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Uma operação policial expôs a presença e a estratégia do PCC dentro do sistema financeiro nacional. A investigação revelou que a facção criminosa explorava brechas na lei para lavar dinheiro por meio de fintechs. O advogado Almir Felitte analisa como a operação funcionou e aponta os caminhos para combater a infiltração de organizações criminosas na economia.

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Transcrição
00:00A mega operação contra o crime organizado expôs um problema preocupante para o Estado brasileiro.
00:07O crime organizado não está apenas nas comunidades e figura cada vez mais em áreas importantes para o país, como o sistema financeiro.
00:16Sobre este assunto, recebemos aqui no Jornal da Manhã o autor do livro História da Polícia no Brasil, Almir Felice, que também é advogado.
00:28Obrigada pela sua participação. Bom dia para o senhor.
00:33Bom dia, Marcela Soraya. Agradeço pelo convite para a gente falar sobre esse tema muito importante.
00:38Vamos lá. Bom, essa mega operação já foi considerada a maior da história.
00:44Na sua avaliação, no que ela se diferencia de outras operações, como já se tentou combater o crime organizado
00:54e o que ela revela, de fato, sobre o modo de atuação do PCC, por exemplo, hoje.
01:01Bom, Soraya, acredito que o que ela mostra para a gente, de fato, é, pela primeira vez,
01:10uma dessas mega operações agindo onde, de fato, a gente consegue combater essas grandes facções.
01:18Ao contrário do que a gente vinha acostumado aí nos últimos anos, ao contrário daquelas grandes operações militarizadas
01:26que não tinham resultados muito eficazes no combate a essas facções,
01:31pela primeira vez a gente vê aí uma organização de várias instituições de Estado
01:36agindo para combater, para atacar justamente esse sistema nervoso importantíssimo, central,
01:44que faz funcionar toda a estrutura financeira dessas facções.
01:51Então, descobriu-se aí que, através de uma desregulação de uma parte do nosso sistema financeiro,
01:58principalmente a parte em que se regulavam as fintechs,
02:05descobriu-se aí que havia uma brecha para que as facções usassem essas instituições financeiras
02:11para, de certa forma, voar abaixo do radar de fiscalização do nosso Estado.
02:16E quando o nosso Estado, a partir da Receita Federal, dos Ministérios Públicos, da Polícia Federal,
02:24se organizou para fazer um trabalho de inteligência financeira,
02:29a gente viu aí essa mega operação que consegue, de fato, desmantelar uma estrutura
02:36que é muito maior do que a estrutura visível do crime organizado.
02:40A gente está falando aí da estrutura que tem um papel central em várias outras atividades criminosas,
02:47possibilitando várias outras atividades criminosas dessas facções,
02:51que é a questão da lavagem do dinheiro.
02:53Então, acredito que essa seja aí a grande novidade
02:57e mostra um caminho talvez mais acertado, muito mais eficaz,
03:02para o Estado brasileiro combater essas facções criminosas.
03:05Almir, bom dia.
03:07Um grande questionamento da sociedade é como nós chegamos até esse ponto,
03:12que está toda essa demonstração financeira absurda, de fato.
03:18Muita empresa não consegue fazer isso, o que eles estão fazendo.
03:21E como sair dessa situação, acredito, da parte de agora?
03:24Porque operações a gente está acostumado a ter,
03:27mas aquela que vai ser dar um início para que haja um sufocamento de fato
03:33ou daqui a pouco tudo se esquece e continua desse jeito?
03:38Marcelo, acredito que essa operação mostra para a gente o melhor caminho para agir,
03:43que é, de fato, sufocando o sistema financeiro dessas facções.
03:49E, obviamente, em cada Estado, dependendo de cada facção,
03:53de cada milícia que vai se tratar, essas ações vão ser diferentes,
03:57porque as facções atuam em setores diferentes da nossa economia também.
04:03Mas eu acho que um caminho que fica bem apontado a partir dessa operação,
04:07que mostra talvez os caminhos futuros que a gente precisa seguir,
04:12é justamente a constatação de que essa maior facção do Brasil, o PCC,
04:19vinha atuando a partir de um sistema, de uma parte do nosso sistema financeiro
04:24que era totalmente desregulamentado.
04:27Isso mostra para a gente, como em tantas outras vezes,
04:31que alguns setores específicos, quando são muito desregulamentados,
04:36quando se afrouxam sistemas de fiscalização sobre alguns setores econômicos,
04:42a gente acaba abrindo a porta para a atuação dessas facções criminosas,
04:46dessas organizações.
04:47A gente está falando aqui do sistema financeiro e da lavagem de dinheiro,
04:52a gente pode lembrar, por exemplo, como o afrouxamento de algumas legislações ambientais
04:57levou, abriu as portas para que as facções passassem a explorar o garimpo no norte, por exemplo.
05:03A gente pode aqui lembrar como a desregulação do mercado de armas
05:09facilitou ações de tráfico armamentista no nosso país.
05:15A gente pode lembrar até como a desregulação de algumas atividades cotidianas,
05:19por exemplo, como o transporte de van no Rio de Janeiro,
05:23induziu o surgimento de felizes que passaram a explorar esses setores desregulados.
