O ministro do TCU, Vital do Rêgo, reuniu-se com o Banco Central para discutir o processo de liquidação do Banco Master. Vital afirmou que o Tribunal não possui "nenhuma rusga" e que, segundo ele, Gabriel Galípolo concordou com a inspeção para trazer mais segurança jurídica ao processo de liquidação do Master. Reportagem: Igor Damasceno.
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NotíciasTranscrição
00:00Inclusive, continuando, o Tribunal de Contas da União discutiu hoje a liquidação do Banco Master.
00:05Depois da reunião, o ministro do TCU, Vitaldo Rego, concedeu uma entrevista coletiva.
00:10Igor Damasceno acompanhou e vai trazer as informações pra gente agora.
00:14O que você levanta aí de principais pontos trazidos depois dessa reunião?
00:17Igor, bem-vindo, meu amigo.
00:21Muito obrigado, meu amigo. Boa tarde a você.
00:24Boa tarde também a todos que nos acompanham ao vivo aqui no nosso 3 em 1.
00:28Olha, segundo o presidente do Tribunal de Contas da União, a inspeção em documentos sigilosos do Banco Central envolvendo a liquidação do Banco Master está mantida.
00:39Segundo ele, o presidente da Autarquia Monetária, Gabriel Galípolo, concordou com a inspeção para trazer mais segurança jurídica ao processo de liquidação do Banco Master.
00:50A declaração do presidente do TCU, ministro Vitaldo Rego, veio depois de uma reunião a portas fechadas com Gabriel Galípolo.
00:59Essa reunião aconteceu por volta das duas horas da tarde e foi justamente para que as duas autarquias falassem a respeito de suas prerrogativas.
01:10A capacidade de investigação do TCU e a capacidade de autonomia do Banco Central.
01:15Para a gente entender melhor essa história, a gente precisa voltar algumas semanas atrás, quando o Banco Central determinou a liquidação, o fechamento das portas do Banco Master.
01:26A alegação do Banco Central é que o banco de Daniel Vorcaro não tem saúde financeira para honrar com os compromissos e ainda estaria envolvido com possíveis irregularidades.
01:38Então o jeito foi realmente fechar as portas.
01:40No entanto, o ministro do TCU, Jonathan de Jesus, ele determinou uma inspeção em documentos sigilosos do Banco Central que motivaram esse fechamento do Banco Master.
01:53O ministro colocou em xeque a liquidação do banco, trazendo ali a tona se não foi uma decisão muito precipitada do Banco Central em relação ao Master.
02:04Esses documentos são sigilosos, não podem sair do Banco Central.
02:08Então, na semana passada, técnicos do TCU foram autorizados pelo tribunal a irem até o Banco Central e averiguarem esses documentos sigilosos.
02:20Depois, o próprio ministro Jonathan de Jesus voltou atrás da decisão dele.
02:25Disse que os técnicos não poderiam ir até o banco para analisar tais documentos, tais papeladas.
02:31Então, a reunião de hoje, que aconteceu às duas horas da tarde, foi justamente para que eles chegassem num consenso.
02:39Esses documentos, de fato, não podem sair do Banco Central?
02:42Os técnicos do Tribunal de Contas não podem ter acesso a eles?
02:46Será que não foi precipitado demais essa liquidação do Banco Master?
02:50Tudo isso estava nessa conversa entre Vital do Rego, Gabriel Galípolo e o próprio Jonathan de Jesus, que é o relator dessa situação no Tribunal de Contas da União.
03:03Ao fim dessa reunião no Banco Central, o presidente do TCU, o ministro Vital do Rego, concedeu uma coletiva de imprensa,
03:10dizendo que Gabriel Galípolo concordou com essa inspeção.
03:14Ou seja, os técnicos do Tribunal de Contas da União poderão ir até o Banco Central para analisar esse documento.
03:22Segundo Vital do Rego, Gabriel Galípolo concordou que essa inspeção do TCU,
03:28para saber se foi precipitada ou não essa liquidação do banco, pode trazer mais segurança jurídica ao caso.
03:34Então, Vital do Rego disse que, muito provavelmente, não vai haver nenhuma reversão da liquidação do Banco Central,
03:41até porque o Tribunal de Contas não tem prerrogativa para isso, mas vai trazer apenas mais clareza para todo esse processo.
