Fux condena Braga Netto por abolição violenta e absolve de organização criminosa

Jovem Pan News

Em seu voto no julgamento da suposta trama golpista, o ministro Luís Fux (STF) condenou o ex-ministro Walter Braga Netto (PL) pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, o ministro absolveu o militar da acusação de organização criminosa.  Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/I0yBwd80jr8  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Temos imagens ao vivo do plenário do Supremo Tribunal Federal, da primeira turma do Supremo Tribunal Federal.

00:05Nesse momento retornam os ministros da primeira turma.

00:09Fala agora o presidente da primeira turma, o ministro Cristiano Zanin.

00:12A gente volta a acompanhar o julgamento do núcleo 1 da suposta trama golpista.

00:16Entendi. Em relação àquele último réu...

00:22É outro réu.

00:24É outro réu.

00:25Bom, senhor presidente, eu vou até aproveitar pela narrativa que fiz do voto que antecedeu.

00:34Eu vou chamar agora a ação penal 2668 em relação ao réu Walter Souza Braga Neto.

00:47O réu Walter Souza Braga Neto, ele foi denunciado pelos crimes também de organização armada,

00:53tentativa de abolição, golpe de Estado, crimes contra o patrimônio.

00:58Eu estou falando mais rápido assim, não é que se não seria importante se os crimes,

01:01é porque toda hora eu estou lendo e relembro isso.

01:04A acusação, ela faz referência a conversas entre Braga Neto e Mauro Cid em 6 de 8 e 7 de 8 de 2021.

01:13Nas quais eles comentam que o deputado Arthur Lira levaria ao plenário da Câmara dos Deputados

01:20a deliberação sobre o voto auditável e tratam de um exercício militar anualmente realizado

01:27na cidade de Formosa, desde 1988.

01:33As palavras da Procuradoria Geral da Epoca, o réu sabia do impacto político que o desfile causaria,

01:38sobretudo, ao ser executado em um momento de notória tensão política.

01:44Evidentemente, causar impacto político, por ser um fato expressivo,

01:52mas por meio de um desfile realizado rotineiramente há quase quatro décadas,

01:59ensina um configura atentado ao Estado do Democrático de Direito,

02:02se não um fato cotidiano da vida política.

02:05De toda forma, como indica a Procuradoria Geral da Epoca,

02:08a PEC do voto impresso terminaria reivindicada no Congresso Nacional,

02:14denotando que o intuito do réu era um intuito lícito,

02:20diga-se de passagem, mas que nunca foi alcançado.

02:24Nunca foi alcançado, nós consagramos o voto tal como ele é até hoje.

02:28A imputação em desfavor do réu alude a dois arquivos digitais apreendidos em poder do assessor de Braga Neto,

02:37coronel Flávio Botelho Peregrino,

02:43com orientações sobre a atuação do Ministério da Defesa nas manifestações para o governo

02:47que ocorreriam em 7 de setembro de 2021.

02:50Além de tratar este momento anterior à vigência dos artigos do Código Penal,

02:57eu considero que orientações gerais sobre manifestações populares no ano anterior

03:02ao das eleições, que sequer foram detalhadas,

03:06não possuem aptidão de configurar ato executório violento para abolir o Estado de Direito.

03:12O Ministério Público aduz

03:17que, em 9 de setembro de 2021,

03:36Mauro Cid e Braga Neto trocaram mensagens,

03:40nas quais este último afirmou

03:42se não cumprirem ele,

03:46se não cumprirem, ele abre o jogo e viramos com ele.

03:53Os comandantes estão cientes.

03:56Ele vai para a mídia

03:57contra o combinado.

04:01E aí nós rompemos.

04:03Esse diálogo do ano anterior às eleições,

04:06só por si, não desborda do campo da cogitação.

04:09sendo necessário avançar na análise da peça acusatória

04:12para apurar quais atos efetivamente executórios praticou o réu.

