00:00Direto para Brasília, a primeira turma do STF começa a julgar nessa semana a denúncia da PGR contra o deputado Eduardo Bolsonaro.
00:07Quem traz as informações é Janaína Camelo, que acompanha o dia a dia dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal,
00:13que se esperar quando que essa análise começa. Bem-vinda, boa noite para você, Janaína, boa semana.
00:22Muito boa noite para você, Tiago. Ótima semana para você também, para todo mundo que está assistindo a gente aqui agora.
00:28Pois é, começa na próxima sexta-feira, viu? Vai acontecer no plenário virtual, então os ministros têm alguns dias ali,
00:35um período para depositarem os votos. Vai de sexta-feira dessa semana até sexta-feira da semana que vem.
00:42E aí os ministros vão decidir se Eduardo Bolsonaro vira réu aqui no STF pelo crime de coação no curso do processo
00:49por tentar interferir no julgamento de Jair Bolsonaro, né? Bolsonaro que foi condenado a mais de 27 anos de prisão.
00:56A acusação ali da Procuradoria-Geral da República é que Eduardo Bolsonaro ameaçou autoridades brasileiras
01:02usando as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
01:07E aí para tentar ou interferir diretamente no julgamento de Jair Bolsonaro ou tentar pautar no Congresso
01:13alguma proposta de anistia que priorizasse especialmente o pai, né? Jair Bolsonaro.
01:20Essa é a denúncia da PGR. E esse julgamento, Thiago, ele foi marcado logo depois que o ministro Alexandre de Moraes,
01:27que é o relator desse processo, recebeu ali a resposta da Defensoria Pública da União,
01:32que está defendendo Eduardo Bolsonaro, né? A DPU foi intimada pelo ministro a defender Jair Eduardo Bolsonaro
01:38depois de várias tentativas ali fracassadas de tentar notificar o deputado federal.
01:44E nessa manifestação e nessa defesa de Eduardo Bolsonaro, a DPU diz o seguinte,
01:49pede a rejeição dessa denúncia, diz que não há descrição clara e individualizada dos crimes que foram imputados a Eduardo Bolsonaro,
01:58diz que as acusações, na verdade, caracterizam exercício regular de direito e liberdade de expressão,
02:05porque Eduardo Bolsonaro, ele foi, começou a ser alvo, passou a ser alvo de inquérito
02:09depois que ele passou ali a declarar publicamente que estava atuando junto a autoridades na Casa Branca
02:15para sanções contra autoridades brasileiras, contra o governo brasileiro,
02:20na alegação de que Jair Bolsonaro estaria sendo uma vítima de uma perseguição política
02:25nesse processo aqui no STF.
02:27Mas aí a Defensoria Pública da União diz que ele estava exercendo regular direito e liberdade de expressão,
02:32pede ainda que o processo então seja suspenso e que o STF tente novamente notificar Eduardo Bolsonaro,
02:39mas agora utilizando ali a cooperação jurídica internacional.
02:43Essa é a alegação da Defensoria Pública da União,
02:46então o julgamento que começa na próxima sexta-feira.
02:49Só lembrando, Tiago, que a primeira turma hoje está desfalcada, né?
02:52Conta apenas com quatro ministros.
02:56O quinto ministro era o ministro Luiz Fux, que passou a integrar ali a segunda turma.
03:01Tiago.
03:01Perfeito. Então, sexta-feira, os ministros começam a depositar o voto e é o plenário virtual.
03:07Janaína Camelo, boa semana para você.
03:09Até daqui a pouquinho.
03:09Vou chamar o Nelson Kobayashi para nos traduzir tecnicamente o que representa essa análise.
03:15Primeiro, né?
03:16O deputado continua fora do Brasil.
03:19Como é que fica essa questão com quatro ministros apenas na primeira turma?
03:23Como é que fica também essa situação?
03:25E efetivamente o que pode acontecer com ele, Kobayashi?
03:27Olha, Tiago, do fim para o começo, provavelmente ele será réu, tornar-se a réu, né?
03:35Ele, por enquanto, é denunciado e depois dessa decisão que virá no plenário virtual,
03:40se alcançarem ali maioria de votos, o deputado Eduardo Bolsonaro vai se tornar réu e aí vai se instaurar o processo criminal.
03:49Só que esta denúncia não deveria ser julgada agora.
03:55O recebimento dessa denúncia não deveria ser julgado.
03:57Esse julgamento, no meu ponto de vista, é ilegal.
04:00Por quê?
04:01Porque o Eduardo Bolsonaro, ele foi citado por edital.
04:04Significa que ele foi intimado da existência de uma denúncia contra ele por uma publicação em um diário oficial, um edital.
04:13E o Código de Processo Penal, no artigo 366, diz que quando alguém é citado por edital em um processo criminal,
04:21se decorrido o prazo para apresentar a defesa, a resposta à acusação,
04:25e ele não se defender, nem constituir advogado particular nos autos,
04:30o processo deve ficar suspenso, deve parar, deve ficar aguardando.
04:35Fica suspenso também o prazo prescricional, não conta o prazo de prescrição.
04:39E o Supremo Tribunal Federal está passando por cima desse artigo de lei,
04:45que é um artigo que se aplica todos os dias no Brasil em diversos outros processos criminais,
04:50citação por edital e réu não respondendo, suspensão do processo.
04:55Isso é natural do dia a dia da advocacia criminal.
04:57Mas, nesse caso, o Supremo entendeu que deve seguir adiante,
05:00porque seria inequívoca a ciência do Eduardo Bolsonaro a respeito do processo.
05:05Uma subjetividade que está em desacordo com o texto da lei.
05:08A probabilidade é de recebimento da denúncia, e nesse caso são necessários três votos.
05:13Porque se empatar um dois a dois, o que não é provável,
05:17na dúvida deve ser beneficiado o réu.
05:20Mas a gente não acredita que isso vai acontecer.
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