorciados aos americanos ou são de origem americana.

02:11O ministro também, Tiago, chegou a dizer que essa lei vai beneficiar entidades, prestadoras de serviços,

02:20especialmente instituições financeiras, os bancos, ele citou aí,

02:24no caso que acabam ali indiretamente sendo penalizadas também com essas sanções,

02:29porque no caso, por exemplo, do ministro Alexandre de Moraes, os bancos que atuam aqui no Brasil

02:34receberam ordens dos Estados Unidos para cumprir a determinação,

02:37mas eles ficaram numa saia, uma certa saia justa com a justiça brasileira.

02:42Então, o ministro disse que essa lei também beneficiaria essas instituições,

02:46também beneficiaria os bancos e ele, inclusive, hoje disse que na interpretação dos bancos,

02:51até o momento, essas penalidades, essas sanções internacionais,

02:55não são extensíveis nas palavras dele, não são aplicáveis ainda.

02:59Inclusive, o ministro também citou aquela decisão do ministro Flávio Dino,

03:04logo depois que Alexandre de Moraes foi penalizado na Lei Magnitsky,

03:08dizendo que decisões, que sanções, penalidades de países estrangeiros

03:12não ficam valendo imediatamente aqui no Brasil,

03:15até que o Brasil homologue atos, decisões que vieram de outros países.

03:20Então, inclusive, essa minuta, essa proposta que está sendo elaborada,

03:24segundo o ministro Gilmar Mendes, vai ter como base também,

03:28especialmente, essa decisão do ministro Flávio Dino.

03:32Enfim, então, é esperar para ver como é que vai se dar essa elaboração toda,

03:36se vai partir direto do Congresso Nacional, direto do Palácio do Planalto,

03:40mas o fato é que, segundo ali o ministro Gilmar Mendes,

03:43já está sendo pensado esse projeto aí, viu, Tiago?

03:48Para proteger o Brasil e autoridades brasileiras contra penalidades internacionais.

03:53Pois é, o ministro, então, faz críticas ao governo americano,

03:56usa essa expressão feudalismo típico, e a Janaína Camelo nos atualizou.

04:01Até daqui a pouquinho, Janaína, desde o seu cara entrando aqui nos estúdios,

04:04a Dora Kramer aqui com a gente, eu queria perguntar para você, Deise,

04:07o seguinte, nesse momento desse vai e não vai,

04:10dessa reunião de Lula com Donald Trump, até se falava na semana passada

04:13que o encontro, pelo menos a conversa não presencial,

04:17poderia já ocorrer nesses dias, ou até hoje, ou talvez até amanhã,

04:21mas, de qualquer forma, essas críticas do ministro não elevam um pouco

04:25a temperatura que talvez teria abaixado?

04:28Elevam, Tiago.

04:30E tem uma coisa que é interessante, né?

04:32Ele usa uma expressão que é muito forte, medieval,

04:35o feudalismo tecnológico,

04:37e eu fico me perguntando,

04:39olhando o que ele falou, ouvindo o que ele falou,

04:43se esse discurso do ministro Gilmar Mendes,

04:46ele tem muito mais uma intenção de autoproteção da corte,

04:51porque ele falou várias vezes sobre essas sanções em relação

04:55a autoridades brasileiras, aos ministros,

04:58mas não propôs em nenhum momento uma discussão sobre inovação digital,

05:04sobre a possibilidade do Brasil variar os seus fornecedores tecnológicos,

05:10ou aumentar a sua variedade tecnológica,

05:14a forma de pagamentos aqui dentro do Brasil.

05:16Então, foi um discurso que me pareceu

05:18muito mais autocentrado na defesa da corte,

05:21na defesa das autoridades brasileiras,

05:24e não pensando no bem comum, né?

05:26Então, vamos discutir tecnologia,

05:29acesso à tecnologia digital,

05:31uma forma de fazer com que o Brasil não dependa exclusivamente dos Estados Unidos,

05:34e isso eu não vi na fala do ministro Gilmar Mendes.

05:37Odora, aí o ministro traz uma discussão

05:39de quem que vai ser a paternidade desse debate,

05:42se é do Congresso ou do próprio Supremo Tribunal Federal.

05:46Lembrando que, recentemente,

05:48o Supremo se posicionou diante de uma questão

05:50quando o Congresso não se posicionou.

05:53Será que isso vai ficar...

05:55Quem vai?

05:55Quem que é o pai?

05:56Quem que deve dar sequência a essa discussão?

06:00Olha, vai ficar rolando porque isso é uma proposta retórica,

06:04porque exatamente pela dependência digital,

06:07a dependência tecnológica,

06:09que foi isso que o presidente,

06:11desculpe, o ministro Gilmar quis dizer, né?

06:16Porque, é claro,

06:18porque as empresas que dominam esses setores

06:22são americanas.

06:24Então, como é que vai se fugir disso?

06:28Como é que se vai estabelecer um embargo total?

06:32que as medidas tomadas em outros países judiciais

06:37não valem aqui,

06:38isso já está claro,

06:40isso já está assentado.

06:42Só aqui.

06:43O efeito não é só aqui.

06:45Exatamente por causa da dependência digital.

06:48Então, quando a medida de um embargo visa,

06:52aí concordo com a Deise,

06:54é claro, visa a proteção,

06:56porque antes de haver essa punição,

06:59não havia essa discussão,

07:00não havia essa reclamação,

07:03nem mesmo na discussão sobre o que fazer com as big techs,

07:07quando foi ali rediscutido o marco civil da internet,

07:11se tocou nesse assunto.

07:13Isso vem a baila por causa das sanções.

07:16Então, é uma reação.

07:18Mas e na prática?

07:19Como fazer?

07:21Como é que você vai impedir?

07:23Como é que você vai?

07:24Os bancos vão continuar na mesma sinuca.

07:27Tá bom.

07:28Estão aqui no Brasil.

07:30Mas as injunções tecnológicas e financeiras

07:35estão principalmente nos Estados Unidos.

07:38Então, acho que é uma coisa a respeito da qual

07:42é mais fácil falar do que de fazer.

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