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Jovem Pan News
No Direto ao Ponto, Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, responde sobre a prática da sustentação oral gravada em processos judiciais. Ele defende que "o processo tem que ser aberto ao debate", criticando a perda da dinâmica e da interação humana, essencial para a defesa. Sica discute como a adaptação às novas tecnologias pode afetar a transparência e a qualidade do Judiciário, em um momento de busca por maior celeridade nos processos.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/nxoU41oCFb0

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Transcrição
00:00Agora, presidente, em relação a essas propostas todas, há também a necessidade de se prestigiar e se proteger os direitos da classe, da advocacia.
00:10Já que o fórum é a OAB e embora reúna pessoas da academia, do judiciário, do poder como um todo,
00:17há também uma discussão muito necessária a respeito das prerrogativas da advocacia que a gente vem acompanhando,
00:23vem sendo diminuídas ao longo do tempo.
00:27O que há de interessante que possa ser feito no campo dessa comissão de defesa das prerrogativas profissionais dos advogados?
00:37Garantir a voz dos advogados nos tribunais.
00:40Lembrando que a minha voz nos tribunais é a voz do meu cliente.
00:43Eu não falo no tribunal porque eu gosto de ouvir a própria voz.
00:46Os advogados gostam de ouvir a própria voz, dá capaço.
00:48Nós gostamos um pouco, mas não é por isso, porque a voz do advogado é a voz daquela pessoa que otorgou procuração.
00:54A primeira ideia concreta que chegou hoje lá na mesa é uma proposta que o ministro César Peluso redigiu
01:01de alteração do CPC para disciplinar a sustentação oral dos advogados em tribunais de uma maneira diferente.
01:07Ele está prevendo, já vou adiantar aqui, ministro, que a sustentação oral seja feita antes do relator elaborar o voto.
01:17Perfeito.
01:18Antes.
01:19Então o advogado fala com os julgadores antes deles elaborarem o voto e depois tem o julgamento.
01:24Nem no mesmo dia.
01:26Então você vai lá, entrou um caso seu no tribunal, você pede para falar, fazer a sustentação oral,
01:30você faz a sustentação oral antes de marcar o julgamento.
01:33Depois da sustentação oral, marca o julgamento, porque as pessoas ouviram o advogado,
01:37as pessoas juízes ouviram o advogado antes de formar o convencimento.
01:39O que a gente tem hoje, muitas vezes a gente vai fazer uma sustentação oral,
01:43o relator, que é o que tem o processo, ele já tem o voto feito.
01:47Se tem revisor, o relator, o revisor já tem o voto feito.
01:50E para o telespectador entender, nos tribunais normalmente votam em três.
01:53Mas se você tem dois desembargadores que já tem o voto feito quando você vai falar,
01:57só fala, vale muito pouco.
01:59Pela oportunidade, porque exatamente essa é a questão que eu iria também fazer,
02:04como é que o AB está se posicionando nos julgamentos virtuais?
02:07Você tem sustentação oral assíncrona.
02:12Quer dizer, é um absurdo.
02:12Você manda gravada a sua sustentação oral e é uma pura fantasia ou esperança
02:19que ela vá ser ouvida ou que vão prestar atenção nela.
02:24Segundo ponto, nós tivemos há algum tempo aqui o conhecido criminalista,
02:29que é o advogado Alberto Zacarias Toron,
02:32num agravo regimental,
02:33ele foi pedir a palavra para fazer uma sustentação oral
02:37que é importante.
02:39Ele é um bom tribuno.
02:41Independentemente da qualidade do tribuno,
02:43é uma fala com potencial para influenciar um julgamento.
02:47E, no entanto, ele foi negado,
02:48o ministro, não me engano, o ministro Alexandre de Moraes,
02:51com fundamento no regimento interno do Supremo.
02:54Só que houve uma lei que alterou o estatuto da OAB
02:58após o regimento interno do Supremo Tribunal Federal.
03:01A lei posterior revoga a lei anterior,
03:03ainda que se alegue especialidade.
03:05Como é que a OAB está se organizando em nível federal e estadual
03:10para defender o direito básico do advogado,
03:14fazer a sustentação oral e levar a posição do seu cliente
03:19para que não haja um julgamento em que a presença do advogado
03:21seja meramente formal ou meramente virtual,
03:25mesmo em julgamentos presenciais?
03:27Lembrando que o estatuto da advocacia é também uma lei federal
03:30e também especial.
