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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira, 11, um plano
para controlar a violência na capital americana, Washington D.C, por meio de intervenção no departamento de polícia local.

Durante coletiva de imprensa, Trump falou em 10 anos de prisão para quem danificar estátua.

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:

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Transcrição
00:00O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira 11 um plano para controlar a violência na capital americana, Washington, D.C.,
00:07por meio de intervenção no departamento de polícia local.
00:10Durante coletiva de imprensa, Trump falou em 10 anos de prisão para quem danificar estátua. Vamos acompanhar.
00:30Ninguém consegue isso. Eu não entendi. Eles não entendi porque não conseguem votar.
00:35Eu não sei como eles podem ganhar uma votação com isso, mas eles não querem a segurança.
00:37E eu encontrei um estatuto, muito velho, no 1900s, que disse que você não quer que você tenha ou que você tenha destruído um estatuto ou um monumento em Washington, D.C.
00:53Você vai para o julho 10 anos com não aprobamento, não nada mais diferente do que nós temos hoje.
00:59Hoje nós temos a lei de imprensa, você vai para o julho 10 anos, não sentença curtelada, 10 anos.
01:08O Trump cita uma lei antiga que, aparentemente, ele queria aprovar para que houvesse uma pena mais dura para pessoas que, ele fala ali, tocam ou pensam em destruir.
01:21Eu entendo, claro, que a lei não deveria estar escrita dessa maneira.
01:24Existe uma outra, porque ele fala ali de uma do começo dos anos 1900, mas existe uma outra mais recente do começo dos anos 2000, em 2003, que foi aprovada,
01:33Mas que diz respeito só à propriedade pública que comemora o serviço de qualquer pessoa ou pessoas nas Forças Armadas dos Estados Unidos.
01:41Então, nesse texto, se fala ali quem, intencionalmente, danificar ou destruir, ou tentar danificar ou destruir qualquer estrutura, placa, estátua ou outro monumento em propriedade pública que comemora o serviço de Forças Armadas,
01:56Será multada, presa por, no máximo, 10 anos ou ambos.
02:01Então, você tem ali, no que diz respeito a tributos em monumentos ao serviço de militares, uma pena grave.
02:11Mas, como ele diz, para essas manifestações violentas, esses protestos que acabam danificando o patrimônio público,
02:19Essas pessoas acabam saindo sob fiança, sem nem sequer pagar, e é disso que ele está reclamando,
02:25Porque tem muitos protestos dessa esquerda radical nos Estados Unidos, que acabam danificando uma série de monumentos.
02:33Isso está acontecendo em Washington, então ele está partindo para essa federalização,
02:36Obviamente, tem muita contestação, muito debate nos Estados Unidos, nesse momento, a respeito dessas medidas.
02:41O que é curioso aqui, a gente chamou atenção para isso, e é claro que os ativistas bolsonaristas, eles vêm com um monte de reações.
02:47Olha, aqui, nós criticamos a pena dada a Débora dos Santos, que foi aquela que pintou de batom a estátua do STF.
02:57Foi condenada a 14 anos de prisão, acusada de cinco crimes, três deles eram os chamados multitudinários,
03:04Aqueles que foram aplicados a todos os manifestantes da multidão, sem uma individualização de conduta,
03:10Sem as provas correspondentes de que ela, efetivamente, estava ligada ao cometimento daqueles crimes.
03:19Então, a gente defendeu aqui, eu falo por mim, mas é que eu ouvi aqui de outros colunistas essa análise também,
03:27E ela fosse punida pelos danos causados ali, ou tentados, nos monumentos,
03:33Porque se tem uma prova específica da atuação dela nesse sentido.
03:37Tem uma foto ali, feita por uma foto jornalista de um jornal, que mostra ela fazendo aquele ato.
03:45Então, você tinha até, eu vou até pegar aqui o dano, a deterioração do patrimônio tombado,
03:52Que no Brasil tem pena prevista de um a três anos de prisão,
03:55E você tem o dano qualificado, pena prevista de seis meses a três anos de prisão.
04:00Aliás, nesses dois casos, ela não pegou a pena mais cheia.
04:04A pena aplicada foi de um ano e seis meses em cada um desses casos.
04:08Só que aí você soma com as outras penas, que são dos três crimes multitudinários,
04:13E aí são penas mais altas.
04:15Abolição, violência do Estado Democrático e Direito, quatro anos e seis meses.
04:18Golpe de Estado, cinco anos.
04:20E Associação Criminosa Armada, um ano e seis meses.
04:24E aí você faz a soma toda, e foi o que resultou para Débora dos Santos.
04:28Mas o que mostra é que o Donald Trump, quando está tratando ali da região dele,
04:33Ele é rigoroso, ele é punitivista.
