Girão acusa STF de “chantagens e interferências”

Name: Girão acusa STF de “chantagens e interferências” | TEMPO REAL
Uploaded: 2025-09-24T19:08:54+00:00
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Durante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) que rejeitou a matéria da PEC da Blindagem, o senador Eduardo Girão disse que há chantagens e interferências do STF sobre o Legislativo. O senador também fez várias críticas sobre o voto secreto e o foro privilegiado a líderes de partidos.

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00:00A gente fala que durante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que rejeitou a matéria da blindagem,

00:06o senador Eduardo Girão disse que há chantagens e interferências diante do STF sobre o Legislativo.

00:15O senador também fez várias críticas sobre o voto secreto e o foro privilegiado a líderes de partidos.

00:23Vamos ouvir então o que disse Eduardo Girão hoje um pouco mais cedo.

00:27Nós vivemos um sistema de chantagem aqui entre alguns ministros do STF.

00:35Isso inclusive saiu em matérias públicas e em algumas votações interferência direta com relação a posicionamento de parlamentares,

00:45mas não tem o menor cabimento.

00:48em pleno século XXI no Brasil, a gente ter voto secreto para admissibilidade de processos contra parlamentares.

00:58Isso não faz o menor sentido.

01:00E eu quero aqui também dizer que ampliar o foro privilegiado para dono de partido vai completamente contra os anseios da sociedade.

01:12Porque o próprio Senado Federal votou há sete anos uma PEC do senador Álvaro Dias por unanimidade

01:22para que a gente acabasse com o fim do foro privilegiado.

01:26O que é que significa isso, senador Fernando Eire?

01:29Que os processos que estão na mão de ministros do Supremo,

01:32seja de senador, seja de deputado, seja de co-religionários,

01:37saiam das mãos desses onze ministros e vá para as instâncias inferiores, inclusive primeira instância.

01:44Por que nós temos que ser diferentes da população?

01:47Não tem cabimento isso.

01:48João, o senador Eduardo Girão faz uma fala sobre a interferência do STF

01:55que fica sempre nesse chamado ativismo judicial.

01:59Mas é importante a gente também entender que o Supremo,

02:02ele só age quando alguém vai até o Supremo Tribunal Federal.

02:06Então não seria a hora de fato de rever quem está autorizado a recorrer ao Supremo Tribunal Federal

02:14para judicializar um assunto que é de responsabilidade do Congresso?

02:19Feito, Bruno.

02:20Até porque o que a gente observa é que, em teoria, o Supremo Tribunal Federal

02:24seria uma corte constitucional, não uma corte necessariamente recursal,

02:28que lavra inquéritos, que julga todos os políticos a todo instante.

02:32Em teoria, seria uma corte constitucional.

02:34Agora, realmente faz...

02:35E vamos lembrar que a nossa Constituição de 88, já tão emendada,

02:39que sequer pode ser reconhecida como texto original,

02:42ela advém de um período de um regime de exceção,

02:45que era o chamado regime militar.

02:47Então, ela veio muito garantista em todos os termos,

02:50permitindo o máximo possível o acesso de todas as partes,

02:53a todas as instâncias e blindando os políticos.

02:57E agora a PEC da blindagem quer fazer uma blindagem ainda maior,

03:00alegando se proteger do próprio Supremo, que ficou super poderoso.

03:03Então, assim, não tem resposta certa para essa pergunta.

03:07Mas o fato é que deveriam ser possível menos partes provocarem o Supremo

03:11e o Supremo se intrometer, evidentemente, após provocação,

03:16e só em temas pontuais que dizem respeito à Constituição.

03:19Aí que entra o grande problema.

03:20A Constituição brasileira, ela abrange todos os temas da sociedade.

03:24Então, infelizmente, tudo acaba no Supremo,

03:26que nunca se esquiva de decidir.

03:27Decide mesmo todos os temas.

03:29Agora, João, para a sociedade em geral,

03:33essa questão do foro privilegiado é um tapa na cara, né?

03:37Porque a gente acredita que todo mundo, segundo a lei, é igual.

03:40Mas não é bem assim.

03:42Os deputados já têm muitos privilégios.

03:44Eu acho que por isso que causou uma revolta tão grande

03:46essa PEC da blindagem, né?

03:48Eles se blindarem ainda mais dos privilégios que eles já tinham, né?

03:52Não, justamente.

03:53E agora eles se blindaram ainda mais na Câmara.

03:56Agora o Senado acabou vetando na Comissão de Constituição e Justiça,

03:59argumentando que estão sofrendo a violação de suas prerrogativas

04:02por parte do Supremo.

04:04O que fica me parecendo, Márcia,

04:05é que as respostas da Câmara a essa alegada supressão

04:09de poderes por parte do Supremo

04:11é sempre a resposta mais equivocada possível.

04:13Como ficou bem claro nesse caso da PEC da blindagem.

04:17Os parlamentares sofreram um enorme desgaste

04:19para alegar, ó, a gente vai agora por meio de votação secreta,

04:22decidir a questão de cassação.

04:23Os líderes de partido também vão ter o chamado foro privilegiado,

04:27que hoje em dia não é tão privilegiado assim

04:29como se imaginou no início, ser julgado somente pelo Supremo.

04:32Então a resposta, me parece sempre a resposta errada.

04:35Um outro exemplo foi na questão da liberação,

04:38da chamada liberação das drogas,

04:39que o Supremo chegou a decidir até a quantidade de plantas

04:42e a quantidade de maconha, de cannabis sativa

04:45que a pessoa poderia ter.

04:46Aí a resposta do Congresso foi fazer uma PEC

04:48criminalizando qualquer posse de droga em qualquer situação.

04:51Ou seja, o Congresso quer ser ouvido,

04:54é o poder que efetivamente representa as pessoas

04:56que detêm os mandatos,

04:58mas as respostas que vêm do Congresso

04:59infelizmente são sempre as piores possíveis.

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