O Tribunal de Contas da União aceitou o recurso da Advocacia-Geral da União e suspendeu a exigência de que o governo federal busque o déficit zero em 2025. A decisão monocrática do ministro Benjamin Zymler representa alívio para o Executivo, evitando, ao menos temporariamente, o risco de bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano. Cristiano Vilela e Thulio Nassa comentaram. Reportagem: Igor Damasceno Comentaristas: Cristiano Vilela e Thulio Nassa
Assista ao Jornal da Manhã na íntegra: https://youtube.com/live/Tf6ZE0-FcWw
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00O TCU aceitou o recurso da Advocacia Geral e suspendeu a exigência de que o governo atinja o centro da meta fiscal em 2025.
00:08Igor Damasceno está de volta aqui na programação para explicar esse tema todo para a gente.
00:12Isso permite, Igor, que a gestão feche o ano com as contas dentro da chamada margem de tolerância?
00:20Pelo menos essa é a expectativa do governo, viu, Nonato?
00:24Bom dia novamente a você, também a Paula, bom dia a todos que nos acompanham.
00:28Olha, essa decisão do Tribunal de Contas da União foi monocrática, uma decisão do ministro Benjamin Zingler e foi considerada uma vitória para o Poder Executivo.
00:39Vou contextualizar melhor essa história para vocês.
00:42Olha só, a meta fiscal do governo federal para este ano de 2025 é ter um déficit zero, ou seja, não gastar mais do que arrecada.
00:51Que os cofres públicos estejam pelo menos zerados, pelo menos na prática é assim que está a expectativa.
00:58Só que o governo federal tem como ali essa meta, não gastar mais do que arrecada, mas com uma margem de tolerância.
01:06O que isso significa?
01:08Se fechar o ano com um déficit de até 30 bilhões de reais, mais ou menos, então a meta é considerada cumprida.
01:16O problema é que diante do orçamento que está um tanto estourado, diante dos gastos públicos que estão ali nas alturas e diante também dos contratempos que o governo federal enfrentou ao longo do ano e teve que, na prática, colocar a mão no bolso,
01:32Então, o governo precisaria fazer um contingenciamento pesado para, pelo menos, cumprir a margem de tolerância.
01:41Em setembro, o próprio TCU determinou que a meta de déficit zero precisaria ser cumprida.
01:47E aí o governo federal acendeu o sinal de alerta porque o final do ano estaria não com déficit zero, mas dentro da margem de 30 bilhões de reais no vermelho.
01:57E aí o ministro Benjamin Zingler decidiu, de forma monocrática, conceder autorização ao governo federal de não cumprir o centro da meta, ou seja, não cumprir o déficit zero e ter a margem de tolerância de 30 bilhões de reais.
02:14Na justificativa de Benjamin Zingler, essa concessão, essa autorização, ela é precisa, porque se fosse trazer para o centro da meta, o governo federal teria que trazer um contingenciamento muito alto,
02:28num montante bilionário, isso poderia afetar as políticas públicas do governo federal, isso poderia afetar diretamente a população mais vulnerável da sociedade.
02:38Então o Benjamin Zingler, com essa justificativa, autorizou o governo federal a não ter que cumprir o centro da meta, mas ficar dentro da margem de tolerância, ou seja, com um déficit de 30 bilhões de reais.
02:52Isso foi recebido aqui no Palácio do Planalto como um respiro, um alívio, porque aí evita o governo federal de fazer um contingenciamento bilionário e afetar políticas públicas consideradas importantes para o governo federal.
03:06Agora, a equipe econômica de Lula vai trabalhar para cumprir a meta dentro da margem de tolerância, sem a obrigatoriedade de ir para o centro da meta.
03:17A gente vai seguir acompanhando, então, os desdobramentos do nosso orçamento, porque isso mexe diretamente com o nosso bolso, com a nossa vida.
03:25Voltamos ao estúdio.
03:27Sem dúvida. Muito obrigado, viu, Igor Damasceno, trazendo essas informações de Brasília.
03:31E é tema para os nossos comentaristas. O Túlio Nasce e o Cristiano Beraldo estão com a gente nesta manhã, analisando os principais temas.
03:37Beraldo, essa rodada começa contigo. Entra semana, sai semana.
