Governo cria nova faixa etária para classificar conteúdo e combater violência infantil

Jovem Pan News

O governo federal assinou uma portaria que cria uma nova faixa etária de classificação indicativa para seis anos, com o objetivo de ampliar ações contra a violência infantil. A advogada especialista em direito civil Bruna Kusumoto analisou o assunto.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/ypws8CCmaWg  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #FastNews

Transcript

00:00Mas virando um pouco a página, a gente vai falar agora do governo federal que assinou uma portaria

00:04que cria uma nova faixa etária de classificação indicativa para seis anos

00:10com o objetivo de ampliar ações contra a violência infantil.

00:14Sobre esse assunto, a gente conversa agora ao vivo com a Bruna Kusumoto,

00:18que é advogada especialista em direito civil.

00:21Boa tarde, seja bem-vinda, Bruna. Obrigada pela sua participação.

00:26Ótima tarde, obrigada pelo convite.

00:28Eu começo já perguntando, a gente falou há pouco tempo atrás de adultização,

00:32justamente sobre esses assuntos que permearam o noticiário nos últimos tempos.

00:37Então, uma medida como essa, ela é mais um avanço nesse sentido?

00:40São importantes novas regras, Bruna, nessa esfera que a gente está falando?

00:48Com certeza, é uma ótima atitude do governo, porque as nossas leis não acompanham

00:55o desenvolvimento da sociedade na velocidade que a gente desenvolve.

00:59E o nosso ECA, por muito tempo, ficou ali parado no tempo.

01:03Tinha uma classificação que era determinada para filmes, para videogames,

01:07mas nada se falava em aplicativos.

01:09E pós-pandemia, principalmente, surgiu mais e mais aplicativos,

01:13seja de consumo, seja de jogos, seja até de aplicativos educativos,

01:18porque as escolas passaram a utilizar aplicativos também.

01:22E muitas vezes, em todas as vezes, os aplicativos não tinham indicado qual era a idade ideal para o usuário.

01:31O que fazia o quê?

01:32Colocava em risco muitas crianças.

01:35Muitas crianças estavam assistindo conteúdos que não eram adequados para a idade delas,

01:40se fosse, por exemplo, um vídeo ou um filme num cinema.

01:43Brincavam de jogos que estimulavam algum tipo de violência,

01:47mas como não era uma regra, ali ficava e ali brincava.

01:51Então, isso foi, sim, uma forma que o governo veio atuar

01:55para tentar diminuir o impacto do desenvolvimento das crianças

02:00com a tecnologia, com a inteligência artificial,

02:05bem como diminuir qualquer tipo de contato,

02:08que seja com imagens, sons, desenvolvimento, contato que você tenha com aplicativos

02:14ou videogames, vídeos, para não ter riscos para essas crianças,

02:19seja com contato com adultos, seja com contato com o próprio conteúdo

02:22que é desenvolvido naquele aplicativo.

02:25Bruna, e como a gente pode se certificar de que regras como essas sejam seguidas?

02:31Esse passo é um passo complicado, né?

02:33Como comunicar isso de forma efetiva?

02:38Com comunicação, isso acabou de ser aprovado, né?

02:41Então, ainda vai ter que ter uma regularização,

02:43porque o grande problema agora é o que é ideal para uma criança de seis anos.

02:48Então, tem alguns pontos dentro do projeto, da portaria,

02:55que vão ter que ser regulamentadas.

02:57Para quem eu vou denunciar?

02:59Então, assim, em regra, se eu tenho um aplicativo

03:01que ele não está demonstrando algum risco para a criança,

03:05se a criança está tendo contato com algum adulto,

03:07eu posso denunciar para o Ministério Público,

03:10eu posso fazer uma denúncia para a delegacia.

03:13Isso pode ocorrer.

03:14Mas eu entendo que o próprio governo vai sim criar um canal de denúncia para isso.

03:20Ainda não houve o tempo hábil para ser realizado,

03:23mas isso vai ser a forma mais eficaz para qualquer tipo de denúncia.

03:28E, inclusive, vai poder ser realizado as denúncias,

03:32até mesmo na plataforma que é intermediadora,

03:35ou, por exemplo, em algum app que você faz o download,

03:39seja no iPhone, seja no Android.