04:18A acusação também questiona

04:21a participação do réu Braga Neto da reunião de 5 de setembro de 2022,

04:26já abordado em momento anterior,

04:28em que Jair Bolsonaro teria orientado o alto escalão do governo

04:30sobre crítica ao sistema eletrônico de votação.

04:33B, também a acusação leve em consideração,

04:38um documento datado de 5 de novembro de 2022,

04:40enviado ao Braga Neto por Mauro Cid,

04:44Bolsonaro, Min, Defesa, 6 de 11, semifinal, DOCX,

04:50com informações sobre fraude nas urnas eletrônicas

04:53que teria sido produzido e revisado em um grupo de WhatsApp.

04:57eleições 2022, do qual Braga Neto participava desse grupo,

05:03cuja tese, segundo a Procuradoria-Geral da República,

05:08se conecta aos estúdios que vêm sendo produzidos

05:11pelo Instituto Voto Legal, já mencionado anteriormente.

05:16C, ainda alude a acusação,

05:20o envio de arquivos do grupo, no grupo eleições 2022,

05:24por Ângelo Martins de Nicoli,

05:27nos dias 5 e 6 de 11 de 2022,

05:31de slides demonstrando a hipótese de fraude

05:35no Instituto Voto Legal,

05:37sendo que Ângelo de Nicoli enviou a mesma apresentação

05:41para o argentino Fernando Serimedo.

05:46Ainda, a Procuradoria destaca reuniões presenciais e virtuais

05:51para definir a estratégia de utilização do material produzido

05:55no grupo eleições 2022.

05:58E ainda, o protocolo de representação eleitoral

06:01para verificação extraordinária perante o TSE.

06:05Eu remeto meus fundamentos já expendidos

06:08no capítulo relativo ao réu Jair Bolsonaro

06:10sobre esses fatos,

06:11plenamente aplicáveis ao réu Braga Neto.

06:16Vale registrar, de qualquer forma,

06:17que a própria Procuradoria-Geral da República

06:20admite que o relatório de fiscalização

06:22do Ministério da Defesa

06:23foi, contudo, entregue à CTE

06:25em 9 de 11 de 2022,

06:31sem referência ao documento elaborado

06:33no grupo eleições 2022

06:35e sem indicação de qualquer irregularidade no certame.

06:40No que concerne a acusação de participação

06:42em planos de atos antidemocráticos,

06:44a imputação do Ministerial abrange a planilha

06:47Desenho Op Luneta,

06:49documento Operação 142

06:51e os artigos PLJ-Doc-X

06:53e HD-2022-Doc,

06:57igualmente já abordado

06:58nas razões de decidir

07:00relativo ao réu Jair Bolsonaro,

07:03as quais igualmente me remeto

07:05por serem aplicáveis ao Braga Neto.

07:09Considero irrelevantes para fins penais

07:11as mensagens descritas na peça ministerial

07:14em que o réu Braga Neto se queixa

07:15com o militar da reserva

07:17Ailton Gonçalves Moraes Barro

07:18sobre a postura de Preiri Gomes

07:21e de Batista Júnior,

07:23associando-os ao comunismo,

07:25ao passo em que elogia

07:27a conduta de Almir Garnier Santos.

07:30Com efeito,

07:32um militar da reserva

07:34não possui meios ou recursos

07:35para abolir violentamente o Estado Democrático.

07:38Nenhum réu pode ser responsabilizado

07:40a esse título pelas suas opiniões.

07:43A acusação pretende também

07:44criminalizar um editorial periódico

07:46estadão que o réu compartilhou

07:48em caráter privado no dia 17 de junho de 2023

07:51com o seguinte título,

07:53não se depende de democracia com censura.

07:56Ao bloquear as redes de um cidadão

07:59que duvidou da lisura das eleições,

08:02o ministro Alexandre Moraes

08:04atua supostamente em defesa da democracia.

08:07Ora, não há democracia

08:08sem liberdades individuais.

08:11Evidentemente,

08:11trata-se de uma conduta

08:12protegida pela garantia fundamental

08:14da liberdade de expressão.

08:15Isso não leva a absolutamente nada.

