A oposição no Congresso Nacional intensificou a cobrança por uma anistia ampla ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em meio ao julgamento no STF. Na semana do julgamento, o Congresso funcionará de forma remota. O senador Marcos Pontes (PL), comenta as articulações. Reportagem: Bruno Pinheiro.
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NotíciasTranscrição
00:00Com as pressões pela anistia, a oposição insiste para que o projeto beneficie Jair Bolsonaro a disputar as eleições do ano que vem.
00:08A reportagem é de Bruno Pinheiro.
00:11Os parlamentares da oposição têm discutido no Congresso Nacional e até fora dele, com outros parlamentares e políticos influentes, um texto para a anistia.
00:21Mas, de acordo com os parlamentares da oposição, eles não vão aceitar um texto que não possa contemplar os investigados e réus do 8 de janeiro, como também Jair Messias Bolsonaro, inclusive no quesito inelegibilidade.
00:38Em uma entrevista exclusiva à Jovem Pan, o deputado Capitão Alden, do Partido Liberal da Bahia, disse que a oposição não vai aceitar uma anistia se não for geral.
00:49Nós já vimos, nesta última semana, uma mudança dos ventos, tanto com relação ao Hugo Mota, quanto o próprio Davi Alcolumbre, que disse que mesmo tendo as 81 assinaturas, incluindo a dele, que ele não iria pautar de jeito nenhum a anistia.
01:03E agora já mudou o discurso. Diz que ia depender da liderança dos líderes partidários e, abrindo a exceção da anistia para Bolsonaro e os outros sete réus, que ele poderia sim pautar a anistia.
01:17E aqui eu queria deixar muito claro que nós, da oposição, não admitimos qualquer hipótese de anistia sem que ela seja geral, ampla e restrita e que possa, eventualmente, excluir o próprio Jair Messias Bolsonaro.
01:30Ainda durante essa entrevista, o deputado Capitão Alden relembrou sobre a semana que vem, semana inclusive, que será anunciada a sentença sobre o núcleo 1,
01:40entre eles, Jair Bolsonaro e outros sete réus que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal.
01:47O deputado Hugo Mota anunciou que as sessões serão remotas na semana que vem, uma espécie híbrida, sem a necessidade de comparecer aqui no Congresso Nacional.
01:59De acordo com o deputado Capitão Alden, essa é uma forma de esvaziar a CPMI do INSS, que na segunda-feira deverá ouvir o ex-ministro Lupe, justamente sobre os escândalos e os descontos indevidos dos aposentados.
02:14Então, essas atividades funcionando remotamente ou parcialmente, presencial e remotamente, é uma tentativa clara de esvaziamento do Congresso Nacional e, em especial, da comissão que está, neste momento, acompanhando, investigando os abusos, o rombo do INSS.
02:33A CPMI deverá reunir nesta segunda-feira e também na quinta-feira com importantes depoimentos.
02:40A sessão de segunda-feira deverá iniciar às nove horas da manhã.
02:47De Brasília, o Bruno Pinheiro.
02:50Odora, deixa eu te perguntar.
02:52O parlamentar fala dessa tentativa de colocar a Câmara de forma remota na semana que vem.
02:58Tem a ver com uma forma de amenizar um pouco essa discussão, esfriar essa discussão no Congresso Nacional?
03:07Olha, pode ter sido essa a intenção do presidente Hugo Mota, né?
03:12Porque essa questão da amnistia, ela é daqueles assuntos a respeito dos quais é mais fácil falar do que fazer, né?
03:20Porque, apesar de todo o falatório dessa semana, entusiasmo da oposição, tem vários obstáculos.
03:27Primeiro, o texto. Não se sabe se é um texto mais restrito ou um texto mais amplo.
03:31Segundo, a hesitação dos dois presidentes da Câmara e do Senado para colocar para votar.
03:38Depois, a entrada do presidente Lula nessa história.
03:42A entrada, ele entrou na campanha.
03:44Ele, além de tudo, tem o poder de vetá-la na frente se for aprovado pelo Congresso.
03:49E, por fim, tem o obstáculo da possibilidade disso esbarrar no Supremo.
03:55Então, tem muitos obstáculos até essa coisa efetivamente andar.
04:02Bom, de qualquer forma, Cristiano Virela, em relação à discussão da amnistia,
04:06claro que não temos como saber, mas por mais que haja toda essa discussão,
04:11que o Supremo pode vetar essa possibilidade,
04:14o Congresso está no papel, pelo menos a oposição, no papel de tentar levar isso para frente, né?
