00:00Você tocou em dois pontos que são fundamentais, que é o risco de ambos os candidatos nos levarem a um colapso econômico e também democrático.
00:11Nós estamos discutindo, nesse momento, a PEC dos combustíveis, ou PEC Kamikaze, a PEC 16, que está lá tramitando no Congresso e que recebeu ali um texto final muito polêmico.
00:28Por quê? Porque ela faz com que seja decretado um novo estado de emergência, na canetada, em função dos preços altos do barril de petróleo.
00:43Embora o barril não esteja nem no seu pico hoje, já esteve a 140, hoje está em 120, está alto, está alto, está caro, está caro.
00:50Mas uma situação de emergência é algo muito mais catastrófico.
00:55E aí eles estão usando isso, esse subterfúgio, para poder ampliar os gastos, as benesses, durante uma campanha em ano eleitoral, que é proibido pela legislação.
01:06Ou seja, se algo é ilegal, vamos mudar a lei para tornar legal.
01:10Essa é a síntese.
01:11E eu escrevi até um artigo sobre isso, ressaltando que, além de um problema econômico que essa PEC vai criar,
01:23também tem ali alguns trechos do texto que abrem para você fazer qualquer tipo de interpretação,
01:31interpretação, inclusive aquela, justamente em relação à democracia que é, quando você fala que pode fazer o que quiser,
01:40com a lei, eu tenho até o termo aqui.
01:43O termo exato é o seguinte.
01:49Está aqui no artigo, nos parágrafos 3 e 4 do artigo 2º, sobre disposições constitucionais transitórias.
01:59Um dos parágrafos garante a dispensa das limitações legais, inclusive quanto à necessidade de compensação,
02:06a criação e expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa,
02:11e a renúncia de receita que possa ocorrer.
02:14E o outro parágrafo fala da não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza.
02:22Então, está muito estranho esse negócio.
02:25Qual é a sua opinião sobre essa PEC?
02:27E aproveito, já deixo a segunda pergunta.
02:31Se você hoje fosse o presidente, qual seria a sua solução para essa crise dos combustíveis?
02:36Bom, ótimas perguntas, Cláudio.
02:38Primeiro é isso aí.
02:39Você tem um problema emergencial e quer resolver com um mecanismo permanente,
02:44que é uma emenda constitucional.
02:46É um total absurdo.
02:48Uma questão emergencial.
02:49Você tem que resolver com armas que você tem para o dia a dia.
02:55Você não precisa ter que criar uma PEC.
02:56É um absurdo criar uma emenda constitucional para resolver um problema emergencial, momentâneo.
03:02Então, temos de combater essa PEC e não deixar ser aprovada de maneira alguma.
03:07Como é que nós poderíamos resolver essa questão momentânea do aumento do preço de combustível?
03:12Primeira, nós poderíamos ter criado o que eu chamo do fundo de estabilização do preço do combustível.
03:16Com que dinheiro?
03:18Com o dinheiro do Reut, do petróleo e das partilhas.
03:21Nós temos esses dois recursos somados, Cláudio, mais de 200 bilhões de dólares.
03:27Isso é dinheiro suficiente para criar um fundo capaz de amortizar a alta excessiva do petróleo.
03:34Dá para fazer isso.
03:35Por que o governo não faz isso?
03:36Por que o governo, por exemplo, não corta subsídios?
03:40Nós temos 450 bilhões de reais de subsídios no Brasil.
03:44Não é possível que você não consiga descobrir subsídios ineficientes.
03:48Aliás, a prova IAPEC do Pinduricalho, já economizamos 2,5 bilhões.
03:53Corta aí o dinheiro do subsídio para a lei da informática, esse atraso do Brasil tecnológico.
03:59Você arruma aí mais uns 2 bilhões.
04:01Tem dinheiro aí sobrando, porque esse governo não sabe administrar esse dinheiro,
04:06não sabe eleger prioridades.
04:07E aí sempre quer medidas extraconstitucionais como essa aí para tentar resolver um problema momentâneo.
04:14Esse governo é de uma incompetência atroz.
04:17Portanto, existem sim soluções.
04:20Acabei de dar aqui dois exemplos.
04:22Cortar subsídios imediatamente e criar o fundo de estabilização com o dinheiro do petróleo e da partilha.
04:29Só isso já resolveria o problema.
04:31Não precisa ficar criando esse fuso E todo, esse contorcionismo legal para tentar resolver um problema.
04:37Então, assim, nós temos de ter juízo, cabeça.
04:40E é evidente que o Congresso Nacional não pode dar poder emergencial para uma pessoa
04:46que é certamente um mal utilizador do poder público, como já mostrou.
