CCJ do Senado adia votação do novo código eleitoral

Jovem Pan News

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a votação do novo Código Eleitoral, que agora deve ser votado na próxima semana após ajustes. Dora Kramer e Deysi Cioccari questionam a proposta, citando interesses partidários que estariam travando as mudanças na lei e aprofundando a discussão sobre as regras eleitorais em Brasília.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/Jdaw5bxq3Iw  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação do novo Código Eleitoral

00:05por falta de consenso entre os senadores.

00:09O projeto prevê mudanças polêmicas como quarentena de dois anos para agentes da lei

00:15que desejam concorrer, regras sobre o voto impresso e restrições a fake news,

00:20além de cotas de gênero nas cadeiras.

00:24Repórter André Aneri, chegando com as últimas informações,

00:26os parlamentares pediram e querem mais tempo.

00:28É isso André, bem-vindo, boa noite.

00:33Mais tempo sim, viu Tiago?

00:35Muito boa noite para você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.

00:38Esse foi o terceiro adiamento da votação do novo Código Eleitoral

00:42na Comissão de Constituição e Justiça em apenas dois meses.

00:46A proposta foi alvo de várias mudanças nos últimos dias,

00:51mudanças essas feitas pelo relator, o senador Marcelo Castro,

00:54que apresentou nada menos do que dez versões do próprio parecer.

00:59O ponto que continua gerando maior contradição e resistência

01:04é a chamada quarentena para policiais, para membros do Judiciário e do Ministério Público.

01:10A medida prevê afastamento prévio dos profissionais das respectivas atividades

01:14pelo período de dois anos.

01:16O senador Marcos Rogério criticou essa quarentena

01:20e comparou a restrição com outras atividades que, segundo ele,

01:25exigem um tempo de afastação, de afastamento, melhor dizendo, menor.

01:30Ah, não, não vou falar do apresentador de televisão.

01:34Não vou falar do influencer que tem alguns milhões de seguidores.

01:38E aqui nesse Senado Federal, de repente, não teriam algumas figuras

01:42exercendo mandato de senador da República porque é influencer.

01:47Não poderia.

01:49Porque teria que ter quatro anos de quarentena

01:52para vir disputar um mandato eletivo.

01:55um presidente de sindicato também não pode

02:01porque tem público cativo.

02:04Ah, mas esses aí não cometem crimes, não cometem exceções à lei.

02:09Não?

02:10Não mesmo?

02:14É só olhar para os fatos.

02:16Então, não podemos tratar a exceção como regra

02:19para estabelecer uma proibição, uma vedação,

02:22que é uma vedação com todo respeito.

02:25Vergonhosa.

02:30Outro ponto de controvérsia desse Código Eleitoral

02:33é a determinação da reserva de 20% das vagas em eleições

02:37para mulheres no Legislativo Municipal, também no Estadual,

02:41aqui o Distreital e até mesmo o Federal, com exceção do Senado.

02:45A medida não tem apoio, por exemplo, do presidente aqui da Casa,

02:49senador Davi Alcolumbre,

02:51ele que considera que a reserva de vagas para mulheres

02:53não é um caminho razoável para incentivar a participação feminina na política.

02:59O ponto do projeto também que acaba sendo controverso

03:05é aquele que proíbe a propaganda partidária

03:08de promover a divulgação de fatos conhecidamente como inverídicos,

03:13as chamadas fake news.

03:15E ainda a medida estabelece que os recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais

03:20não vão poder ser utilizados para propagar discursos de ódio.

03:25O relator, o senador Marcelo Castro, sugeriu que o texto retorne à pauta na semana que vem,

03:31mas o presidente da CCJ, o senador Otto Alencar,

03:35defendeu que o senador articule a proposta com deputados

03:38para que as mudanças do Senado não sejam derrubadas

03:42quando o texto retornar à Câmara.

03:44Diante de tantas resistências, ainda vai ser preciso muita negociação, Thiago,

03:49para que esse texto possa avançar aqui no Senado.

03:53É isso, resistências e negociações no caso do Senado.

03:57Até daqui a pouquinho, André, vou chamar a Dora Kramer.

03:59Ô Dora, é claro que nunca dá para saber o que vai acontecer no Congresso Nacional,

04:04mas de qualquer forma é uma proposta que está sendo construída com pontos polêmicos.

04:09E esse ponto que o André Anelli fala,

04:12que algumas propostas não têm apoio do presidente do Senado,

04:16aí talvez é saber se essa proposta só fica para o segundo semestre, não é, Dora?

04:21Olha, eu nem sei se fica para o segundo semestre,

04:24porque esse Código Eleitoral está rolando,

04:26ele foi aprovado em 2021 pela Câmara, né?

04:31E aí está lá parado desde então na CCJ do Senado,

04:35que na verdade não tem a questão de mérito,

04:39é a questão da admissibilidade,

04:41se é constitucional ou se não é constitucional.

04:44Mas ainda nesse ponto, os senadores divergem.

04:47Olha, isso está empacado pela mesma razão

04:50que a tal da reforma política de verdade,

04:52que se fala há tanto tempo,

04:54ela não sai,

04:55porque nesses assuntos se conflitam interesses políticos.

05:00E como são os políticos que resolvem,

05:02cada um puxa para o seu lado.

05:04faltou dizer que nesse Código Eleitoral,

05:07ele também flexibiliza a lei da ficha limpa,

05:11olha que gracinha.

05:12Então também é uma coisa assim,

05:15é bastante complicado,

05:17eu não sei se é nesse Código que entra a questão da reeleição,

05:22acho que não,

05:23pelo menos aqui o que eu vi no texto não está listado.

05:27Mas é claro, isso como tem interesses conflitantes,

05:31em vez de darem admissibilidade,

05:33fica essa questão de que,

05:35sabe assim, um jogo de soma zero,

05:38que um anula o outro,

05:39porque os interesses se conflitam,

05:41é isso que está acontecendo.

05:43Então, acho difícil andar.

05:45É, e outros pontos importantes também,

05:47Deise,

05:47sobre fake news,

05:49e essas questões mais modernas,

05:51entre aspas,

05:52envolvendo a política, não é?

05:53É, Tiago, Dora,

05:55ninguém entende essa proposta direito,

05:57porque ela está confusa,

05:58ela está cheia de pontas soltas,

06:00ela está inchada,

06:02é uma bagunça,

06:03e ela vai,

06:04conforme vai passando o tempo,

06:06porque ela não está sendo debatida direito,

06:08então, conforme vai passando o tempo,

06:10ela serve a determinados interesses,

06:12então, quando a Dora fala que não sabe

06:14se tal assunto está sendo debatido nela,

06:17é porque ninguém sabe,

06:18ninguém entendeu essa proposta direito,

06:20acho que nem os parlamentares entenderam ela ainda,

06:22então, é por isso que a gente se perde no meio,

06:25é uma proposta que nem deveria ir adiante,

06:27por causa dessa barganha que existe no meio dela,

06:30então, honestamente,

06:31é melhor que ela pare por aqui,

06:33de repente volte no ano que vem,

06:34ou num outro momento,

06:35para ser discutida com mais calma,

06:38com paciência,

06:39com celeridade,

06:40e sem que ela vá e volte

06:42aos interesses de determinados parlamentares,

06:44porque do jeito que está,

06:46se passar,

06:47vai ser pior para todo mundo.

06:48E aí

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