00:00O adolescente de 16 anos foi apreendido em flagrante com mais de uma tonelada de maconha
00:05em uma caminhonete furtada no interior de São Paulo.
00:08Flagrante, realizado pela Polícia Militar Rodoviária, aconteceu neste sábado na rodovia Raposo Tavares,
00:14em Itapetininga, aqui no estado de São Paulo.
00:17Os militares do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária encontraram o automóvel e efetuaram a abordagem.
00:23Mas o condutor fugiu em alta velocidade e, alguns minutos depois, ele foi abordado e detido.
00:30Na caminhonete, foram encontrados tabletes de maconha soltos em 40 farbos.
00:35O peso total ultrapassou uma tonelada.
00:38Dois celulares e mais R$ 940,00 em espécie também foram apreendidos.
00:43Após consulta no Banco Nacional de Dados Criminais, foi constatado que o automóvel era produto de furto no estado do Rio de Janeiro.
00:50O adolescente foi encaminhado à Delegacia Seccional de Itapetininga, onde a autoridade decretou a apreensão em flagrante,
00:59sendo encaminhado à Fundação Casa.
01:01O caso foi registrado como tráfico de drogas.
01:04Deixa eu chamar o Durso, porque apesar desse volume todo de drogas, mais de uma tonelada, Durso,
01:09nós estamos falando de um menor, 16 anos de idade.
01:12Foi para a Fundação Casa.
01:13E isso reacende toda aquela situação da responsabilidade criminal ou não para menores de idade,
01:19diminuição de maioridade penal, porque, explica para a gente, ele sendo menor,
01:23depois que completar determinada idade, vai ter ficha limpa, né?
01:28O Estatuto da Criança e do Adolescente trata o menor infrator de uma forma totalmente diferente a um criminoso.
01:36Então, ele não comete crime, ele comete ato infracional, ele tem um prazo máximo de prisão.
01:41Quando maior, a sua ficha realmente é zerada.
01:45Então, são várias as proteções que o legislador colocou no ECA para o menor infrator.
01:52Nós temos um debate vivo no Brasil, há muito tempo, inclusive,
01:56que o menor está sendo utilizado pelo crime organizado, por organizações criminosas,
02:01para esse tipo de ação.
02:03Então, ele pega um menino de 16 anos, coloca para dirigir um carro com uma tonelada de droga
02:09e, se for pego, as punições não serão tão severas como se adulto fosse.
02:14E eles são realmente cooptados e usados pelas organizações criminosas.
02:18Como combater isso é a grande dúvida.
02:20Muitos defendem que, diminuindo a maioridade penal de 18 para 16 anos,
02:25e aí o maior de 16 anos responderia normalmente de acordo com o Código Penal e as leis especiais,
02:32isso resolveria.
02:33Eu tenho dúvida, viu, Nelson Combaeche, porque se nós sempre usarmos um lapso temporal de idade,
02:39isso vai ser facilmente burlado.
02:42Basta que eles, ao invés de escolher o crime, claro, elegessem um menor de 16,
02:49pegassem um menino de 15 anos, um adolescente de 15, de 14 anos,
02:52e vão sempre diminuindo a idade, e a gente vai sempre tendo que diminuir a maioridade penal,
02:57que seria um problema grave também para a própria aplicação da lei penal.
03:01O que eu defendo, Nelson Combaeche, eu, em algumas experiências internacionais,
03:06pude ver países que, quando há um julgamento de um menor,
03:10um juiz de direito avalia a sua cognição e a sua concepção do que seria certo e errado, etc.,
03:17de fato, a sua maturidade.
03:19Se o juiz ali, que analisa esse caso, a depender da gravidade da conduta,
03:23reiteração, reincidência e tudo mais,
03:25ele pode determinar que esse menor responda o processo como se maior fosse.
03:30E aí ele vai para a cadeia, normalmente, depois de uma avaliação do juiz,
03:34e, claro, de uma avaliação médica, para que você tenha comprovação dessa consciência do menor.
03:40Pode ser uma questão muito mais eficiente, porque aí pode ser que o crime eleja um menino de 14,
03:45mas se ele já tiver uma ficha corrida bastante complicada,
03:49o juiz poderia determinar que ele respondesse como se maior fosse.
03:52Pode ser uma hipótese, mas, sem dúvida nenhuma, não existe meio mágico.
03:57O ideal, como hoje a lei está dessa forma, é irmos atrás de quem manda,
04:01de quem determina, de quem é o dono dessa uma tonelada de droga,
04:05porque tem muito dinheiro envolvido e, com certeza, organizações criminosas.
Comentários