00:00Só pra gente fechar esse capítulo, lei Magnitsky, posicionamento dos bancos, as falas dos integrantes da Suprema Corte,
00:08o ministro Alexandre de Moraes afirmou publicamente à agência Reuters que o Supremo Tribunal Federal pode sim punir os bancos brasileiros que não obedecerem a lei Magnitsky.
00:20O magistrado foi alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos no fim de julho e se baseou no decreto recentemente destacado pelo ministro Flávio Dino,
00:31em que afirma que as instituições financeiras não podem adotar de forma automática as medidas determinadas por cortes estrangeiras.
00:41Agora, Bruno Musa, aí uma informação relevante, né?
00:45Eu sei que você tratou rapidamente sobre isso, mas é importante pra gente explicar pra nossa audiência e quem não entende ou não acompanha o dia a dia do mercado financeiro.
00:56Quando o ministro da Suprema Corte menciona a possibilidade de que os bancos podem ser punidos caso respeitem ou atendam a posição da lei Magnitsky
01:09e desrespeitem a decisão do ministro Flávio Dino, a gente tá falando de que tipo de punição?
01:15Bom, primeiro a gente pode ter a multa, como eu mencionei, do BNP Paribas, aquela multa bilionária.
01:20Agora, vamos trazer pro nosso dia a dia.
01:22Não, mas aí seria uma multa emitida pelo governo norte-americano aos bancos brasileiros.
01:28Ah, você tá falando a multa aqui no Brasil?
01:29É que o STF dizendo que os bancos podem ser punidos pela Suprema Corte.
01:34Sinceramente, eu não sei até onde eles podem chegar.
01:36De novo, como o Mota muito bem colocou, o que tá na Constituição muitas vezes é reescrito
01:41e a gente tem que ficar aqui a ver navios, né?
01:44No Brasil tem uma frase atribuída ao Pedro Malan que até o passado é incerto.
01:48E muitas vezes a gente vivencia isso no dia a dia.
01:52Não sabemos.
01:53Agora, quais podem ser essas punições?
01:56Agora, a punição, se ela vier, quem paga somos nós.
02:01E somos nós porque se transformou em atos habituais nosso.
02:05Ah, faz um Pix aqui, coloca o celular ali em caixa, faz um pagamento com cartão de crédito.
02:10Tudo isso passa a ser praticamente proibido, ou melhor, impedido.
02:15Como é que você realiza um pagamento?
02:16Como é que você paga um boleto DDA?
02:18Como é que você faz um Pix?
02:19Como é que você faz uma TED?
02:20Como é que você recebe de um fornecedor?
02:23O sistema praticamente para por completo.
02:25Então, essas punições, elas podem ser muito mais severas e não ficarem restritas apenas aos bancos.
02:32Deixa eu tentar trazer aqui uma explicação um pouco mais da parte econômica que é atribuída a eventual punição dessa.
02:41O nosso balanço de pagamentos, que é basicamente tudo que o Brasil tem de relação com o exterior,
02:46de produtos, serviços e renda, significa que tem basicamente duas grandes contas.
02:52Transações correntes, que nós somos deficitários, e a conta financeira.
02:57A conta financeira é superavitária graças aos investimentos estrangeiros direto.
03:01Então, o superávit da conta financeira financia o déficit em transações correntes.
03:06Quem é o maior investidor de longo prazo no Brasil?
03:09Disparado, os Estados Unidos.
03:11Quatro vezes mais do que o segundo colocado, que é a Espanha.
03:15O grande ponto é que os investimentos americanos já começaram a cair no Brasil.
03:19Como é que os americanos investirão no Brasil para 5, 10, 15, 20 anos se a regra muda a cada minuto
03:25ou as sanções podem vir de forma aos bancos, como falamos?
03:30Portanto, se esse investimento continua caindo e transforma em déficit na conta financeira,
03:36déficit na conta financeira, déficit na conta de transações correntes, o que sobra?
03:40As reservas financeiras brasileiras.
03:42As reservas financeiras brasileiras da ordem de 340 bilhões de reais, 80% delas está em dólar.
03:50E não significa dólar espécie guardada no cofre.
03:52É comprado título público americano, título de dívida americana.
03:56O Brasil precisa começar a se desfazer dessa dívida para sustentar uma eventual desvalorização da moeda
04:02por conta dessas punições.
04:04Moeda desvalorizada é inflação, é perda do poder de compra da população.
04:07Isso se não chegarmos num extremo que, como o Brasil tem o título público americano,
04:13quem pode garantir que os Estados Unidos não congelam as reservas internacionais,
04:17como fez com a Rússia?
04:19O Brasil está se tornando um dos maiores inimigos dos Estados Unidos.
04:23Escolher um inimigo forte, hein?
04:24Ou seja, olha como a situação de um simples bloqueio dos bancos, como você falou,
04:29e simples, obviamente, contém ironia,
04:30como pode chegar na compra do pãozinho diário de cada dia dos brasileiros
04:35com a corrosão do poder de compra de cada um de nós.
