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O programa Jornal Jovem Pan deste sábado (06) conversou com o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) para analisar o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, que deve resultar em um Congresso com poucas pautas na próxima semana, com o foco virado ao Supremo. O parlamentar repercutiu o PL da Anistia, a PEC das Prerrogativas e a isenção do Imposto de Renda e o impacto na política nacional.

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Transcrição
00:00de manifestações por todo o país nesse domingo em que a gente fará a cobertura
00:05e justamente no momento em que essas manifestações atravessam também o
00:09julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados, julgamento que acontece no
00:14Supremo Tribunal Federal. As sessões começaram na última semana e agora serão
00:19retomadas na próxima terça-feira. Havia a expectativa de que esse julgamento
00:23seria finalizado já na próxima sexta-feira após os votos de todos os
00:27ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas como nós contamos pra você aqui, ao
00:32longo da nossa programação da Jovem Pan, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais
00:37prazo pra que esse julgamento aconteça. As defesas já fizeram as suas
00:42apresentações, já fizeram os seus argumentos, agora resta saber de que
00:48maneira que isso poderá alterar ou não aquilo que já sinalizavam os ministros
00:53do Supremo Tribunal Federal. E eu quero falar um pouquinho também do movimento
00:57político relacionado a esse julgamento. Eu tô conectado aqui com o deputado
01:01federal Fausto Pinato, do Progressistas aqui de São Paulo, e que vai conversar
01:06conosco ao vivo agora, nesse momento. Deputado federal, seja muito bem-vindo, é um
01:11prazer recebê-lo. E eu gostaria de saber de que maneira que esse julgamento
01:15pode aquecer ainda mais a discussão sobre a pauta da anistia e o que o senhor e o
01:22seu grupo esperam dessa movimentação nesse domingo? O que que ela servirá, o de que
01:28maneira que ela servirá como um termômetro do debate que tomará conta da sociedade na
01:34próxima semana? Boa noite.
01:36Boa noite, Evandro. Boa noite a todos que nos assistem na Jovem Pan. Olha,
01:42Evandro, eu entendo que a corde ficou demais, né? Nós sabemos aí que essa
01:49interferência do presidente Trump na questão de dar os cinquenta por cento do
01:52tarifácio, né? Praticamente pedir pro pro presidente da república interferir no
01:58julgamento do Supremo, né? Mostra tão despreparo, ousando, né? Essa desculpa do
02:04julgamento do presidente Bolsonaro, que é aliado dele, não só pra ver interesse
02:08político, também interesses particulares e geopolítico, como é a casa dos BRICS, né?
02:13Eu não vejo que qualquer tipo de manifestação vai influenciar no trabalho do
02:18Supremo Tribunal Federal.
02:19Agora, deputado, eu quero saber também sobre o movimento que é feito pelo
02:24partido, né? Do qual ou no qual o senhor pertence, porque o partido tem dado
02:29fortes sinalizações, inclusive fazendo aí uma combinação com a União Brasil
02:33pra desembarque do governo federal, exatamente pra apoio à pauta da
02:37anistia. Como é que o senhor se posiciona em relação a isso e como entende essa
02:41discussão?
02:43Olha, eu respeito a posição do meu partido, respeito o meu líder do meu partido,
02:47do presidente do meu partido, né? Aliás, dentro do meu partido existe
02:50democracia, né? Eles aceitam divergência. Eu sou um que divirjo, né? Eu sou contra a
02:57anistia, até porque isso não tem previsão na Constituição, principalmente em relação
03:01a tentar da democracia, né? Eu acho que isso é um retrocesso, isso abre um precedente
03:06perigosíssimo para as próximas gerações, né? E então eu divirjo veementemente dessa
03:14situação, até porque legalmente não tem condições de dar anistia em tentativa de
03:19golpe.
03:20Vai lá, Túlio Nassa também tá participando conosco aqui dessa conversa, eu vou chamá-lo
03:24então pra fazer uma pergunta ao senhor. Deputado, vai lá, Túlio.
03:27Olha, deputado, o senhor já disse a sua posição pessoal de ser contra a anistia, mas é verdade
03:35que, como o senhor bem disse, o seu partido é democrático e o que vai prevalecer é a
03:39maioria, né? Nessa discussão aí no Congresso Nacional. Existe aí nos partidos de centro,
03:45em especial no PP, algum consenso, independente da posição do senhor, sobre qual seria o texto
03:52de uma anistia que, pela maioria do partido, passaria ou não há consenso nenhum, não há
03:58posição nenhuma do partido em torno disso?
04:02Ô Túlio, vamos ser bem objetivos. Primeiro, eu deixei bem claro que não existe previsão legal
04:08dentro da Constituição para fazer uma anistia em relação a golpe e a ditadura militar no nosso país.
04:16O que nós podemos estar vendo, e a lei que a gente fizer, é daquelas pessoas que foram presas,
04:20a gente chamou do lado, o qual eu protocolei, porque muitas das pessoas que foram lá, uma
04:24só lá para pedir golpe militar, outra só para bagunçar, mas muitas pessoas, por causa de
04:29narrativas e mentiras, principalmente da outra direita, foram lá achando que a Azul não era
04:32fraudada, que teve fraude na eleição. Então, eu acho que podemos, de certa forma, abrir
04:37uma discussão para diminuir a pena dessas pessoas, enfim, mas aqueles que fizeram o ato
04:41preparatório, diante dos depoimentos de militares, generais, eu acho que é um retrocesso
04:47muito grande em defesa da democracia, né? Eu vi você no bloco passado falando que a
04:52gente tem que ser pragmático em relação aos Estados Unidos, eu decordo de você, tá?
