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Terminou o primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Vinicius Torres Freire destaca as falas do ministro Alexandre de Moraes e do PGR Paulo Gonet, e os impactos políticos e econômicos no mercado financeiro.

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Transcrição
00:00Terminou agora há pouco o primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro
00:04e de mais sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado, o chamado núcleo crucial.
00:10Investidores acompanham de perto o trabalho do Supremo Tribunal Federal,
00:14que pode impactar o mercado financeiro nos próximos dias.
00:18Neste momento, a gente vai ao vivo à Brasília para conversar com o repórter Eduardo Geyer,
00:22que passou o dia todo acompanhando esse julgamento.
00:25Boa noite para você, Geyer. Seja bem-vindo ao Jornal Times Brasil, exclusivos de NBC.
00:30Eu queria que você contasse, então, como é que foi esse primeiro dia da sua ótica e de quem viu tudo de perto.
00:38Oi, Marcelo. Boa noite para você. Boa noite a todos que nos acompanham.
00:42Terminou no final da tarde o primeiro dia do julgamento da ação penal da trama golpista
00:48aqui no Supremo Tribunal Federal.
00:50O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, incluindo ex-ministros de Estado,
00:56um deputado federal e militares de alta patente são réus por cinco crimes,
01:02incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito.
01:07O mercado financeiro, assim como todo mundo, passou o dia acompanhando de perto esse julgamento,
01:13não apenas pela sua importância histórica e política, mas também pelos possíveis desdobramentos econômicos.
01:18Isso porque o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atribuiu ao processo contra Bolsonaro
01:25a sua decisão de elevar as tarifas contra o Brasil de 10% para 50%.
01:31Os investidores têm o temor de que uma eventual condenação de Bolsonaro na semana que vem
01:36possa resbalar em novas sanções contra o Brasil, até mesmo em um aumento da tarifa.
01:42Mas o fato é que ninguém tem informação concreta sobre isso,
01:45ninguém sabe o que Donald Trump, de certo, poderia fazer em caso de uma eventual condenação de Bolsonaro na semana que vem.
01:53Hoje foi o primeiro dia e ainda pela manhã falaram o ministro Alexandre de Moraes,
01:57o ex-relator do caso e também o procurador-geral da República, Paulo Gonê, que fez a sua sustentação moral.
02:03O ministro Alexandre de Moraes, logo no início da sessão, disse que a pacificação do país é necessária,
02:09mas que não pode ser confundida com covardia do apaziguamento, o que para ele significaria impunidade.
02:17O ministro também afirmou que a coação de estados estrangeiros não vai afetar a imparcialidade dos juízes do Supremo,
02:25uma clara referência aos Estados Unidos.
02:27Alexandre de Moraes é hoje o alvo preferencial do governo americano aqui no Brasil,
02:32teve o passaporte caçado, ou melhor, o seu visto caçado,
02:36e também é alvo da lei Magnitsky, uma sanção econômica que, desde já,
02:41ele não tem, por exemplo, cartões de crédito com bandeira internacional, com bandeira americana.
02:46Vamos ouvir o que disse, então, o ministro Alexandre de Moraes,
02:49nesse primeiro dia do julgamento da trama golpista.
02:52O país e a Suprema Corte só têm a lamentar que, na história republicana brasileira,
02:59se tenha novamente tentado um golpe de Estado,
03:02atentando-se contra as instituições e a própria democracia,
03:06pretendendo-se a instalação de um Estado de exceção e uma verdadeira ditadura.
03:11A sociedade brasileira e as instituições mostraram sua força, mostraram sua resiliência,
03:19e em que, pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política,
03:28com tristes reflexos,
03:30todos nós, brasileiros e brasileiras, devemos afastar, com todas as nossas forças,
03:35e empenho à tentativa de qualquer quebra da institucionalidade.
03:40Mas, presidente, nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia
03:49não são opções para a pacificação,
03:52pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente,
03:57que é da impunidade, que é da omissão,
04:00deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia,
04:06como, lamentavelmente, o passado recente do Brasil demonstra.
04:10A pacificação do país, que é o desejo de todos nós,
04:16a pacificação do país depende do respeito à Constituição,
04:20da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições.
04:24Não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação
04:31com a covardia do apaziguamento,
04:34que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal,
04:39e mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado.
04:44Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal,
04:47julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos,
04:53independentemente de ameaças ou coações,
04:57ignorando pressões internas ou externas.
05:02Lamentavelmente, no curso dessa ação penal,
05:05se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes
05:09de uma verdadeira organização criminosa,
05:12que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país,
05:17passou a agir de maneira covarde e traiçoeira,
05:20com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário,
05:24em especial esse Supremo Tribunal Federal,
05:27e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro.