04:39A situação é verdadeiramente crítica, Caneto.
04:42Pois é, deixa eu trazer a manifestação.
04:44Qual foi a fala do ministro Moraes à agência Reuters
04:46quando ele menciona essa possibilidade?
04:49Abrindo aspas.
04:50Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente,
04:54a lei Magnitsky, eles não podem.
04:56E aí eles podem ser penalizados internamente.
04:59Fecho aspas.
05:00Essa foi a fala do ministro Moraes.
05:03Mas, Mota, ele faz uma colocação rasa,
05:09acho que a gente pode dizer assim,
05:10que não contempla exatamente a complexidade do mercado financeiro.
05:15Ele elimina e desconsidera completamente a interligação que existe
05:20entre o sistema bancar com outros países.
05:23Os bancos brasileiros conectados ao sistema internacional de pagamentos,
05:28o sistema internacional, o SWIFT.
05:31Então, assim, ok, é uma frase de efeito que funciona para uma entrevista,
05:36mas não é aplicável no dia a dia, entendeu?
05:38Não é aplicável, Caniato.
05:42Mas, nos parece, às vezes, que o mundo em que certos políticos,
05:51certas autoridades vivem, é um mundo diferente do nosso.
05:55Muitas dessas decisões, me parece,
05:59dessas decisões que nós vimos sendo tomadas nos últimos tempos no Brasil,
06:05tem uma base forte no desconhecimento de como funciona o mundo real.
06:13Esse anti-americanismo de DCE estudantil é uma coisa incompatível com o mundo moderno.
06:25Qualquer pessoa minimamente consciente de como funciona o mundo moderno
06:32vai perceber que os fundamentos de quase tudo que a gente usa depende de tecnologia americana.
06:44Então, eu não consigo acreditar que alguém no mundo de hoje esteja disposto a abrir mão dessas coisas.
06:50Eu tendo a acreditar que o que nós estamos vendo é a insistência num jogo político
07:00que durante algum tempo funcionou, porque ele não encontrou nenhuma oposição à altura.
07:10Essa oposição agora existe.
07:14Surgiu materializada na forma de um presidente dos Estados Unidos,
07:22que está no seu segundo mandato,
07:24passou um tempo fora do poder comendo o pão que diabo amassou,
07:30foi alvo de uma guerra judicial sem precedente nos Estados Unidos,
07:36por poucos milímetros,
07:38não perdeu a sua vida em um atentado,
07:41e entende muito bem esse fenômeno da juristocracia.
07:48Juristocracia é um fenômeno que acontece no mundo inteiro,
07:52mas em nenhum lugar ele atingiu as dimensões que atingiu aqui no Brasil.
07:58Juristocracia é a ideia de que os tribunais têm a última palavra sobre tudo.
08:04A juristocracia aposenta a ideia de democracia.
08:09O que o povo pensa, escolhe ou quer não é mais relevante.
08:16Os representantes do povo não têm mais poder nenhum.
08:20Eles podem ser apiados dos seus mandatos a qualquer hora,
08:25eles podem ser processados, presos pelas coisas que eles dizem,
08:31apesar da Constituição dizer com clareza que eles têm imunidade sobre isso.
08:36Então, nada mais vale a não ser a palavra dos juízes,
08:44que saem do terreno da justiça para entrar no terreno da política.
08:50Quando você entra no terreno da política,
08:53você tem que estar preparado para tudo que acontece no jogo político.
08:57Então, eu tenho a impressão que nós estamos passando agora, Caniato,
09:02isso é um palpite, que eu vou dar aqui, um palpite arriscado, mas eu vou dar.
09:07Eu acho que nós estamos passando agora por um período de acomodação.
09:12Um jogo estava sendo jogado sem qualquer oposição.
09:15Surgiu agora uma oposição.
09:18Leva tempo para as pessoas acreditarem que a oposição é verdadeira.
09:24Talvez elas tivessem informações de que isso não ia dar em nada.
09:28É pura retórica.
09:30Isso é besteira.
09:31Continua no caminho que vocês estavam, que está tudo bem.
09:35Então, agora a gente está passando por um período de acomodação.
09:38muitos solavancos.
09:41É uma pena que essa acomodação esteja sendo feita ao custo da tranquilidade do povo brasileiro.
09:51Agora, uma coisa a gente pode dizer com relativa certeza.
09:56Até pouco tempo, o preço dessas declarações, dessas posições e dessas decisões,
10:04até pouco tempo, esse preço era pago exclusivamente pelo povo brasileiro.
10:12Agora, esse cenário mudou.
10:15Muitas manifestações, pessoas que acompanham o programa e também enviam mensagens.
10:19O Henrique Noleto dizendo, os bancos vão escolher cumprir a decisão da justiça
10:23ou a decisão norte-americana?
10:25Geraldo Alves dizendo, aí um comentário em cima do que o Musa falou,
10:29puxa, não fala em mais inflação, a situação está difícil.