03:49Vital do Rego também negou que haja algum tipo de atrito entre ele e Gabriel Galípolo,
03:54por conta da autonomia do Banco Central e da prerrogativa de investigação do TCU.
04:00Vamos ouvir.
04:02Absolutamente nenhuma, Rússia. Muito pelo contrário.
04:04Saímos de lá agradecendo um ao outro pela colaboração, o Banco Central precisando do TCU,
04:10para que possa o TCU analisar os documentos que fizeram com que a liquidação acontecesse.
04:16O senhor coloca como...
04:18Bom, o fato é que o Banco Central enviou ao TCU um relatório explicando o porquê da liquidação do Banco Master.
04:30Só que os documentos sigilosos não poderiam sair, obviamente, do Banco Central por uma questão de sigilo.
04:35Agora que essa inspeção está mantida, então esses documentos que motivaram a papelada para a liquidação do Banco Master
04:42vão ser, de fato, analisados pelo Tribunal.
04:45E com isso, então, essa inspeção, ela deve durar pelo menos 30 dias e já começar a partir da semana que vem.
04:52Pelo menos agora, as duas autarquias concordaram que essa inspeção pode ser feita,
04:58mas o processo de liquidação do Banco Master não vai ser cancelado.
05:03Ou seja, não abrirão as portas da instituição novamente.
05:07Realmente está fechada e Daniel Vorcaro segue, então, investigado pela Polícia Federal
05:12por um suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
05:16Evandro.
05:16Muito obrigado, Igor Tamaceno. Um ótimo trabalho para você em Brasília.
05:19A Alangane, essa história envolvendo o Banco Master e a atuação também das autoridades em relação a ele,
05:24ela traz tantos fatos que estão desconexos, né?
05:29E que também demonstram o tamanho ou o poder dos envolvidos nesta história
05:37que faz com que essas autoridades tenham tanto cuidado ao falar sobre isso.
05:42Olha só, Evandro, eu nunca vi tanta resistência e tanta artilharia pesada contra o Banco Central
05:50no caso de uma liquidação. Eu não me lembro, né?
05:53Porque o que a gente viu, se a gente ligar aqui os fatos e a gente fizer uma cronologia do que aconteceu,
06:01bom, então, o seu Daniel Vorcaro, aí com muita influência em Brasília, a gente viu,
06:07durante esse tempo. Tentativa de mudança de lei no Congresso para parlamentar interferir no Banco Central.
06:14Coincidência, quase isso daí passou com deputados do Centrão.
06:19Limite do aumento do FGC também, que partiu da ideia de um senador do Centrão.
06:26Depois, escritório de advocacia de mulher de ministro com contrato milionário,
06:32uma grande banca de advocacia é 200 pau por mês.
06:36A gente está falando lá de, sei lá, quantos...
06:38Quase 4 milhões.
06:39Quantos foi?
06:40Quase 4 milhões.
06:414 milhões, enfim, né?
06:42É um número muito acima.
06:44Depois a gente vê o ministro lá pegando um jatinho e indo assistir o jogo da Libertadores,
06:50no dia seguinte o processo entra em sigilo.
06:53Depois a gente vê o TCU fazendo aqui uma cronologia, só fatos aqui que eu estou levantando.
06:57Exatamente, claro.
06:58Só o TCU.
06:59Aí o TCU, numa resistência muito grande, cobrando do Banco Central, tudo...
07:04Até falava aqui com a Cássio, o papel institucional, ok, mas me parece que foi muito exagerado.
07:09Sendo que boa parte ali dos ministros do TCU também já tiveram carreira política.
07:15E aí influenciadores falam, não, a liquidação foi muito apressada.
07:20E num movimento coordenado de influenciadores, todo mundo ao mesmo tempo, com a mesma postagem.
07:25Então me parece que assim, o Banco Central fez o correto, que era liquidar o banco.
07:31Só que como envolve a República, né?
07:33Muitos interesses em jogo...
07:35Lobbys, né?
07:36Lobbys, aí foi toda essa artilharia.
07:38Agora, de qualquer maneira, a liquidação já aconteceu.