04:18Com certeza, a oposição cabe discutir, cabe tentar, inclusive, construir o texto
04:27que seja mais conveniente às suas pretensões, às suas ideias.
04:31E, por outro lado, cabe ao segmento governista procurar também as formas de barrar
04:38o avançar dessa discussão com relação à amnistia.
04:42Isso faz parte do jogo político.
04:44Agora, o que é importante é que toda essa construção,
04:48mesmo que ela avance no parlamento, na construção de um texto,
04:53na construção de uma tese que possa se tornar efetivamente um projeto a ser aprovado,
05:00isso tudo vai passar por um outro crivo,
05:03que é um crivo que não é o crivo político,
05:06mas que é o crivo jurídico do Supremo Tribunal Federal,
05:10que, naturalmente, havendo ali um texto que ultrapasse e muito
05:15nas possibilidades, nas prerrogativas do parlamento
05:19e que vem, inclusive, a se imiscuir em próprios elementos
05:23que sejam de competência constitucional ou do judiciário,
05:27é natural que esse texto seja declarado inconstitucional
05:31e, com isso, toda essa articulação, toda essa costura,
05:34acaba indo para o brejo.
05:36Deixa eu te devolver uma outra questão, Vilela.
05:37Não há forma como se construir um texto com o Supremo?
05:42Não cabe ao Supremo discutir pontos que talvez possam ser aceitáveis?
05:48Em tese, não caberia.
05:50Em tese, o Supremo Tribunal Federal não deveria,
05:54não seria papel do Supremo participar dessa discussão.
05:58Agora, em termos práticos, muito se fala nos bastidores
06:01de eventuais diálogos que se tem aí nos camarins,
06:08por detrás das cortinas, no sentido da construção de textos,
06:13de possibilidade de revisão, de abrandamento de pena,
06:17que poderia, possivelmente, acabar sendo utilizado
06:21para alguns dos réus nesses episódios do 8 de janeiro,
06:25mas que não cheguem a ser realmente algo que venha a tirar o poder do Supremo
06:31com relação às decisões que já foram efetivadas e que estão sendo efetivadas
06:36e nem que venha a ser uma medida com o intuito de gerar uma anistia ampla,
06:41geral e restrita, especialmente envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.
06:45Então, de fato, existe, sim, essa possibilidade nos bastidores
06:50de haver ali alguma negociação, alguma costura
06:53para uma minuta que venha a ser mais palatável.
06:57Continuamos nesse assunto.
06:58A semana foi marcada pelo início do julgamento de Jair Bolsonaro e demais céus
07:02e a discussão sobre anistia no Congresso Nacional.
07:05Nosso entrevistar agora é o senador Marcos Pontes, do PL, aqui de São Paulo,
07:09mais uma vez, gentilmente atendendo a Jovem Pan.
07:11Tudo bem, senador? Boa noite, bem-vindo.
07:13Boa noite, Tiago. Prazer poder falar com vocês.
07:17Uma semana bastante agitada em Brasília, né? Sem dúvida nenhuma.
07:20Prazer é nosso.
07:21Senador, pela experiência do senhor já no parlamento,
07:24o senhor acredita que existe alguma chance dessa discussão seguir adiante
07:29ou o senhor acha que é só pelo momento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro,
07:33passando isso, apesar das outras tentativas,
07:36como a gente conversava aqui com os nossos comentaristas,
07:39há, obviamente, essa possibilidade, se isso for à frente,
07:42do Supremo o barrar.
07:45Olha, o Supremo, vamos começar pela parte final, né?
07:49Eu não vejo razão para o Supremo barrar um processo votado,
07:54um projeto votado pelo Congresso, né?
07:57Que representa a população, né?
07:59No final das contas, e nós já tivemos certas interferências do Supremo,
08:03mas isso é uma prerrogativa do Congresso.
08:07Portanto, o PL da Anistia, ele deve seguir, deve ser aprovado,
08:13e se nós tivermos, realmente, né, uma democracia tão falada,
08:17como é a independência dos poderes, o Supremo não deve interferir.
08:20Agora, uma coisa que você falou que é muito importante é dar continuidade no projeto, né?
08:25Lembrar que esse projeto já tem algum tempo, está lá na Câmara,
08:29mas já tem algum tempo, e a gente vê algumas manobras para tentar evitar,
08:34reduzir a velocidade de tramitação, mudanças para uma anistia mais light,
08:40vamos dizer assim.
08:41O que nós queremos é, realmente, uma anistia que faça jus
08:44a todas as injustiças que foram feitas com as pessoas que foram presas no 8 de janeiro,
08:50e, inclusive, o presidente Bolsonaro, que também está preso, né,
08:54e até agora, sem nenhuma razão.