03:32Não é isso? Vai lá, presidente.
03:33Capês, um dos pontos de partida da comissão
03:35foi justamente perceber que os processos judiciais,
03:38como um todo, hoje em dia, estão regidos
03:40por resolução do CNJ, provimento tribunal e regimentos internos.
03:44Então, ao longo dos últimos anos, especialmente com a justiça digital,
03:47as regras do jogo processual, elas passaram a ser definidas
03:50por aquilo que eu chamo de normas de gabinete.
03:53O que é um provimento do tribunal?
03:55É um provimento que a cúpula do tribunal se juntou e fez virar a regra.
03:59Regimento interno do Supremo.
04:01E uma das nossas preocupações é essa,
04:03que os processos, procedimentos voltem a ser regidos pela lei.
04:07Esse caso clássico.
04:08O regimento interno diz uma coisa de um tribunal,
04:11o código de processo, a lei federal diz outra.
04:14A lei federal que vale.
04:15Então, a gente tem um recorte recente de muitas normas espalhadas,
04:18que são normas administrativas, não são normas legais, regulando.
04:21E quanto à sustentação oral gravada, ele é justamente o ponto simbólico
04:26da nossa preocupação da reforma, que no começo do ano,
04:29para o que o telespectador entenda, o Conselho Nacional de Justiça
04:32editou uma regra dizendo que o advogado grava a sustentação oral
04:35e envia um arquivo eletrônico para o tribunal assistir.
04:39Como bem disse o Capês, é o faz de conta judicial.
04:42Eu fingo que eu falo, alguém vai fingir que houve,
04:44porque ninguém vai ouvir.
04:46Nem é razoável esperar que os desembargadores, os ministros façam isso,
04:50que eles estejam lá na casa deles, começam a baixar o arquivo para ver.
04:55O motivo seria tornar os procedimentos mais céleres, mais rápidos.
04:58Olha, muita sustentação oral.
05:00E aí, a gente teve uma reunião no Conselho Nacional de Justiça,
05:02até levantar a mão e perguntar e falar,
05:03olha, eu posso falar 15 minutos na audiência.
05:07É o tempo de sustentação oral.
05:08Posso enviar um vídeo de 15 minutos.
05:10Se o ministro for mesmo assistir o vídeo de 15 minutos,
05:13a gente não vai ter economia de tempo alguma nos julgamentos.
05:15A gente só vai ter uma economia de tempo se a gente pressupor
05:17que ninguém vai assistir o vídeo,
05:18porque são os mesmos 15 minutos que ele vai me ouvir
05:20falando ali na frente,
05:21ele teria que me ouvir falando no vídeo.
05:23Então, isso não vai causar economia de tempo,
05:25porque a não ser que ninguém vá assistir.
05:29E o processo é debate, é dialética, é síncrona.
05:34Não precisa ser presencial.
05:35Estou aqui falando na TV, vocês estão me ouvindo.
05:37Mas é debate síncrono.
05:38Um fala, outro responde, outro questiona.
05:40Então, a gente tem uma absoluta indignação
05:42com essa norma da sustentação oral gravada,
05:45porque isso rebaixa a dignidade dos profissionais do direito,
05:48não só dos advogados.
05:50É indigno que um juiz tenha que assistir um vídeo meu
05:52falando alguma coisa para ele,
05:54sendo que o juiz pode me ouvir falando aquilo para ele.
05:56Eu estou totalmente à disposição dele para falar aquilo,
05:58para ele me questionar, para ele me rebater.
06:01Para o promotor...
06:02Não é mais promotor, mas é...
06:03É jovem advogado.
06:04Jovem advogado.
06:05Para o promotor e o advogado debaterem,
06:08sobe o debate.
06:09Eu envio uma gravação.
06:11O promotor envia a gravação dele também.
06:14Então, é...
06:15Tenho...
06:17É, o que eu acho que não pode é o advogado
06:19virar uma formalidade entediante.
06:21Entediante.
06:22E obrigatória.
06:23Bom, vai, fala, advogado.
06:24Como você tem que falar, fala alguma coisa aqui.
06:26Isso eu acho que a OAB precisa bater pesado
06:29porque isso fere diretamente o direito à ampla defesa
06:34e à dignidade de todo acusado.
06:37Isso.
06:37E volto ao ponto da confiança das pessoas na justiça.
06:40Por que a pessoa contrata um advogado?
