O ministro Luiz Fux surpreendeu no Supremo ao declarar a incompetência da corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Vinicius Torres Freire analisou os impactos políticos e jurídicos desse voto, que questiona retroatividade da prerrogativa de foro e pode estender o processo ou gerar revisões futuras.
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00:00São 4 horas e 23 minutos, o radar está de volta, a gente segue falando do julgamento da trama golpista na primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
00:09Agora há pouco entramos com informações ao vivo de Brasília, há um intervalo nesse momento na sessão, daqui a pouco o ministro Luiz Fux vai retomar o voto dele.
00:18Essas são imagens de agora há pouco, eles estão nesse momento numa pausa, voltam daqui a pouquinho e aí o ministro Luiz Fux retoma o voto dele.
00:25O nosso analista Vinícius Torres Freire está aqui com a gente no estúdio para a gente começar a entender um pouco, Vinícius, o que é esse dia e qual o potencial desse voto tão inesperado e com tantas surpresas do ministro Luiz Fux.
00:40Que tipo de consequência esse voto dele pode trazer para o caso?
00:44Boa tarde, Fábio, boa tarde para todo mundo.
00:46Fábio, como a gente falava ontem, o Fux deu indícios de que poderia bagunçar, entre aspas, o julgamento.
00:54Ele poderia só marcar uma posição, mostrando diferenças, fazendo críticas ao procedimento, mas não balançando o julgamento.
01:02O que ele fez foi balançar o julgamento.
01:05Para começar, ele disse que o processo é inadmissível, porque as queixas da defesa quanto ao fato de o caso ser julgado pelo Supremo, ele reputa.
01:15O direito da defesa ter sido cerceado, ele aceita.
01:19Então, em tese, se as preliminares estivessem sendo votadas, só apenas isso, não o mérito da questão, ele estaria votando contra o processo.
01:27Um.
01:28Não obstante, ele ainda estava votando mérito.
01:31Ele disse que o processo é inadmissível, mas está votando mérito.
01:33Então, ele está dizendo, tem várias argumentações para dizer que eles não devem ser condenados, porque não teve organização criminosa,
01:40porque cogitação não é golpe, que não houve golpe, então dá para ser julgado por golpe.
01:43Então, ele está desqualificando toda e inteiramente a argumentação do Alexandre de Moraes, aceita em tese pelo Flávio Dino.
01:51Agora, se ele faz uma argumentação tão profunda, existe a possibilidade agora, por enquanto, remota,
01:58de que a defesa apresente aquilo que se chama embargo infringente.
02:03Olha, esse caso está tão desqualificado por um dos ministros que pode ser levado para o plenário, para os 11 do Supremo votarem.
02:11Dizem especialistas que esse caso, se apresentado por apenas um dos juízes da primeira turma, um ministro da primeira turma,
02:20pela jurisprudência do STF, não leva.
02:23Se tiver dois votos nesse sentido, contra a condenação ou qualquer outra desqualificação do processo,
02:29pode ser que sim tenha que ser levado pelo próprio regimento interno do Supremo.
02:35Isso pode ser levado para a segunda turma.
02:36Para o plenário, desculpa, para incluir a segunda turma, perdão.
02:43Então, seria preciso um voto a mais.
02:46Dizem que o voto da ministra Carmem Lúcia não será nesse sentido.
02:49E o do ministro Cristiano Zanin também.
02:52Mas o Cristiano Zanin é aquele ministro que chegou ao Supremo por fazer carreira defendendo a tese de que
03:00o fórum onde é julgada a pessoa é importante e foi por aí que ele conseguiu anular o processo,
03:05praticamente anular o processo contra o presidente Lula.
03:08Então, existe a possibilidade remota que ele apresente algum argumento nesse sentido,
03:11mas, politicamente, acho que isso é improvável.
03:14De qualquer maneira, tem outra possibilidade.
03:17Como existe essa possibilidade, existiu essa argumentação muito forte do ministro Fux,
03:22contra a admissibilidade do processo e contra a tese da condenação,
03:28é possível que se apresente no futuro, como fez o Zanin, por outros caminhos que ainda não estão claros,
03:34no futuro, uma tentativa de revisão do processo.
03:37Isso ainda é mais improvável, mas diz que se abria uma possibilidade,
03:39os especialistas ainda estão polemizando sobre o assunto.
03:42Mas o ministro Luiz Fux realmente bagunçou o julgamento de uma maneira muito mais enfática,
03:50mas muito mesmo do que qualquer um poderia imaginar.
03:53Mais do que isso, era só pedir vistas, mas não pediu vistas,
03:56e ele colocou argumentos muito fortes que vão na mesma linha da defesa,
04:02especialmente do ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:05Então, causou muita sensação e causou expectativa em relação ao que o Zanin vai dizer.
04:09Todo mundo espera que a Carmel Lúcia não vá divergir muito do Alexandre de Moraes e do Flávio Dino,
04:14mas o Zanin pode fazer alguma coisa nesse sentido.
04:17E um voto apenas, ou uma admissão de uma preliminar apenas, pode bagunçar totalmente o orçamento.