04:56Porque quando a gente fala de soberania, Túlio, não é a questão de esquerda ou direita, é
05:00uma questão de dignidade e patriotismo e nacionalismo. Nós não podemos aceitar, independente
05:05se a gente é contra a esquerda, se pensa diferente do centro, eu, por exemplo, não sou
05:09de esquerda, né? Mas nessa relação do Trump, né? É uma atitude intempestiva,
05:14irresponsável e, nesse momento, nós temos, inclusive, todos os brasileiros, nós não
05:18podemos aceitar esse tipo de interferência do presidente, simplesmente porque é aliado
05:23dele.
05:24Deputado, o senhor já deixou bem clara aí a sua posição e há uma manifestação muito
05:29grande daqueles que são contrários também ao projeto da anistia de que ela não traria
05:32pacificação aqui para o país. Eu quero saber, e eu imagino que o senhor concorde com
05:38isso, até por conta do seu posicionamento anterior, mas eu quero saber se o senhor acredita
05:41em algum tipo de possibilidade de pacificação com essa divisão política que nós enfrentamos
05:48hoje e em meio a um julgamento no Supremo Tribunal Federal. Qual que é a sua expectativa
05:54em relação a isso?
05:56Olha, eu vejo que a pacificação, infelizmente, ela vai depender das próximas eleições e de
06:03quem ganhar. Eu espero que quem ganha seja um candidato de esquerda ou de direita que
06:08baixa essa temperatura, né? Ninguém aguenta mais isso, né? Tá empresariado, o povo brasileiro,
06:15é briga entre amigos, né? Praticamente ficamos quatro anos nessas narrativas. Precisamos de um líder
06:20que possa unificar o país, pelo menos a grande maioria do país. Não ficar esse país dividido
06:25cinquenta pra cá, cinquenta pra lá e definir eleições no detalhe. É, realmente eu acho
06:30que quem, todos agora tem que dar um passo pra trás, redesenhar, mas eu não vejo que a anistia,
06:35até porque nós estamos falando de anistia aqui, e deixou bem claro, a maioria do Supremo
06:39já falou, não adianta a gente ficar falando. Se tiver qualquer tipo de anistia, vai ser
06:43julgado inconstitucional. Então, não adianta eu fizer essa narrativa. Esse que é o problema
06:47da ultradireita, entendeu? Eu não concordo muito com as capotas da esquerda, mas a esquerda
06:51ela é pragmática. A ultradireita vive muito de narrativa, né? Até porque, você imagina
06:56só se o presidente da República, junto com o Supremo, recuasse e aceitasse essa chantagem,
07:01né? Do Eduardo Bolsonaro e do dono de Trump, né? E eu fico até com pena do presidente
07:07Bolsonaro. Porque você vê que ministros civis dele, né? Que é o caso do ministro Guedes,
07:12Ciro Nogueira, tantos outros ministros, a Tereza Cristina, estão envolvidos em golpe.
07:17Foi justamente uma ala militar de aposentados, de militares de pijama, juntamente da escola
07:23olavista liderada por Eduardo Bolsonaro, que fez o Bolsonaro errar, né? Manusear minuta
07:28de golpe, chamar comandantes militares e, de certa forma, tentar incentivar a questão
07:35do golpe. Tem que entender o seguinte, perdeu. Nós temos que, realmente, dentro do centro
07:39de direita e da direita, achar um candidato com um projeto de país e ganhar a eleição,
07:43né? Agora, ficar nessa chantagem, disse daquilo, não vai mudar em nada. Quer dizer, nós estamos
07:49só em narrativa e tá bem claro, né? O que pode discutir nesse momento, talvez seja a redução
07:55de pena daqueles que foram presos. Deputado, além da pauta da anistia, há uma outra discussão
08:00que ficou forte na oposição, que é a PEC das prerrogativas, que poderia limitar a atuação
08:06do Supremo Tribunal Federal em relação a parlamentares. Qual que é o seu posicionamento
08:10em relação a essa PEC? Olha, eu vejo o seguinte, nós temos que saber o seguinte, a maioria das
08:18legislações, quem fez foi o Congresso Nacional, né? Eu entendo também que a questão das prerrogativas,
08:24em alguns casos, ela é importante, né? Porque a gente não pode, por exemplo, um deputado
08:28que criticar pontualmente uma decisão do Supremo ou a conduta do ministro, né? Praticamente
08:34ficar marcado com busca e pressão, isso e aquilo, né? É um texto que tem que ser discutido,
08:41né? Eu acho que o parlamento tem que ter voz, né? Mas tudo tem limite. Na democracia você
08:46fala o que você quer, mas responde o que você fala, né? Agora, dentro dos parlamentares
08:50a gente tem imunidade. E nós, e eu entendo que teve algumas extrapolações em alguns
08:55pontos, né? Agora, quando a gente fala de extrapolação em relação ao processo, eu
08:59vou dizer o seguinte, quando é pra defender o Estado Democrático de Direito, qualquer
09:02extrapolação é justificável. Até porque se tivesse tido um golpe militar, nós não
09:06estaríamos aqui debater esse assunto.
09:08Deputado, muito obrigado por conversar conosco. Uma ótima noite pro senhor.
09:12Muito obrigado, Devandro.
09:13Até a próxima. Um abraço.
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