04:36Quando os atos são de adversários políticos, ele defende medidas rigorosas.
04:42Coisa que ele não fez em relação à insurreição trumpista, como é chamada nos Estados Unidos,
04:46O 6 de janeiro de 2021.
04:49Então, Ricardo Kerstin, é bom para a gente fazer essas comparações.
04:53Bom, em primeiro lugar, muito bem lembrado desse fato, eu ia tocar nesse assunto.
04:58Isso mostra a completa incoerência do presidente em relação ao que aconteceu em 6 de janeiro no Capitólio,
05:05E agora o que ele quer, como ele quer punir quem depredar algum patrimônio público.
05:10Mas mostra também, Felipe, a completa ignorância do presidente Trump a respeito das coisas que acontecem aqui.
05:16A gente já sabia disso através de outras declarações dele,
05:19Mas mostra como ele não tem a menor ideia do que está acontecendo aqui no Brasil
05:23Para poder tomar algumas dessas medidas mais gravosas.
05:26E é interessante que para poder justificar essa lei, essa federalização da polícia de Washington,
05:33Ele usou inclusive dados relativos à segurança pública de Brasília.
05:37Dados errados, como normalmente eles costumam utilizar.
05:40Mas nessa hora eu fico me perguntando, afinal de contas, o Brasil está ou não sob um regime ditatorial?
05:46Porque se são dados vindos de uma ditadura, não há que se levar em conta.
05:51Então mostra mais uma vez essa completa ignorância a respeito do que acontece por aqui.
05:56E o Trump, ele é bravateiro, ele não tem esse poder de dizer,
06:01Olha, vou prender por 10 anos quem destruir aqui alguma estátua.
06:06Ele faz isso mais porque o Partido Republicano é que tem ali essa bandeira da lei e da ordem.
06:15Ele tenta jogar no Partido Democrata a ideia de confusão, de caos, de violência, de vandalismo.
06:24E tanto é que ele só faz esse tipo de intervenção em lugares que são governados pelos democratas.
06:30Ele já fez isso em Los Angeles e agora ali no Distrito de Colúmbia, que é onde fica Washington,
06:36Que é um lugar super democrata.
06:38Mas é uma coisa que muitas vezes nem é necessária.
06:43Quando aconteceu na Califórnia, o governador da Califórnia, o Gavin Newsom, falou,
06:46Não, mas eu estava dando conta aqui do problema.
06:48Não precisava trazer exército, federalizar a Guarda Nacional.
06:54Mas enfim, o estilo do Trump é esse daí.
06:57É esse palhafatoso, ameaça todo mundo.
07:00Mas o futuro, o objetivo é só essa questão mais política mesmo.
07:05Agora é interessante notar que quando tem ativistas do próprio grupo político
07:10Acusados de vandalismo, de depredação, de deterioração, de patrimônio público, etc.
07:17Em geral, os membros daquele grupo político não ficam defendendo penas mais rigorosas.
07:23É só quando você tem esse tipo de ocorrência do lado contrário.
07:28Olha, sobraram alguns minutinhos.
07:31O TST está gastando, tem várias notícias interessantes agora no portal Antagonista.
07:35O TST gasta R$ 10,3 milhões em 30 veículos de luxo para ministros.
07:42A gente tem feito aí toda essa cobertura dos gastos do Poder Judiciário.
07:48E a gente viu outro dia o gasto com a área VIP em aeroporto,
07:52Que já está sendo contestado pelo Partido Novo, pelo Ministério Público também.
07:56Tem notícia agora, seguiremos cobrando para que ao Columbre paute impeachment de Moraes de Girão.
08:02Nossa equipe já está repercutindo o que Eduardo Girão falou aqui no programa, no Papo Antagonista.
08:07Quem perdeu a entrevista vai ficar disponível essa íntegra.
08:10Governo Lula cita inconsistências e aciona Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio.
08:16O Michel Temer reapareceu mais uma vez.
08:18Temer defende diálogo com o STF sobre fim do foro privilegiado.
08:23O Temer está sempre defendendo os diálogos institucionais, não é mesmo?
08:27Não é preciso conversar com os ministros.
08:30É o presidente da pacificação do país.
08:33Vamos botar o resultado da enquete do dia?
08:36Onde parlamentares deveriam ser julgados primeiro?
08:39Olha só, da série a resposta está na pergunta.
08:43Primeira instância, 66%.
08:45TRF, que é o Tribunal de Segunda Instância, Tribunal Regional Federal.
08:48Tem de várias regiões, TRF 1, 2, 3, variando a região do país, 11%, STJ 10%, STF 13%.
08:57O STF ficou aí em segundo lugar, portanto, essa solução intermediária que alguns parlamentares estão querendo.
09:02Não está pegando adesão aqui com o nosso público, não.
09:05A maioria vota pela primeira instância, embora, claro, o Poder Judiciário seja lento.
09:11E Jair Bolsonaro mesmo, em 2017, era a favor do foro privilegiado no STF, contra que fosse para a primeira instância,
09:18porque ficaria décadas até o processo terminar.
09:20Agora, ele é alvo, ele muda de posição.
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