04:23O julgamento, eu estou acostumado a falar de orçamento, desculpa, gente.
04:27Mas pode bagunçar totalmente o julgamento, pode estender o julgamento.
04:33Então, assim, o julgamento não está dado, menos ainda está dado agora,
04:36e o voto do ministro Zanin vai ser muito, muito importante.
04:40Ministros, vamos então ver um trecho do voto do ministro Luiz Fux,
04:46que diz exatamente algo sobre um ponto que você levantou aí,
04:50porque durante essa manifestação de hoje, Fux reconheceu um dos argumentos da defesa dos réus.
04:55Reconheceu vários, mas a gente vai falar aqui de um específico agora.
04:59Ele votou para acolher a incompetência da corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus.
05:05O ministro sustentou que eles deixaram os cargos antes do entendimento atual da corte
05:11sobre prerrogativa de foro, chamado foro privilegiado.
05:15Vamos acompanhar, então, esse trecho do que disse o ministro.
05:18De acordo com as premissas que eu adotei de forma coerente ao receber a denúncia,
05:23a interpretação restritiva da prerrogativa de foro,
05:27preconizada desde a questão de ordem na ação penal 937, é a mais correta.
05:33E essa visão é que se alinha ao princípio republicano,
05:40que veda o tratamento desigual sem justificativa constitucional.
05:46E relembro mais uma vez que presidentes da república já foram julgados supremo.
05:52Um presidente foi julgado pelo plenário e outro presidente foi julgado em segunda instância.
05:59Os fatos imputados aos réus, segundo a denúncia, ocorreram entre 2020 e 8 de janeiro de 2023.
06:08Naquele período, a jurisprudência da corte era pacífica,
06:13consoante o entendimento consolidado, racional, inteligível,
06:20de que uma vez cessado o cargo, antes do termo da instrução,
06:26a prerrogativa de foro deixaria de existir.
06:30Em caso, os réus deste processo, sem nenhuma prerrogativa de foro,
06:36perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento.
06:42O atual entendimento é recentíssimo desse ano.
06:45A aplicação da tese mais recente para manter a estação no Supremo,
06:51muito depois da prática de crimes,
06:55gera questionamentos não só sobre casuísmos,
07:00mas mais do que isso,
07:02ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica.
07:08Até para a gente situar, Vinícius,
07:10sobre esse ponto que o ministro Luiz Fux está mencionando,
07:13em março deste ano, o STF decidiu que o foro privilegiado
07:17para crimes cometidos no cargo e em função do cargo,
07:20esse foro deve ser mantido mesmo após a saída da função,
07:25ainda que a ação comece depois da saída da função.
07:28O que ele estava explicando é que até então havia o entendimento
07:31de que se o réu saiu da função,
07:34o processo só vale no STF se a instrução processual já tiver sido concluída.
07:40E o entendimento deste ano é muito mais amplo.
07:43Exatamente. O que ele está dizendo é,
07:45mesmo que aceitando, eu acho que ele aceita essa decisão do Supremo deste ano,
07:49estaria como sendo feita uma adaptação retroativa ao caso dos acusados.
07:55Então eles não poderiam ser julgados no Supremo,
07:58porque quando foi instaurado o processo,
08:00eles não tinham direito, não tinham fórum privilegiado.
08:04Então, assim, a crítica dele é, olha, tem essa decisão, ok,
08:08a partir de aqui, esse procedimento, esse princípio vale,
08:11mas não poderia valer para o caso do processo do presidente Bolsonaro
08:16e outros acusados do golpe,
08:17que é uma polêmica jurídica pesada,
08:19no qual eu não vou entrar, mas é um argumento,
08:22e é um dos argumentos que está fazendo com que o julgamento seja balançado,
08:27e que os adeptos, os partidários, os dois presidentes Jair Bolsonaro
08:31e outras pessoas do governo dele,
08:32que estão acusadas de golpe, podem ficar animadas,
08:36porque não só isso pode criar uma possibilidade de esse julgamento se prolongar,
08:43indo para o plenário inteiro,
08:45como no futuro, como eu falei,
08:47ele pode ser contestado pelos acusados e talvez condenados.
08:55E a gente tem que lembrar, a composição do Supremo muda.
08:59E no próximo governo, o próximo presidente, tudo mais constante,
09:03se não mudarmos nada agora, vai nomear três ministros.
09:06Então, três ministros novos, inclusive sai o Fux.
09:09Então, três ministros novos, mas dois ministros em tese,
09:12mais pró-Bolsonaro, fariam cinco em onze no Supremo.
09:15Então, assim, a situação pode mudar no futuro,
09:17quanto a essa condenação.
09:19Claro que os acusados, e talvez condenados agora no processo,
09:22querem uma anistia amanhã,
09:24ou a partir da conclusão desse processo.
09:28Mas, essa possibilidade aberta já anima as pessoas
09:32que estão na defesa dos acusados do processo de golpe.
09:34Portanto, esse foi um dos argumentos dos advogados de defesa
09:37que o ministro Luiz Fux acolheu.
09:40A gente vai seguir falando disso ao longo dessa edição.
09:43Vinícius, obrigado. Até daqui a pouco, então.
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