08:19Há crenças que Braganet

08:20declarou em juízo

08:21que, velho,

08:22eu nunca determinei

08:23nem coordenei

08:24nenhum tipo de ataque

08:25contra Freire e Gomes,

08:27nem contra Batista Júnior,

08:28nem contra Garnier

08:30e nem contra ninguém.

08:32A respeito das manifestações populares

08:34de novembro e dezembro de 2022,

08:37bem assim no que diz respeito

08:38aos fatídicos eventos

08:39de 8 de janeiro de 2023,

08:41eu também vou me reportar

08:42as considerações já tecidas

08:44no voto relativo ao Jair Bolsonaro,

08:47pelo qual também afasto

08:48a pretensão executória

08:50neste ponto,

08:51quer dizer,

08:51nessas atitudes

08:52em relação

08:53a Walter Braganeto.

08:56Chega-se, então,

08:58ao cerne das acusações

08:59contra o El Walter Braganeto,

09:02quanto à sua participação

09:04em um plano

09:05para, nas palavras

09:05da Procuradoria-Geral

09:07da República,

09:07monitorar e assassinar

09:10o relator da estação penal,

09:12o ministro Alexandre Moraes.

09:14Mensagens enviadas

09:15em 12 de 11 de 2022

09:17por Rafael Martins de Oliveira

09:19e por Hélio Pereira Lima

09:22para o correu Mauro Cid,

09:24denotam que,

09:25naquela data,

09:26ambos estiveram presentes

09:28na residência

09:29do El Braganeto

09:30e Brasília,

09:31na quadra 112 Sul,

09:33bloco B.

09:35Em seu depoimento,

09:36o correu Mauro Cid

09:37afirmou que,

09:38nessa reunião,

09:39se discutiu novamente

09:41a necessidade de ações

09:43que mobilizassem

09:44as massas populares

09:46e gerassem caos social,

09:48permitindo, assim,

09:49que o presidente

09:49assinasse o estado

09:51de Cid

09:52ou algo semelhante.

09:53Ou seja,

09:53provocar para determinar

09:55que, de alguma maneira,

09:56ele declarasse.

09:59O general Braganeto,

10:00juntamente com os coronéis

10:01Oliveira e Ferreira Lima,

10:03concordavam com a necessidade

10:05de ações que gerassem

10:06uma grande instabilidade

10:08e permitisse

10:10uma medida excepcional

10:11pelo presidente da República.

10:13Uma medida excepcional

10:15que impedisse

10:16a posse do então

10:17presidente eleito

10:18Luiz Inácio Lula da Silva.

10:20Nessa reunião,

10:21conforme a peça acusatória,

10:23Braganeto,

10:23os militares,

10:24que despregos,

10:25Rafael Martins de Oliveira,

10:26Hélio Pereira Lima

10:27e Mauro Cid

10:28conceberam

10:31a operação clandestina

10:32batizada de Copa 2022.

10:35O Ministério Público

10:37reforça o caráter

10:38clandestino

10:39da reunião,

10:41considerando que

10:41Braganeto

10:42não conhecia

10:44os coronéis

10:44Oliveira e Pereira Lima,

10:46bem como estes

10:47não possuíam

10:48residência em Brasília.

10:50Braganeto,

10:52segundo a prova

10:53dos autos,

10:54também foi o responsável

10:56por financiar

10:57a ação dos

10:58quidios pretos,

10:58conforme declarou

10:59o colaborador

11:01e com a real

11:01Mauro Cid.

11:03Dois dias após a reunião,

11:06o coronel

11:06Oliveira

11:07entrou em contato

11:07com o colaborador,

11:08solicitando dinheiro

11:09para realizar as operações

11:11que havia discutido

11:12com o general

11:12Braganeto

11:13e o coronel

11:14Perreira Lima

11:15na reunião

11:15do dia 12 de novembro

11:16de 2022.

11:18Alguns dias após,

11:19o coronel

11:20de Oliveira

11:20esteve em reunião

11:22com o colaborador,

11:24o general

11:24Braganeto,

11:25no Palácio do Planalto

11:27ou da Alvorada,

11:29onde o general

11:30Braganeto

11:31entregou o dinheiro

11:32que havia sido solicitado

11:33para a realização

11:34da operação.