07:42Porque mesmo que na lei coloquem de volta o Banco Master,
07:45quem é que teria, em sã consciência, coragem de colocar o dinheiro no Banco Master?
07:50Acabou.
07:50Um banco sem credibilidade, acabou o banco.
07:53Exatamente, Alangani.
07:54Agora, é muito interessante você trazer essa cronologia e colocar esses fatos que aconteceram,
07:59exatamente porque eles mostram o quanto houve também ações que foram sendo tomadas
08:04a partir dessas descobertas, dessas decisões que foram tomadas.
08:10E o quanto isso vai trazendo uma dificuldade da gente montar esse quebra-cabeça
08:15que envolve o Banco Master e o motivo do Banco Central está agora sofrendo, de fato,
08:20essa cobrança ou essa fiscalização toda em torno daquilo que envolve o Banco Master.
08:25Acácio e Miriam, você concorda aqui com o Alangani?
08:27Concordo.
08:27É importante a gente lembrar o seguinte, os tribunais de contas, sejam dos estados,
08:32seja dos municípios, seja o TCU, Tribunal de Contas da União, tem duas funções principais.
08:38Uma primeira função é acompanhar as contas de todos os órgãos públicos,
08:44execução orçamentária, saúde financeira e assim sucessivamente.
08:48A segunda função é acompanhar a legalidade dos atos administrativos praticados por estes órgãos públicos,
08:59inclusive o Banco Central.
09:00Mas legalidade sob uma perspectiva quase cara-crachá.
09:06A lei diz isso, faça isso.
09:08A lei diz aquilo, faça aquilo.
09:11Eu também, administrativamente, nunca vi um tribunal de contas
09:16se aprofundar tanto numa decisão administrativa a ponto de querer rever os seus fundamentos,
09:25especialmente tratando-se de sistema financeiro,
09:28algo muito específico, que tem muitas nuances e tem muitos aspectos que lhe são próprios.
09:36Este quebra-cabeças todo, como você bem disse, talvez esteja contribuindo para isso.
09:42Mas, dentro de toda essa confusão, é o que causa mais espécie.
09:48Por que o Tribunal de Contas da União tem tanto interesse nisso
09:52e não teve em outras liquidações que nós tivemos ao longo da história?
09:56Porque foram liquidados ao longo da história grandes bancos,
10:00maiores até em termos exponenciais que o Banco Master.
10:05Fala, PPR.
10:05Olha, a minha cronologia, ela recua até mais no tempo do que a do Alangani, né?
10:11Vai aonde?
10:11Porque um ano e meio atrás...
10:13Mas você concorda com essa cronologia?
10:14Concordo, concordo, sim.
10:16Claro.
10:16Um ano e meio atrás...
10:17Para deixar claro.
10:19Eu já citei isso algumas vezes nesse programa.
10:23A revista Piauí fez uma primorosa matéria sobre o tema.
10:26Repórter Consuelo de EGS.
10:28É bom, a gente sempre dá os créditos.
10:30E veja, estou falando em um ano e meio atrás.
10:32E ela levantava uma série de nomes e relações de políticos
10:38que tinham um especial interesse por essa teia toda.
10:42O senador que o Alangani citou é o senador Ciro Nogueira.
10:46Tentou aumentar o FGC de 250 mil para 1 milhão.
10:50Então, naquele momento, uma das mil coisas que chamavam a atenção
10:53era o fato de se usar o FGC como um instrumento de marketing.
10:57Porque o banco foi questionado naquele momento.
11:00Escuta, como é que vocês estão pagando tanto mais,
11:03tanta rentabilidade no caso do CDBs e tal?
11:08Por que vocês conseguem pagar tanto acima do mercado?
11:11Isso não gera suspeita.
11:13E a resposta era, não, mas o FGC garante.
11:16Ou seja, dane-se o que a gente está fazendo.
11:19O fato é que o país tem um mecanismo que vai te garantir.
11:23O marketing era esse.
11:24E muitos bancos, muitas instituições, muitas financeiras conectadas.
11:28Por exemplo, o REAG, uma das estrelas aí da Operação Carbono Oculto,
11:33estava lá nessa matéria também citada.
11:36Então, vejam, isso tudo é muito suspeito.
11:39E as suspeitas só vão aumentando quando chegam ao TCU.
