A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou um manifesto pedindo equilíbrio entre os Poderes e respeito à Constituição Federal. A entidade reforça a importância da harmonia institucional e da preservação do Estado Democrático de Direito em meio às tensões políticas no país.
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00:00E a OAB fez um manifesto pedindo equilíbrio entre os poderes e respeito à Constituição. Valéria Luizete.
00:07Em meio ao aumento da tensão institucional no país e da radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou um manifesto.
00:16Na carta, a OAB conclama as lideranças políticas e o sistema de justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à obediência à Constituição.
00:24A entidade alerta que o Estado Democrático de Direito exige contenção, prudência e rigorosa observância da legalidade.
00:33A OAB afirma que não tomará partido político ideológico e reforça que seu compromisso é com o Brasil.
00:39Segundo o documento, a Ordem não pode se calar diante de excessos, independentemente da origem.
00:45Sem citar as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro,
00:50a carta manifesta preocupação com a determinação de prisão e imposição de medidas cautelares severas a réus ou investigados sem trânsito em julgado.
01:01A OAB não se pronuncia sobre culpa ou inocência, mas alerta para os riscos de abrir precedentes perigosos
01:07se não houver pleno respeito ao devido processo legal e as garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão.
01:15A atuação do Supremo Tribunal Federal também é citada.
01:18A OAB afirma que a corte tem a missão de proteger a Constituição, mas deve seguir sempre os princípios que sustentam a democracia.
01:27E reforça, as prerrogativas da advocacia, como sigilo profissional, acesso aos autos e sustentação oral,
01:34são garantias constitucionais dos cidadãos e precisam ser respeitadas.
01:38O texto repudia ainda gestos e discursos de políticos que incentivem o descrédito das instituições públicas
01:45ou que defendam interferências estrangeiras que possam desestabilizar a economia.
01:51A Ordem destaca que liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas
01:56e que atacar a soberania nacional é inadmissível.
01:59Por fim, a OAB propõe um pacto pela pacificação do Brasil envolvendo todos os poderes e lideranças políticas e civis
02:07com absoluto respeito ao devido processo legal, à Constituição, ao Judiciário e às instituições públicas.
02:16A entidade encerra o documento reafirmando seu papel de independência, vigilância e defesa do Estado Democrático de Direito.
02:24Abre aspas, nossa bandeira é a Constituição, nosso lado é o Brasil.
02:29Fecha aspas.
02:30Conclui a carta assinada pelo Conselho Federal da OAB e pelos presidentes dos conselhos seccionais da Ordem.
02:38Vamos conversar mais uma vez então com o Diego Tavares, que vai trazer mais informações para a gente.
02:43Diego, como é que você avalia o posicionamento dessas instituições até aqui?
02:48Porque elas têm sido muito cobradas sobre manifestações a respeito da maneira como os processos têm ocorrido,
02:55da maneira como ministros do Supremo Tribunal Federal têm sido sancionados pelos Estados Unidos.
03:00Como é que você avalia principalmente o posicionamento da OAB,
03:04que historicamente é uma instituição que sempre se coloca,
03:10ou pelo menos em casos mais polêmicos, traz o seu posicionamento?
03:15Esse posicionamento da OAB é muito importante, Sine, principalmente porque ele é assinado não só pelo Conselho Federal,
03:23os conselheiros seccionais, os conselheiros federais que ficam em Brasília na OAB Nacional,
03:27mas também pelos presidentes das seccionais, que são as OABs estaduais,
03:32que não raras vezes têm certa dissonância em relação às suas opiniões.
03:37A OAB com essa nota está mostrando unidade, uma unidade em relação a todos os conselhos,
03:42todas as autoridades envolvidas no sistema a ordem.
03:45Isso é muito importante e a nota é muito sóbria e pertinente.
03:48De fato, em resumo, o que a OAB está dizendo com essa nota é que está tudo errado.
03:52Está errado defender a aplicação de sanções internacionais,
03:56mas também está errado o que tem acontecido no Supremo Tribunal Federal em relação aos processos.
04:01E isso atingiu diretamente muitos advogados, porque não só réus dos processos tiveram seus direitos violados,
04:08não só o devido processo penal foi desfuncionalizado com algumas condutas de alguns dos ministros da Suprema Corte.
04:15Muitos advogados também tiveram suas prerrogativas violadas.
04:19Em algumas sessões, celulares de advogados foram lacrados.
04:22Em outras, os celulares não foram lacrados, mas os advogados foram impedidos de gravar,
04:27algo que está lá constando expressamente do Estatuto da Advocacia como prerrogativa,
04:31que consta também do Código de Processo Civil como direito de qualquer das partes envolvidas no processo.
04:37Então, a OAB chamar para si, com essa nota, a responsabilidade e, de fato, se manifestar de forma incisiva,
04:45como historicamente fez a OAB, é um momento importante e é algo que deve chamar a atenção, sim, das instituições.
04:52Porque a OAB representa hoje mais de um milhão e meio de advogados que se encontram no Brasil,
04:57ajudando o Poder Judiciário a promover a justiça.
05:00Está lá na Constituição, sem um advogado não se faz justiça.
05:03O advogado é indispensável à administração da justiça.
05:06Então, essa nota da Ordem dos Advogados do Brasil, ela veio no tom correto.
05:10E, de fato, o Brasil precisa pacificar a relação entre suas instituições,
05:15para que nós consigamos promover mais segurança jurídica
05:20e, assim, atrair investimentos externos para cá, resolver o problema do nosso déficit
05:25e para que a administração pública se volte, de fato, aos brasileiros,
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