00:00O pré-candidato à presidência da República, Romeu Zema, defende uma medida considerada controversa sobre o trabalho.
00:08Repórter André Anelli chega aqui com a gente com as informações.
00:11O ex-governador de Minas Gerais declarou o quê? Polêmica à vista, meu caro André.
00:20Polêmica à vista, sim, Tiago.
00:22O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, agora pré-candidato à presidência da República, disse em entrevista que crianças
00:32poderiam ter o direito de trabalhar aqui no Brasil.
00:36Que ele defende, então, uma mudança nesse sentido.
00:38Essas declarações foram dadas em entrevista ao podcast Inteligência Limitada.
00:43O que Romeu Zema disse é que, nos Estados Unidos, por exemplo, de acordo com ele, crianças têm a possibilidade
00:53de trabalhar, como, por exemplo, distribuindo jornais.
00:57Essa distribuição de jornais, segundo ele, não afeta o período de estudo, o período de escolaridade.
01:04Essas crianças ganham alguns centavos em troca da distribuição desses jornais de porta em porta nas casas.
01:11E que esse seria um exemplo, então, que poderia funcionar aqui no Brasil.
01:16Romeu Zema disse também que ajudava o pai em uma loja desde os cinco anos de idade, logo quando aprendeu
01:22a contar.
01:23Já fazia, então, pequenos serviços.
01:25E que, aos 14 anos, teve, então, a sua primeira carteira de trabalho.
01:29E que isso seria um exemplo, então, para todas as crianças aqui do Brasil.
01:33Só lembrando que a própria legislação brasileira já permite que adolescentes, a partir dos 14 anos, podem sim trabalhar, desde
01:43que sejam menores aprendizes, com uma limitação da jornada de trabalho.
01:48A partir dos 16 anos, podem trabalhar já com menos restrições, também de forma que tenham a carteira assinada, com
01:57todos os direitos trabalhistas garantidos, então.
02:01E Romeu Zema defendeu que pudesse haver uma espécie de antecipação nesse sentido.
02:07Logo depois, então, da repercussão negativa das falas dele em entrevista a esse podcast, já no dia de hoje, Romeu
02:14Zema usou as redes sociais para negar que estivesse se referindo a trabalho infantil.
02:20Ele disse apenas que se referia à possibilidade de os adolescentes trabalharem e reafirmou, então, esse interesse, esse compromisso dele,
02:28caso seja eleito presidente da República.
02:32Tiago.
02:33A polêmica, então, desde que ele deu essa declaração.
02:37O André Anelli volta daqui a pouquinho.
02:39Deixa eu chamar a Priscila Silveira para discutir um pouco esse assunto.
02:42Muito bom. No calor, muitas vezes, de uma campanha eleitoral, os políticos falam alguma coisa e escoltam essas falas.
02:50Agora, no caso dessa declaração do governador Romeu Zema, ele ultrapassa uma linha, um limite aceitável?
02:58Ou o Brasil pode discutir ainda mais essa questão do trabalho?
03:04Não infantil, mas do menor aprendiz, como a própria Constituição já destaca.
03:09A nossa Constituição, Tiago, lá no artigo 7º, realmente tem uma prioridade ao bem-estar da criança e do adolescente.
03:17A gente sabe que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com o que dispõe a própria
03:22Constituição,
03:23vai preservar o lazer, a educação, a saúde dessas crianças.
03:27O problema não é a gente fazer a criança trabalhar.
03:30A grande problemática aqui é fazer o quê? Garantir que ela não precise trabalhar por causa exatamente dessas garantias que
03:37lhe são inerentes à Constituição.
03:39Ninguém está dizendo que um adolescente não possa.
03:42Isso já é relativizado.
03:44Então, se ele é maior de 14, ele pode, como aprendiz, e a partir dos 16 anos, ele já trabalha.
03:50Então, a fala do Zema traz a ideia de que o adolescente não possa trabalhar.
03:56E ele pode, só que existem direitos que devam ser preservados nessa relação.
04:01Então, ele tem que estudar, ele tem que ter lazer, ele tem educação.
04:04E, às vezes, diante desse trabalho, a gente sabe que as que mais vão sofrer são aquelas crianças que não
04:10dispõem de situações econômicas.
04:12E aí entra uma outra discussão que a gente também precisa esclarecer para a nossa audiência, que é o quê?
04:17Porque se essa proteção à criança ou adolescente, se ela é cláusula pétrea, porque se ela for cláusula pétrea, nós
04:25não vamos poder, quiçá, fazer com uma PEC.
04:28Precisa ter uma nova Constituição, já que o artigo 227 da nossa Constituição, Tiago, tem e traz essa proteção integral
04:36às crianças.
04:36Então, na verdade, quando ele fala que as crianças vão, que ele vai mobilizar para as crianças trabalharem, não é
04:43tão simples como foi colocado pelo pré-candidato,
04:46tendo em vista que precisa da legislação e presidente da República não tem ali o condão.
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