00:00Um destaque importante que chega de Brasília, o ministro Edson Fachin foi eleito nesta quarta-feira o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal.
00:09Alexandre de Moraes será o vice-presidente.
00:12Os ministros vão assumir o comando do Judiciário pelos próximos dois anos, a partir do dia 29 de setembro.
00:19A eleição, que foi realizada em caráter simbólico, reedita a dobradinha Fachin Moraes,
00:25vista em 2022 no comando do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, ano em que os dois ministros trabalharam juntos na preparação das eleições.
00:35Os dois foram eleitos por dez votos a um, seguindo a prática de que o próprio ministro não vota nele mesmo.
00:43Moraes, por exemplo, votou em Nunes Marques, ministro imediatamente mais novo do que ele, a ser nomeado para a corte.
00:50Começar essa rodada com o Cristiano Beraldo, uma eleição protocolar, já havia inclusive a sinalização de que Fachin seria o próximo presidente do STF.
01:00Assume o cargo em 29 de setembro, Alexandre de Moraes será o vice-presidente da corte.
01:06O que é preciso considerar em relação a essas duas figuras, as composições, mudou o que no Supremo com Fachin no comando da casa?
01:15É verdade, Caniato, a maior mudança que é esperada é a saída do ministro Barroso, a aposentadoria precoce do ministro Barroso,
01:26à medida que terminar a sua presidência, no dia 29 de setembro.
01:31E isso é importante porque já foi costurado um acordo que teve como padrinho Davi Alcolumbre para que Rodrigo Pacheco assuma a vaga de Barroso no Supremo Tribunal Federal.
01:46À medida que isso acontece, e aí nós mencionamos isso aqui há alguns dias, há então um gesto muito contundente de Lula de agradar o Gilberto Kassab,
02:01que hoje é um secretário importante do governo de Tarcísio de Freitas e que tem dois pré-candidatos filiados ao seu partido, o PSD,
02:09que é Ratinho Júnior, governador do Paraná, e Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.
02:16Portanto, essa sucessão no Supremo Tribunal Federal tem um impacto político muito efetivo.
02:23Internamente, o que nós veremos é o ministro Fachin, que tem uma postura bastante mais discreta do que os demais,
02:31e até onde se sabe, por informações aí, podemos até colocar fofocas que vêm dos bastidores,
02:40o ministro Fachin está extremamente incomodado com esse alvo que foi colocado nos ministros do Supremo Tribunal Federal,
02:49reclamando que sua vida está sofrendo transtornos bastante significativos,
02:54os quais ele não estava preparado e nem afim de enfrentar.
03:00Portanto, o que há de se supor que essa mudança fará com que o Supremo Tribunal Federal
03:07tenha uma atuação bastante mais discreta do que vem tendo hoje?
03:12Afinal de contas, o ministro Barroso é um ministro que se expressa politicamente com a maior desenvoltura,
03:21se mete em pautas de costume,
03:22ele quer decidir sobre tudo que impacte aquilo que ele acha que é importante para o Brasil.
03:30São os línguos dos direitos desse grupo, daquele grupo e tal,
03:34e ele está sempre ali envolvido nisso, parece que ele tem um prazer muito especial
03:38de se meter onde o Supremo Tribunal Federal não foi chamado.
03:41Então, essa é a leitura que faço dessa sucessão que está aí próxima de acontecer.
03:47O Beraldo bem mencionou, notícia que foi publicada por vários portais,
03:53uma insatisfação do ministro Barroso que poderia antecipar a sua aposentadoria,
03:59e aí o Beraldo menciona o nome do senador Rodrigo Pacheco,
04:03que foi presidente da casa, mas há outros também correndo por fora.
04:06E aí, claro, os veículos que correm em Brasília já fizeram uma lista
04:11que quatro nomes estariam já em um documento preparado
04:17para avaliação do presidente da República.
04:19Bruno Dantas, Tribunal de Contas da União, Jorge Messias, atual AGU,
04:24Rodrigo Pacheco, senador e Vinícius Carvalho, da CGU.
04:29A ver.
04:30Você dá, Vila Fachin, eleito presidente da Suprema Corte,
04:33Alexandre de Moraes será o vice,
04:35e é preciso também se atentar à composição das turmas, né?
04:39Muda o quê?
04:42Ah, vai mudar bastante coisa.
