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O ministro Kassio Nunes Marques (STF) votou contra a condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) no caso de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Até o momento, seis ministros votaram pela condenação da parlamentar, que pode resultar em prisão de cinco anos e três meses em regime semiaberto e perda do mandato. Dora Kramer e Cristiano Vilela comentam os impactos políticos e jurídicos da decisão.

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Transcrição
00:00A deputada Carla Zambelli continua presa na Itália, enquanto o julgamento do caso segue no Brasil.
00:06Repórter Valéria Luizetti com as atualizações.
00:09Quais são as novidades desse caso?
00:11Você que fala da Joaquim Gente de Lima com a Lorena,
00:14que foi o local em que ela perseguiu aquela pessoa na véspera da eleição no país.
00:19Valéria, boa noite, bem-vinda.
00:23Exatamente. Boa noite, Thiago.
00:25A todos que nos acompanham aqui no Jornal Jovem Pan,
00:27nós estamos exatamente em frente ao estabelecimento em que ela entrou com uma arma
00:31perseguindo um outro homem, um homem negro, às vésperas do segundo turno em 2022.
00:37E é exatamente esse o caso em que ela está respondendo
00:41e que o STF retomou o julgamento ao longo do dia de hoje, Thiago.
00:48Então, ela é ré por porte ilegal de arma, de fogo e constrangimento ilegal com o emprego de arma.
00:54O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Cássio Nunes Marques.
01:00Foi o único, inclusive, que votou pela absolvição da parlamentar.
01:04Ele já havia pedido vista de processo em março e acabou não divulgando o voto por escrito.
01:10Lembrando que em março já havia sido formada a maioria pela condenação.
01:15Seis ministros votaram pela condenação, entre eles Gilmar Mendes, o relator do caso,
01:20Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
01:25A pena prevista para esse tipo de crime é de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto,
01:32além da perda do mandato.
01:34Mas ainda continua, né?
01:35O julgamento acontece em plenário virtual.
01:38As votações deverão acontecer até a próxima sexta-feira, às 23h59 da próxima sexta-feira.
01:43E restam os votos de Luiz Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin.
01:50Lembrando que, como você trouxe, Tiago, a Zambelli já foi condenada em outro caso,
01:55que foi a invasão do site do Conselho Nacional de Justiça.
01:58Foi condenada a dez anos de prisão.
02:00Ela ainda está na Itália, onde foi presa desde o dia 29 de julho,
02:05e está aguardando, então, todos os processos e trâmites para a extradição para o Brasil.
02:10Durante o dia de hoje, também o advogado dela, o Fábio Pagnosi,
02:14chegou a dizer que ela não se opõe a cumprir a pena aqui no Brasil,
02:19mas que ela estaria fugindo de penas exorbitantes ideológicas do próprio STF.
02:26Enquanto isso, a gente segue acompanhando esse segundo julgamento,
02:29que deve acontecer, e todos os outros ministros têm até a próxima sexta-feira
02:33para responder sobre o caso, Tiago.
02:35É isso.
02:36Até já, Valéria Luzetti, com as informações aqui de São Paulo.
02:39Vou chamar o Cristiano Vilela e também a Dora Câmara.
02:42Comece por você agora, Dora, em relação a essa fala da defesa da deputada Carla Zambelli,
02:48dizendo que cumpriria a pena aqui no Brasil.
02:51De qualquer forma, é uma situação não só política, mas uma situação jurídica,
02:55em que ela pode ter mais problemas no Supremo.
02:58Ô, Tiago, aí eu não vejo que haja situação política alguma,
03:03porque não se trata de política.
03:05Isso aí é puramente jurídica a situação dela.
03:09E veja como são as coisas, né?
03:11Como é que muda o tom das declarações.
03:14Assim que a deputada fugiu, o que ela disse?
03:18Ela deu algumas entrevistas, participou de podcasts e tal,
03:22dizendo que ia para a Itália, porque na Itália ela era intocável e tal.
03:27Aí depois ela mudou um pouco.
03:31Diz, não, eu não disse nada daquilo, que isso pegou super mal na Itália,
03:35como se o país servisse de esconderijo para fugitivos.
03:39Aí ela já disse que não.
03:41Que ela toparia, tudo bem, cumprir pena, mas na Itália,
03:47porque o sistema é carcerário brasileiro, isso e aquilo,
03:51não estaria à altura, ela não aguentaria, porque é doente, etc.
03:56Agora, o advogado já vem e diz,
03:59não, não, ela já não se opõe a cumprir pena do Brasil,
04:03mas ela está fugindo de, sim, perseguição política.
04:10Da próxima, o próximo degrau, o próximo passo,
04:15será realmente ela se render aos fatos
04:20de que ela vai precisar cumprir essa pena.
04:23E pela declaração do advogado,
04:27é possível que ele tenha alguma informação
04:30de que o processo de extradição vai caminhar
04:33e ela será mandada de volta ao Brasil.
04:35Virela, algumas dúvidas jurídicas.
04:38Primeiro, a condenação no Supremo, nesse caso,
04:42isso aumenta a pena dela?
04:44Como que ela cumpriria essa pena?
04:46Se continuaria na Itália ou não?
04:47Mas a Dora falou.
04:48Talvez ela possa voltar ao Brasil e cumprir a pena aqui.
04:51Como é que, juridicamente, isso funciona?
04:54Olha, Tiago, as penas, elas não se comunicam.
04:56Então, ela tem que ser condenada.
04:57Ela, eventualmente, é condenada em um processo
05:00a X anos de reclusão e em outro processo
05:04a Y anos de reclusão deve permanecer
05:07os dois períodos presa.
05:09Não há qualquer tipo de possibilidade
05:12de haver alguma transação
05:14ou alguma junção desses períodos, não.
05:16A cada condenação que ela tiver,
05:19ela terá um acréscimo desse período
05:22na sua condenação.
05:23Justamente por isso,
05:25dá uma eventual confirmação desses números,
05:28que já estão números bastante significativos
05:31no sentido contrário a ela,
05:33acabam por denotar realmente
05:35um período bastante significativo
05:38de prisão por parte da parlamentar.
05:40Seja na Itália, seja no Brasil,
05:42a certeza, a convicção que vai sendo formada
05:45é que a deputada Calazamberi
05:47vai passar um bom período reclusa
05:51sem os seus direitos políticos
05:53e sem a possibilidade de poder sair
05:55do sistema carcerário.
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