STF julga a denúncia contra Eduardo Bolsonaro nesta semana

Jovem Pan News

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A denúncia acusa o parlamentar de crimes contra a honra, incluindo injúria e difamação, e ameaças a ministros da Corte. Reportagem: Janaína Carneiro.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/wtNG6uoJPfg

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00:00Direto para Brasília, a primeira turma do STF começa a julgar nessa semana a denúncia da PGR contra o deputado Eduardo Bolsonaro.

00:07Quem traz as informações é Janaína Camelo, que acompanha o dia a dia dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal,

00:13que se esperar quando que essa análise começa. Bem-vinda, boa noite para você, Janaína, boa semana.

00:22Muito boa noite para você, Tiago. Ótima semana para você também, para todo mundo que está assistindo a gente aqui agora.

00:28Pois é, começa na próxima sexta-feira, viu? Vai acontecer no plenário virtual, então os ministros têm alguns dias ali,

00:35um período para depositarem os votos. Vai de sexta-feira dessa semana até sexta-feira da semana que vem.

00:42E aí os ministros vão decidir se Eduardo Bolsonaro vira réu aqui no STF pelo crime de coação no curso do processo

00:49por tentar interferir no julgamento de Jair Bolsonaro, né? Bolsonaro que foi condenado a mais de 27 anos de prisão.

00:56A acusação ali da Procuradoria-Geral da República é que Eduardo Bolsonaro ameaçou autoridades brasileiras

01:02usando as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.

01:07E aí para tentar ou interferir diretamente no julgamento de Jair Bolsonaro ou tentar pautar no Congresso

01:13alguma proposta de anistia que priorizasse especialmente o pai, né? Jair Bolsonaro.

01:20Essa é a denúncia da PGR. E esse julgamento, Thiago, ele foi marcado logo depois que o ministro Alexandre de Moraes,

01:27que é o relator desse processo, recebeu ali a resposta da Defensoria Pública da União,

01:32que está defendendo Eduardo Bolsonaro, né? A DPU foi intimada pelo ministro a defender Jair Eduardo Bolsonaro

01:38depois de várias tentativas ali fracassadas de tentar notificar o deputado federal.

01:44E nessa manifestação e nessa defesa de Eduardo Bolsonaro, a DPU diz o seguinte,

01:49pede a rejeição dessa denúncia, diz que não há descrição clara e individualizada dos crimes que foram imputados a Eduardo Bolsonaro,

01:58diz que as acusações, na verdade, caracterizam exercício regular de direito e liberdade de expressão,

02:05porque Eduardo Bolsonaro, ele foi, começou a ser alvo, passou a ser alvo de inquérito

02:09depois que ele passou ali a declarar publicamente que estava atuando junto a autoridades na Casa Branca

02:15para sanções contra autoridades brasileiras, contra o governo brasileiro,

02:20na alegação de que Jair Bolsonaro estaria sendo uma vítima de uma perseguição política

02:25nesse processo aqui no STF.

02:27Mas aí a Defensoria Pública da União diz que ele estava exercendo regular direito e liberdade de expressão,

02:32pede ainda que o processo então seja suspenso e que o STF tente novamente notificar Eduardo Bolsonaro,

02:39mas agora utilizando ali a cooperação jurídica internacional.

02:43Essa é a alegação da Defensoria Pública da União,

02:46então o julgamento que começa na próxima sexta-feira.

02:49Só lembrando, Tiago, que a primeira turma hoje está desfalcada, né?

02:52Conta apenas com quatro ministros.

02:56O quinto ministro era o ministro Luiz Fux, que passou a integrar ali a segunda turma.

03:01Tiago.

03:01Perfeito. Então, sexta-feira, os ministros começam a depositar o voto e é o plenário virtual.

03:07Janaína Camelo, boa semana para você.

03:09Até daqui a pouquinho.

03:09Vou chamar o Nelson Kobayashi para nos traduzir tecnicamente o que representa essa análise.

03:15Primeiro, né?

03:16O deputado continua fora do Brasil.

03:19Como é que fica essa questão com quatro ministros apenas na primeira turma?

03:23Como é que fica também essa situação?

03:25E efetivamente o que pode acontecer com ele, Kobayashi?

03:27Olha, Tiago, do fim para o começo, provavelmente ele será réu, tornar-se a réu, né?

03:35Ele, por enquanto, é denunciado e depois dessa decisão que virá no plenário virtual,

03:40se alcançarem ali maioria de votos, o deputado Eduardo Bolsonaro vai se tornar réu e aí vai se instaurar o processo criminal.

03:49Só que esta denúncia não deveria ser julgada agora.

03:55O recebimento dessa denúncia não deveria ser julgado.

03:57Esse julgamento, no meu ponto de vista, é ilegal.

04:00Por quê?

04:01Porque o Eduardo Bolsonaro, ele foi citado por edital.

04:04Significa que ele foi intimado da existência de uma denúncia contra ele por uma publicação em um diário oficial, um edital.

04:13E o Código de Processo Penal, no artigo 366, diz que quando alguém é citado por edital em um processo criminal,

04:21se decorrido o prazo para apresentar a defesa, a resposta à acusação,

04:25e ele não se defender, nem constituir advogado particular nos autos,

04:30o processo deve ficar suspenso, deve parar, deve ficar aguardando.

04:35Fica suspenso também o prazo prescricional, não conta o prazo de prescrição.

04:39E o Supremo Tribunal Federal está passando por cima desse artigo de lei,

04:45que é um artigo que se aplica todos os dias no Brasil em diversos outros processos criminais,

04:50citação por edital e réu não respondendo, suspensão do processo.

04:55Isso é natural do dia a dia da advocacia criminal.

04:57Mas, nesse caso, o Supremo entendeu que deve seguir adiante,

05:00porque seria inequívoca a ciência do Eduardo Bolsonaro a respeito do processo.

05:05Uma subjetividade que está em desacordo com o texto da lei.

05:08A probabilidade é de recebimento da denúncia, e nesse caso são necessários três votos.

05:13Porque se empatar um dois a dois, o que não é provável,

05:17na dúvida deve ser beneficiado o réu.

05:20Mas a gente não acredita que isso vai acontecer.

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