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O advogado Marcelo Guaranys explica sobre as dificuldades para países conseguirem ingressar na OCDE

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Transcrição
00:00Nós tivemos dois presidentes da república muito comprometidos com o ingresso do Brasil no OCDE.
00:06Foi o presidente Michel Temer e foi o presidente Bolsonaro.
00:09Aliás, o ministro Paulo Guedes era um fã da entrada da OCDE.
00:13Por que que nós não conseguimos avançar com esse processo politicamente,
00:18já que nós tínhamos dois presidentes da república que entendiam a importância do Brasil ingressar na OCDE?
00:24Por que que a OCDE, nesse caso, entre aspas, refugou a entrada do Brasil?
00:29Excelente pergunta.
00:31É uma questão de timing muito importante.
00:34Acho que Temer, quando encaminhou a carta, tinha um pouco daquela pressão da comunidade internacional
00:40da discussão sobre a legitimidade, se era um presidente que, de fato, teria capacidade de levar aquilo em frente.
00:45Se a próxima mudança de governo, lembrando que o governo Temer durou dois anos e meio,
00:51manteria aquele mesmo compromisso que foi feito.
00:55Então, tinha um pouco dessa discussão.
00:57Mas tinha uma coisa maior.
00:59Quando o Brasil encaminhou a carta, tinha mais cinco países na fila para entrarem nesse processo de acessão.
01:05Argentina, Peru, Croácia, Romênia e Bulgária.
01:09E uma discussão sobre quantos países iam entrar, porque isso gasta recurso da OCDE.
01:14Imagina, você é uma organização, você tem que analisar a legislação de vários países.
01:18Então, fazer cinco de uma vez é um custo para eles.
01:21Fazer um por vez é diferente.
01:23Fazer dois é diferente.
01:25Então, tinha também essa discussão de como seria essa fila para a entrada.
01:29E lembrando que tinha também ainda uma discussão, até já no começo, ainda a rescaldo do primeiro governo Trump,
01:36dos organismos multilaterais.
01:40Trump nunca gostou.
01:41Não gosta, não quer botar dinheiro ali.
01:42Então, isso pesa.
01:45Então, eu não vou tomar essa decisão se eu não tenho dinheiro.
01:48E aí fica esse embrólio político internacional.
01:50A gente dizia que isso era uma pena, porque a gente teve finalmente um alinhamento do Brasil com a organização.
01:54A organização sempre quis que a gente entrasse.
01:56Quando a gente finalmente consegue governantes que querem entrar, a gente não tem o apoio da organização.
02:01Realmente é uma questão de timing muito ruim.
02:04A questão da legitimidade, da discussão sobre legitimidade com o Temer, cai quando o Bolsonaro entra
02:11e bota isso como uma prioridade de política internacional.
02:14Então, poderia essa ideia de dizer, não, agora tem um presidente que está comprometido.
02:17Vamos andar.
02:19Mas os processos de organismos internacionais também são lentos.
02:22A gente só viu isso destravar em 2022, quando a Rússia invade a Ucrânia, ou na prévia
02:30disso acontecer, o movimento das forças internacionais quis botar mais países próximos dos países
02:36europeus, dos Estados Unidos, desse eixo ocidental.
02:39Então, é um pouco da movimentação que a gente viu.
02:41E aí, finalmente, destravou.
02:43Uma pena ter sido tarde para aqueles que estavam engajados.
02:46O eventual segundo governo Bolsonaro teria, eu acho que também manteria a prioridade.
02:51O governo Lula, eles são próximos da OCDE, participam das reuniões, participam dos comitês,
02:56mas não tem, por exemplo, a mesma discussão de prioridade, do ponto de vista de política externa,
03:01nos parece, e até de governança.
03:03O governo Bolsonaro tinha uma secretaria especial só para tratar de OCDE.
03:07No governo Lula, isso volta para o Itamaraty.
03:09É o órgão que faz nossas relações internacionais, mas está acompanhando.
03:13O Brasil continua andando, mas não com o mesmo alarde que era feito antes.
03:17Mas eu me lembro até de um episódio diplomático que o presidente dos Estados Unidos, então,
03:21o Joe Biden, queria acelerar o processo.
03:25E aí o presidente Lula falou, não, não, não sei com tanta pressa.
03:27Então, ou seja, na hora que nós tínhamos o timing perfeito que eles queriam acelerar,
03:33nós queríamos retardar.
03:35É uma discussão de timing sempre.
03:37É difícil casar os dois lados, né?
