A Receita Federal publicará nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), uma nova instrução normativa que impõe às fintechs as mesmas regras de transparência e prestação de informações já exigidas dos grandes bancos. A medida busca aumentar a fiscalização e padronizar a atuação das instituições financeiras no país. Reportagem: Janaína Camelo
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00:00Uma das consequências dessa mega operação contra o PCC será o controle maior das chamadas fintechs,
00:07que passam a ser tratadas pela Receita Federal como bancos tradicionais e deverão obedecer regras rígidas para atuar no Brasil.
00:16Janaína Camelo.
00:17Além de usar a cadeia de distribuição de combustíveis, o crime organizado lavava o dinheiro obtido de forma ilegal
00:24usando o mercado financeiro por meio de inúmeras fintechs e de dezenas de fundos de investimento.
00:31Auditores fiscais que participaram do anúncio da operação explicaram que o setor de inteligência da Receita Federal
00:36foi essencial para descobrir o caminho do dinheiro e chegar ao patrimônio dos criminosos.
00:42Mas reforçaram que a ilegalidade foi pontual no mercado financeiro.
00:47O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em sofisticação na estratégia para esconder a origem do recurso
00:54e disse que os fundos investigados movimentaram 52 bilhões de reais em quatro anos.
01:01Haddad defendeu a nulidade de ativos financeiros nesses casos
01:05para evitar que o dinheiro continue à disposição dos criminosos, mesmo havendo prisão dos envolvidos.
01:11Segundo o ministro, a mega operação conseguiu chegar, nas palavras dele, no andar de cima do esquema.
01:17Em geral, o que fica preso é o personagem menos importante da estrutura criminosa.
01:24Você não chega no andar de cima do crime organizado.
01:28Essa operação é exemplar porque ela conseguiu chegar na cobertura do sistema, no andar de cima do sistema.
01:38E para isso, a Polícia Federal e a Receita Federal têm que trabalhar juntas.
01:43Fintechs são empresas que usam tecnologias de ponta para oferecer serviços financeiros inovadores,
01:49acessíveis e mais eficientes do que os oferecidos por bancos tradicionais.
01:54O atendimento é feito totalmente em plataformas digitais, sem depender de uma agência física.
02:00Em nota, após a coletiva, a Febraban classificou a mega operação como fundamental
02:06para identificar quais agentes do sistema financeiro estão a serviço do crime organizado.
02:11Disse que o cenário atual emergiu com novos players de mercado que não se submetem ao mesmo rigor dos controles de integridade e de prevenção
02:20a ilícitos financeiros já aplicados aos bancos do país.
02:24Disse que a concorrência é bem-vinda, saudável, desde que em condições de igualdade em relação às regras de prevenção e lavagem de dinheiro e a ilícitos financeiros.
02:34No fim do dia, a Receita Federal publicou uma nota afirmando que as fintechs são usadas para lavagem de dinheiro pelo crime organizado
02:42porque as regras que são seguidas por essas empresas são mais flexíveis do que as que se submetem às instituições financeiras tradicionais.
02:53A Receita anunciou que vai estabelecer novas obrigações de transparência às fintechs.
03:00Segundo a Receita Federal, a nova instrução normativa será direta e didática, deixando claro o intuito de combater o crime
03:07e afirmando que as fintechs estarão sujeitas às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais.
03:15O caso teve repercussão no Congresso.
03:17O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, anunciou que vai recolher assinaturas para uma CPI das fintechs.
03:24Disse que o objetivo é investigar as conexões entre o crime organizado, bancos digitais, fintechs e grandes setores produtivos
03:32e também a rede de desinformação para favorecer criminosos.
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