11:36O dinheiro

11:37foi entregue,

11:38segundo as palavras

11:39do colaborador,

11:40numa sacola de vinho.

11:41O general Braganeto

11:43afirmou a época

11:43que o dinheiro

11:44havia sido obtido

11:45junto ao pessoal

11:46do agronegócio.

11:47Então,

11:47dinheiro houve.

11:50O réu Braganeto

11:51confirmou que

11:52Mauro Cid

11:52lhe solicitou o dinheiro,

11:55mas alegou

11:56ter imaginado

11:57tratar a necessidade

11:58financeira da campanha

11:59e negou

12:01ter entregue

12:02qualquer recurso.

12:04Dizem,

12:05o general Cid

12:06veio atrás

12:07e perguntou,

12:08general,

12:08o PL pode conseguir

12:10algum recurso

12:10que nós estamos

12:11precisando.

12:12Na minha cabeça,

12:14tem alguma coisa

12:14a ver com campanha.

12:16Eu viro para ele,

12:17como está nos autos,

12:18e falo assim,

12:19procuro o Azevedo,

12:20procuro o tesoureiro

12:21que era o Azevedo.

12:23Ele procurou o Azevedo,

12:25eu deixei com o Azevedo

12:26porque eu não sabia

12:26o que era.

12:28O Azevedo

12:29veio mais tarde

12:29para mim

12:29e falou assim,

12:30general,

12:31o dinheiro

12:32que o Cid

12:33quer

12:33e está precisando,

12:35nós não temos

12:36amparo para dar.

12:37Então,

12:38eu falei,

12:39então morre o assunto.

12:41e morreu o assunto.

12:43Eu não tinha,

12:44como eu disse ao senhor,

12:47prestando depoimento

12:50ao ministro Alexandre Moraes,

12:52como eu disse ao senhor,

12:53contato com empresários,

12:54eu não tenho.

12:56Então,

12:56eu não pedi dinheiro

12:57para ninguém

12:58e não dei dinheiro

12:58nenhum para o Cid.

12:59três dias após

13:02a reunião

13:03em 15 de 12 de 2022,

13:06o planejamento

13:06começou a ser executado

13:08por meio do grupo

13:08Copa 2022

13:11no aplicativo

13:12de mensagem

13:13Sigrão,

13:15no Saino.

13:17Uma exposição

13:18detalhada

13:18desses fatos

13:20consta

13:20do relatório

13:21penal

13:21da Polícia Federal,

13:22relatório 454-6344-2024,

13:26das folhas

13:261753 e seguintes.

13:29Dados obtidos

13:30no material

13:31apreendido

13:31em poder

13:32de Rafael Martins

13:33de Oliveira,

13:33vulgo Japão,

13:35segundo a Polícia Federal,

13:36Verdes,

13:37revelaram

13:38que militares

13:38esquides pretos

13:40integrantes

13:41do grupo

13:41criminoso

13:42planejaram

13:44e executaram

13:45uma operação

13:46clandestina,

13:48empregando técnicas

13:50de forças especiais

13:51a partir de meados

13:52do mês de novembro

13:52de 2022,

13:53tendo como ápice

13:54o dia 15 de dezembro

13:55de 2022,

13:58data em que

13:58efetuariam a prisão

13:59e execução

14:00do ministro

14:01Alexandre Moraes

14:03na cidade de Brasília

14:04e do Distrito Federal,

14:06com o objetivo

14:06de consumar

14:07o golpe de Estado.

14:10Essas ações

14:11clandestinas

14:12receberam exatamente

14:13o codinome

14:14Copa 2022.

14:16Muito embora

14:17nem todos os integrantes

14:18do grupo

14:19Copa 2022

14:20tenham sido

14:20identificados,

14:22a Polícia Federal

14:23afirmou que seriam

14:23pelo menos

14:24seis pessoas,

14:26possivelmente

14:27todos os militares

14:28das forças especiais

14:29que de pretos.