06:42Para ele ir lá no tribunal falar por ele.
06:44Quando as pessoas descobrirem que ele contrata um advogado
06:46e esse advogado não consegue ir lá no tribunal falar por ele,
06:50contratam um advogado para gravar um vídeo,
06:52eles vão passar a desconfiar, não confiar mais nisso.
06:54E quando as pessoas deixam de confiar na justiça
06:57para resolver seus problemas,
06:59elas resolvem de jeito pior.
07:01Elas passam a fazer justiça com as próprias mãos,
07:04passam a desconfiar dos sistemas de justiça
07:05e vão procurar formas paralelas de fazer justiça.
07:08Então isso é muito sério, né?
07:10Felizmente, até o momento a norma foi suspensa,
07:13até o meio do ano ela estava suspensa,
07:14alguns tribunais estão fazendo,
07:16ainda há resistências, preciso dizer a verdade também, né?
07:19Embora a norma seja do Conselho Nacional de Justiça,
07:22e há tribunais também já resistindo,
07:25porque os próprios tribunais entendem que a norma é a ficção.
07:30Dizem que agora, no mundo moderno, é a ficção que guia a nossa vida, né?
07:34Então é a ficção guiando a nossa vida.
07:36Vamos lá, Flávio.
07:37E, nesse contexto, quer dizer,
07:40de utilização cada vez maior também, por exemplo,
07:44da inteligência artificial, né?
07:47Tirar essa oportunidade do advogado levar pessoalmente para o juiz
07:51suas razões, né?
07:54Isso, quer dizer, não é um quadro que se agrava mais, né?
07:58Porque me parece também que quando você tem o advogado
08:03levando pessoalmente a questão,
08:06acho que para o próprio juiz também é um sinal
08:09de que aquela causa merece ter uma atenção maior.
08:14Acho que também acaba servindo como um termômetro para o julgador.
08:19Olha, poxa, o advogado veio aqui, ele veio trazer o tema.
08:23Aí, quando isso acontece, muitas vezes a própria parte está ali
08:26acompanhando o julgamento, quer dizer,
08:29E aí você vê, em muitos casos, o juiz fala,
08:32não, então eu vou pedir vista para analisar o processo com mais calma,
08:36quer dizer, e então, quer dizer, essa medida de restringir,
08:41ela acaba não sendo também uma medida que
08:43ela desumaniza o processo, né?
08:48Que a gente tem agora julgamento virtual,
08:50sustentação oral gravada, uso de inteligência artificial,
08:53quer dizer, parece que tudo vai num sentido de desumanizar a justiça, né?
08:58Então, quer dizer, como, e qual que é a expectativa de vocês
09:02de que isso seja realmente, na prática,
09:05levado em consideração quando o projeto for levado ao Congresso Nacional?
09:11Olha, Flávio, você foi muito sagaz,
09:13esse sumiço da interação humana no processo judicial nos preocupa demais.
09:18Direito à interação entre pessoas,
09:19a gente tem que usar a tecnologia, temos que usar,
09:21até porque é uma das saídas para a justiça ser mais rápida,
09:25mas a gente tem que saber onde usar a tecnologia, né?
09:26Quando a gente usa a tecnologia para transmitir peças processuais,
09:31a gente ganha tempo,
09:32quando a gente usa a tecnologia para intimar uma pessoa que está à distância,
09:34a gente ganha tempo.
09:35Mas os poucos espaços em que as partes conversam é pouco durante um processo.
09:40É uma audiência, um julgamento,
09:42durante um longo processo, às vezes as partes conversam três, quatro vezes,
09:45nem que quatro, nem chega a quatro.
09:47Uma audiência, um julgamento, elas não podem ser suprimidas.
09:49A não ser que seja uma deliberação das partes, também a parte,
09:52e muitas vezes o advogado fala,
09:53não preciso, eu mando minha petição escrita, a questão é simples.
09:57A gente tem que investir,
09:58é que a inteligência artificial,
10:00na justiça,
10:01não deixe de conviver com a inteligência humana.
10:04A gente tem que ter inteligência humana suficiente
10:06para poupar o nosso tempo de tarefas repetitivas,
10:10de julgamentos em massa,
10:12tudo isso a gente pode usar tecnologia.
10:14Mas vou voltar na sustentação oral.
10:15O que é a sustentação oral, telespectador?
10:17É uma fala de 15 minutos de um advogado no tribunal.