10:32Tércio Ribeiro, bancos começando a fechar contas de juízes em 3, 2, 1.
10:38E aí a Carmen escreveu, os investidores vão sair do Brasil.
10:41Ninguém vai investir em um país como esse com essa insegurança jurídica.
10:45Esse é um ponto importante, né?
10:47A gente precisa refletir sobre a necessidade que o país tem de angariar investimento estrangeiro.
10:55Há um esforço enorme em conseguir convencer investidores a colocarem os bilhões de dólares no Brasil.
11:02Há governadores que fazem um esforço, inclusive, para que as empresas acabem escolhendo os seus estados.
11:08Mas quando uma notícia estoura nos principais jornais do mundo,
11:16é um sinal que deixa os principais empresários de orelha empinada.
11:21Bom, deixa eu avaliar melhor, talvez não seja o momento de a gente escolher o Brasil para,
11:26por exemplo, colocar a nossa empresa, montar uma planta de uma fábrica e por aí vai.
11:32Então é preciso ampliar a reflexão sobre as consequências de um cenário desse, né?
11:38É claro.
11:38Olha, Caniato, você sabe que eu não sou o economista da mesa que é o Bruno Musa,
11:42mas me parece muito óbvio.
11:43Óbvio, é claro que quando tem empresa estrangeira aplicando dinheiro no território brasileiro,
11:49é dinheiro saindo de lá e vindo para cá e isso é aumento de riqueza por aqui.
11:53Estou certo, professor?
11:54Certo.
11:55Não é óbvio isso? Parece que é muito claro.
11:58Só que daí, quando a gente fica só na primeira página,
12:00a gente fica pensando no empresário estrangeiro que vai ou não vai investir aqui no território brasileiro.
12:05A gente tem que pensar nas consequências disso,
12:08nos impactos positivos que isso pode gerar aqui no território nacional.
12:11Que para além do crescimento da economia no Brasil,
12:14a gente está falando de geração de oportunidades,
12:17geração de riqueza, de produtividade,
12:19de melhora da qualidade de vida, de concorrência e de tantas outras...
12:24E previsibilidade jurídica.
12:25Previsibilidade jurídica.
12:25Exatamente.
12:26Que é justamente a falta da previsibilidade jurídica
12:29o que afasta essas pessoas de colocarem seus investimentos aqui.
12:33Não só, hein?
12:34O que afasta as pessoas de colocarem seus investimentos aqui
12:37e o que afasta as pessoas que já têm investimentos aqui
12:39e de aumentarem os seus investimentos aqui.
12:41O que coloca em risco, inclusive, o que já temos.
12:44Algumas empresas que podem simplesmente pegar a mala e ir embora.
12:48E ir para alguma outra oportunidade que se apresente por aí, mundo afora.
12:52Tamanha a imprevisibilidade jurídica.
12:54O Musa trouxe aqui a frase que é atribuída ao Pedro Malan,
12:57que no Brasil até o passado é incerto.
13:00Se a gente aplica essa frase a algumas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal,
13:04isso encaixa perfeitamente.
13:06A gente teve uma decisão de natureza tributária recente no Supremo Tribunal Federal
13:11que ela autoriza o fisco a revisar algumas cobranças de tributos
13:17de ações tributárias já encerradas.
13:21Ou seja, ação com trânsito em julgado,
13:24que é ali a pá de caos sobre uma ação.
13:28É um encerramento indefinitivo de um processo judicial.
13:31Então vai lá, alguém discute um tributo,
13:33se está certo ou está errado, o quanto que está certo, o quanto que está errado,
13:36ganha na justiça.
13:37A justiça dá razão a essa pessoa.
13:40O processo é arquivado, se encerra.
13:43Alguns anos depois, o USTF fala,
13:45veja, não é bem assim.
13:46Esse processo se encerrou, mas dá para reabrir agora.
13:49Foi uma decisão recente em relação à relativização do trânsito em julgado,
13:54é esse o nome técnico que se dá a isso,
13:56em matéria tributária.
13:58Ou seja, nem quando a pessoa ganha na justiça,
14:01ela tem a paz de estar tranquila em relação aos tributos
14:04que, eventualmente, um governo pode vir
14:06e possa querer tirar do empreendedor no Brasil,
14:10ou da empresa, ou do pequeno, médio empresário
14:13que faz a roda girar aqui no território nacional.
14:17Então é uma situação terrível.
14:19A insegurança jurídica é um dos grandes motivos
14:22que ainda impedem o Brasil de romper no campo econômico,
14:27de avançar muito na criação de riqueza,
14:31nas relações comerciais internacionais
14:34e em tantas coisas que poderiam ser boas
14:37para o povo brasileiro, no final das contas,
14:39que seria o maior beneficiado, o povo brasileiro.
14:42Ficaremos atentos com essas movimentações.
14:45Qualquer novidade a gente traz aqui
14:46e discute com os nossos comentaristas.
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