O Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, em votação histórica de 4 a 1. A decisão também alcançou militares de alta patente e aliados, podendo gerar repercussões políticas e econômicas para o Brasil.
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00:00O Supremo Tribunal Federal decidiu pela condenação de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
00:08A votação dos ministros terminou há pouco e agora mesmo eles já estão discutindo as sentenças de todos os condenados.
00:16O mercado segue acompanhando o processo no STF.
00:19Então vamos à Brasília ao vivo com o repórter Eduardo Geyer.
00:22Boa noite para você, Geyer. Estava te ouvindo agora há pouco no radar explicando que já havia sido definida a sentença do Mauro Cid e que agora a próxima discussão é sobre a sentença do ex-presidente Jair Bolsonaro, não é isso?
00:38Exatamente isso, Marcelo. Boa noite para você. Boa noite a todos que nos acompanham.
00:43Já chego com a notícia mais quente. O ministro Alexandre de Moraes acaba de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão inicialmente em regime fechado.
00:58A decisão de Moraes ainda precisa ser validada pelos demais ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
01:05Estamos acompanhando a sessão que analisa a dosimetria dos condenados neste momento.
01:11De qualquer forma, Marcelo, hoje o Supremo Tribunal Federal fez o que nunca tinha acontecido na história do país.
01:17Nunca um ex-presidente ou militares de alta patente foram condenados, haviam sido condenados por golpe de Estado.
01:26Hoje o Supremo, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal, por quatro votos a um, entendeu que era necessário condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por cinco crimes.
01:37Tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e dano ao patrimônio tombado.
01:49As penas foram decididas pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux votou pela absolvição dos réus,
01:58mas os ministros Cristiano Zanin e Carmen Lúcia seguiram o relator Alexandre de Moraes pela condenação, foi por isso o voto de 4 a 1.
02:06Além de Bolsonaro, foram condenados Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça,
02:14Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional,
02:18Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência,
02:20Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Walter Braga Neto, ex-ministro da Casa Civil e Alexandre Ramagem, deputado federal em exercício e ex-diretor da Abin.
02:31Neste caso, Ramagem, condenado menos pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado,
02:37apenas pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
02:43Marcelo, o voto derradeiro para a formação de maioria pelas condenações foi da ministra Carmen Lúcia.
02:52Ela foi a primeira a votar nesta quinta-feira.
02:54Ao apontar a existência de provas de que uma organização criminosa armada tentou se manter no poder e evitar a posse do governo eleito em 2022,
03:04a ministra Carmen Lúcia afirmou que a ação penal do golpe é um encontro do Brasil com o seu passado, com o seu presente e com o seu futuro.
03:11Vamos ouvir um trecho do voto da ministra Carmen Lúcia.
03:14Estou julgando procedente a pretensão, portanto, da Procuradoria-Geral do Estado, ou seja, o pedido,
03:24e considerando procedente para condenar Alexandre Ramagem Rodrigues pelas práticas dos crimes de organização criminosa armada,
03:35tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
03:40Almir Garnier Santos pelas práticas dos crimes previstos também,
03:46organização criminosa tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,
03:51tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio,
03:55e, como disse, a participação menor, a participação mais afastada,
04:01eu estou deixando para a docimetria.
04:04Anderson Gustavo Torres, pela prática dos crimes também,
04:08de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
04:12tentativa de golpe de Estado e dano.
04:15Augusto Helena Ribeiro Pereira, pela prática dos crimes de organização criminosa armada,
04:22tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
04:24tentativa de golpe de Estado, dano,
04:28inclusive qualificado com a literatura da ação do patrimônio.
04:32Mauro César Barbosa Cid, pela prática desses crimes,
04:37organização criminosa tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
04:41tentativa de golpe de Estado e dano.
04:43Jair Messias Bolsonaro, pela prática desses crimes,
04:47liderar organização criminosa,
04:50esta é a acusação feita, o eixo diferencial,
04:54de ser o líder da organização.
04:56Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
04:59tentativa de golpe de Estado e dano.
05:02E Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pela prática desses mesmos crimes,
05:07e Walter Souza Braga Neto, pela prática dos crimes.
05:10Organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
05:15tentativa de golpe de Estado, dano, qualificado, deterioração do patrimônio.
05:18É o voto, senhor presidente.
05:20E apenas para terminar, eu acho que o Brasil só vale a pena,
05:26porque nós estamos conseguindo ainda manter o Estado Democrático de Direito.
05:30E todos nós, com as nossas compreensões diferentes,
05:34estamos resguardando isso e só isso,
05:36o direito que o Brasil impõe que nós, como julgadores, façamos valer.
05:43Logo após a ministra Carmen Lúcia,
05:45quem proferiu seu voto foi o ministro Cristiano Zanin,
05:48presidente da primeira turma do Supremo Tribunal Federal,
05:51e que também votou pela condenação de todos os réus
05:54pelos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República.
05:57Ao anunciar seu voto, o ministro Cristiano Zanin
06:00disse que não é crível que o ex-presidente Jair Bolsonaro
06:03não tenha participado da elaboração da minuta golpista,
06:07como defenderam os dois advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
06:12Ainda durante o seu voto, Zanin disse que o ex-presidente
06:15estava ciente de todas as ações dos outros integrantes da organização criminosa,
06:22anuindo a cada passo e até tomando a frente
06:25para conclamar a população a adotar atos concretos
06:29pela ruptura constitucional e institucional.
06:33Vamos ouvir então agora um trecho do voto do ministro Cristiano Zanin.
06:38Estou acompanhando integralmente o ministro relator Alexandre de Moraes
06:44para julgar integralmente procedente
06:48a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
06:53Esse é o voto.
06:55Gaia, quanto tempo você acha que vai demorar esse debate
06:59sobre a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro?