08:56Portanto, ela precisa cumprir essa função de trazer justiça
09:00e evitar que erros como esse aconteçam no futuro.
09:05Senador, vou chamar já os nossos comentaristas,
09:07Dora Kramer, Cristiano Vilela.
09:08Dora faz a próxima pergunta.
09:10Dora.
09:11Boa noite, senador.
09:13Vou sair um pouco da história da anistia,
09:16vou para um outro assunto, que é a lei da ficha limpa.
09:19O Senado aprovou e está na mão do presidente Lula vetar ou sancionar.
09:26O seu partido, PL, em caso de veto, derrubará, tentará derrubar o veto ou não?
09:35Olha, sem dúvida.
09:37Isso houve muita conversa ali durante a votação,
09:40antes da votação também, com relação a esse projeto de lei.
09:44Ele, de certa forma, vamos dizer, por um lado, eu sou a favor de que se tenha uma pena justa,
09:51já que se coloca oito anos, tem que ser respeitado esse prazo de oito anos,
09:56isso não pode ser infinito, né, de uma maneira como tem acontecido com alguns casos,
10:00mas tem que se preservar também a essência da ficha limpa e isso, de certa forma, foi feito através de uma emenda do senador Sérgio Moro,
10:09que é que nós aceitamos e foi por isso que nós votamos a favor.
10:12permanecendo esses parâmetros, né, caso tenha o veto, nós vamos trabalhar para derrubar esse veto.
10:20Cristiano Villela.
10:23Senador, boa noite, senador.
10:25Senador, ao longo dos últimos dias, ganhou bastante força o nome do governador Tarcísio de Freitas,
10:33especialmente agora, liderando essa questão da anistia, essa articulação,
10:38o nome dele acabou, inclusive, ganhando realmente esse peso, né,
10:43algo que já vem sendo especulado há bastante tempo,
10:46pensando no nome dele como candidato a presidente da República.
10:49O senhor vê que esse é o caminho mesmo, que o nome dele vai se consolidando nesse sentido,
10:55como esse nome capaz de unir a direita em torno de um nome diante da impossibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro?
11:06Olha, essa decisão é a do presidente Bolsonaro.
11:10Eu digo isso porque ele, preso ou não preso, ele é a maior liderança da direita que nós temos
11:16e ele está passando por esse momento, é um momento complicado,
11:20eu acho até uma falta de consideração a gente ficar cobrando dele para tomar uma decisão como essa nesse momento,
11:28é o que esperar, deixar ele decidir com calma, ele está com a saúde abalada com essa situação toda
11:33e depois a pessoa que ele apontar vai ser aquela pessoa que nós vamos nos juntar em torno e empurrar
11:41para que seja o futuro presidente do Brasil representando a direita.
11:45Então, quem vai tomar essa decisão é o presidente Jair Bolsonaro e ele tem aí com ele uma capacidade muito grande
11:53de agregar, de trazer votos, de transferir votos.
11:58O ideal seria que ele pudesse participar, ele ser o nosso candidato.
12:02Caso isso não aconteça, ele vai apontar uma pessoa.
12:04Eu gosto muito do nome do Tarcísio, sem dúvida nenhuma, é amigo meu e não é só por isso,
12:09é um cara competente, foi ministro junto comigo também,
12:12tem feito um trabalho excelente no Estado de São Paulo, que é o meu Estado,
12:17nós conversamos de tempos em tempos, eu como senador do Estado de São Paulo,
12:21ele como governador, para ajustarmos alguns dos parâmetros,
12:24algumas das coisas que eu tenho que solicitar, afinal de contas,
12:27eu represento o Estado de São Paulo dentro do Senado,
12:31então eu acho que ele tem todas as condições de ser um ótimo presidente da República,
12:34mas, aí vem o disclaimer, vamos colocar assim, tem que esperar a concordância,
12:41a indicação do presidente Bolsonaro.
12:44Caso ele seja, eu vou apoiar com toda certeza e com toda alma,
12:48porque isso é importante para o Brasil.
12:51Senador, queria falar um pouco sobre os trabalhos do Congresso Nacional,
12:55temos em andamento a CPMI do INSS,
12:59que acontece para esse segundo semestre, para essa reta final de ano,
13:02já que ano que vem é um ano eleitoral,
13:04o senhor ainda tem mais quatro anos, não é, à frente do Senado,
13:08mas eu pergunto, o que é primordial para ser votado agora,
13:11que em ano eleitoral não se vota?