10:20O que suprimir uma fala de 15 minutos de um advogado no tribunal
10:25pode dar em ganho de eficiência enorme
10:28para um processo de tempo de 15 minutos?
10:32E, perfeito, muitos juízes falam,
10:34olha, puxa, várias vezes por ouvir um advogado falar alguma coisa
10:37que eu me atentei.
10:38Exatamente.
10:39Os juízes estão assoberbados,
10:40os juízes têm milhares de processos para julgar,
10:42é natural e humano que eles não consigam prestar atenção em tudo.
10:45E se eles não conseguem prestar atenção em tudo porque são humanos,
10:47os outros humanos têm que interagir com eles para dizer,
10:50olha, aqui tem um ponto, aqui não tem...
10:52Não é uma simples fala, né?
10:53Não é uma simples fala, é.
10:56Presidente, sobre isso, a gente viu no dia da instalação da comissão
10:59a ex-presidente da UAB de São Paulo,
11:01membro da comissão, Patrícia Vanzolini,
11:03falando sobre uma das preocupações
11:04é justamente também a presença,
11:06o acesso pessoal aos juízes.
11:09Estou falando de uma reclamação que chegou a ela
11:11e à diretora da UAB
11:12pelas várias visitas que vocês fizeram
11:15nas subseções do interior de São Paulo também, né?
11:19E é um reclamo da advocacia, esse acesso.
11:22Isso também está em pauta na comissão?
11:23Como é que vocês discutem essa questão do juiz estar na comarca,
11:27de você ter ali o magistrado conhecendo a realidade
11:31daquela localidade, daquela região
11:33e tendo, assim, mais facilidade de julgar
11:36aquelas causas que dali saem?
11:38Como é que vocês enxergam isso?
11:39Justamente porque juízes são cidadãos e profissionais
11:43muito importantes,
11:44a gente insiste que a gente não pode,
11:46estamos falando de primeiro grau,
11:47o fórum, o juiz da Vara, o juiz de Sorocaba,
11:50o juiz de Campinas, o juiz de Santos,
11:52a gente não pode perder
11:53o valor que são esses profissionais
11:55estarem em contato com as comunidades
11:57que eles julgam.
11:58E o contato dele é no espaço público,
12:00que é o fórum.
12:01A gente teve, depois da pandemia,
12:02uma aceleração da digitalização
12:04e hoje os fóruns,
12:05São Paulo inteiro, são espaços vazios.
12:09O fórum, hoje em dia, faz eco do próprio
12:11respiração.
12:11Quando você entra num fórum,
12:12você respira, você ouve a sua respiração.
12:17Tiramos processos do fórum,
12:19isso é bom por digitalização.
12:21Encurtamos distância.
12:23Mas existe uma regra do Conselho Nacional de Justiça
12:26que tem que ser colocada em prática.
12:28O juiz tem que estar três dias por semana no fórum.
12:30Está ótimo.
12:30Os advogados se agendam com isso,
12:33se agendam com isso.
12:34E, mais uma vez,
12:35ninguém aqui quer ser julgado,
12:39pense você, cidadão,
12:40você tem uma causa qualquer para ser julgado,
12:42por um juiz que nunca te ouviu pessoalmente,
12:44ou nunca ouviu o seu advogado.
12:46Isso é muito temerário.
12:48Embora milhares de processos
12:52isso não seja necessário.
12:53Estão agendando em causas tributárias,
12:55causas de imposto.
12:55Então, também para que o cidadão entenda,
12:57eu não estou querendo transformar a vida do juiz
13:00num inferno de atender pessoas o tempo todo.
13:02Não.
13:02Existem muitas causas
13:03que precisam.
13:05Mas causa criminal,
13:06causa de família,
13:07causa trabalhista,
13:08que é tudo testemunhal,
13:10que é toda prova testemunhal.
13:12A gente ouve testemunha agora, assim,
13:13online.
13:15Estou aqui perguntando para todos,
13:16qual é a segurança
13:17de que aquela pessoa
13:17que está prestando depoimento online
13:19não está lendo
13:21o que ela está falando?
13:23Está lendo o que ela está falando.
13:25Ou tem alguém debaixo da mesa
13:27instruindo ela,
13:27como já aconteceu?
13:28Isso, já aconteceu.
13:29Então, a gente precisa recuperar
13:31o espaço público
13:32de produzir justiça.
13:33É o fórum.

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