04:54Nós estamos em véspera de eleição.
04:57Então, assim, nós temos de lutar.
04:59O Congresso tem que vetar isso.
05:01Nós temos de entrar com medidas de inconstitucionalidade no Supremo.
05:06não pode deixar aprovar medidas emergenciais para resolver um problema momentâneo,
05:11principalmente que crie uma emenda constitucional.
05:14Muito bem.
05:15Qual seria a solução hoje concreta em relação a preço de combustível?
05:20A gente viu em outros países, até de governos muito mais liberais,
05:27esses governos tomando medidas emergenciais de retirada de imposto,
05:32sobre combustível, entendendo que aquilo é uma situação emergencial.
05:41A gente aqui teve todo esse esforço para retirar o ICMS,
05:46ainda com muita resistência em relação aos governadores e tal.
05:49Aí, em São Paulo, o Rodrigo Garcia topou fazer.
05:52Mas, enfim, essa é uma discussão que já levou à interferência na Petrobras,
05:58troca de presidente a quarta vez, ameaça de mudança da política de preços.
06:05Essa política de preços de paridade internacional, de fato,
06:08foi útil para resgatar a Petrobras daquele prejuízo recorde planetário da gestão do PT,
06:16porque é bom que se lembre, então você precisou fazer uma política de desinvestimento da companhia,
06:22precisou adotar a paridade internacional, precisou, porque senão você ia quebrar,
06:27você ia à falência.
06:29Só que a Petrobras chega nesse 2022 e numa situação saneada,
06:34numa situação de uma dívida administrável,
06:36numa situação de contas com bastante lucro,
06:41por acionistas, etc.
06:42Não é o caso de modificar isso ou criando uma paridade internacional também
06:49para o petróleo que é exportado,
06:52ou criando algum tipo de imposto de exportação que incentive o refino no Brasil.
07:01Nós temos refinarias, temos capacidade para refinar boa parte do petróleo,
07:05dos combustíveis que usamos aqui,
07:07mas a gente percebe também nas refinarias, às vezes, o uso, a subutilização,
07:12a refinaria operando com 40%, com 60% de atividade,
07:16podendo, e aí é claro, porque aí em função dessa questão da paridade internacional,
07:23é muito mais lucrativo ela importar, muitas vezes, esse combustível e fazer a venda aqui.
07:30Então, é um cenário complicado, complexo,
07:34e eu queria que você pudesse detalhá-lo na sua perspectiva.
07:38Olha, Claudio, então, a primeira coisa, como eu mencionei na resposta anterior,
07:42é isso, eu criaria o fundo de estabilização, que é isso.
07:44Você tem lá o dinheiro do Reut, do petróleo, da partilha,
07:46que pode criar esse fundo de estabilização,
07:48não mexe em Petrobras, não mexe em dinheiro do governo,
07:51mexe nessa verba específica do petróleo para poder diminuir o preço.
07:56Então, você junta esse dinheiro, você usa esse dinheiro justamente para intervir no mercado,
08:00derrubar o preço da gasolina momentaneamente,
08:02enquanto você tem uma oscilação muito grande do preço.
08:04O segundo ponto importante é o seguinte,
08:07com o aumento do barril do petróleo, aumentou a arrecadação, está certo?
08:10Se o governo arrecadava ali sobre 95 dólares por litro,
08:15agora está arrecadando em 120, tem um delta aí, está certo?
08:19120 a 95.
08:21Esse delta pode ser usado para dar o que a gente chama do retorno para o consumidor.
08:28A Europa está fazendo isso, né?
08:30Portugal, Espanha, você vai encher o tanque lá num carro em Portugal e na Espanha,
08:35e você tem lá 25 centavos que o governo te restitui imediatamente ao encher o tanque,
08:41porque é esse aumento da arrecadação por causa do aumento do preço.
08:46Então, existem mecanismos muito mais simples do que mexer com regras de governança,
08:53regras de preço, porque tudo isso manda um sinal errado no mercado
08:58de muita intervenção e distorção e manipulação de preço.
09:02Então, nós temos de tentar fazer, adotar medidas que sejam menos intervencionista possível.
09:10Então, tem excedente de arrecadação porque o preço do petróleo subiu,
09:13e isso sim pode ser usado para dar o que a gente fala desse rebate,
09:17esse cashback para o usuário,
09:19e ainda ter o dinheiro da partilha e do royalties para ser usado num fundo de estabilização.
09:23Então, essas são duas medidas que você poderia adotar no governo
09:28sem ter grandes mudanças traumáticas com políticas de preço.
09:33e ainda ter o dinheiro da partilha e do dinheiro da partilha e do dinheiro da partilha e do dinheiro da partilha.