11:43O que é o Tribunal de Contas da União hoje?
11:45É um colegiado lá que tem nove ministros,
11:49sendo que seis foram parlamentares do Centrão.
11:53Seis.
11:53A gente está falando em dois terços.
11:55Eu quero saber o seguinte.
11:57O que é que o TCU fez até hoje
12:00para coibir a farra das emendas?
12:03Das emendas PIX e tal?
12:05Ah, então, esqueceram, não deu tempo?
12:08Só vou levantar um caso que eu postar ali hoje.
12:10O ministro Jonathan Jesus, que era deputado federal do Republicanos,
12:17partido governador Tarcísio,
12:19que é, aliás, um ministro que, inclusive,
12:22foi quem determinou essa investigação toda contra o Banco Central,
12:28ele mandou umas emendas PIX lá para uns municípios de Roraima,
12:33um chama Irassema,
12:35e essas emendas, ó, ninguém sabe o que foi feito com esses recursos até hoje.
12:39Esse foi o tema da matéria, inclusive.
12:42O dinheiro chegou, mas a cidade continua esburacada, sem asfalto,
12:46e ninguém sabe, ninguém viu para onde foi o dinheiro que ele mandou.
12:49E só para complementar, Evandro,
12:51a decisão de liquidação é uma decisão técnica.
12:53O Banco Central, ele tem modelos lá, modelos estatísticos,
12:56tem um modelo chamado VAR, Value at Risk,
12:57então ele faz ali o casamento, né,
13:00ele vê o casamento do ativo com o passivo.
13:02Aí o que ele identificou?
13:04O ativo, para receber, é de longo prazo, de qualidade mega duvidosa.
13:07O banco tem uma incerteza muito grande no recebimento desse dinheiro.
13:11Então não vai ter dinheiro suficiente para pagar os credores aqui o passivo.
13:14É isso.
13:15Ou seja, para que serviriam as regras se elas não podem ser aplicadas no momento que forem necessárias, né?
13:19Perfeito, exatamente isso.
13:20Por que o BRB, e por que o Banco de Brasília insistiu tanto em comprar esse banco?
13:25Pois é, tem questões públicas envolvidas aí também.
13:28Agora, Langani, tem uma dúvida que eu tenho, que é o seguinte,
13:31esse fundo que ressarceria, então, esse prejuízo provocado pelo Banco Master,
13:35ele também tem a participação de outros bancos, de todos os outros bancos.
13:39Isso também, obviamente, deve ter sido servido de influência no sentido de,
13:42como que esses bancos, que não tem nada a ver com a história, também vão pagar o pato junto?
13:47Porque, de certa forma, o valor envolvido ali era gigantesco pelo tamanho que representava o Banco Master hoje, né?
13:53Exatamente, porque se a gente pegar, salvo engano aqui,
13:56talvez o patrimônio líquido do FGC gire em torno de 120, 150 bilhões de reais,
14:01não lembro exatamente os números, os grandes números aqui que eu estou falando.
14:04E a gente está falando de um pagamento aí da ordem de 50 bi,
14:07Então, você está falando, basicamente, o quê? Um terço, né?
14:11Está sendo para utilizar um pagamento para o Banco Master.
14:14Então, é lógico que isso também descapitaliza e traz uma baita dor de cabeça para o FGC.
14:18Agora, Acácio Miranda, você entende que isso também coloca em xeque
14:24a valorização da autonomia que as autoridades colocam no discurso sobre o Banco Central,
14:30mas no momento em que ele utiliza, vem esse tipo de bombardeio?
14:33É, exatamente esse o ponto. É bastante contraditória essa posição.
14:37O Banco Central tem autonomia exatamente para que os aspectos econômicos não sejam viciados,
14:44não sejam determinados exclusivamente por razões políticas.
14:49No momento que o Tribunal de Contas da União, que é, na sua essência, na sua origem,
14:55um tribunal político, faz pressão sobre o Banco Central e questiona até certo ponto a sua autonomia,
15:02isso mostra que a autonomia no discurso é muito bonita.
15:07Mas, na prática, quanto mais poder na mão dos políticos,
15:12quanto mais poder concentrado na nossa classe política,
15:16melhor para a nossa classe política e, obviamente, pior para o povo.
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