13:15Olha, é só pela CPMI,
13:17isso aí é extremamente importante,
13:20porque nós temos, literalmente, milhares de pessoas no Brasil
13:25que foram roubadas, aposentados, foram roubados,
13:29por uma organização criminosa,
13:31e isso é insustentável,
13:33e uma coisa que começa é inaceitável no país,
13:36nós já estávamos cansados de ver corrupção
13:39nos governos do PT anteriores,
13:42e agora volta com tudo isso.
13:44Apesar da tentativa do PT de colocar a culpa,
13:48vamos chamar assim, em outros governos,
13:50fica claro, aí pelos dados que estão sendo levantados
13:53durante a CPMI, que houve um aumento muito grande
13:57dessas falcatruas nesse governo,
14:02e isso tudo precisa ser levantado.
14:03E mais, não importa o governo,
14:06doa quem doer, precisa levantar quem foi o responsável,
14:10ou quem foram os responsáveis,
14:12e punir esses responsáveis de forma exemplar,
14:15para que isso nunca mais aconteça,
14:19porque cada vez a gente fala isso,
14:20a gente corre um risco aqui no Brasil,
14:22que infelizmente acham outras maneiras de se ter corrupção.
14:26Mas eu preciso realmente enfocar,
14:30ou focar aí, ou enfatizar,
14:32que essa CPMI precisa acontecer,
14:35e não é por razão de eleição,
14:37nós estamos ali, vamos dizer, no comando da CPMI,
14:39mas a razão é a justiça com a população,
14:44sem referência direto com a eleição,
14:47com os desgastes que o PT terá,
14:50certamente, com essa CPMI.
14:53Outra coisa que aconteceu,
14:54que recentemente, ali nessa semana,
14:58passou um pouco desapercebida,
15:00mas é importante também, nesses termos de observar a corrupção,
15:03observar o gasto de forma ilógica e ineficiente do dinheiro público,
15:10é com relação, na comissão de transparência,
15:14a investigação que vai ser iniciada com relação à administração dos correios.
15:19Eu fui ministro de comunicações,
15:21eu sei que é uma empresa que pode,
15:23como foi demonstrado durante a minha gestão,
15:26que é uma empresa que pode dar lucro,
15:27ela tem tudo para dar lucro, funcionar.
15:30Lembrar que tem dezenas de milhares de funcionários,
15:34que contam com a empresa,
15:36e na situação que ela está atualmente,
15:37os funcionários não têm nem sequer,
15:39é o plano de saúde sendo pago,
15:41é uma vergonha, a maneira como está sendo feito isso.
15:43Então, isso vai iniciar também,
15:45outro ponto importante.
15:46A questão da anistia precisa ser tratada e vencida essa etapa,
15:52que se tenha a anistia para colocar realmente justiça
15:55para as pessoas que foram acusadas, julgadas e condenadas
15:59por um golpe imaginário, vamos colocar assim,
16:02porque até agora eu não sou advogado,
16:04mas para mim nenhuma das razões que foram apresentadas,
16:09elas colam pelo bom senso.
16:11Então, essas pessoas estão ali pagando esse preço
16:14e depois tem que se pensar em restituir
16:16todo esse sacrifício para essas pessoas.
16:19Em alguns casos, não tem mais jeito,
16:20como o Clézão acabou perdendo a vida ali
16:23de uma forma completamente injusta.
16:26Isso aí tem a ver com direitos humanos.
16:28Não é à toa que a gente vê esses efeitos
16:29com os Estados Unidos também agora,
16:31em cima do ministro Alexandre de Moraes.
16:34Outro ponto que é essencial também,
16:37que nós estivemos lá falando sobre isso,
16:38é o foro privilegiado,
16:40é o fim do foro privilegiado,
16:41porque isso é a semente do mal.
16:43O que acontece?
16:44O Senado julga, o STF que julga o Senado.
16:47Logicamente, esse negócio não funciona,
16:50precisa se quebrar esse ciclo vicioso
16:52e com isso o fim do foro privilegiado
16:56vai permitir que o Senado atue da maneira
16:58que tem que atuar.
16:59Porque até agora, infelizmente,
17:00eu estou bastante decepcionado
17:02com o que nós deveríamos fazer
17:03e não estamos fazendo ali no Senado.
17:05Senador Marcos Pontes, do PL aqui de São Paulo,
17:08muito obrigado mais uma vez por nos atender,
17:10bom fim de semana, até a próxima.
17:13Obrigado, Tiago, obrigado, Dora, Cristiano,
17:15um abraço a todos vocês e uma ótima nova semana.
17:18Muito obrigado.
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