03:41Ali mesmo, na hora que você indicar e você ver que o filho baixou,

03:45tendo que ele era menor ou maior daquela idade,

03:47não estava ali dentro do parâmetro legal previsto,

03:50você pode denunciar na própria plataforma.

03:52Mas ainda a gente corre, ainda tem que esperar esse tempo de regularização

03:57ainda dessa portaria.

03:58Interessante a gente dizer que a gente tem hoje classificação

04:01ou livre, ou 10, ou 12, ou 14, 16 e 18 anos.

04:06Então tem uma faixa grande entre o livre e o 10 anos

04:09que agora entra no meio, então, essa novidade com 6 anos.

04:13Aí para a gente continuar esse papo,

04:15Bruna, que é advogada especialista em Direito Civil,

04:18conversa com a gente sobre o assunto,

04:19eu chamo o nosso comentarista Rodolfo Maris também

04:21para te fazer uma pergunta. Rodolfo.

04:23Boa tarde, doutora Bruna.

04:26Olha só, essa classificação indicativa,

04:28para mim, vai ser um sucesso,

04:29porque ela coloca ali um cone na primeira infância.

04:32Nós sabemos que de 0 a 6 anos é tido como a primeira infância.

04:36E a minha pergunta é sobre os aplicativos,

04:38que a senhora acabou de mencionar.

04:40Porque alguns aplicativos, que eram considerados livres até agora,

04:43será que vai entrar nessa norma?

04:45Porque esses aplicativos para a primeira infância,

04:47para crianças de 3 anos, 4 anos, que tem muito tempo de tela

04:50e fica naqueles joguinhos,

04:53acabam comprando de alguma forma,

04:55ou então ali fazendo com que os seus pais comprem

04:57dentro desses aplicativos,

04:59colocado para crianças até 6 anos,

05:02ou até 7 anos, livre, né?

05:03Como a senhora mesmo colocou aqui,

05:05e a Beatriz também.

05:06Como que fica a regulamentação disso agora?

05:09Porque nós sabemos que o tempo de tela

05:11é muito, mas é muito,

05:13problemático aqui no Brasil.

05:16E essas crianças agora até 6 anos,

05:18tem os seus joguinhos ali,

05:19e nesses joguinhos tem ali a questão de comprar itens.

05:23Como é que funciona isso agora?

05:25A ideia da lei, no projeto,

05:28traz a ideia de que

05:29os pais, quando a criança

05:31aderir ao aplicativo,

05:33terá uma idade ali,

05:35onde já vai estar mencionando

05:37o que essa criança vai ter acesso.

05:39Então, ela vai ter acesso a um jogo

05:40que tem possibilidade de compra,

05:43e nessa idade,

05:44o pai vai ter que olhar e falar,

05:46opa, esses tipos de compra,

05:48eu não posso autorizar o meu filho.

05:51É como se fosse algo

05:52que é controlado pelo pai,

05:53e você fica observando a distância,

05:55o que você consegue ver?

05:57Qual que é o grande problema?

05:59A ideia é maravilhosa, tá?

06:01Se nós colocarmos tudo isso em prática,

06:04e regularizar isso,

06:07ok.

06:07O problema é que a gente trouxe uma ideia,

06:09que é uma algo viável,

06:11acho que os aplicativos

06:12devem ter sim um indicativo de idade,

06:15inclusive informar

06:16o que o aplicativo oferece,

06:18como oferecemos compras,

06:20produtos para compra,

06:21oferecemos propagandas

06:23para incentivar compras de produtos

06:24que são fora da plataforma,

06:27mas tudo isso

06:28não está dentro de uma lei ainda

06:30ou regulamentado.

06:31Então, vai ser criado isso ainda.

06:33Então, a ideia é que vocês vão ter

06:36aplicativos, vídeos,

06:38aplicativos de vídeos,

06:40jogos, tudo,

06:42vocês vão ter que se adequar

06:43colocando uma idade.

06:44Porém, ainda não tem determinado

06:46o que é a idade correta,

06:48qual é o aplicativo

06:49que é a idade para seis anos,

06:51então isso vai ser algo

06:51que vai ser discutido.