03:39E acho que aqui o presidente Lula tem uma preferência muito grande para essas alianças Sul-Sul,
03:46para o BRICS.
03:48Então, muda a linha em direção ao que é vocês voltar para os europeus, ocidentais, capitalistas.
03:55Então, são linhas diferentes.
03:58Do ponto de vista técnico, a gente sempre entendeu que, poxa, é uma oportunidade até proceder.
04:02E eu cheguei a focalizar isso em uma grande reunião lá que tivemos.
04:05Nós seríamos o único país que estaria no G20, nos BRICS e na OCDE ao mesmo tempo.
04:12Então, o Brasil como uma ponte para o mundo, né?
04:14Seria muito interessante a gente ser uma ponte para os BRICS.
04:17É um país que está ali sentado na OCDE, mas conversando com os BRICS também.
04:21Então, isso é interessante.
04:23Tem-se o lado também de, poxa, será que eu tenho que fazer uma aderência total a tudo que eles mandarem?
04:30Tem países que, politicamente, vão tentar resolver problemas bobos negociais com a entrada da OCDE.
04:37Cabe o Brasil manter a sua posição.
04:38Olha, fiz tudo o que eu tinha que fazer.
04:40Eu não vou resolver problema pontual aqui.
04:42Eu não tenho que aderir de uma forma unilateral a tudo que vocês fazem.
04:47E a gente tem que manter a nossa posição.
04:50Mas, de qualquer forma, teríamos benefício.
04:52De novo, aqui não é nem entrar como membro.
04:55O importante é o caminho.
04:56Você perseguir o caminho é onde você faz suas reformas.
04:59Aí eu queria tratar duas questões importantes do caminho.
05:03Primeiro, quanto a economia brasileira poderia ganhar em produtividade e competitividade
05:08com alinhamento de regras e normas internacionais para evitar essas jabuticabas
05:12que, no fundo, criam enorme judicialização?
05:16Você deu dois bons exemplos.
05:17A questão tributária e a questão trabalhista.
05:20Eu não vou ter números, Dávila, mas o ganho é grande e é difuso.
05:25Quando você simplifica o ambiente de negócio,
05:27quando você permite que multinacionais façam investimentos com mais segurança aqui dentro,
05:32quando você permite que tenha mais fluxos financeiros,
05:35você ganha muito em competitividade e produtividade.
05:38Você falou na sua introdução, o Brasil é um país muito fechado.
05:41A gente é comercialmente fechado.
05:44A gente tem ainda ressalvas dos fluxos financeiros.
05:47Então, é importante abrir.
05:49Que medo que nós temos.
05:51A gente vai crescer, a gente está preparado,
05:54a gente tem um mercado interno robusto,
05:55a gente tem uma agricultura forte.
05:58Melhorar o nosso ambiente de negócio,
06:00permitir mais investimentos de fora e locais.
06:03Porque a gente também, quando melhora o ambiente de negócio,
06:05não é só para atrair investimento de outros países,
06:07é para permitir que o brasileiro invista.
06:10E ele ganhe com isso.
06:11Peguei o meu voo de Brasília para São Paulo,
06:14do lado de um cara,
06:16que era o primeiro voo dele,
06:18vindo do interior de Rondônia.
06:20Mexe com couro.
06:21Faz arte com couro, cinto, bota.
06:25Não tinha nada.
06:26Começou a fazer videoaulas e aprendeu a fazer os produtos.
06:29Começou a vender e postar no Instagram.
06:32E cresceu.
06:34Está crescendo na região dele,
06:35é uma cidade distante, de Porto Velho até.
06:38Mas foi chamado por produtores de São Paulo
06:41para vir para cá participar de um grande workshop
06:42para encontrar os artesãos em couro,
06:44que é onde vai gerar negócio.
06:47Esse cara não tinha nada,
06:48pegou o primeiro voo dele com a família,
06:49hoje.
06:51E você vê como é importante ele poder investir.
06:54É para isso que a gente está trabalhando.
06:55Não é só para ter investimento francês, americano,
06:59espanhol no Brasil.
07:02É para o brasileiro poder investir.
07:03Quando a gente está falando de melhorar o ambiente de negócio,
07:06é de cada um de nós podemos construir a nossa vida
07:09com o nosso próprio esforço.
07:11Eu investir em alguma coisa,
07:12eu tenho capacidade de gerar isso.
07:14Então é isso.
07:15É gerar essa produtividade e competitividade para todo mundo.
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