03:41A gente está falando aqui na questão de cortar gastos, de segurar um pouco a gastança.
03:48E, infelizmente, parece o samba de uma nota só, Beraldo. Como é que você está vendo isso?
03:51Renato, é assustador como, desde antes de assumir a presidência da República, esse governo vem trabalhando, tramando, na verdade, contra o Brasil, contra a responsabilidade fiscal.
04:04O que é a responsabilidade fiscal? É você adequar os seus gastos ao que você tem de receita.
04:11Isso é uma questão básica de qualquer gestão, seja da sua casa, seja de uma empresa, seja de um governo.
04:19O governo não pode gastar mais do que ele arrecada, porque, se ele faz isso, as contas do governo são tão prejudicadas que o custo de se gerir o Brasil fica completamente inviável.
04:33Nós já temos uma taxa de juros de 15% ao ano.
04:38Lembrando que o próprio governo é o ente mais endividado do Brasil.
04:42Ou seja, essa taxa de juros de 15% ao ano exige que o governo tenha que retirar uma parcela muito grande, gigantesca, do orçamento só para pagar as duros.
04:53Então, essa dinâmica não funciona.
04:55Pior do que isso, Nonato, quando a gente olha como o governo gasta o dinheiro que ele arrecada,
05:01a gente vê que não há nenhuma despesa, nenhum gasto, nenhum investimento sendo feito
05:06para que o Brasil se torne um país mais forte, mais dinâmico, mais competitivo no futuro.
05:12O governo quer dinheiro para ficar dando coisas de graça para a população
05:17e não para fazer investimentos que permitam que a população progrida, avance, prospere
05:24e aí ela tenha dinheiro para pagar pela sua passagem de ônibus, pelo seu botijão de gás,
05:29coisas absolutamente elementares em qualquer lugar civilizado do mundo.
05:34Mas no Brasil, não.
05:36O Brasil, a situação das famílias está tão difícil que o governo tem que ficar pagando por tudo
05:42para continuar mantendo essas pessoas, não só sobrevivendo, mas simpáticas ao próprio governo até as próximas eleições.
05:50E, Tulio, lembrando também que a reunião, a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, foi adiada.
05:57O ministro Fernando Haddad está preocupado com a meta fiscal para 2026.
06:03Olha, Paula, eu acho que ele está preocupado com aumentar o gasto e aumentar o imposto.
06:08Ele não está muito preocupado com a meta fiscal, não.
06:10Ainda mais agora que o TCU presta um desserviço à sociedade brasileira,
06:15eliminando aí a obrigatoriedade de não gastar mais do que arrecada.
06:19Olha só, essa discussão de gastar mais do que arrecada,
06:23muita gente fala que isso não é tão importante,
06:25que gastar mais é bom para o governo, é bom para a sociedade, que aumentar o imposto é bom.
06:30Eu vou lembrar aqui uma historinha de um país bem peculiar,
06:34que na década de 80 e 90 não tinha a Lei de Responsabilidade Fiscal.
06:38E aí começou com juros altos para tentar controlar a inflação.
06:42Não foi suficiente essa inflação na década de 90, foi a maior do mundo.
06:46Aí depois veio a tal Lei de Responsabilidade Fiscal que pregava,
06:50não se deve gastar mais do que arrecada.
06:53Conseguiu-se controlar a inflação, um plano econômico bem sucedido.
06:56Mas infelizmente, 10 anos depois, isso foi abandonado.
07:00Na década de 10, no ano de 2016, esse país quase pediu falência.
07:05Uma presidente foi impeachment.
07:07Por quê?
07:07Por conta de irresponsabilidade fiscal.
07:10É o que nós estamos trilhando agora.
07:12E sabe qual é esse país?
07:13O Brasil.
07:15Então é exatamente a historinha do próprio Brasil que está se repetindo agora.
07:19Responsabilidade fiscal é fundamental para que não haja inflação,
07:23para que não haja juros altos,
07:24para que não haja esse recorde de inadimplência
07:27que tanto a pessoa física como a pessoa jurídica tem hoje no Brasil.
07:30Por essas e por outras, Paula, infelizmente, o nosso país não é sério.
Seja a primeira pessoa a comentar