14:31D3,

14:32o coronel

14:32Rafael Martins

14:33de Oliveira,

14:33que havia se reunido

14:34três dias antes

14:35na residência

14:36de Barganeta.

14:37Os usuários

14:39foram acionados

14:40ao grupo

14:41Copa 2022

14:42no aplicativo

14:44a que me referi

14:44entre 2020

14:47e 2031

14:48do dia 15

14:48do 12

14:49de 2022.

14:50Às 20h33,

14:53a pessoa

14:53associada

14:54ao codinome

14:55Brasil

14:55informou

14:57que estaria

14:58posicionada

14:59no estacionamento

14:59em frente ao

15:00jubão

15:01Carne de Sol,

15:03estacionamento

15:04da troca

15:05da primeira vez.

15:07Às 20h53,

15:08o usuário

15:09Alemanha

15:10compartilhou

15:11no grupo

15:11uma notícia

15:12com a manchete

15:13assim,

15:14com o placar

15:15apertado

15:15do STF

15:16a dia

15:16votação

15:17de orçamento

15:17secreto

15:18da segunda.

15:19Então,

15:20às 20h59,

15:21o usuário

15:22Alemanha

15:22disse

15:23abortar.

15:25Às 9h17

15:27do mesmo dia,

15:29Rafael de Oliveira

15:30e Mauro Cid

15:31fizeram uma chamada

15:32de vídeo

15:32pelo WhatsApp.

15:33Conforme expõe

15:34o relatório

15:35acostado aos autos,

15:37após a ação

15:38ser abortado,

15:39um membro

15:39do grupo

15:39nominado

15:40Gana

15:40troca mensagens

15:42em chat

15:43privado

15:44no aplicativo

15:45Signão

15:46com o major

15:47Rafael de Oliveira

15:48e evidencia

15:50dificuldades

15:50para chegar

15:51até o ponto

15:51de encontro

15:52acordado

15:52com o grupo.

15:53Ponto de resgate.

15:55Às 9h26,

15:57Gana

15:57comunicou

15:58a Rafael de Oliveira

15:59que estaria

16:00tendo dificuldades

16:00para achar um táxi.

16:01Rafael responde

16:02às 9h35,

16:05lamentando,

16:07esse é o tempo

16:08de ex-filtração.

16:10A sequência

16:11de mensagens

16:12de Gana

16:12revela seu itinerário

16:14às 9h41,

16:15quando ele diz

16:16andei até 306,

16:18às 9h59,

16:19quase chegando

16:20no pátio Brasil,

16:21se não tiver

16:22um shopping,

16:22ou seja,

16:23táxi no shopping,

16:24aí eu desisto.

16:26Às 22h,

16:27torna 302,

16:28às 22h7,

16:29desisto, irmão.

16:31Como se nota,

16:33os coautores

16:33em unidade de design

16:34se posicionaram

16:35em diferentes locais

16:36da Asa Sul

16:38em Brasília,

16:39comunicando-se

16:40em jargão militar

16:41com vistas

16:42à consecução

16:43de uma missão

16:44clandestina.

16:46Como anotou

16:46a Polícia Federal,

16:48o ministro

16:49Alexandre de Moraes,

16:50em dezembro de 2022,

16:51tinha residência

16:52funcional

16:53no endereço

16:54localizado

16:55na SQS 312,

16:56bloco K.

16:59Evidencia-se,

17:00assim,

17:01o ânimo

17:01de NECANDE

17:03relativamente

17:04ao ministro

17:04relator

17:05da Estação Penal.

17:07Portanto,

17:08no meu modo

17:09de ver,

17:10de acordo

17:10com todas

17:11as premissas

17:11teóricas,

17:12os depoimentos

17:12que eu já citei

17:13aqui,

17:15o Real

17:15Braganeto,

17:16em unidade

17:16de design

17:17com o Rafael

17:17Martins de Oliveira

17:18e Mauro César

17:19Barbosa Cid

17:20planejou

17:21e financiou

17:23o início

17:24da execução

17:26de atos

17:27destinados

17:27a ceifar

17:28a vida

17:28do relator

17:29da Estação Penal,

17:30o ministro

17:30Alexandre Moraes.