05:34Essa coação, essa tentativa de obstrução,
05:38elas não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes
05:42desse Supremo Tribunal Federal,
05:44que darão, como estamos dando hoje, presidente,
05:47a normal sequência no devido processo legal,
05:51que é acompanhado por toda a sociedade e toda a imprensa brasileiras.
05:56Publicidade e transparência
05:58que não encontram paralelo em nenhuma corte do mundo.
06:02Nenhuma corte ou tribunal do mundo
06:05dá tanta publicidade e tanta transparência
06:08aos seus julgamentos como o Supremo Tribunal Federal.
06:11A soberania nacional não pode, não deve
06:14e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida,
06:19pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil,
06:22expressamente previsto no inciso I do artigo I da Constituição Federal.
06:28O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível
06:32na defesa da soberania nacional
06:35em seu compromisso com a democracia,
06:38os direitos fundamentais,
06:40o Estado de Direito,
06:41a independência do Poder Judiciário Nacional
06:44e os princípios constitucionais brasileiros.
06:49Em seguida, o Procurador-Geral da República,
06:52Paulo Gonê, fez a sua sustentação oral
06:54e defendeu a condenação dos réus.
06:57Paulo Gonê salientou que toda a peça acusatória
07:00é corroborada com áudios, com provas,
07:02documentos encontrados nos endereços
07:05das autoridades envolvidas,
07:07também mensagens de texto
07:08obtidas com acesso aos celulares.
07:12O ministro, ou melhor,
07:13o Procurador-Geral da República
07:15fez questão de dizer
07:16que punir golpe de Estado
07:18não precisa esperar a consumação do golpe
07:20para puni-lo,
07:21que o mero fato de que havia
07:24um plano em andamento
07:26é a prova de que o golpe já estava
07:28em execução.
07:29O PGR disse ainda
07:30que não reprimir criminalmente
07:32tentativas de golpe de Estado
07:34acaba por fortalecer o autoritarismo
07:37e põe em risco
07:38o modelo de vida civilizado.
07:40Vamos ouvir um trecho agora
07:42do Procurador-Geral da República,
07:43Paulo Gonê,
07:44neste primeiro dia de julgamento.
07:47Não reprimir criminalmente
07:49tentativas dessa ordem,
07:51como mostra um relato de fato
07:52aqui e no estrangeiro,
07:54recrudece ímpetos de autoritarismo.
07:58e põe em risco
07:59o modelo de vida civilizada.
08:02Não se pode admitir
08:04que se puerilizem
08:05as tramas urdidas
08:07e postas em prática
08:08por meios
08:10de atos coordenados
08:12e sucessivos
08:13conducentes
08:14à perturbação social,
08:17à predisposição
08:18a medidas de força
08:19desautorizada
08:20constitucionalmente,
08:22à materialização
08:23da restrição
08:24dos poderes constitucionais
08:26e à ruptura
08:27com preceitos
08:28elementares
08:28da democracia,
08:30como o respeito
08:31à vontade do povo
08:32expressa
08:33nos momentos eleitorais.
08:35Os atos
08:35que compõem
08:36o panorama
08:37espantoso
08:39e tenebroso
08:40da denúncia
08:41são fenômenos
08:43de atentado
08:44com relevância criminal
08:45contra as instituições
08:47democráticas.
08:47Não podem ser tratados
08:51como atos
08:52de importância menor,
08:54como devaneios
08:55utópicos
08:56anógenos,
08:58como aventuras
08:59inconsideradas,
09:00nem como precipitações
09:02a serem reduzidas
09:03com o passar dos dias
09:05ao plano bonachão
09:07das curiosidades
09:08tão só irreverentes
09:10da vida nacional.
09:12O que está em julgamento
09:13são atos
09:14que hão de ser
09:15considerados graves,
09:16enquanto quisermos
09:18manter
09:18a vivência
09:20de um Estado
09:20democrático
09:21de direito?
09:22Para que a tentativa
09:23se consolide,
09:25não é indispensável
09:26que haja ordem
09:27assinada pelo
09:28Presidente da República
09:29para adoção
09:30de medidas
09:31explicitamente estranhas
09:32à regularidade
09:33constitucional.
09:34Neste caso,
09:35estaríamos no campo
09:36ainda mais contigo
09:38ao da consumação
09:39do golpe,
09:40se não
09:40já na sua
09:41consecução.
09:42A tentativa
09:43se revela
09:44na prática
09:45de atos
09:45e de ações
09:46dedicadas
09:47ao propósito
09:49da ruptura
09:49das regras
09:50constitucionais
09:51sobre o exercício
09:52do poder,
09:53com apelo
09:54ao emprego
09:55da força bruta
09:56real
09:57ou ameaçado.
09:59A cooperação
10:00entre si
10:01dos denunciados
10:02para esse objetivo
10:03derradeiro,
10:04sob a coordenação,
10:05inspiração
10:06e determinação
10:07derradeira
10:07do ex-Presidente
10:08da República
10:09denunciado,
10:10torna nítida
10:11a organização
10:12criminosa
10:12no seu significado
10:14penal.