06:53Não está ainda,

06:54não foi discutido

06:54qual é o tempo de tela necessário

06:56e adequado para uma criança

06:58de seis anos.

06:59E se a responsabilidade

07:00vai ser do aplicativo,

07:01eu fiquei mais de quatro horas

07:03no Matelo,

07:03o aplicativo vai lá,

07:04avisa,

07:04se está mais de quatro horas

07:05você será desligado.

07:07Ainda não tem

07:07essas regulamentações.

07:09Isso vai ser algo

07:09que a gente vai ter que esperar.

07:11Vou passar para a última

07:12pergunta do Rodolfo.

07:13Rodolfo, de novo, por favor.

07:15Claro, ainda pegando carona

07:16nas primeiras declarações

07:17da doutora

07:18que disse sobre as escolas,

07:20como as escolas vão ter

07:21que formular agora

07:22e se adequar

07:24dentro dessa portaria,

07:25porque muitas escolas

07:26hoje usam tecnologia

07:27e aplicativos

07:28para lecionar

07:29ou para ali interagir

07:30com seus alunos.

07:31Essa portaria vai ter

07:32que se adequar também

07:34às questões da educação?

07:36Tudo, absolutamente tudo,

07:38porque muitas vezes,

07:39vamos dar um exemplo aqui,

07:41educação sexual.

07:42Para uma criança de seis anos

07:43não é algo plausível.

07:45Uma criança de 15 anos

07:46pode ser que seja.

07:48Nem toda escola oferece isso,

07:49mas pode ser que alguma escola

07:50ofereça.

07:52Então, todo tipo de aplicativo,

07:54não importa que o intuito

07:55é educacional,

07:56se é para uma escola,

07:57se é para uma escola de inglês,

07:59uma escola de música,

08:00tudo vai ter que ter

08:01a faixa etária

08:03para tentar diminuir

08:05qualquer tipo de risco

08:06de conteúdos inadequados

08:08para crianças

08:08e para adolescentes

08:10por óbvio também,

08:11pois assim é uma forma

08:13da gente diminuir

08:14o impacto desses contatos

08:15também e contatos

08:17tanto de conteúdo

08:18quanto de pessoas

08:19com crianças

08:19e é dessa forma

08:21a gente conseguir proteger

08:22os nossos filhos.

08:23E Bruna,

08:24para a gente fechar,

08:25recentemente,

08:25no meio de toda essa discussão,

08:27inclusive da adultização,

08:28foi aprovado o ECA Digital.

08:30O ECA Digital,

08:31ele já auxilia,

08:32então,

08:33nessa regulamentação

08:34que começa a ser feita agora?

08:36Sim,

08:37auxilia bastante

08:38porque foi um marco histórico

08:39para a gente,

08:40porque o ECA era ótimo

08:41para tudo que estava

08:43no físico,

08:44que era bem antigo.

08:46Então,

08:46foi um movimento,

08:48sim,

08:48muito rápido,

08:48inclusive,

08:49do nosso Congresso

08:50e veio,

08:52sim,

08:53complementar,

08:54trazer uma força

08:55de que,

08:55olha,

08:55o mundo digital

08:56se aplica

08:57à proteção

08:58às crianças

08:58e ao adolescente.

08:59Então,

08:59nós não podemos

09:00mais deixar

09:02que,

09:02porque no mundo digital

09:03não tinha previsão legal,

09:04então,

09:04podia acontecer tudo.

09:06Podia ter contato

09:06entre adulto e criança,

09:08podia ter trocas

09:10de fotos

09:11e que ali

09:12não tinha lei.

09:12Não,

09:13agora tem mais do que lei.

09:14Já tinha o Código Penal,

09:15mas agora o ECA

09:16vem especificamente

09:17para ter mais ênfase

09:19e mais peso

09:20para informar

09:21que, olha,

09:22as crianças devem

09:23e estão sendo protegidas.

09:25Bom,

09:25nós conversamos

09:26nessa primeira edição

09:27do Fast News

09:28com a Bruna Kuzumoto,

09:29que é advogada especialista

09:31em direito civil.

09:32Bruna,

09:32muito obrigada,

09:33viu,

09:33pela sua participação.

09:36Eu que agradeço.

09:37Até mais.

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