17:32Sendo que o intuito

17:33criminoso

17:34somente não foi

17:35alcançado

17:36pela eventualidade

17:37ter sido

17:38abruptamente

17:39suspensa

17:39uma sessão

17:40do plenário

17:41desta Corte,

17:42prejudicando

17:43a preparação

17:43dos executores

17:44do crime.

17:45A morte

17:46violenta

17:47de um integrante

17:48da Suprema Corte

17:49seria um episódio

17:50traumático

17:51para a estabilidade

17:52política do país,

17:54gerando

17:54intensa

17:56comoção social

17:56e colocando

17:57em risco

17:58a separação

17:59dos poderes.

18:00Considerando

18:01a data

18:01em que o atentado

18:02ocorreu,

18:04houve também

18:05ameaça

18:06à alternância

18:06democrática

18:07e do poder,

18:08dada a iminência

18:09da posse

18:10do candidato

18:10então eleito

18:11à presidência

18:12da República.

18:13A eventual

18:14concretização

18:15do plano

18:16de assassinato

18:16causaria também

18:17a erosão

18:18da confiança

18:19da população

18:20na resolução

18:22institucional

18:23de diferenças

18:24políticas,

18:24engolfando o país

18:26em uma onda

18:26de conflitos

18:27pela descrença

18:28da capacidade

18:29de união pacífica

18:30do nosso povo

18:31em torno

18:31de propósitos

18:32sociais comum.

18:34Em suma,

18:35colocar-se em xeque

18:36o alto governo

18:37democrático

18:38e não se sabe

18:39quanto tempo

18:40seria necessário

18:41para curar

18:43uma ferida

18:43dessa ordem

18:44em nossa história.

18:47Por essas razões,

18:48eu entendo

18:49configurado o crime

18:50do artigo

18:51359L

18:52do Código Penal.

18:54Nada obstante,

18:56nota-se que

18:56os agentes

18:57em questão

18:58conjugaram esforços

19:00em torno

19:01de finalidade

19:01única.

19:04A própria

19:04acusação relata

19:05que Braga Neto

19:06sequer conhecia

19:07os executores

19:08do plano

19:08antes da reunião

19:09na sua residência,

19:10bem como

19:11que o financiamento

19:12da empreitada

19:12foi episódico.

19:14Então,

19:14não havia estabilidade,

19:16organização estruturada,

19:18permanência e muito

19:19menos o propósito

19:19de praticar crimes

19:20indeterminados.

19:22Consequentemente,

19:23impõe-se

19:24afastar a configuração

19:25do crime

19:26de organização

19:26criminosa,

19:27previsto no artigo 2,

19:30artigo 2,

19:31parágrafo 2 da lei

19:3212.850,

19:33que é a lei

19:34das organizações

19:35criminosas.

19:37Isto pôs,

19:38senhor presidente,

19:39fazendo assim

19:40uma síntese

19:41mais baseada

19:42em provas,

19:43como demonstrei,

19:44com relação

19:44ao Walter

19:45Souza Braga Neto,

19:48eu julgo

19:48improcedente

19:49a pretensão

19:50acusatória

19:50em relação

19:50aos crimes

19:51do artigo 2,

19:52parágrafo 2 e 4

19:53da lei

19:5412.850,

19:56dos artigos

19:563, 5, 9,

19:571,

19:573, parágrafo único,

19:581, 2 e 3,

19:594, penal,

19:59são danos,

20:00não é?

20:00Por mais no artigo

20:023, 8, 6, 7

20:03do Código de Processo Penal,

20:04ao passo em que julgo

20:06procedente

20:07a pretensão

20:07acusatória

20:08referente

20:09ao crime

20:10de tentativa

20:11de abolição

20:12violenta

20:12do Estado

20:13democrático

20:14de direito.

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