10:15Não é preciso
10:16esforço
10:16intelectual
10:17extraordinário
10:18para reconhecer
10:19que quando
10:20o presidente
10:20da República
10:21e depois
10:23o ministro
10:23da Defesa
10:24convocam
10:26a cúpula
10:26militar
10:27para apresentar
10:28documento
10:29de formalização
10:30de golpe
10:30de Estado,
10:31o processo
10:32criminoso
10:33já está
10:34em curso.
10:36Não se está,
10:37nesse caso,
10:38num ambiente
10:39relativamente
10:40inofensivo
10:41de conversas
10:43entre quem
10:43não dispõe
10:44de meios
10:44para operar
10:45um put.
10:47Quando o presidente
10:48da República
10:50e o ministro
10:51da Defesa
10:51se reúnem
10:52com os comandantes
10:53militares
10:54sob a sua direção
10:56política e hierárquica
10:57para concitá-los
10:59a executar
11:00fases finais
11:01do golpe,
11:02o golpe
11:03ele mesmo
11:03já está
11:04em curso
11:05de realização.
11:06O golpe
11:07tentado
11:07não se consumou
11:08pela fidelidade
11:10do Exército,
11:11não obstante
11:12o desvirtuamento
11:13de alguns
11:13dos seus integrantes
11:14e da aeronáutica
11:16à força
11:17normativa
11:17da Constituição
11:18Democrática
11:18em vigor.
11:20Todos esses
11:21acontecimentos
11:22descritos
11:22na denúncia
11:23estão confirmados
11:25pelas provas
11:26de que os autos
11:27estão refertos.
11:29É útil
11:30referir
11:31que as provas
11:31mais eloquentes
11:32foram sendo
11:33descobertas
11:34pela argúcia
11:36das investigações
11:37incetadas
11:38pela Polícia
11:38Federal.
11:40Aconteciam
11:40mais das vezes
11:41de elas serem
11:42confirmadas
11:43adiante
11:43pelo colaborador
11:44Mauro Cid.
11:48No período
11:49da tarde
11:50defesas
11:50de quatro réus
11:51se manifestaram.
11:53Mauro Cid,
11:53Alexandre Ramagem,
11:55Almir Garnier
11:55e Anderson Torres.
11:57Sintético
11:58não usou
11:58as duas horas
11:59usou
11:59uma hora e dez minutos
12:01do seu tempo
12:01de fala
12:02para mostrar
12:03os argumentos
12:04mais claros
12:05da sua denúncia.
12:06Quais sejam?
12:07Primeiro,
12:07ele disse que
12:08essa denúncia
12:09não foi baseada
12:09em conjecturas,
12:10suposições
12:11ou coisas vagas.
12:13Ele disse
12:13quando ocorre
12:15que um presidente
12:16da República
12:17convoca ministros
12:18militares
12:19para apreciar
12:20e aprovar
12:20um plano
12:21ilegal
12:22de interromper
12:23o processo democrático
12:25e invalidar eleições,
12:26um golpe,
12:27uma tentativa de golpe
12:28está em andamento.
12:29E tentativa de golpe
12:30está descrita explicitamente
12:32no Código Penal
12:33como um crime.
12:35Ele disse também
12:36que isso é só
12:37o começo
12:37dessa história,
12:38que existem
12:39outras armações
12:40que foram
12:41documentadas,
12:42como por exemplo
12:43a tentativa
12:44de assassinato,
12:45quer dizer,
12:45o plano de assassinato
12:46do próprio
12:47Alexandre de Moraes,
12:48do presidente
12:49da República,
12:50Luiz Inácio Lula Silva
12:51e do vice-geral
12:52do Alckmin,
12:53que foi estruturada
12:54uma organização armada,
12:56literalmente armada,
12:58que acompanhou,
12:58por exemplo,
12:59o ministro,
13:00os passos do ministro
13:01Alexandre de Moraes.
13:02Essas são todas
13:03iniciativas que convergem
13:06para a ideia
13:06de que teve sim
13:07uma organização factual
13:08para uma tentativa de golpe
13:10e interrupção
13:10do processo democrático.
13:12Essa foi a grande síntese
13:13da fala do GONET
13:14e tenta desarmar
13:16todas as ideias
13:17de que aquilo tudo
13:19se tratava apenas
13:20de elucubrações vagas
13:21sem conteúdo fático,
13:24sem conteúdo na realidade.
13:25Existiram ações
13:26a fim de tentar
13:28interromper o processo democrático.
13:30Essas foram as duas
13:31grandes mensagens
13:32do Alexandre de Moraes
13:34e do procurador GONET
13:35nesse início de julgamento.
13:37Obrigado, Vinícius.
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