00:00A Receita Federal oficializou nesta sexta-feira, ontem, a instrução normativa que equipara as fintechs também ao mesmo regime dos bancos,
00:11com o intuito de aumentar esta fiscalização para combater os crimes.
00:15Essa operação gigantesca com impacto no crime organizado, inclusive, a gente recebe agora numa entrevista o especialista Wagner Moraes sobre as fintechs.
00:26A quem eu agradeço a gentileza de conversar com a Jovem Pan neste final de semana, horas após esta operação do crime organizado.
00:35A gente conseguiu ver algo absurdo, na verdade, sendo alimentado com investimentos, com as fintechs, muito dinheiro sendo movimentado, investido.
00:46Agora, com essa nova regulação, vamos dizer, uma equiparação com os bancos, o que deve acontecer para rastrear esse dinheiro?
00:57Wagner, ótima tarde, seja bem-vindo à Jovem Pan.
00:59Muita coisa, viu, Bruno? Mas agradeço imensamente a oportunidade, uma honra muito grande.
01:07Mas essa normativa da Receita Federal, de fato, ela faz a equiparação das fintechs com esses bancos já regulados pelo Banco Central.
01:16Aliás, hoje a gente tem, entre aspas, dois grandes tipos de fintech.
01:20Que a gente já tem esses bancos digitais, é maneira de dizer, que já sofrem essa regulação junto ao Banco Central.
01:27E, logicamente, estando abaixo de Banco Central, existe todo um arcabouço regulatório de prestação de contas muito, muito forte,
01:35que necessita ser enviado diariamente, mensalmente, trimestralmente, anualmente e aí vai.
01:40Mas existem diversas outras fintechs que não são reguladas pelo Banco Central ainda.
01:47E esse objetivo da Receita Federal é entrar com essa regulação em cima dessas fintechs e bancos digitais
01:54que não estão com essa autorização abaixo do Banco Central ainda.
02:00Então, isso traz uma dinâmica nova para essas instituições.
02:04E, logicamente, traz um nível de segurança muito mais forte para o mercado financeiro como um todo.
02:09Essa ação do crime organizado, ela não acontece hoje, ela já vem de alguns anos aí dentro do mercado,
02:17e, logicamente, operando de diversas formas.
02:20Esse ponto mais importante é que houve essa união muito forte do Banco Central, mais a Receita Federal,
02:26mais esses outros órgãos do governo, para que, de fato, olhem isso com cuidado muito grande
02:32e entrem com um processo regulatório mais forte, encorpado, para que dê todo o nível de segurança para o mercado financeiro.
02:40Eu vou também aproveitar e chamar na conversa o Luiz Augusto Durso, que faz também uma pergunta ao senhor.
02:48Boa tarde, Wagner. Prazer em recebê-lo aqui na Jovem Pan.
02:51Wagner, claro que por essas fintechs não terem a regulação, elas não tinham a obrigação de encaminhar esses relatórios
02:58e essas informações à Receita.
03:01Mas elas não têm uma questão de compliance interno, que diante de uma grande movimentação de valores,
03:07falam em mais de 40 bilhões que o crime organizado conseguiu movimentar para fundos de investimentos por essas fintechs,
03:16essas empresas, elas não poderiam ter notado algo estranho e elas terem feito já algum tipo de denúncia, etc.
03:26Ou pode haver uma negligência ou omissão proposital, porque essas fintechs também gerariam lucro por movimentar grandes valores de dinheiro.
03:36Ali, na verdade, a pergunta é, precisamos da regulação para que as coisas melhorem
03:42ou, de fato, se as fintechs tivessem sido um pouco mais eficientes, cautelosas e pensado na segurança pública,
03:50elas já poderiam ter feito esse tipo de denúncia sem a necessária nova normativa da Receita Federal?
03:59Sem sobra de dúvida, viu, Luiz?
04:01Olha, veja, hoje existem dois tipos de fintechs, só retomando um pouco,
04:06existem essas que já estão com esse processo todo de regulação junto ao Banco Central e essas que não estão.
04:11E dentro desse modelo de negócio, existe um modelo que se chama Bankers-a-Service,
04:17é como se fosse uma barriga de aluguel, tá?
04:19Exemplo, se eu quiser montar um banco digital, posso contratar uma instituição financeira já regulada pelo Banco Central
04:25e eu ficarei abaixo dessa instituição financeira.
04:29Faço abertura de contas, de base de clientes que eu tenho, mais um monte de outras coisas e começo a transacionar, tá?
04:35Isso equivale a dizer que é como se eu tivesse o meu banco, mas não de forma regulada, né?
04:42Existe uma instituição financeira regulada acima de mim que faz todo o processo de prestação de contas.
04:48Mas existe uma modalidade nesse tipo de negócio que se chama conta bolsão, né?