04:43Como bem disse o Beraldo, o perfil do ministro Fachin é um perfil da descrição.
04:49Aliás, uma pessoa ideal para começar aquele processo de autocontenção
04:54que tanto defendemos aqui nos Pingos nos Is.
04:57É uma pessoa que gostaria de ver a Suprema Corte
05:00voltando ao seu papel de corte constitucional,
05:03não tem este afã do neoconstitucionalismo do ministro Barroso,
05:10que interpreta a Constituição não como a lei está escrita na Constituição,
05:16mas como ela deveria ser para melhorar a civilidade, a civilização, o país.
05:22Então, este tipo de relativismo do direito vai deixar de ser pautado pelo presidente da Suprema Corte.
05:33O segundo ponto importante, Caniato, é que o presidente da Corte,
05:39assim como o presidente da Câmara e do Senado, controla a pauta.
05:43Ele tem o poder da caneta para dizer o que vai à votação, o que não vai.
05:47E isso é muito importante para esse distensionamento do Supremo Tribunal Federal,
05:54que tanto incomoda o ministro Fachin.
05:57Ou seja, vamos deixar o legislativo legislar,
06:01o executivo executar políticas públicas,
06:05e vamos tentar reduzir a pressão desse ativismo judicial
06:08que tão mal faz o país.
06:11Portanto, será uma mudança importante.
06:15Agora, os ministros, cada um continua com a sua personalidade,
06:20com o seu estilo de ser.
06:22Isso não significa que mudará votos e atitudes de ministros sangue quente.
06:30Mota, mudanças à vista.
06:32Dias melhores virão?
06:33Duvido, Caniato.
06:37Infelizmente, eu vou ser a voz discordante aqui.
06:41Eu não vejo como uma mudança como essa vai mudar qualquer coisa.
06:47Não está havendo nenhuma injeção de sangue novo,
06:51não está havendo nenhuma mudança de mentalidade,
06:55não está havendo nenhuma mudança de direção, nada.
06:59Apenas uma transmissão de cargo.
07:00Eu não vejo nessa transmissão de cargo
07:06a possibilidade de nenhuma mudança substancial
07:09que conserte todas essas coisas
07:13das quais a gente fala aqui todos os dias.
07:16Para combater a chamada extrema-direita,
07:20o Estado brasileiro criou o extremo-direito.
07:23Já falei aqui, um direito tão errado que devia se chamar esquerdo.
07:27Os princípios jurídicos fundamentais foram jogados pela janela.
07:32Tem uma lista enorme aqui de coisas que aconteceram no Brasil
07:35desde 2019 que eram inconcebíveis de ter acontecido.
07:40Eu só vou escolher uma,
07:42porque é uma das coisas comparada a outras.
07:45Até hoje é minúscula, pequena.
07:48Mas me choca de uma forma,
07:50porque eu tenho acompanhado a degradação,
07:52a destruição do sistema de justiça criminal no Brasil.
07:55Quando aconteceram as prisões do 8 de janeiro,
08:00homens, mulheres, crianças, mulheres grávidas, idosos,
08:05todos presos num galpão durante dias.
08:09Imagine a polícia de algum Estado brasileiro
08:11fazendo uma operação contra o narcotráfico
08:15e fazendo isso, prendendo homens, mulheres,
08:18mulheres grávidas, crianças, num lugar durante vários dias.
08:20Eu acho que até o governador daquele Estado
08:23perderia o seu cargo no dia seguinte.
08:26No entanto, isso aconteceu.
08:28A maioria da mídia fez que não viu.
08:30Ficou por isso mesmo.
08:32Várias dessas pessoas, ou muitas, ou a maioria,
08:35foram julgadas, condenadas, estão presas.
08:38Então, como é que a gente olha
08:41para isso tudo que aconteceu no Brasil desde 2019
08:45e tem esperança que agora vai ser diferente?
08:48Por quê?
08:50O mesmo grupo que está lá
08:52passou um cargo de um para o outro.
08:55Eu não vejo nenhuma possibilidade de mudança.
08:59Eu não acho que essas coisas que já aconteceram
09:03foram suficientes para provocar no Estado brasileiro
09:09a realização de tudo o que aconteceu durante esses anos.
09:14Infelizmente, eu não tenho nenhuma esperança
09:16de que isso vá significar nenhuma mudança significativa.
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