07:04Na verdade, agora já temos uma definição, Marcelo.
07:09O ex-presidente Jair Bolsonaro está condenado
07:11pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses,
07:17sendo 24 anos e 9 meses de reclusão,
07:20e mais 2 anos e 6 meses de detenção.
07:23Ou seja, inicia em regime fechado.
07:26O ministro Flávio Dino queria, inclusive,
07:28uma condenação maior a 31 anos,
07:30mas acompanhou o relator.
07:32Há pouco, a ministra Carmen Lúcia também acompanhou o relator
07:35com 27 anos e 3 meses e uma pena-multa de 2 salários mínimos.
07:40Então, agora é oficial, a primeira turma condena o ex-presidente Jair Bolsonaro
07:45a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado
07:51pelo cometimento de 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado.
07:56Marcelo.
07:57E agora está sendo discutida a pena de quem, Gaia?
08:02Nesse momento, o ministro Flávio Dino começa também a analisar outras dosimetrias.
08:09Eu estou aqui acompanhando um pouco pelo celular, um pouco pelo telão,
08:12que está aqui ao meu lado no Supremo Tribunal Federal.
08:16É o ministro Alexandre de Moraes que faz a dosimetria da pena do general Walter Braganeto,
08:23que foi ministro da Defesa, foi ministro da Casa Civil,
08:26tudo no governo Bolsonaro e candidato a vice nas eleições de 2022.
08:32Então, vamos avaliar, acompanhar, melhor dizendo, e aguardar qual vai ser a orientação
08:37do ministro relator Alexandre de Moraes a respeito da pena de Walter Braganeto
08:40e depois como os outros ministros vão se posicionar.
08:44Lembrando só que, no caso do ministro Luiz Fux, ele não votou na pena de Jair Bolsonaro
08:51porque havia votado pela absolvição e agora, no caso de Walter Braganeto,
08:55como o Fux votou pela condenação de Braganeto no crime de abolição violenta
09:00do Estado Democrático de Direito, ele também deve se pronunciar.
09:03Estou aqui de olho em tudo, Marcelo, voto a qualquer momento.
09:05Está certo, Gair. Obrigado pela participação. Daqui a pouco a gente volta a conversar.
09:09Nesse momento eu vou falar com o Vinícius Torres Freire,
09:11que é o nosso analista de política e também de economia.
09:14Vinícius, a gente viu essa pena aí de 27 anos de prisão, sendo 24 anos de reclusão,
09:21ou seja, prisão em regime fechado, mas a gente sabe que o Brasil tem uma lei
09:26que proporciona uma evolução da pena.
09:28Dificilmente o presidente Bolsonaro ficaria todos esses anos preso.
09:33Mas, nesse momento, essa pena para o presidente Bolsonaro e as penas que devem ser duras também
09:38para os outros réus, elas indicam um momento histórico.
09:42Como o Gair falou ali, nunca antes membros importantes aí das Forças Armadas
09:47tinham sido condenados por tentativa de golpe de Estado nesse país.
09:52Boa noite, Marcelo. Boa noite para todo mundo.
09:54Isso. Para começar pelas penas, elas ficaram, por agora, pelo menos para Jair Bolsonaro,
10:00ficaram no meio do caminho.
10:02Dadas as condenações pelos crimes citados,
10:05ele poderia pegar, no mínimo, 12 anos e 3 meses ou mais de 40.
10:09Ficou no meio do caminho 27 anos.
10:12Vai cumprir isso tudo? Não.
10:14Vai ter uma progressão qualquer, mas ele tem que cumprir a pena de início em regime fechado,
10:20a não ser que o Supremo descubra ou elabore uma tese
10:23para dizer que uma pessoa de mais de 70 anos com problemas de saúde
10:27não pode ficar numa cela e que talvez tenha de ir para cá.
10:30Então, vamos ver como é que vai ser isso daqui a muitos dias
10:33quando for definida a cela, o tipo de prisão que Jair Bolsonaro vai cumprir
10:38e os outros réus também.
10:39Agora, muito importante isso que você falou, o Gai, também,
10:42é que 40 anos depois, 40 anos depois do fim da ditadura de 1964 a 1985,
10:52houve condenação de oficiais generais, aliás, oficiais generais de quatro estrelas,
10:57por tentativa de golpe.
10:59No final da ditadura teve uma anistia ampla, geral e restrita
11:03e a gente não conversou sobre esse assunto como sociedade,
11:06como aconteceu na Argentina, no Chile e no Uruguai, por exemplo,
11:10que tiveram ditaduras mais ou menos no mesmo período dessa do Brasil.
11:15Foram condenados quatro oficiais generais, vamos lembrar.
11:18Um almirante de esquadra, almirante Almir Garnier,
11:23três generais de exército, Paulo Nogueira, o Augusto Heleno e o Braga Neto.
11:29Então, isso é uma tentativa de reparação histórica
11:32e uma tentativa de educação do Paris para o futuro.
11:36Claro que hoje em dia nós temos golpistas de inspiração civil,
11:39mas sem a mão militar a gente não vê, dificilmente vai haver um golpe.
11:43Então, é um momento histórico porque pessoas das Forças Armadas,
11:48durante muito tempo, levaram adiante golpes e acabaram com a democracia brasileira.
11:53Em 1945, o Brasil deixou de ser uma ditadura por um golpe de Estado.
11:57Teve golpes ou tentativas de Estado em 1954, 55, 1961, 1964,
12:03golpes dentro do golpe de 64, em 69, 68, 1977.
12:09Então, é uma história longa que a gente tinha que começar a tentar dar um fim.
12:13Hoje foi uma tentativa, foi um dia histórico por isso também.
12:17Obrigado, Vinícius. Daqui a pouco, então, a gente volta a conversar.
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