04:52Exemplo, eu faço abertura de uma conta corrente nome do meu banco digital junto a essa instituição financeira
04:59e dependendo do modelo de negócio, faço abertura de diversas contas de clientes meus
05:05e todo o processo de movimentação financeira não é aberto no nível que se deve,
05:11ou seja, o nome do cliente, o que ele está movimentando, de onde que vem, isso, mais aquilo, né?
05:15Então, essa modalidade de conta bolsão que abre espaço para que haja esse tipo de crime,
05:21esse tipo de movimentação sem que se dê o nível de abertura necessário à receita e ao Banco Central, né?
05:26E hoje, logicamente, você disse de uma maneira muito clara, tá?
05:31O que se espera dessas fintechs não reguladas é ter todo um nível de compliance
05:35dependente de estar abaixo do Banco Central ou não, tá?
05:38Isso é questão básica de compliance, isso é questão básica de posicionamento de mercado,
05:45mas um monte de outras coisas, né?
05:47E mesmo, existe uma normativa do Banco Central que ele já estabelece volumes transacionais mínimos
05:55para que uma fintech ela possa se regular.
05:57Exemplo, ao longo agora desse ano de 25, ele estabelece um volume transacional de 500 milhões
06:03feitos ao longo dos últimos 12 meses.
06:05Exemplo, se eu tiver uma fintech, tive um volume transacionado de 500 milhões nos últimos 12 meses,
06:11eu tenho essa obrigatoriedade de entrar com pedido de autorização junto ao Banco Central
06:15e fazer a minha regulação do jeito que se deve.
06:19E a partir de 2026, agora esse volume cai para 350 milhões nos últimos 12 meses,
06:24a partir de 27 cai para 200 milhões, se não me falo a memória,
06:28e a partir de 28, 29, esse volume cede mais ainda.
06:31Mas decorrente do que aconteceu, acredito fortemente que o Banco Central deve dar uma revisada nesses volumes
06:41e, de fato, entrar com uma cobrança e, logicamente, com um acompanhamento muito mais forte agora
06:47para que esse tipo de procedimento, esse tipo de crime, ele não ocorra mais dessa forma,
06:52entre aspas, mais solta nessas fintechs não reguladas.
06:56Agora, esse tipo de crime, Wagner, que a gente viu nesta operação que foi revelada
07:02e aí a gente vê em assuntos recentes que, por parte do governo, da ala econômica,
07:08só tem esse hábito de aumentar uma investigação quando se descobre um crime como esse.
07:14Não tem como se antecipar para que isso não possa acontecer.
07:18Não houve nenhuma oportunidade, alguém que conseguiu fazer esse alerta para alguém do governo
07:25que essas fintechs seriam uma oportunidade para o crime organizado?
07:30Somente agora resolveram isso?
07:34Bom, esse movimento, a gente que é de mercado, a gente acompanha o que acontece nesse mercado financeiro,
07:42ou seja, aqui dentro da minha estrutura, eu faço a construção, eu faço a montagem de diversos bancos digitais,
07:47então esse processo, eu entendo, com um nível de profundidade muito grande.
07:52O que está acontecendo hoje não é novo, tá?
07:54A gente que está dentro desse mercado, a gente acompanha.
07:57Esse é um processo, o crime organizado, ele já vem se organizando e se aprimorando de uma forma,
08:04eu diria que muito forte, se antecipando um pouco.
08:08E mesmo, acho que voltando mais um pouco no tempo, alguns anos atrás,
08:11o crime estava concentrado nas ruas, ou seja,
08:14era, de repente, esse bandido que assaltava um carro, um celular, isso, mais aquilo.
08:20Mas, ao longo desses dois últimos anos, três últimos anos,
08:24o crime organizado se especializou muito mais em uma velocidade muito grande.
08:29Ele saiu das ruas e entrou num ambiente digital.
08:32Isso em todas as esferas.
08:34E quando a gente fala dessas estruturas financeiras,
08:36crimes de lavagem de dinheiro, mais um monte de outras coisas,
08:40de fato, o crime organizado, ele se aprimorou mais um pouco.
08:42Então, sim, esse tipo de movimento já vem acontecendo de diversas formas.
08:49Eu gosto muito e admiro muito o posicionamento do Banco Central,
08:53esse arcabouço regulatório que existe,
08:55mas o que faltava mesmo era essa integração mais forte, na minha visão,
09:01entre o Banco Central, mas a Receita Federal, o Ministério Público,
09:05numa força conjunta para que eles possam acompanhar e se antecipar
09:09a esse tipo de movimento e aumentar esse nível de fiscalização no mercado.
09:15Mas isso acontece há algum tempo.
09:17A gente vai continuar acompanhando e não tenho dúvida, Wagner,
09:21que vamos voltar a conversar muito nos próximos dias ainda sobre essa história,
09:25porque muita gente não entende o que é uma fintech ainda,
09:28como ser feito, como utilizar e como o crime conseguiu alcançá-la.
09:33Muito obrigado pela entrevista.
09:35Sim, eu que lhe agradeço imensamente.
09:38Uma ótima tarde a todos.