05:29Então, acho que fica uma dica aí para a gente a partir dessa operação,
05:35como a regulamentação de alguns setores também é uma forma de prevenção contra a violência,
05:41de prevenção dentro da segurança pública.
05:43Até a gente cita a questão dos combustíveis como essa mega-operação,
05:49por que esse setor é tão atrativo para esse tipo de crime?
05:53Aí, como você acabou de pontuar, existe essa fragilidade regulatória
05:57que facilita a atuação das organizações criminosas, por exemplo?
06:05Com certeza.
06:06O setor de combustíveis, por ter uma questão envolvendo a possibilidade de adulteração
06:13do produto que vai chegar ao consumidor final,
06:18ele abre uma possibilidade não só de um grande lucro,
06:22mas também de uma grande quantidade de lavagem de dinheiro.
06:26E isso acaba sendo facilitado ao lado da desregulamentação do setor de combustíveis,
06:33você tem talvez aquela que é a desregulação principal,
06:37porque é a desregulação que vai possibilitar uma série de outros crimes,
06:41que é a desregulação no sistema financeiro.
06:44A partir dessa desregulação do sistema financeiro,
06:48abre-se uma possibilidade para que o dinheiro sujo de várias outras atividades criminosas,
06:53aí no caso, a atividade de adulteração de combustíveis,
06:56possa voltar para a economia, possa ser lavado e ser legalizado dessa forma pelas facções.
07:06Então, dentre todos esses problemas de desregulamentação,
07:12sem dúvidas, a mãe de todas essas desregulamentações
07:16acaba sendo a desregulação do mercado financeiro.
07:19Acredito agora, se desfazendo aquela fake news que foi feita há um ano atrás
07:26e conseguindo, enfim, colocar as normas que precisavam ser colocadas
07:32para a fiscalização das fintechs,
07:34a gente já tem aí um mecanismo melhor de combate
07:37para esse tipo de lavagem de dinheiro.
07:39É lógico que agora a tendência é sempre que as facções,
07:42que o crime organizado se amolde a uma nova situação.
07:46Mas é muito importante que o nosso Estado tenha essa dimensão
07:52de que regular, de que trazer mais regras de fiscalização do Estado
07:59sobre certas atividades, é uma política muito forte, muito importante
08:04de combate ao crime organizado.
08:05Talvez muito mais importante do que uma política militarizada de confronto
08:11que a gente veio vendo aí no Brasil nas últimas décadas
08:14que poucos resultados trouxeram.
08:17Almeida, muito se fala hoje de soberania.
08:19Outro dia, no seminário de segurança,
08:21mais de 30% do nosso território hoje estaria sendo ocupado
08:25pelo crime organizado.
08:27São áreas que, se você entrar, tudo pode acontecer
08:29e quem manda lá é o crime organizado.
08:31Você fala o gato, o gás, o gatunete, tudo a gente sabe.
08:36A gente está acompanhando tudo isso aí.
08:38Então, de fato, a gente imagina, não sendo especialista,
08:42que é preciso um trabalho integrado entre os Estados, entre a União,
08:47um plano mais ousado, essa questão agora também financeira.
08:50Mas a gente está muito atrás do crime organizado, infelizmente.
08:53É, infelizmente, nós temos essa situação, Marcela.
08:59Em alguns lugares do país, a gente sabe que o crime organizado atua de forma
09:03muito regionalizada, realmente um domínio físico de certas regiões,
09:09de certas comunidades.
09:11E isso exige da gente, como país mesmo, uma integração nacional,
09:17sejam órgãos estaduais, municipais, federais, não importa.
09:21A gente precisa, realmente, de um trabalho integrado, como foi feito agora,
09:25dessa vez, foi uma operação que envolveu Receita Federal, Polícia Federal,
09:31Ministério Público e Estadual, os grupos especializados dos ministérios públicos
09:36de vários estados.
09:38E isso coloca a gente numa situação, num caminho,
09:44que, de fato, a gente precisa construir uma integração cada vez maior
09:48dentro dessas políticas públicas.
09:51E aí, acho que é importante colocar uma demanda que vem da gente da área
09:55da segurança pública já há muitos anos no Brasil,
09:59que é necessário, é preciso colocar o sistema único de segurança pública
10:03de pé, de vez, em nosso país.
10:05Ele não pode continuar sendo só uma letra de lei.
10:09E é muito importante, então, que hoje o projeto que está se debatendo
10:13no Poder Legislativo, junto com o Poder Executivo,
10:17que o projeto que coloque o Sistema Único de Segurança Pública,
10:20que vai possibilitar que essas políticas públicas sejam cada vez mais integradas,
10:26seja posto para frente.
10:28A gente está vendo que é, de fato, um programa que é de interesse nacional,
10:32que realmente fala sobre a nossa soberania,
10:36fala sobre reconquistar alguns territórios que hoje estão, infelizmente,
10:40perdidos para o crime organizado.
10:41Conversamos com Almir Felice, advogado, também autor do livro
10:47História da Polícia no Brasil.
10:49Mais uma vez, obrigada pela gentileza da entrevista, pela...
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